segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Saudação do Presidente do PAIGC ao XV Congresso do PAICV


Praia, 18 de Fevereiro de 2017

Excelentíssima Senhora Dra Janira Hopffer Almada,
Minha Camarada e amiga, Presidente do PAICV
Camaradas Membros da Direcção Superior do PAICV
Digníssimos Delegados ao XV Congresso
Excelências,

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Camaradas,


Domingos Simões Pereira, discursando do XV Congresso do PAICV

Reconheço e cumprimento os Camaradas

Estou muito honrado pela oportunidade que esta ocasião nos oferece para, em nome do PAIGC, saudar o XV Congresso do nosso Partido irmão, o PAICV.

Trago comigo as saudações mais calorosas dos militantes do PAIGC e de todo o povo Guineense, em nome de quem me permito reiterar a nossa profunda amizade e a nossa solidariedade para com os militantes e dirigentes do PAICV e para com todo o povo de Cabo-Verde, num momento crucial da sua trajectória política.

A nossa saudação é especial para a direcção do PAICV liderada pela sua Presidente, a Dra Janira Hopffer Almada, a quem felicitamos pela coragem e determinação em assumir as rédeas do partido e pela sua vitória nas eleições internas realizadas há algumas semanas atrás. Camarada Janira, estamos convictos de que sob a sua liderança vai ser prosseguido com êxito o excelente trabalho que já está a ser realizado a fim de tornar o PAICV num partido cada vez mais forte e mais aberto à sociedade Cabo-verdiana capaz de, a cada momento, interpretar corretamente os anseios e as aspirações do seu povo.

Desta tribuna, e retomando um pouco aquilo que é o lema deste Congresso, quero enaltecer a tenacidade e a perseverança do povo Cabo-verdiano, um povo humilde mas batalhador que foi capaz de derrotar os prognósticos, maioritariamente pessimistas sobre o futuro da Nação Cabo-Verdiana. Em pouco mais de três décadas, os Cabo-verdianos transformaram um país que muitos consideravam inviável numa sociedade de que todos nós nos orgulhamos hoje.

Em 40 anos de independência, Cabo-Verde tornou-se a vários títulos um caso exemplar no mundo. A democracia está solidamente consolidada com a realização de eleições livres, justas e transparentes e o respeito pelos resultados eleitorais; a alternância do poder é uma realidade; os direitos humanos são globalmente respeitados; a liberdade de opinião e de manifestação está inequivocamente consagrada; e as instituições democráticas funcionam (Permitam nesta pausa, que saúde e cumprimente o MpD e a UCID, e através deles a todos os partidos políticos de Cabo Verde, enquanto parceiros desse processo de construção democrática). Estão todos de parabéns!

Camaradas,

Os progressos alcançados no plano económico e social, no período pós-independência permitiram elevar Cabo-Verde para a categoria de país de renda média, reduzir consideravelmente os níveis de pobreza e melhorar o bem-estar geral da população, ao mesmo tempo que a justiça redistributiva permitiu diminuir as desigualdades sociais e de rendimento, tornando a sociedade Cabo-verdiana mais justa. Os resultados são extraordinários e foram alcançados por via da boa governação, reconhecida internacionalmente, que coloca Cabo-Verde na primeira linha dos países de África.

É impossível dissociar todos estes progressos do percurso histórico do PAICV, pelo papel preponderante que o partido desempenhou na governação do país, sobretudo nos últimos quinze anos, durante os quais as grandes transformações estruturais tiveram lugar em todo o território nacional. Por isso mesmo, renovamos a nossa homenagem ao PAICV por ter conseguido catapultar esta transformação estrutural de Cabo-Verde, que alicerça hoje os fundamentos de uma sociedade mais moderna, mais desenvolvida e mais justa. Quando vence o PAICV, Cabo Verde vence, e nós também.

Mesmo colocada na condição de oposição, uma missão difícil, mas digna, pois ditada pela escolha livre dos cabo-verdianos, o PAICV, tem de manter e renovar os valores que definem o seu ideal - lutar em prol de um Cabo Verde melhor para todos os seus filhos. Não temos dúvidas de que o PAICV saberá desempenhar este papel com responsabilidade, exercendo uma oposição construtiva que privilegie os supremos interesses da nação Cabo-verdiana. Nessa perspectiva, o PAICV deverá ser capaz de se organizar ainda melhor a fim de estar à altura dessa responsabilidade histórica. O povo Caboverdiano espera isso, e nós contamos com isso.

Pela sua dimensão política na sociedade Cabo-verdiana, pela clarividência da sua liderança e pela envergadura dos seus quadros, o PAICV só depende de si e da sua própria unidade interna para forjar a dinâmica necessária a que esta sua responsabilidade convoca. O partido pode contar, desde logo, com a força dos seus ideais e a inequívoca vontade dos seus militantes para continuar os esforços de edificação de um futuro de prosperidade para todos os Cabo-verdianos.

Estão aqui reunidos mais de 400 delegados de um grande partido com uma grande história, ou seja com uma grande responsabilidade. Ao longo destes três dias, debruçaram-se não apenas sobre questões fundamentais da vida do partido mas também sobre o futuro de Cabo-Verde. Sabemos todos que a luta não será fácil, que o caminho será espinhoso, que nalgum momento faltarão forças, que o desalento baterá por vezes às vossas portas. Contudo, acreditamos que juntos serão capazes de celebrar conquistas e de transformar as fraquezas em forças para que num processo de contínua resposta aos novos desafios da sociedade Cabo-verdiana, possam continuar a trilhar o caminho da construção do progresso e do bem-estar para todos.

Camarada Presidente, amiga Janira. Calou fundo em nós a sua nota de humildade ao admitir que muitos erros terão sido cometidos e que a maior fatia será da sua responsabilidade. Esse o papel da líder. Apreciamos por isso sobremaneira o seu apelo, dirigido a todos e particularmente aos históricos, aos mais velhos, e também aos Ex-Presidentes, Comandante Pedro Pires e Camarada José Maria Neves. Estamos seguros de que se manterá fiel à sinceridade do apelo e vamos pedir a todos que acreditem na humildade do gesto. Os tempos passam e os métodos podem ser outros, até estranhos para muitos, mas se fieis aos princípios e valores, encontrarão caminhos para construir o compromisso necessário e indispensável. Hoje, aderir a essa convocação é dar uma chance a vós próprios, ao PAICV e a Cabo Verde. A Vossa militância no PAICV e o amor que têm por Cabo Verde são tão grandes que não ousamos admitir nada menos que esse voto de confiança e a contribuição sem reservas para a unidade e coesão do PAICV.

Senhoras e Senhores

No momento em que a vós me dirijo, reconheço que continuamos a viver na Guiné-Bissau momentos políticos conturbados com consequências muito negativas na vida dos Guineenses. Para muitos, a persistente crise política na Guiné-Bissau já havia passado para a história, depois de, em 2014, o povo Guineense se ter pronunciado claramente pela estabilidade política, atribuindo ao PAIGC a maioria absoluta nas eleições legislativas e a vitória ao candidato que teve o seu apoio nas eleições presidenciais.

O PAIGC, interpretando a vontade popular, decidiu, apesar da maioria absoluta, formar um governo inclusivo com a participação de todas as forças políticas representadas no Parlamento, bem como de elementos da sociedade civil e independentes de reconhecida competência. E o novo arranque não poderia ser mais auspicioso: aprovação por unanimidade no Parlamento do Programa do Governo e dos Orçamentos de Estado de 2014 e 2015; adopção, por todos os actores políticos e pela sociedade civil, do Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, que beneficiou de um amplo sufrágio dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau na Mesa Redonda de Bruxelas de Março de 2015, com promessas de financiamento sem precedentes na ordem de um bilhão e quinhentos milhões de dólares.

Tudo estava a correr maravilhosamente num país habituado a sobressaltos políticos constantes e, pela primeira vez desde o início do exercício democrático, havia um sentimento generalizado de que “desta vez era para valer”.

Hoje conhecemos a história. Em Agosto de 2015, um ano após a formação do governo e cinco meses após a Mesa Redonda de Bruxelas, quando nada o fazia prever, o Presidente da República decidiu usar (de forma abusiva) os seus poderes constitucionais para quebrar esta dinâmica de uma Guiné-Bissau positiva aos olhos dos Guineenses e do mundo.

Se as verdadeiras motivações do Presidente da República eram obscuras no início, a sua decisão de nomear o seu próprio Chefe do Governo, contrariamente às disposições constitucionais, revelou um plano mal escondido de extravasar as suas competências constitucionais e de lançar o país numa deriva autoritária que lhe permitisse promover politicamente os seus novos aliados políticos, obcecados por minar a estabilidade do PAIGC e a legitimidade da sua nova direcção e tomar as rédeas do partido que não conseguiram conquistar no último Congresso, em Fevereiro de 2014.

Desde então, o país entrou de novo num ciclo de instabilidade política. O Presidente da República intensificou a sua luta política contra o PAIGC, excluindo o nosso partido da governação e nomeando sucessivos governos da sua iniciativa, apesar do sistema de governo semipresidencial como o de Cabo-Verde. Ao mesmo tempo, o Presidente da República, suposto ser o garante da unidade nacional e da estabilidade política, tornou-se num factor de divisão nacional, promovendo dissidências, fissuras e cisões nos partidos políticos, instigando a indisciplina interna dos militantes nos partidos que com ele discordem e encorajando a perseguição judicial dos seus adversários políticos.

Apesar da aparente complexidade deste processo, a verdade porém, é bem simples: muitas pessoas se acomodaram com os benefícios destes longos anos de instabilidade e não estão preparadas para aceitar a alteração do “status quo” estabelecido. São pessoas que, tendo-se servido do partido, apresentam-se agora como opositores do mesmo. São na verdade pessoas sem qualquer compromisso com o passado glorioso do PAIGC e que não se revêm nos seus princípios estruturantes nem programáticos. Aqueles a quem Cabral se referia lembrando que “nem toda a gente é do partido”.

O mais grave é que depois de muitos esforços de mediação da comunidade internacional e, em primeira linha da CEDEAO, foi alcançado um acordo político, sob a mediação do Presidente Alpha Condé, da Guiné, conhecido como o Acordo de Conakry, que traça um quadro para a saída da crise, mas que o Presidente da República insiste em não cumprir.

Ainda no decurso desta semana, várias instâncias internacionais, nomeadamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz, a União Africana e a CEDEAO pronunciaram-se todos pelo cumprimento do Acordo de Conakry e instaram os actores políticos a se conformarem com os termos deste Acordo.

Apesar destes inequívocos pronunciamentos, se a história recente servir de indicação, é muito provável que veremos nos próximos dias o Presidente da República a tentar furtar-se de novo às suas obrigações e a escolher caminhos tortuosos e insustentáveis, desafiando mais uma vez o povo Guineense e toda a comunidade internacional.

Perante este provável cenário, é importante que, seguindo os esforços internos, toda a comunidade internacional envie um sinal forte de que não tolerará actos ou pretensões políticas que venham pôr em causa esta oportunidade única de devolver a tão almejada estabilidade política ao povo da Guiné-Bissau.

Queremos aqui também assegurar (sobretudo aos nossos Combatentes da Liberdade da Pátria) que vamos lutar e vamos vencer. Somos os Vossos herdeiros, os herdeiros de Amílcar Cabral e nada poderá travar a nossa determinação e empenho para derrotar os inimigos do nosso partido e do nosso povo que justamente anseia pela paz e pelo bem-estar por que tanto se tem sacrificado.

Apraz-nos aqui exprimir a nossa gratidão ao povo de Cabo-Verde que nos tem compreendido e acompanhado neste percurso difícil. É gratificante constatar a solidariedade de muitos Cabo-verdianos, desde cidadãos simples até responsáveis políticos, dos quais temos recebido demonstrações de amizade e de fraternidade que muito nos honra. Sentimos que podemos continuar a contar com o apoio incondicional de Cabo-Verde tanto no espaço da CEDEAO como a nível da União Africana, das Nações Unidas e na sua parceira especial com a União Europeia.

O PAIGC e o PAICV são partidos irmãos unidos por laços históricos profundos. Queremos aqui expressar a nossa firme vontade em continuarmos a caminhar juntos, de modo a reforçar a nossa coesão para melhor servirmos os nossos dois povos. Essa é, quiçá, a melhor homenagem que podemos prestar aos homens e mulheres, Cabo-verdianos e Guineenses, que juntos se bateram pela independência dos nossos dois países.

Aproveitamos igualmente a ocasião para dirigir as nossas especiais saudações aos demais partidos amigos aqui presentes, fazendo votos para que continuemos a juntar as nossas sinergias de modo a partilharmos experiências e aprendermos com os nossos sucessos e fracassos respectivos e, dessa forma, cimentarmos relações de parceria, baseadas na confiança mútua e na solidariedade recíproca.

À diáspora Guineense aqui em Cabo-Verde e pelo mundo fora vai uma saudação especial. Podemos imaginar e compreender a vossa impaciência e frustração perante a situação política que se vive no nosso país. Têm razão. A crise já durou muito e, para muitos de vós, como para os vossos irmãos que vivem na Guiné-Bissau, ela só trouxe amarguras. Para todos quero hoje deixar uma palavra de conforto. Apesar de tudo, sopram ventos de esperança. Contrariamente a um passado recente, em que as crises políticas se resolviam com recurso à violência, esta crise tem sido enfrentada utilizando sempre as instituições e apoiando-se nos preceitos democráticos. Sabemos que isto é pouco para acalmar a todos os espíritos. Mas quero assegurar-vos que o PAIGC lutará sempre para que este ganho seja irreversível e para que a estabilidade política volte a reinar na Pátria de Amílcar Cabral.

Senhoras e Senhores

Para terminar, desejamos ardentemente felicitar a nova Direção do partido eleita, felicitar a todos os delegados pela qualidade das deliberações deste XV Congresso do PAICV e cujas decisões irão reforçar e fortalecer o PAICV para os próximos embates políticos que se avizinham.

Os maiores sucessos na construção de “Um PAICV Mais Forte,
Por Um Cabo-Verde Mais Justo”!

Viva o PAICV

Viva a amizade e solidariedade entre o PAICV e o PAIGC.

Muito obrigado!

100 palavras

PAIGC - COMUNICADO

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL

Comunicado de Imprensa

O PAIGC desenvolveu uma intensa campanha diplomática junto às principais instâncias regionais, continental e internacional no sentido de os informar e alertar para as manobras do Senhor Presidente da República de não aplicar os Acordos de Bissau e de Conakry conforme discutido e acordado consensualmente entre todos os participantes presentes na capital da República irmã da Guiné sob a mediação sábia e inteligente do Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné e Mediador para a crise política guineense designado pela CEDEAO.

O PAIGC acolheu com profunda satisfação as conclusões saídas das reuniões do Conselho de Paz e Segurança da União Africana que teve lugar em Addis Abeba, do Conselho de Segurança ocorrida na Sede das Nações Unidas em Nova York, e pelas várias declarações de muitos responsáveis de organismos da Comunidade Internacional, particularmente as do Presidente da Comissão da CEDEAO em visita de trabalho a Cabo Verde.

O PAIGC registou igualmente com bastante atenção o facto de todas estas instâncias ao nível continental e internacional darem razão ao posicionamento assumido pelo nosso Partido ao longo de todo este processo, na medida em que as conclusões vão na linha de posicionamento desde à primeira hora assumido pelo PAIGC e a sua Direção Nacional, sendo as mesmas bastante claras e não deixando nenhum espaço para outras manobras dilatórias, pois regista-se uma convergência de todas estas instâncias internacionais no sentido de que a crise política que afeta a Guiné-Bissau só poderá ser ultrapassada com a implementação integral do Acordo de Conakry.

Mesmo com esta constatação objetiva de toda a Comunidade Internacional o Senhor Presidente da República dá sinais de querer continuar a desafiar tudo e todos, numa deriva perigosa que pode conduzir o nosso país a uma situação que pode voltar a comprometer a paz e a estabilidade, apesar de devida e atempadamente alertado de que a única via para uma solução política deste impasse e paralisia a que o Senhor Presidente da República sujeitou a Guiné-Bissau é o da aplicação sem reservas ou subterfúgios do Acordo de Conakry.

Assim sendo, o PAIGC exige a imediata demissão do atual Governo e a nomeação sem demoras do camarada Augusto Olivais, nome consensual retido dentre as propostas levadas à capital da irmã Guiné Conakry pelo Presidente da República, e que abriria espaço para a aplicação dos restantes pontos acordados no âmbito do Acordo de Conakry.

O PAIGC reserva-se ao direito de imputar todas as responsabilidades ao Senhor José Mário Vaz caso não aplique de imediato as disposições insertas no Acordo de Conakry, pelo que também poderá o nosso Partido considerar que a obstinada recusa do Presidente da República têm outros objetivos e contornos que podem indiciar a sua tentativa, que o PAIGC considera vã e descabida de êxito, nomeadamente o de tentar apagar a grave sujeira e o envolvimento em casos escabrosos, tais como, o fundo angolano, cujo processo já foi instruído e aguarda somente que deixe o cargo de Presidente da República, o FUNPI, o PARAP, as graves e inaceitáveis dívidas ao fisco, o desvio do fosfato e da madeira, entre outras gravíssimas situações, como o de continuar a acaparar-se do erário público em benefício próprio, sem passar pela contabilidade pública.

Para o PAIGC e para uma esmagadora maioria de guineenses a dita “mão na lama” inventada pelo Senhor José Mário Vaz, já não convence ninguém e hoje mais do que nunca ela se transformou em “mão na massa”, pois basta recordarmos o folhetim criado com o dito apoio aos “Djurtus” que afinal veio a redundar numa cabala para privatizar e domesticar fundos públicos de que os processos de queixa contra o atual Presidente da República se encontram já no Ministério Público.

De igual modo, para o PAIGC as ameaças de mandar prender, bater e matar de que o Senhor José Mário Vaz se vangloriou publicamente e de forma leviana e ignorante, já não conseguem o objetivo por ele visado na sua louca tentativa de implantar a ditadura na Guiné-Bissau, pois este já não só está derrotada como moribunda pela força de uma liberdade conquistada pelos Combatentes da Liberdade do Povo e cimentada de forma sustentável ao longos destas quatro décadas de independência pelo nosso povo, em prol da consolidação da nossa democracia.

O PAIGC alerta os seus militantes e simpatizantes e ao povo guineense para com as manobras que o Senhor José Mário Vaz e os seus lacaios estão congeminando para a escolha de um novo Primeiro-Ministro dentre os seus lacaios em virtude das decisões assumidas pelas mais altas instâncias continental e internacional e agravadas ainda pela incapacidade governava do atual Governo de iniciativa presidencial.

Para o PAIGC torna-se claro a estratégia do senhor José Mário Vaz com a nomeação de mais um Governo como sendo mais uma manobra dilatória e destinada a ganhar tempo para assim tirar mais proveitos e benefícios com os sessenta dias de tolerância, quando o país está a cerca de um ano das próximas eleições legislativas.

O PAIGC e a sua Direção Nacional e muito em particular o seu Presidente e Vice-Presidente, camaradas Domingos Simões Pereira e Carlos Correia querem publicamente expressar a sua gratidão e respeito ao Senhor Presidente da República da Guiné e Mediador para a Crise Política Guineense, Professor Alpha Condé, não só pelo seu papel e posicionamento, uma vez mais comprovado com a solução política encontrada para a Gâmbia, como pela sua inequívoca demonstração de que deu provas na condução deste processo que levou ao Acordo de Conakry, facto que veio uma vez mais elevar e consolidar o seu estatuto de grande estratego político e genuíno conhecedor dos problemas internacionais e muito em particular, africanos, reconhecido e consagrado pelas mais importantes instâncias regional, continental e internacional.

Bissau, 20 de fevereiro de 2017

O PAIGC

ÚLTIMAS: TURISMO BRANCO...

Presidente do PAIGC responsabiliza PR e propõe como alternativa eleições antecipadas


Domingos Simões Pereira, responsabilizou domingo o Presidente da República, José Mário Vaz, pela instabilidade política no país e propôs como alternativa eleições antecipadas.

Domingos Simões Pereira fez estas declarações na Cidade da Praia, à margem do encerramento do XV Congresso do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, considerando no seu discurso o PAICV como “partido irmão”.

“Perante a recusa do Presidente da República, está demostrada a falência de qualquer alternativa que tem sido forçada pelo Chefe de Estado, ou seja, quando não se reconhece que há um partido vencedor das eleições não conseguimos imaginar outra alternativa que não seja a convocação das eleições antecipadas”, revelou.

A responsabilidade pela instabilidade política na Guiné-Bissau, afirmou, já é sentida não só por si e pelo seu partido, mas por todos, atribuindo a responsabilidade da crise ao Presidente da República.

Simões Pereira destacou a "evidente incapacidade e impreparação do Presidente José Mário Vaz em cumprir as suas responsabilidades enquanto o primeiro Magistrado da Nação.

De acordo com o líder do PAIGC, o que o seu partido exige é o “respeito pelas regras democráticas”, lamentando a situação de instabilidade que o país outrora havia passado e que em 2014 todos acreditavam ter desaparecido e que realmente a Guiné Bissau estaria a “respirar um ar diferente e ar fresco”.

No dizer de Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz foi o “único a achar que a sua agenda pessoal se sobrepunha à agenda” da Guiné Bissau e “provou a sua capacidade em bloquear o país”.

“Esperemos que aproveite esta oportunidade, a dupla ilegalidade e inconstitucionalidade do Governo por ele criado, para agora se conformar com o Acordo de Conacri e dar uma nova esperança ao país”, pediu.

Apelou à comunidade internacional (CEDEAO) “mais firmeza e mais clareza” nos seus posicionamentos, sublinhou que o PR já “não faz referência à Constituição pelas decisões que toma, mas faz referência ao Acordo de Conacri”.

Pediu ainda respeito ao acordo de Conacri, esclarecendo que o mesmo não só permite que haja um novo Governo e consensual, mas também que sejam feitas as reformas mínimas que permitam criar condições para que o próximo pleito eleitoral aconteça num “clima de maior tranquilidade e estabilidade”.

À comunidade guineense em Cabo Verde, Domingos Simões Pereira, que teve um encontro com ela este sábado na cidade da Praia, lembrou que deixou uma mensagem de “confiança e de esperança”.

Disse ainda que recordou aos guineenses residentes em Cabo Verde que pela “primeira vez” o país estar a enfrentar a sua crise, utilizando “exclusivamente” as instituições democráticas e argumento da legalidade e da aplicação das leis, dizendo que isto vai dar “mais esperança ao povo guineense”. Escrito por Expresso das Ilhas com Inforpress

Exigido o cumprimento dos acordos


A Comissão de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau pediu às autoridades guineenses e aos principais actores políticos que se envolvam num “diálogo construtivo e inclusivo” para que os consensos alcançados com a mediação de países da região sejam rapidamente executados.

O roteiro de seis pontos e o acordo de Conacri para o fim da crise na Guiné-Bissau fornecem o quadro para o caminho a seguir, reafirmou a Comissão de Consolidação da Paz (PBC).

O grupo de nações, presidido pelo Brasil, elogiou o papel de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), após a reunião de quarta-feira que debateu a situação na sede das Nações Unidas.

Um comunicado sobre o encontro destaca a contínua preocupação com o facto de o povo da Guiné-Bissau estar a sofrer o impacto negativo da instabilidade política devido à falta de serviços públicos básicos e a situação socioeconómica.

Ao falar à Rádio ONU News após o encontro, em Nova Iorque, o conselheiro político e diplomático do primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Soares Sambú, disse que apesar da convergência internacional em relação ao auxílio, os guineenses tinham um papel a desempenhar para o avanço do país.
“Senti disponibilidade e uma forte vontade de apoiarem a Guiné-Bissau na construção do desenvolvimento socioeconómico.

Os programas virados às camadas mais vulneráveis, às crianças, às mulheres e jovens vão continuar, mas é uma questão que sempre vem ao de cima: é preciso que haja um ambiente apaziguado e de alguma estabilidade política, de entendimento e de cordialidade entre os guineenses para se poder acolher todos esses apoios da comunidade internacional e das instituições financeiras.”

A PBC cita os danos provocados aos sectores da saúde e educação. O grupo de países destaca os esforços das partes internacionais e regionais envolvidas para ajudar os partidos guineenses a pôr termo ao impasse político.

A PBC declarou que está profundamente empenhada em apoiar a implementação bem-sucedida do acordo de Conacri “para garantir que todos os guineenses desfrutem dos frutos da estabilidade e do desenvolvimento”.

O pedido às autoridades de Bissau e aos principais actores políticos é que se envolvam num “diálogo construtivo e inclusivo” para que os consensos alcançados com a mediação de países da região sejam rapidamente executados.

O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu em Agosto de 2015 o Governo inclusivo liderado por Domingos Simões Pereira, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), eleito por maioria em 2014.

Desde então, o Chefe de Estado já deu posse a outros quatro executivos, mas nenhum conseguiu ver aprovado o programa de governo no parlamento.
A CEDEAO mediou um encontro de líderes políticos da Guiné-Bissau, em Outubro, na capital da Guiné Conacri mas o entendimento celebrado na altura para haver um governo estável até final da legislatura (2018) nunca chegou a ser implementado. Jornal de Angola

PRESSA EM PROMULGAR LEI LEVA A ERRO GRAVE NO BOLETIM OFICIAL



ANR - AUTORIDADE NACIONAL DE REGULAÇÃO?

Não. O que existe é a ARN - Autoridade Reguladora Nacional. VERGONHA

CEDEAO TEM DE AGIR, E JÁ!

Na semana passada, o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, pediu aos dirigentes políticos da Guiné-Bissau que respeitem o Acordo de Conacry para estabilizar o país e reacendeu a questão sobre os três nomes então falados e no consenso à volta de Augusto Olivais.

"Obtivemos em Conacry uma lista de três nomes para a chefia do Governo e o consenso que conseguimos foi por Augusto Olivais, mas foi Umaro Cissoko que foi nomeado", lembrou Marcel de Souza.


Domingos Simões Pereira, discursando no congresso do PAICV na semana passada em Cabo Verde. FOTO:DR/DC

Domingos Simões Pereira aproveitou para dizer que este reconhecimento público peca pela demora: "O único lamento que tenho é que tenha levado tanto tempo para o presidente da Comissão da CEDEAO tornar público aquilo que todos nós sabíamos desde outubro de 2016".

JOMAV - o facilitador


FONTE: Deutsche Welle

Em entrevista exclusiva à DW, o presidente do PAIGC, Simões Pereira diz que "não é completamente inocente" a nova postura do Presidente da Guiné-Bissau de pretender controlar as pescas. E acusa o Governo de "fechar os olhos à entrada de droga".

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou, na Cidade da Praia, o Presidente José Mário Vaz de estar ligado ao negócio do narcotráfico na Guiné-Bissau. "Não sou eu que estou a dizer, há organizações da sociedade civil que apresentaram elementos sobre isso", disse à DW África Domingos Simões Pereira.



E essas organizações "têm relatórios objectivos a demonstrar na Guiné-Bissau quem é quem e quem é que está ligado a essas práticas menos corretas", argumenta o antigo primeiro-ministro, que esteve na capital cabo-verdiana no último fim de semana para o XV Congresso do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

"Eu penso que não é completamente inocente esta nova postura do Presidente da República em pretender controlar as pescas", afirmou ainda o presidente do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder.

"É através das pescas e através das unidades marítimas que tentamos fazer o controlo das águas territoriais guineenses em relação ao arquipélago dos Bijagós. Quando um só homem tenta chamar a si toda esta responsabilidade, ele não está a pretender que o povo compreenda o que acontece, ele está a esconder algo do povo", acrescentou.

Em declarações à DW África, Domingos Simões Pereira também acusou o Governo de Umaro Sissoko Embaló de estar a facilitar a entrada de droga no país. "Se telefonar, alguém em Bissau vai dizer-lhe que na placa do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira está estacionado um avião que é utilizado pelo Governo da Guiné-Bissau de forma indiscriminada que não passa pelos circuitos normais de controlo, que ninguém escrutina o que leva e o que recebe", afirma.

Conacri por cumprir

Na semana passada, o presidente da Comissão da Comunidade Econômica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), Marcel de Souza, pediu os dirigentes políticos da Guiné-Bissau que respeitem o Acordo de Conacri para estabilizar o país e reacendeu a questão sobre os três nomes então falados e no consenso à volta de Augusto Olivais.

"Obtivemos em Conacri uma lista de três nomes para a chefia do Governo e o consenso que conseguimos foi por Augusto Olivais, mas foi Umaro Cissoko que foi nomeado", lembrou Marcel de Souza.

Domingos Simões Pereira diz que este reconhecimento público peca pela demora: "O único lamento que tenho é que tenha levado tanto tempo para o presidente da Comissão da CEDEAO tornar público aquilo que todos nós sabíamos desde outubro de 2016".

O presidente do PAIGC afirma ainda que o Governo de Umaro Sissoko Embaló está em situação de ilegalidade, por não ter conseguido a discussão e aprovação no Parlamento do seu programa e do Orçamento Geral do Estado. "Ouvi há dia o Presidente a dizer que ele não pode sancionar o Governo, porque é a Assembleia Nacional Popular que não convoca a sessão para se poder aprovar o programa. É mais uma tentativa de forçar a barra jogando contra tudo e todos e um pontapé na nossa Constituição", critica.

Ilhas em troca de cooperação

Segundo Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz também quis oferecer ilhas da Guiné-Bissau ao Rei de Marrocos e ao ex-chefe de Estado português Aníbal Cavaco Silva.

"Isto não aconteceu só com o Rei de Marrocos. Quando se começou a falar de uma provável visita do então Presidente de Portugal, Cavaco Silva, foi o primeiro momento em que me abordou, dizendo que se nós oferecêssemos uma ilha ao Presidente Cavaco Silva nós ganhávamos um nível de proximidade e de cooperação", conta.

A crise política na Guiné-Bissau começou em agosto de 2015 quando o Presidente José Mário Vaz demitiu o primeiro-ministro eleito Domingos Simões Pereira. Desde então já houve mais quatro governos, mas nenhum conseguiu a aprovação do Parlamento.