segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Assassinato do PGR Nicandro Barreto - 17 anos depois


Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau
Dr. António Sedja Man

Bissau, 22 de Agosto de 2016


Assinalando o décimo sétimo aniversário do bárbaro assassinato de Nicandro Pereira Barreto, ocorrido na noite de 22 de Agosto de 1999, a familia Barreto,vem pedir contas a Justica Guineense, tal como o tem feito incansavalmente ao longo destes anos.

Continuamos a solicitar as autoridades judiciais guineenses que revelem o conteúdo do Relatorio do Inquerito elaborado pela Policia Judiciaria Portuguesa e que foi transmitido por via diplomática as autoridades Guineenses em finais de 1999. Acreditamos que este documento contem elementos suficientemente esclarecedores das razoes,circunstancias e dos autores do assassinato de Nicandro Barreto.

Estamos convictos de que desde essa data, os diferentes responsaveis politicos que se sucederam na lideranca do Estado, impediram de forma voluntaria e consciente o funcionamento da Justiça, por razoes que competir-lhes-á um dia explicar.

O assassinato de Nicandro Pereira Barreto, ocorrido pouco tempo apos o término do conflito militar em 1999, inaugurou uma nova pagina na história já sangrenta do nosso Pais. Introduziu o assassinato político, como meio de resolucao de contenciosos e outras disputas políticas, tendo como factor agravante a certeza da impunidade dos seus autores.
A ausencia do funcionamento da justica nesta situação, abriu a via para este metodo barbaro que envenena hoje as nossas Instituicoes e desacredita a nossa Justica.

Constatamos indignados que as autoridades da Guine Bissau não estão interessadas na resolucao deste caso, pois nem sequer podem invocar ausencia de meios, dificuldades materiais ou outras, para levar a cabo as investigacoes. Estas foram efectuadas, o inquérito foi concluído e existe um relatório elaborado pela Policia Judiciaria Portuguesa em colaboração com a sua homologa guineense.

Excelência

No pressuposto confirmado ao longo destes 17 anos, de que os assassinos de Nicandro Barreto teem sido protegidos pela passividade dos responsáveis pelos órgãos de soberania do nosso Pais, queremos reafirmar que não abdicaremos do nosso direito legítimo de testemunhar a realizacao da justiça através da traducao em juizo dos autores morais e materiais desse horrivel e cobarde crime.

Senhor Procurador Geral da Republica, de acordo com o zelo que tem demonstrado no cumprimento das suas funções, a família Pereira Barreto espera igualmente de si uma resposta aos nossos legítimos anseios de que finalmente a Justiça seja feita, independentemente das implicações que possa acarretar.

Com a mais elevada consideração;
Atenciosamente,

Nelvina Barreto
(Em representacao da familia Pereira Barreto)

C.c. Exmos Senhores: Presidente da Republica da Guine Bissau
Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guine Bissau
Presidente do Supremo Tribunal de Justica da Guine Bissau
Primeiro-Ministro da Republica da Guine Bissau
Ministro da Justica da Guine Bissau
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Representante Especial do Secretario Geral das Nacoes Unidas na Guine Bissau
Supremo Tribunal de Justiça da CEDEAO