quarta-feira, 10 de agosto de 2016

PAIGC — Comunicado


PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL


Comunicado de Imprensa

O PAIGC vem denunciar publicamente mais uma manobra visando a consolidação do atual regime inconstitucional e antidemocrático que o país vive muito principalmente depois da nomeação do Governo de Iniciativa Presidencial, cuja validade expirou após mais de 60 dias de exercício sem a obrigatória aprovação pela Assembleia Nacional Popular do Programa de Governo.

No presente momento, o Governo de Iniciativa Presidencial e os seus mentores estão confrontados com a firme decisão do PAIGC em suspender toda a sua participação nas actividades parlamentares até que duas principais exigências sejam cumpridas, nomeadamente, a imediata libertação do Deputado Gabriel Sow, ilegal e constitucionalmente preso e a demissão do Procurador-Geral da República, do Governo de Iniciativa Presidencial ultrapassados que estão os 60 dias de vigência sem aprovação do seu Programa e a retirada e substituição desse documento pertença do PAIGC.

O PAIGC congratula-se com o posicionamento isento e patriótico assumido pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular no que concerne ao cumprimento das disposições regimentais e à procura de soluções políticas e constitucionais que levem não só ao diálogo entre os principais actores envolvidos neste processo que levou à crise de funcionamento da ANP.

Contudo, o PAIGC regista com bastante apreensão e vem denunciar publicamente as manobras que estão sendo desenvolvidas no sentido de inverter a actual situação usando métodos antidemocráticos e ilegais visando consolidar a vigência do Governo de Iniciativa Presidencial, apesar de todos os esforços que o Presidente da Assembleia Nacional Popular está a desenvolver no quadro da procura de soluções que viabilizem o funcionamento da ANP dentro e de acordo com os parâmetros constitucionais e regimentais.

Para o PAIGC depois da tentativa de tentar imputar ao Presidente da ANP, Eng. Cipriano Cassamá a responsabilidade pelo impasse prevalecente na Assembleia Nacional Popular, seguido de interposições de ações judiciais junto à Procuradoria-Geral da República com vista a remover o Presidente da ANP, o poder instalado pelo Senhor Presidente da República que conta com o suporte do PRS e do Grupo dos 15, procura agora implementar um plano sinistro que visa impedir à entrada nas instalações da ANP do Presidente e do 1º Vice-Presidente ou raptar o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

O plano já está em execução, com o anúncio da mudança do pelotão da Guarda Nacional que se encontra destacado para manter a segurança das instalações da ANP e seu pessoal, bem como o Corpo de Segurança Pessoal que acompanha e protege o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

O plano visa, quando for necessário, impedir a entrada nas instalações da ANP do Presidente e do 1º Vice-Presidente da ANP, na situação em que declararão o impedimento destas duas entidades e fazê-las substituir pelo 2º Vice-Presidente da ANP, que de seguida convocará ilegalmente a sessão extraordinária para discussão e aprovação do Programa plagiado e cuja retirada foi já interposta junto aos órgãos competentes da ANP pela nossa Bancada Parlamentar.

Outrossim, o plano urdido visa fazer com que a sessão extraordinária proceda o mais rapidamente possível a mudanças pontuais no Regimento da ANP, nomeadamente, no ressurgimento da figura de Deputado Independente e na possibilidade de destituição da Mesa da ANP.

O PAIGC denuncia estes planos que são na verdade, um maior embuste e afronta ao Estado no que toca ao relacionamento entre os seus diferentes órgãos que, no quadro da organização do sistema político vigente na Guiné-Bissau, são em conjunto um todo em que fundamenta a existência da República.

O PAIGC chama a atenção da comunidade internacional por mais esta manobra altamente perigosa para a sobrevivência do Estado Democrático e consequentemente a própria democracia e liberdade e solicita a sua pronta e rápida intervenção no sentido de dissuadir o Senhor Presidente da República dos perigos que advêm para a paz, estabilidade e unidade da Guiné-Bissau.

O PAIGC, a sua Direção Nacional, unidos em torno do seu Presidente, apelam ao reforço e vigilância da unidade interna do partido e na firme participação de todos na luta política que se aproxima contra os inimigos declarados da paz, da estabilidade, da unidade nacional e das grandes conquistas já alcançadas pelo nosso martirizado e valente povo.

Viva o PAIGC!

Viva a Democracia e a Liberdade!

Viva a República da Guiné-Bissau!

Pátria ou Morte, Venceremos!

Bissau, 08 de agosto de 2016

O Secretariado Nacional do PAIGC



AlyHijazi
Secretário Naciona