terça-feira, 23 de agosto de 2016

PAIGC - COMUNICADO


PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Secretariado Nacional
Comunicado de Imprensa

O PAIGC contínua atento as manobras que estão sendo urdidas contra ele, com objectivos políticos claramente definidos pelos seus adversários, que visam amordaçá-lo, enfraquecê-lo e denegrir a sua imagem junto ao povo guineense, através de acções contrárias à legalidade democrática e constitucional, com o beneplácito tácito do próprio Presidente da República.

As prisões arbitrárias e ilegais do Deputado da Nação, Gabriel Sow, sem o levantamento da sua imunidade parlamentar, do ex-Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira, detido sem que tenha sido formulado nenhuma acusação concreta e por razões que assentam na sua não comparência a uma intimação da Procuradoria-Geral da República que por sinal não recebeu, para além de uma feroz e descabida censura a tudo o que ao PAIGC diz respeito nos órgãos de comunicação social do Estado, para além de outros actos intimidatórios levados a cabo contra destacados dirigentes do Partido, até hoje não mereceram sequer um simples comentário vindo das Instituições da República que tem a suprema obrigação de velaram pela aplicação da Constituição da República, o que de per si indicia sintonia perfeita nestas acções e actos que em nada dignificam a democracia e o Estado de Direito, mas que indiciam de forma cabal e irrefutável que está-se a implantar no país com total impunidade a ditadura.

O PAIGC não baixará os seus braços porque está ciente da sua razão e dos seus direitos e usará de todos os meios legais ao seu dispor para impor a sua razão, pelo que continuará a manter a sua decisão de boicotar o funcionamento da Assembleia Nacional Popular e paralelamente a denunciar os abusos e desmandos que estão sento levados a cabo pelos mentores da ditadura, através dos seus esbirros.

O PAIGC pergunta ao Senhor Presidente da República por que razão e direitos mantém em funções o seu Governo, ultrapassados que estão os 60 dias impostos pela Constituição da República.

Mais ainda, o Senhor Presidente da República sabe que o seu Governo de Iniciativa Presidencial está em regime de gestão e isso o obriga somente a praticar meras acções de gestão da coisa publica, mas que viola de forma abusiva e descarada, contraindo dividas, assinando acordos, nomeando e demitindo funcionários, entre outras graves irregularidades de gestão económica e financeira.

Perante isso e ainda de outros graves e reiteradas irregularidades ligadas a corrupção, ao abuso de poder, o PAIGC questiona quem de direito:

• Será que o Senhor Presidente da República não sabe que o país esta a enfrentar no momento presente uma grave crise que começa já a criar sérios problemas a uma grande maioria de famílias guineenses?

• Será que o Senhor Presidente da República esta acima da lei e da própria Constituição da República?

• Ou será que o Senhor Presidente da república se sente já um Luís XIV, considerando que ele já é o Estado?
O PAIGC chama a atenção da comunidade internacional e muito em particular o Grupo dos G5, nomeadamente, a UNIOGBIS, CEDEAO, União Africana, União Europeia e a CPLP para estas graves e reiteradas violações da Constituição da República e dos direitos do homem na Guiné-Bissau.

O PAIGC apela a vigilância dos seus militantes, simpatizantes e do povo guineense perante estas graves violações e abusos de poder que este regime vem levando a cabo em total impunidade e sob o olhar conivente do Presidente da República.

Bissau, 22 de agosto de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC