quinta-feira, 18 de agosto de 2016

PAIGC-COMUNICADO


PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL

Comunicado de Imprensa

O PAIGC vem denunciar publicamente mais um caso de flagrante corrupção levada a cabo pelo Governo de Iniciativa Presidencial, chefiado por Baciro Djá, cuja caducidade ultrapassou largamente o previsto pela Constituição da República da Guiné-Bissau, que estipula um prazo de 60 dias, como prazo legal para um Executivo fazer aprovar pela Assembleia Nacional Popular o seu Programa de Governo e o seu Orçamento de funcionamento.

Apesar de estar em gestão por não ter um Programa aprovado, o Governo de Baciro Djá tem estado a assinar contratos de forma ilegal e opaca. Há um mês, Fidélis Forbs, Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, por instruções de Baciro Djá, assinou com a MGI, uma empresa com sede social na Suíça, um contrato de adjudicação do serviço de controlo de tráfego das telecomunicações.

Ao abrigo do contrato, a empresa passa a controlar as chamadas telefónicas das operadas de telecomunicações e cobra às operadoras uma taxa pelo serviço. Do montante total facturado, uma parte será transferida para o Estado.

Recorde-se que o governo do Eng. Carlos Correia já estava a trabalhar nesse assunto e preparava-se para lançar um concurso público internacional para a selecção de uma empresa, já que várias companhias internacionais manifestaram interesse neste mercado.

O governo de iniciativa presidencial de Baciro Djá, cujo mandato caducou à luz da Constituição da República, sem lançar concurso público, negociou directamente com a empresa MGI e assinou o contrato. O contrato prevê que a empresa efectue um primeiro pagamento ao governo quando os primeiros equipamentos a serem instalados para a prestação do serviço chegarem a Bissau, mas Baciro Djá pediu à empresa um avanço imediato de um milhão de dólares após a assinatura do contrato e um encontro entre Dja e representantes da Empresa foi marcado para Lisboa.

Baciro Djá pediu também a Fidélis Forbs, seu Secretário de Estado dos Transportes e à MGI que a assinatura do contrato fosse mantida em sigilo para não se tornar do conhecimento público.

Perante estas evidências claras o PAIGC aguarda que o Presidente da República e o seu Ministério Público atuem em conformidade, de contrário, não havendo nenhuma acção que venha pôr cobro a estes desmandos, o nosso Partido retirará as ilações que julgar oportuno e necessárias para considerar entre outras conclusões, haver conluio tácito nestas operações fraudulentas e nefastas para o Estado Guineense.

O PAIGC chama a atenção dos guineenses e da comunidade internacional por estes factos de evidente corrupção activa que um Governo de Iniciativa Parlamentar já em estado de ilegalidade está a praticar com total impunidade e cobertura de quem tem a obrigação de velar pelo cumprimento da Constituição da República.

Bissau, 17 de agosto de 2016

O Secretariado Nacional do PAIGC