segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Prisão de deputado: LGDH apelida-o de "abuso de poder e arbitrariedade"


A Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH) considerou como sendo "abuso de poder" e "arbitrariedade" a detenção, por um juiz, do deputado Gabriel Sow sem que lhe tivesse sido levantada a imunidade parlamentar.

Alex Bassuko, vice-presidente da Liga e responsável pela comunicação da organização, disse à Lusa que a detenção do deputado Gabriel Sow “é um ato arbitrário que consubstancia abuso do poder”.

Bassuko avisa que a Liga Guineense dos Direitos Humanos pondera a possibilidade de convocar organizações da sociedade civil para uma manifestação pública caso persistam “as violações e arbitrariedades que o país tem vivido ultimamente”, declarou.

O dirigente da Liga não concorda com a alegacão invocada pelo juiz Marcos Indami para ordenar a detenção, em plena via pública, do parlamentar, uma vez que não coaduna com a legislação vigente no país, notou.

Segundo Alex Bassuko, o magistrado invocou como argumento de prisão, uma lei que responsabiliza os titulares de cargos públicos, segundo a qual um deputado pode ser detido mesmo tendo a sua imunidade parlamentar em situações excecionais, disse.

Para a Liga, o magistrado não tem razão ao invocar esse dispositivo legal uma vez que tal “deixa claro” que o deputado apenas pode ser detido em flagrante delito e ainda quando o crime que estiver a cometer for condenado a uma pena maior.

Na lei guineense pena maior diz respeito a detenção a partir dos três anos e Gabriel Sow tinha sido condenado para cumprir oito anos de prisão efetiva.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos chama a atenção pelo facto de a lei prever que o dispositivo invocado pelo magistrado só ser aplicado de forma cumulativa, isto é, perante o flagrante delito e ser passível de uma pena de reclusão superior a três anos.