sábado, 3 de setembro de 2016

Negociações PAIGC/PRS


PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL

Comunicado de Imprensa

O PAIGC deu início as negociações com o Partido da Renovação Social (PRS), num momento de crucial importância para a Guiné-Bissau, numa altura em que o Conselho de Segurança e os principais aliados do nosso processo de desenvolvimento exprimem as suas reservas e preocupações quanto ao futuro do nosso país, nomeadamente, para os riscos de crescente possibilidade de uma intervenção dos militares na cena política guineense, caso não seja encontrada uma solução política e a crise política persistir, impedindo este facto a operacionalização das reformas dos sectores relevantes, nomeadamente, se a precária situação orçamental continuar a impedir o normal funcionamento das Instituições e a garantia dos salários.

O PAIGC mostra-se profundamente preocupado pelo facto do relatório do Secretário-geral das Nações Unidas, apresentado em Nova Iorque, aos membros do Conselho de Segurança, optar pela decisão de manter entre outras medidas, as sanções contra as individualidades envolvidas no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e de enviar uma mensagem clara a todos os cidadãos da Guiné-Bissau, alertando-os que o regime de sanções será extensiva a todos, independentemente da sua afiliação política ou institucional, quando todos os guineenses sabem que este levantamento de sanções estava já sendo obtido pelo I Governo Constitucional do PAIGC.

O PAIGC quer tão-somente salientar ainda que no Relatório do Secretário-geral das Nações Unidas ontem apresentado ao Conselho de Segurança, salienta claramente que o I Governo Constitucional, chefiado pelo Presidente do PAIGC, Camarada Eng. Domingos Simões Pereira conseguiu um significativo progresso feito na Guiné-Bissau após as eleições de 2014, através da formação de um governo legítimo, inclusivo e democrático.

O mesmo relatório sustenta explicitamente que esses avanços conseguidos pelo governo legítimo, inclusivo e democrático, formado na base de uma inteligente e patriótica coligação de partidos foi amplamente revertido para pior desde o seu derrube pelo Presidente da República José Mário Vaz, facto que conduziu até ao momento a três mudanças sucessivas de governo e um prolongado período de paralisia política, facto que enfraqueceram ainda mais as instituições do Estado, segundo as Nações Unidas, que finaliza declarando no seu documento sobre a situação política guineense que a implementação de reformas chave nos sectores da defesa, segurança e justiça foram suspensa e que a prestação de serviços básicos foi negativamente afectada.

O mais grave ainda na análise do PAIGC é o facto das Nações Unidas expressarem as suas preocupações para a existência de condições objectivas de que grupos como a Al-Qaida do Magrebe Islâmico poderem aproveitar-se da instabilidade na Guiné-Bissau para ganhar presença e avançar a sua agenda de extremismo violento.

O Relatório do Secretário-geral das Nações Unidas defende clara e objectivamente que existem receios na região de que a Guiné-Bissau possa tornar um alvo para incursões terroristas, visto que, no momento presente, a capacidade do governo responder a esta ameaça ou possíveis ameaças de crime organizado transnacional, como o tráfico de droga, continua limitada.

O PAIGC mostra-se igualmente preocupado pelo facto, remarcado ainda o Relatório do Secretário-geral das Nações Unidas, da suspensão do apoio orçamental de instituições como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia à Guiné-Bissau vão ter um impacto devastador no país.

O PAIGC denunciou as acções de silenciamento e intimidação dos guineenses através da censura, do sequestro, invasão da privacidade e chantagem aos cidadaos, a que se juntam as prisões arbitrárias de deputados sem o levantamento da imunidade ou ainda de governantes sem nenhuma acusação formal e confirmada, com intuito intimidatório em vista retraírem.

O PAIGC seguiu atenta e calmamente as acções desencadeadas pelo Governo já caduco de iniciativa Presidencial á volta da operação financeira levada a cabo pelo Governo Constitucional do PAIGC no intuito de salvar o sistema financeiro nacional da bancarrota, através de um “bail-out” aos bancos, uma operação normal e responsável, como se ignorassem serem eles próprios os principais beneficiários dessa medida.

O PAIGC entende e denuncia que acções como o silenciamento dos órgãos de comunicação social, o controlo das redes sociais e a intimidação dos políticos, com o claro objectivo de tentar provocar confusão e chamar a atenção dos guineenses do essencial com o argumento de que todos esses actos são derivados dos problemas internos do nosso partido.

Para o PAIGC, os atuais defensores da instauração contra natura da ditadura num país que se libertou para conquistar e implantar a democracia pretendem desbravar caminhos para permiti-los receber livremente aviões fantasmas de todas as proveniências, que trazem e levam cargas fantasmas dispensadas por isso do controlo das autoridades, levar a cabo obscuras negociações comprometendo os nossos recursos naturais, acordos de pesquisa e exploração do petróleo, dispensando o trabalho dos órgãos competentes, sem contar com a nítida cobertura dada para a devastação da nossa floresta sem nenhuma restrição.

A recente decisão, inconstitucional e arbitrária do Presidente da Republica em fazer cair uma decisão soberana do Governo nessa matéria, são casos flagrantes indiciadores de desrespeito pelas leis e pelas mais elementares regras de gestão, pressupondo em toda linha, uma descarada prática de corrupção activa, sabendo-se que o principal beneficiador dessa medida é a sua própria empresa.

A juntar a tudo isso e sem que ninguém pudesse adivinhar ou pressupor tal acto, vemos o Presidente da República deslocar-se ao Sudão para visitar e receber conselhos do General Al-Bashir, procurado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e genocídio, sem medir as consequências que essa acção possa trazer para o país.

O PAIGC ciente dos seus compromissos para com o povo guineense que libertou e dos grandes perigos que podem fazer resvalar a Guiné-Bissau para o abismo, decidiu responder favoravelmente a iniciativa lançada pelo Presidente da ANP e vivamente saudade e abraçada pelos principais parceiros de desenvolvimento, decidiu sentar-se a mesa com o PRS, para que conjunta e responsavelmente conseguem estabelecer um acordo de salvação nacional, levando a mesa das negociações as propostas para a saída desta perigosa crise, nomeadamente, a demissão do actual governo ilegal e inconstitucional e de iniciativa presidencial, a formação de um Governo inclusivo e democrático que permita, tendo por base, um acordo de incidência parlamentar para se conseguir a sustentação da governação até o fim do mandato, no decurso do qual proceder as revisões urgentes da Constituição, da Lei Eleitoral e as demais que revelarem necessárias.

O PAIGC chama a atenção dos guineenses e da comunidade internacional da sua total e inteira disponibilidade em conseguir um acordo global com o Partido de Renovação Social e demais partidos com representação parlamentar, em nome dos superiores interesses da Guiné-Bissau.

O PAIGC chama a atenção do Senhor Presidente da República para os perigos que a Guiné-Bissau enfrenta e que foram plasmados de forma clara e transparente no Relatório do Secretário-geral das Nações Unidas para a urgente necessidade de demitir imediatamente o Governo de Iniciativa Presidencial, também pelo facto de estar há mais de 60 dias sem ter o programa de governação aprovado pelo Parlamento, conforme manda a própria Constituição da República da Guiné-Bissau.

Bissau, 02 de setembro de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC