terça-feira, 22 de novembro de 2016

OPINIÃO/JORNAL DE ANGOLA: Desentendimentos destapam falhas de Conacry

Se é verdade que a nomeação e posse do actual primeiro-ministro, Umaro Sissoko, na sexta-feira, em Bissau, acabou por marcar mais uma etapa no complexo xadrez político do país, também não deixa de ser verdade admitir que o acto em si não representou o fim da crise política que, faz tempo, fustiga a Guiné-Bissau.

Desentendimentos destapam falhas de Conacri

Na prática, a sociedade encara esta nomeação como “mais uma”, igualzinha a tantas outras que à cerca de dois anos e de forma sucessiva se vão multiplicando na Guiné-Bissau, sem, no entanto, surtirem os efeitos desejados, quando em causa está a estabilidade política.

De acordo com informações prestadas por fontes do Jornal de Angola em Bissau, essas representam a leitura mais fiel que os guineenses fazem em relação à situação actual, como consequência do acordo de Conacri, que, segundo defendem, está tacitamente relegado ao fracasso. Trata-se de opiniões colhidas a vários níveis. “São muito pouco convencionais as medidas adoptadas pelo Presidente José Mário Vaz para nomear o primeiro-ministro”, afirmam as fontes.

A nomeação, segundo as fontes, passou ao largo do consenso “que se pretende alcançar para trazer de volta a estabilidade política à Guiné Bissau.” Agindo ao mesmo tempo como árbitro e jogador, o Presidente guineense, José Mário Vaz, realizou um círculo de consultas com todos os intervenientes no processo, e ainda com o Conselho de Estado.

Mas qualquer um dos encontros realizados, acabaram por se tornar inconclusivos, por força da imposição interposta, segundo as nossas fontes, pelo Presidente da República que exigia que a personalidade a indicar “tinha que ser de sua inteira confiança, conforme previsto no número 1 do acordo de Conacri.

Fracasso nas negociações

Com o fracasso dessa ronda negocial, José Mário Vaz abandonou as consultas e atribuiu responsabilidades ao PAIGC e ao PRS para resolverem o assunto, numa batalha, até certo ponto, desleal, se tivermos em conta as envolvências que circulam à sua volta, as quais, a priori, descartavam a hipótese de vitória a qualquer um candidato sem passar pela sua decisão. O Partido de Renovação Social (PRS) é tido localmente como um apoiante incondicional das teses defendidas pelo Presidente José Mário Vaz, que contam igualmente com o apoio dos “15”. A parte, o apoio de dois ou três partidos políticos, que o apoiam, na sua luta, o PAIGC conta apenas com o suporte da constituição que na sua condição de partido vencedor das eleições legislativas lhe atribui plenos poderes para indicar o nome da figura que vai ocupar o cargo de primeiro-ministro, um procedimento legal que tem sido violado, de forma sistemática, pelo Presidente da República.

Acordo de Conacri

É disso exemplo a última nomeação que efectuou e cujo enredo tem tudo para conformar autênticas peças de teatro para “inglês ver”. Com o fracasso do encontro entre o PAIGC e o PRS, ofereceu ao Presidente José Mário Vaz a oportunidade para juntar as peças, devido às “desinteligência” que dividiam os dois oponentes, aos poderes que lhe atribui o ponto 1 do acordo de Conacri e fechar com “chaves de ouro” a disputa que suscitou a indicação do primeiro-ministro.

“Considerando que o ponto um do Acordo de Conacri estabelece o procedimento consensual na escolha de um primeiro-ministro e que, ao mesmo tempo. goze da confiança do Presidente da República; nos termos do alínea g) do artigo 70.˚ da Constituição da República, é nomeado como primeiro-ministro o Sr. Umaro El Mokhtar Sissoco”, lê-se no decreto presidencial, exarado no dia 18 de Novembro.

Reagindo à nomeação, o PAIGC demarcou-se da decisão do Presidente da República e responsabilizou-o por todas as consequências daí decorrentes, manifestando a sua “firme e inabalável determinação em continuar a luta pela afirmação do Estado de Direito e Democrático, ao lado de todas as forças progressistas do país”.

O PAIGC disse que ao nomear Umaru Sissoko ­Embaló para o cargo de primeiro-ministro, o Presidente da República assumiu inequivocamente a renúncia explicita do Acordo de Conacri, “optando pela continuidade da crise, o que infelizmente não surpreende o povo guineense, isso se tivermos em conta o que o Presidente José Mário Vaz, nos habitou a “dizer uma coisa hoje, e fazer outra amanhã”.

Com esta nomeação, José Mário Vaz conseguiu alcançar os seus objectivos, o de nomear uma pessoa de sua confiança, mas, diga-se, em abona da verdade, existem muitos outros problemas para se resolver em cujo êxito ou fracasso depende o futuro deste país do Oeste de África.
Estamos a referir, por exemplo, da questão de se saber como é que o Governo do actual primeiro-ministro, Umaru Sissoko Embaló, vai poder funcionar se, por qualquer eventualidade, não conseguir o apoio suficiente para fazer passar o seu projecto de governação no Parlamento.

Um outro assunto, tem a ver com o retorno da facção dos “15”, as fileiras do PAIGC, que segundo recomendação do acordo de Conacri, os mesmos devem regressar à procedência. A alínea f) do ponto dez do Acordo de Conacri, estabelece o princípio de uma reintegração efectiva e sem condições no PAIGC, dos 15 deputados dissidentes do partido majoritário, com base no respeito escrupuloso dos pressupostos legais que regem o funcionamento do PAIGC.

Fazer uma leitura correcta de como essa integração deve ser feita, já que até à nomeação e posse do primeiro-ministro, as partes não haviam chegado a consenso, parece constar entre os muitos pendentes do acordo de Conacri, cuja solução pode levar ainda algum tempo. Fontes do Jornal de Angola em Bissau, acreditam como muito pouco provável que os “15” venham a consentir um recuo nos seus posicionamentos, considerando que o máximo que pode acontecer é manterem a sua equidistância em relação ao PAIGC e facilitar, em associação ao PRS, a formação de um Governo de incidência parlamentar, como de resto aconteceu com o Governo de Baciro Dja.

No seu Governo, que teve uma duração efémera, não foi para além dos três meses, Baciro Djá não conseguiu fazer passar, no Parlamento, o seu programa de governação, o que tornou inviável o seu mandato. Mesmo a contar com o suporte do Governo de incidência parlamentar, o Governo de Bacilo Djá não conseguiu sequer colocar na agenda da Assembleia Nacional o seu projecto de governação. As propostas eram chumbadas pela mesa da Assembleia Nacional, antes de chegarem a agenda de trabalhos.

Reforma da constituição

A reforma da Constituição defendida a mais alto nível por alguns políticos locais e prevista no acordo de Conacri, pode já ser vista como uma “carta fora do baralho”, se tivermos em conta os objectivos que estas alterações prevêem e que, na opinião de uma boa franja de cidadãos guineenses, as mudanças apenas serviriam para beneficiar uma meia dúzia de políticos. Segundo fontes abalizadas na matéria, o problema da Guiné está no homem e não na Constituição.

O “day after”

As cautelas em relação ao “day after”, em português, “o dia seguinte”, de acordo com fontes do jornal de Angola, dominam actualmente as atenções na Guiné-Bissau, que sobreviveu as mexidas do fim de semana num clima de aparente acalmia e sem incidentes a registar.
A cerimónia de posse teve lugar algumas horas após nomeação do primeiro-ministro, num acto marcado pela ausência dos titulares dos órgãos de soberania, designadamente o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Paulo Sanhá, o procurador-geral da República, António Sedja Mam, como também de líderes políticos.

Entre as presenças, ressalta à vista a dos representantes de organizações internacionais (os chamados Grupo dos Cinco), bem como a dos embaixadores residentes na Guiné-Bissau, o de Angola, da China, de Cuba, de Espanha, da Rússia, de Portugal e do Senegal. Após a cerimónia de investidura, o novo primeiro-ministro disse numa curta declaração que vai apresentar, as “linhas-mestras” da sua governação, por altura da posse dos membros do seu Governo.