quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Guiné-Bissau: Esgota-se o prazo para Governo apresentar o seu programa


O Governo da Guiné-Bissau tem até o próximo mês para entregar à Assembleia Nacional Popular a proposta do seu programa, caso contrário, de acordo com a Constituição, entra em caducidade de funções.

É mais um capítulo da crise política que marca a actualidade guineense. O jurista Luís Peti diz que, caso o Executivo não cumpra o prazo, haverá "consequências políticas, sendo o Presidente da República obrigado a exonerar o Executivo, tal como aconteceu com o Governo do Baciro Djá”.

É um Governo que também está a confrontar-se com a questão de aplicação de possíveis sanções aos políticos que estariam a inviabilizar a implementação do Acordo de Conacri. Trata-se de uma possibilidade que, segundo fontes diplomáticas, está a ser avaliada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Para Peti, "o impacto seria maior não só para a Guiné-Bissau, mas sim para a própria governação, pois põe em causa a relação entre as autoridades nacionais e representações internacionais”.

No meio deste cenário, o Governo do primeiro-ministro Umaro Sissoco procedeu recentemente a exonerações de governadores regionais e administradores sectoriais. VOA

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