PAIGC: Apoteose em Farim

PAIGC/FARIM: Nem a chuva nem o sol podem parar a caminhada vitoriosa

Domingos Simões Pereira, na companhia de Aly Hijazi e João Bernardo Vieira - Farim, 30 de julho de 2017

FUTEBOL e CORRUPÇÃO: 27 clubes de futebol retiraram a confiança ao presidente da federação, Manuel Nascimento Lopes, a quem pediram que se "demita imediatamente". Exigem responsabilidades ao 'governo' e dizem que "a corrupção que vai na FFGB é uma vergonha!". AAS

DSP já está em Farim, onde será condecorado

CS ONU "preocupada"

O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou, segunda-feira, 24, a sua preocupação com a situação na Guiné-Bissau. A ONU NEWS reportou que o órgão pediu a todos os líderes políticos do país para respeitarem o Acordo de Conacri e as acções da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental para ajudar a encontrar uma saída para a crise política.

Através do Escritório da ONU na África Ocidental e Sahel, o órgão ressaltou o seu compromisso de trabalhar para fortalecer a cooperação para combater ameaças de seguranças entre fronteiras e impedir a propagação do terrorismo.

COMPENSAÇÃO PESCAS: PRS recebeu 12 viaturas (entre carrinhas dupla cabine e jeep 4x4) de marca chinesa. O nosso mar parece que dá leite...AAS

Energia eléctrica e água é que nem vê-las... JOMAV, bu dissa PRS na badja na volta di bu koba!!!

Hamado - mas só para os 'amigos'...

Um cidadão português de apelido GUERREIRO, na Guiné-Bissau desde finais de Novembro de 2016, foi HOJE ENTREGUE ÀS AUTORIDADES PORTUGUESAS, e está já em Lisboa sob custódia policial. É acusado pelas autoridades portuguesas de assalto a uma carrinha de valores no Barreiro - do qual resultou um morto - e tentativa de homicídio.


Em Bissau, usava no perfil do Facebook o nome HAMADO DJALO

O assalto ocorreu na margem Sul do Tejo, e foi cinematográfico. Envolveu tiros entre a polícia e os assaltantes e o Guerreiro, mesmo atingido, conseguiu escapar à polícia, fugir, viajar para o estrangeiro até ser capturado em Bissau, num esforço concertado entre as polícias judiciária portuguesa e guineense. Aguardavam-se os procedimentos burocráticos para a sua extradição para Portugal - que acabou por acontecer hoje.

A Polícia Judiciária (PJ), juntamente com a Unidade Nacional Contra Terrorismo, já tinha feito a detenção em fevereiro de três dos quatro suspeitos. Nessa altura, o quarto suspeito conseguiu escapar às autoridades. Mais tarde, a PJ recebeu a informação de que o fugitivo estava escondido na Guiné-Bissau.

Segundo o comunicado da PJ portuguesa, foi então emitido um mandado de detenção internacional, que foi “celeremente executado pelas autoridades da Guiné-Bissau." 'HAMADO', o quarto suspeito, chegou a Lisboa hoje. AAS

GUINEENSES SOLIDÁRIOS COM A EAGB...

VIVA O POVO HERÓICO DA VENEZUELA!!!

REUNIÕES (QUASE) SECRETAS: A UNIOGBIS recebeu esta tarde - em reuniões separadas - o PRS e o 'grupo dos 15'. "É o acordo de Conacri a tomar forma, e, talvez, corpo", disse uma fonte ao DC. AAS

FALHANÇO TOTAL: Muitos bairros periféricos de Bissau estão sem energia eléctrica desde esta manhã, e alguns desde ontem. Os bairros de Achada (Tchada) e de Antula, são dos mais atingidos. E parece não haver explicação, pois a empresa que ganhou o CONCURSO INTERNACIONAL (processo em curso no tribunal da OHADA) viu-se barrado e não pode assim assumir o controlo e fornecer os 15 Megawatts (mais 5 do que actualmente), porque alguém assim quis, porque não ia haver comissão... E este Estado idiota continua orgulhosamente a subsidiar a EAGB para continuar a alimentar vícios, festas e obras privadas! AAS

OPINIÃO AAS: JOMAV, amar homens é diferente de "dar de comer" AO POVO

25 anos depois, a Guiné-Bissau faz um recrutamento para cumprimento do serviço militar obrigatório. Estranho, pois o país vive há dois anos em plena e caricata INCONSTITUCIONALIDADE, sem programa de Governo nem Orçamento de Estado. 750 almas.

Com os professores, os médicos e toda a função pública sem salários; com greves por todo o lado, com as empresas em dificuldades, uma greve geral de dois dias à porta, pergunto: para quê a pressa mesmo neste recrutamento?

Já sei. JOMAV quer armar os seus, só pode!!! JOMAV, para que conste, NÃO QUER MAIS LARGAR O CARGO QUE OCUPA, e isso certamente será o próximo desafio para os democratas deste país! Terá uma guerra sem quartel!!!

Obviamente, esta medida maluca e completamente extemporânea vai servir apenas para engrossar e de que maneira a colossal massa salarial deste Estado de idiotas. A tropa é que não está para brincadeira e adiantou-se há muito (já pegou perto de 500 mil dólares adiantados). "292 milhões para vestir, calçar e alimentar MANCEBOS" AQUI:



O dinheiro, esse, só pode vir de fontes suspeitas, e este ‘governo’ deve uma explicação ao país - e sem demoras. Recrutamento em que condições e para quê? Qual foi o critério para o recrutamento? É gente com escolaridade suficiente, ou... O país corre perigo? Não seria melhor reformar as forças armadas primeiro e só depois recrutar mancebos?

Sabemos que durante o nefasto período de ‘transição’ - depois do golpe contra o PAIGC e Carlos Gomes Jr. - , a tropa forjou igualmente um ‘recrutamento’. Todos os civis que participaram nesse golpe FORAM INCORPORADOS à pressa - eu sei e tenho as provas. Durante esse período, dois agentes de segurança foram mortos…

Eu cumpri o serviço militar. Primeiro, em 1986, na ilha de Bolama. A tropa não tinha condições nenhumas para ter lá centenas de homens. Um dia, já fartos de tudo aquilo, resolvemos a coisa com um levantamento de rancho. Assustados, pegaram em 600 homens e mandaram-nos de volta para Bissau. Ficaram 100 em Bolama, entre eles o general Zamora Induta e o oficial superior da Marinha, ‘Toninho’ Nogueira.

Em março de 1987, fomos chamados e ala para Cumeré. Um senhor recrutamento, o melhor na história da Guiné-Bissau. Tudo novo: camas, colchões, fardamento, botas, cantis, t-shirts de todas as cores com a inscrição FARP, cinturões, até armas AK 47!!! Foi a bebedeira geral. Tínhamos tudo. E um comandante dado a maluquices: Isnaba Sambu, já falecido.

Um dia, numa marcha longa, a coluna sofreu duas baixas. Dois mortos. Um camião desgovernado, carregado de cibe, passou por cima deles. Uma tragédia por culpa dos instrutores e do próprio comandante - não havia, como fora sugerido, sinalização nenhuma… E ainda assim a marcha continuou. Eu vou estar atento a esse recrutamento!!! AAS

OPINIÃO AAS: Fim de festa triste

O 'ministro' da Comunicação, por pura birra e um pouco de sacanice, disse que leu a lei (se é que a leu mesmo) e interpretou-a à sua medida: mandou simplesmente calar a RTP e a RDP-África. Apenas porque podia. Tem 'força'. É o hábito.

O PRS, do alto da sua ignorância, vem depois, de forma sorrateira, manhosa, mesquinha, próprio de quem se sente culpado, de quem falhou e não tem volta a dar, exigir a reabertura dos dois órgãos públicos portugueses - como se o 'ministro' culpado por esta vergonha não fosse do PRS! Enfim, desorganização e desnorte total na hora di bai!

Mas no meio de toda esta confusão há um nome. Aquele que move os cordelinhos na Guiné-Bissau vai para três anos e que tem as mãozinhas em tudo que é negócio - José Mário Vaz, presidente da República. Foi ele que, despoticamente, tirou a pasta da Comunicação Social ao 'grupo dos 15' e deu-a de bandeja ao PRS. Está à vista. Uma televisão publica desorganizada e cheia de vícios, em que muito, muito poucos se esforçam.

Os programas da TGB são cinzentos, não obedecem a lógica nenhuma. Filmes do tempo de Antanho, bolorentos; entrevistas sem conteúdo, nem pesquisas. Programas com 10 ou mais anos, imagens desbotadas, legendas inelegíveis. Enfim, a TGB, como está, não orgulha o guineense minimamente lúcido. Os cenários então, são dignos de um Óscar... do horror!!!

Deixem de ser orgulhosos. Portugal pode e tem ajudado a TGB e não pede nada em troca. Ordenem, e já!, a reposição dos canais RTP e RDP-África. A democracia agradece. AAS

GREVE PA MINDJORIA: A UNTG (União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau) entregou hoje ao 'governo' um pré-aviso de greve geral para ter lugar nos dias 8 e 10 de agosto. Querem a equiparação de salários no serviço público e o pagamento integral da dívida de 2003 - e estamos a falar de, pelo menos, 10 anos sem salários!!! Gossi propi ku kokó bóia. Nô Pintcha! AAS

RIP - Morreu o Engº. Técnico CIRILO ANDRADE. Que a terra lhe seja leve e as mais sentidas condolências à família. AAS

BRASÍLIA: ANP contra-ataca

Pergunta: Onde é que está o presidente da República?

Resposta: Está AINDA!? em Calequisse - e já é terça-feira.

SEGREDOS DE ALCOFA: Bu durmi djugudé, bu korda 'ministru'

E foi isso mesmo que aconteceu no dia em que o presidente da República, José Mário Vaz, recebeu os seus muchachos para conhecer os 'membros do governo'.

Alguém presente relatou agora ao DC o que aconteceu nessa audiência. "Para começar, o cargo de 'ministro' da Comunicação Social estava destinado ao 'Grupo dos 15'. Contudo, nesse dia, no palácio ia haver uma reviravolta. Cada um apresentava-se, dizia o nome e o cargo que irá ocupar. Chegou então a vez do Vitor Pereira: "'secretário de Estado' de tal...".

E foi aí que o presidente da República lhe cortou a palavra: "Porque é que o Vitor Pereira não fica antes com a pasta da Comunicação Social? Não houve contestação e o Vitor Pereira foi nomeado. Chegou ao palácio como 'secretário de Estado' e saiu de lá feito 'ministro' da Comunicação Social" E deu no que tem dado e está à vista de todos, JOMAV incluido...AAS

REPORTAGEM: Arquipélago de Bijagós, um dos segredos mais bem escondidos de África

Ler AQUI

Discurso de encerramento do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, na 70ª sessão do Comité Executivo da UPA

TGB - TEATRO DA GUINÉ-BISSAU: Cortinado modelo 'Cacto'

A maior verdade dita pela convidada da TGB? "As miúdas de hoje na Guiné-Bissau preocupam-se mais com roupas, com o cabelo humano em vem de INVESTIREM NA FORMAÇÃO!" Ora tomem!

ÚLTIMA HORA/NOTÍCIA DC: Os membros do 'governo', a começar pelo 'primeiro-ministro' e emissário especial, ESTÃO PROIBIDOS de viajar. Ordens do presidente José Mário Vaz dadas na passada 5ª feira. AAS

PAIGC: DSP em Mansaba

Eng. DOMINGOS SIMOES PERREIRA EM MANSABA, DOMINGO PASSADO. NO PINTCHA. Fotos: Carlitos Costa

ÚLTIMA HORA: MCCI, o movimento que tira o sono aos ilegais: Junto da sede do Benfica, o regime plantou já dezenas de homens. Estão armados e ficam por lá até de manhã. AAS

ESCRITO NA PEDRA: "Não há felicidade sem liberdade, nem liberdade sem coragem." Péricles

MCCI: NOVA MARCHA AMANHÃ e DOMINGO + RESPOSTA à NOVA NEGA DO MINISTÉRIO DO INTERIOR

Ao Exmº Senhor Ministro do Interior, Senhor Botche Candé
Bissau, 20 /07/ 2017

Assunto: Reclamação

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados vem pelo presente interpor recurso hierárquico sobre o despacho exarado no Oficio nº479 do Comissário Geral da Policia de Ordem Pública, datada de 19-07-2017, que impede de forma abusiva e arbitraria o exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente consagrado, o que faz nos termos que se seguem:

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados “avisou”, por escrito, o Ministério do Interior da sua pretensão de realizar manifestações pacíficas nos dias 21, 22 e 29 do corrente mês, conforme reza o artigo 6º da Lei Nº 3/92 de 6 de abril.

Por sua vez, o Ministério do Interior, através do Comissariado Geral da Ordem Pública, produziu o sobredito despacho manifestando a sua objeção à realização da manifestação invocando a violação dos limites temporal e geográfico da manifestação.

A liberdade de manifestação é um dos pilares do Estado de Direito Democrático, ela é indissociável da liberdade de expressão e do direito de participação dos cidadãos ou de organizações da sociedade civil na vida pública.

A Constituição da Republica da Guiné-Bissau proclama a liberdade de manifestação como direitos fundamentais no artigo 54º, conferindo a todos os cidadãos o direito de se manifestarem livre e pacificamente no espaço público.

A Lei nº3/92, de 06 de abril, no seu artigo 3º concretiza a previsão do artigo 54º da Constituição nos seguintes termos: “a todos os cidadãos é garantido o livre exercício de direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independente da autorização, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e tranquilidade públicas”.

Da leitura desta disposição resulta, desde logo, que o legislador guineense concebe a liberdade de manifestação como um direito potestativo, isto é, um direito cujo exercício não carece de nenhuma autorização sendo que ao sujeito passivo, neste caso o Ministério da Administração Interna, apenas e só lhe cabe garantir a segurança dos manifestantes e da ordem pública.

O Ministério da Administração Interna, por força do princípio de vinculação das entidades públicas aos direitos fundamentais, está vinculado à obrigação de conformar os seus atos aos princípios e normas constitucionais sobre a matéria.

Com efeito, qualquer tentativa de impedir ou de limitar o exercício da liberdade de manifestação por parte do Ministério da Administração interna será tida como intromissão arbitraria, grosseira e autoritária no exercício dos direitos fundamentais expressamente consagrados na constituição.

O que, a concretizar-se, constituirá o Ministério do Interior num grave atentado não só aos princípios que nortearam a Luta da libertação nacional, princípios fundados na dignidade da pessoa humana, como também a todas as conquistas democráticas alcançadas pelo povo guineense ao longo dos 23 anos de experiência na construção duma sociedade baseada nos valores e princípios axiológicos dum Estado de Direito Democrático.

Não nos parece que tenha enquadramento legal o argumento aduzido no despacho do Comissário Geral da Ordem Publica exarado no oficio acima referido, segundo o qual os manifestantes não poderão percorrer a Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria porque nela se encontra o palácio do governo, sede do PRS e o mercado de Bandim, entre outros.

Este argumento é de facto bizarro e revela a ilegítima e inconstitucional intenção do Ministério da Administração Interna de impedir, mais uma vez, o exercício da liberdade de manifestação no país.

O artigo 4° da Lei 3/92, de 6 de abril de 1992, que versa sobre os limites do exercício da liberdade de manifestação determina o seguinte:

O exercício de direito de reunião e manifestação não afasta a responsabilidade pela ofensa à honra e consideração devidas às pessoas e aos órgãos da soberania.

Por razões de segurança as autoridades competentes poderão impedir a realização de reunião ou manifestação em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes do órgão da soberania, do estabelecimento hospitalares, escolares e dos mercados.

É expressamente interdita a realização de reuniões ou manifestações em lugares públicos situados a menos de 100 metros dos acompanhamentos e instalações das Forças militares e militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das representações diplomáticas ou consulares e das sedes de outros partidos políticos.

Ora, numa boa hermenêutica jurídica, não há duvidas que quando o legislador fala, no numero 2 do artigo 4º da referida lei, da possibilidade de impedir a manifestação em lugares públicos situados a menos de 100 metros das instituições, não está a referir-se ao percurso dos manifestantes, mas sim ao local de concentração.

No caso do Movimento o local de concentração fica a quilómetros e quilómetros das sedes dos órgãos de soberania e das entidades invocadas no despacho.

De lembrar que o movimento do Cidadão pró-governo (do regime) organizou a sua manifestação no dia 24/05 do corrente ano a frente da Assembleia nacional Popular, teve a cobertura e total proteção dos agentes da polícia de Ordem Pública, sem nenhuma objeção.

Por estas razões e com fundamentação apresentada pela vossa instituição o MCCI conclui que o regime está esgotado e quer com essas alegações legitimar a intenção de exercer/executar os poderes avoados pelo Presidente da República, fora do sistema jurídico guineense, de mandar prender, torturar e matar, como aconteceu no dia 08 de Abril contra os manifestantes junto do largo do Benfica, no dia 14 do mesmo mês contra a integridade física do porta voz do movimento, Lesmes Freire Mutna Monteiro e no dia 27 de Maio.

As manifestações do MCCI sempre foram pacificas e contribuem para a manutenção da paz social, uma vez que dá ao povo a possibilidade de se exprimirem e libertarem do seres provocado por este regime JOMAVISTA.

Nestes termos e nos melhores do direito, vem o MCCI requerer ao senhor Ministro da Administração Interna a revogação incondicional do despacho do Comissário Geral da Ordem Pública, exarado no oficio nº479, de 19/07/2017, abstendo-se com isso de impedir o livre exercício da liberdade de manifestação pacifica.

Sem mais assunto de momento, na expectativa de um despacho favorável, queira aceitar, senhor Ministro, os protestos da consideração devida.

C, C- UNIOGBIS
C, C- LGDH
C, C- União Africana
C, C- CEDEAO
C, C, UE
CC, ECOMIB
C, C- União Nacional dos Imames da Guiné-Bissau
C, C, Diocese de Bissau

POVO IKA LIXO!
MCCI

A Direção
Lesmes Freire Mutna Monteiro

DIRECTO DC/CASA DOS DIREITOS: TODOS CONTRA AS PROIBIÇÕES DAS MANIFESTAÇÕES

BECO SEM SAÍDA: MNE português Augusto Santos Silva condiciona uma futura negociação da cooperação bilateral com a Guiné-Bissau: "Será melhor se, antes disso, forem repostas as emissões da RDP e da RTP África". Depois logo se verá. AAS

Agora é ir comer à mãozinha...seus biltres!

ACONTECE AGORA: MCCI, LGDH e Movimento Nacional da Sociedade Civil em vigília neste momento, na Casa dos Direitos, contra a proibição arbitrária das manifestações.

Mentir em Brasília e ser apanhado em Bissau

Discurso do 'ministro' JORGE MALÚ

22a Reunião Ordinária do Conselho de Ministros Ordinário da CPLP

Permitam-me antes de mais, saudar a Presidência Pro-Tempore da CPLP, na pessoa do nosso irmão, Sua Excelência o Senador Aloísio Ferreira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, país multicolor e multicultural onde nos sentimos como em nossa casa, desejando-lhe os maiores sucessos na condução dos trabalhos desta 22a Reunião Ordinário do Conselho de Ministros da CPLP.

Obrigado por me ter dado a palavra nesta conferência para falar sobre a situação política nos Estados Membros. Desejarão certamente ouvir-me expor sobre o meu país, quanto é meu desejo poder ser informado sobre a evolução da situação nos demais países irmãos.

Aproveito esta oportunidade para partilhar com os meus irmãos da CPLP, a situação que se vive hoje na Guiné-Bissau, país que tem sido vítima de robustas e intencionais campanhas de desinformação, que atentam contra os próprios princípios constitucionais que enforma a atividade política na Guiné-Bissau, alicerçados no pilar do governo da maioria, tal como acontece nos demais países aqui presentes.

Nos últimos dois anos, a vida política no meu país foi marcada pelas consequências no plano institucional do acto deliberado de uma minoria de deputados que, pretendendo impor- se à vontade da maioria dos membros do parlamento, fechou as portas daquela Instituição e bloqueou o funcionamento da Assembleia Nacional.

O problema da Guiné-Bissau não é a intervenção militar, não é a sublevação armada, não são os tumultos nas ruas, não é a crise social, não é ausência de salários (que são pagos mais atempadamente do que nunca na nossa história de 43 anos, apesar de vozes que pregam o contrário em certa imprensa), o nosso problema não é a violência nem a ausência de Estado, como acontece em alguns outros recantos do mundo.

Trata-se de uma crise interna do Parlamento, que, não fora o seu desvirtuamento por alguns actores políticos internos que pretendem usar os parceiros externos para se imporem à maioria democrática constituída no Parlamento, não teria assumido a imagem alarmante que se pretende transmitir. Face a esta situação atípica, alguns dos nossos parceiros externos esquecem os princípios democráticos que legitimam o exercício do poder nos seus próprios países e também na Guiné-Bissau e querem impor-nos o governo da minoria, escudados na necessidade de “consensos” artificiais, que na verdade se traduzem em unanimidade, deixando a maioria e o povo inteiro refém dos caprichos de uma minoria que, a todo o custo e a qualquer preço, se pretende eternizar no poder, obstaculizando a mudança tão necessária e tão almejada pelos guineenses.

Mas, na Guiné-Bissau a vida quotidiana continua com toda a normalidade, o país esta calmo, todas as Instituições do Estado estão a funcionar, com excepção da Assembleia Nacional Popular, as escolas, os hospitais, os tribunais e as actividades económicas funcionam com normalidade; o PIB cresceu 5,7% em 2016, projectando-se 6,4% em 2017, situando-se a inflação em 1,5%; na administração pública os salários tem sido pagos regularmente, não havendo salários em atraso como enfatiza o próprio FMI.

Embora sem o apoio substancial da Comunidade Internacional, mas com o esforço interno, com rigor e com boa gestão, estamos a atingir indicadores macroeconómicos nunca antes atingidos, tal como testemunharam recentemente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Retomou-se recentemente o programa com o FMI, que tinha sido interrompido em 2015 pela prática de má gestão das finanças públicas pelo primeiro governo, sendo essa a razão da sua demissão.

Caros Irmãos da CPLP

A verdade é que o sequestro dos poderes dos deputados por alguns elementos da Mesa do Parlamento e o bloqueio inconstitucional e ilegal do Parlamento vem-se arrastado devido ao apoio externo de que beneficia uma minoria dos deputados, neste caso em específico o partido vencedor das últimas eleições legislativas, que perdeu a maioria que detinha devido a cismas internos e não foi capaz de constituir maioria parlamentar para governar, conforme exige a nossa Constituição.

No passado mês de Novembro, o Presidente da República nomeou um Primeiro-ministro que merece a confiança do Presidente da República e resulta do consenso majoritário dos deputados com assento na Assembleia Nacional Popular, nos ternos da nossa Constituição e em conformidade com o Acordo de Conakry.

Este acordo está a conhecer dificuldades na sua implementação porque alguns outros actores políticos se recusam obstinadamente a cumprir a parte que lhes cabe no acordo. O Parlamento continua de portas fechadas e bloqueado, não permitindo a aprovação do Programa do Governo e os 15 deputados expulsos não foram reintegrados no seu partido, conforme prevê o acordo.

Atualmente temos um Primeiro-Ministro, assim como um Governo nomeado a 18 de Novembro de 2016, conforme o ponto 1 do Acordo de Conakry.
O Presidente da República consultou as forças políticas antes de nomear o governo, conforme prevê a Constituição da Guiné-Bissau. O Presidente nomeou o único dos três

nomes propostos que obteve o consenso de mais de 50% dos deputados. Assim, o Presidente não violou o Acordo de Conakry, repito, o Presidente da República não violou o Acordo de Conakry, porque este não prevê a escolha por unanimidade, mas sim por consenso.

Excelências,

Quero aqui reafirmar que no Acordo assinado por todas as partes em Conakry não consta o dito nome de consenso escolhido pelas partes para Primeiro-ministro.

No sistema político-constitucional semi-presidencialista da Guiné-Bissau o governo é uma emanação da maioria parlamentar. Por isso, deve o Presidente da República, nos ternos da Constituição do nosso país, nomear um Primeiro-ministro que possa obter o apoio da maioria dos deputados para aprovação do programa de governo, do orçamento e outras leis importantes. Essa avaliação política é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República, após consulta às forças políticas representadas na Assembleia Nacional.

(MENTIRA DO SÉCULO: OS 15 NÃO SÃO UMA BANCADA - QUE É O QUE DIZ A LEI. JORGE MALÚ, VAI ESTUDAR! O MANDATO É DO PARTIDO.)

Após a escolha do Primeiro-ministro General Umaro Sissoko Embaló, escolha essa sustentada pela subscrição de apoio da maioria dos deputados, o PAIGC, partido anteriormente maioritário, foi convidado a integrar o governo de acordo com a sua representação parlamentar, conforme previsto no Acordo. Porém, esse partido recusou publicamente integrar o executivo, violando o compromisso por ele assumido no Acordo de Conakry.

Não pode o Presidente da República obrigar um partido a integrar um governo contra a vontade expressa desse partido político. E atribuir essa responsabilidade ao Presidente da República é, no mínimo, um acto de enorme deslealdade.

É de realçar que a nomeação do Primeiro-Ministro Sr. Umaro Sissoko Embalo mereceu felicitações por escrito do Presidente da Comissão da CEDEAO, que em carta assinada no dia 28 de Novembro de 2016, afirmou que “il s’ágit d’un acte prise n toute souveraineté et relevant de vos prérogatives”. E acrescentou na mesma carta, “ aussi serait-il indique que l’on s’attelle à presente à la mise en oeuvre effective et diligente de tous les points des Accords de Bissau et de Conakry, notamment la présentation du programme à l'Assemblée Nationale et le vote du budget”.

Excelências,

O Programa do Governo e o Orçamento Geral do estado foram entregues no parlamento, de acordo com as exigências, tanto da Constituição como do Acordo de Conacry e até hoje o parlamento continua encerrado pela minoria, impedindo os deputados de debater e votar o referido Programa. Tudo isto porque uma minoria sequestrou os mandatos dos Deputados e mantém o país refém da sua ambição de inverter as regras da democracia, fazendo com que a minoria prevaleça sobre a maioria.

Minhas senhoras e meus senhores,

Como podemos permitir que num Estado de Direito, um grupo minoritário de membros da Assembleia Nacional Popular tome o Parlamento como refém dos seus interesses? Quem,

de entre os Chefes de Estado da nossa Região geográfica ou da nossa Comunidade linguística aceitaria o que o Presidente da República da Guiné-Bissau tem pacientemente tolerado, repito, tem pacientemente tolerado, ao longo de dois anos, para não colocar em causa os interesses superiores do país?

A Constituição da Guiné-Bissau obriga a que a Assembleia Nacional reúna ordinariamente em quatro sessões anuais. Mas um pequeno número de guineenses, suportados e encorajados pelo apoio internacional, viola grosseira e sistematicamente a Constituição da República, prejudicando gravemente a vida do nosso povo e vem merecendo o aplauso externo, fruto da manipulação da opinião pública externa por uma imprensa colocada ao serviço de objectivos inconfessáveis.

O artigo 139o do Regimento da Assembleia Nacional Popular obriga o Presidente do Parlamento a “convocar imediatamente a sessão” quando lhe é apresentado o Programa do Governo para debate. Este imperativo legal não é cumprido e pretende-se responsabilizar o Presidente da Republica. Quando a missão dos digníssimos Deputados da Nação é discutir políticas e leis, um pequeno grupo refugia-se no poder de pressão da Comunidade Internacional, contra o nosso povo e a nossa Constituição da Republica, conquistada com rios de sangue, sacrifícios e sofrimentos sem conta.

Excelências,

Se não existisse esta atitude da minoria que está a bloquear o país e a vida de um povo, não se falaria em crise política na Guiné-Bissau. Por isso, a única razão da dita “crise” consiste no bloqueio do Parlamento e na usurpação ilegal dos mandatos dos deputados.

Nós ficamos perplexos ao ver tanta gente no exterior pedir-nos para agirmos contra a democracia ( contra o princípio do o poder da maioria) e contra a nossa Constituição e as nossas leis. Nós também temos leis. Quando nós estamos a aplicar as nossas leis, no normal exercício da democracia, os descontentes, recorrem ao exterior e trazem-nos a Acordos que eles próprios depois violam e nunca chegam a cumprir.

A única acção válida e logicamente sustentável dos parceiros internacionais da Guiné- Bissau consistirá no apoio ao resgate dos poderes dos deputados e à reabertura do Parlamento, para que a Guiné-Bissau retorne à normalidade Constitucional, libertando-se deste Golpe de Gabinete, repito, deste Golpe de Gabinete, em curso há dois anos.

Excelências,

Neste Fórum, a Guiné-Bissau volta a rogar aos meus pares que ajudem a criar condições para que os representantes eleitos do povo da Guiné-Bissau possam resgatar os seus mandados, agora sequestrados, e possam reunir e falar na Assembleia Nacional, resolvendo as questões que afligem o país. Feito isto, não haverá mais a dita crise, nem instabilidade.

Excelências,
Permitam-nos exercer a democracia no quadro estrito das nossas leis.

O Presidente da Republica da Guiné-Bissau não demitirá um governo apoiado pela maioria dos deputados da Guiné-Bissau, em conformidade com os preceitos da Constituição da República, a não ser que a Assembleia Nacional, reunida em plenário, nos ternos do seu Regimento, não confirme ou retire o apoio político a esse governo. Para tal, é necessário a reunião da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, encerrada há dois anos por vontade de um grupo de Deputados.

A nossa Constituição da Republica é o pilar do nosso sistema democrático e é à sua letra e espírito que nós devemos total fidelidade.
Nós na Guiné-Bissau temos de resolver os nossos problemas dentro do nosso quadro constitucional e não com recurso a soluções que não se enquadram ou violam as nossas leis.

Se os guineenses entenderem que o nosso sistema político é desajustado, este deverá ser revisto pelos representantes eleitos do povo da Guiné-Bissau e não por imposição externa, por vezes de geografias longínquas e de quem pouco conhece da nossa realidade socio- política e das aspirações do nosso povo humilde, mas digno.

Caros irmãos da CPLP,

Enquanto representante das aspirações do povo da República da Guiné-Bissau, quero aqui pedir mais uma vez o vosso apoio no sentido de sensibilizarem a Comunidade Internacional para a necessidade de, num prazo-limite não muito dilatado, se tomarem as medidas de pressão adequadas à reabertura da Assembleia Nacional, a fim de nós, guineenses, podermos encontrar, internamente e com o Vosso apoio, enquanto facilitares, uma solução definitiva para a saída desta crise.

Excelências e Estimados Irmãos,

Eu asseguro-vos, solenemente que, se a Assembleia Nacional abrir as suas portas para o debate do Programa do Governo, a crise política estará resolvida no prazo de uma semana.

Clarificada a questão da maioria parlamentar, será mais fácil iniciar o processo de inclusão detodasasforçasnum governodemaisamplainclusão.
É de sublinhar que, a nova solução governativa será o resultado da opção pelo diálogo e negociação entre os actores políticos no quadro da nova dinâmica da configuração parlamentar. A Guiné-Bissau tem as suas leis. Se nos deixarem aplicar as nossas leis sem soluções Ad-hoc que interrompem o normal funcionamento do nosso sistema político, nós conseguiremos rapidamente resolver os nossos desentendimentos internos. Para tal, nós precisamos do Vosso apoio para fazer funcionar a Assembleia Nacional, que é o único centro da crise.

Em Bissau, com a anuência do Presidente da República, uma iniciativa de mediação foi assumida por um grupo de mulheres líderes das redes de mulheres guineenses. Nós acreditamos nas virtualidades dessa “mediação” interna iniciada por este grupo de senhoras líderes de opinião no nosso país. O conhecimento da nossa história, da nossa realidade e das nossas leis, oferece-lhes grandes chances de sucesso nessa nobre missão patriótica.

Quero agradecer mais uma vez o Brasil, país anfitrião desta 22a Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da nossa Comunidade, na pessoa do seu Ministro de Estado das Relações Exteriores, pelas excelentes disposições tomadas para tornar agradável a nossa estada e pelo acolhimento caloroso com que fomos brindados desde a nossa chegada.

Desejo a continuação de bom trabalho a esta 22a Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em benefício dos Estados e dos povos da nossa Comunidade Lusófona.

Que Deus nos abençoe! Muito Obrigado

ANP - Deliberação da Comissão Permanente

Ouvi dizer - i ka mai ku fala dé?!: Europa intchi kum, alguns 'ministros' na tira taku pa kumadris kasadas...AAS

A melhor medida do 'ministro' Vitor Pereira?: Não ter cortado a emissão da TGB (Teatro da Guiné-Bissau)

Ora essa, doutor! A TGB dá-me tesão, não há volta a dar. Temos uma relação de amor-ódio mas é assim que tem de ser. E foi precisamente através da TGB que tive conhecimento do lançamento hoje, com pompa e circunstância, embora na quase escuridão do mecanismo de picar o ponto para controlar as baldas - já sabemos todos que isso é um projecto nado-morto, ou não vivêssemos nós nesta bendita cidade de loucos.

Marciano Silva Barbeiro (ex-chefe da Casa Civil do PR JOMAV e 'ministro' das Obras Públicas) foi o anfitrião e não se poupou a esforços. Naquele minúsculo hall de entrada consegui contar 165 cabeças (juro, pá!), todas a suar em bica.


O Marciano esmerou-se: trouxe até para essa festa um ilustre convidado, o 'ministro' da Função Pública - que não funciona - um homem que admiro pela coragem (por isso mesmo é médico, portanto o único Doutor no 'governo'). Admiro-o por ter sido capaz de dizer que havia mais de 30 mil fantasmas na administração pública!!! Uma proeza que aqui reconheço. Obrigado, Doutor.

Mas...no melhor pano cai a nódoa. E fui aos arquivos e descobri que em fevereiro de 2015 o então ministro da Administração Pública ADEMIRO NELSON BELO (do PRS) apresentara, sem a pompa de hoje, é claro, uma maquineta para o mesmo fim. E agora a perguntinha: que é feito dessa geringonça? Será que lhe dão uso? Desapareceu? Foi engolida por uma serpente? O Vitor Pereira mandou suspender a máquina? O Vitor Mandinga retirou o alvará à máquina?

Olha o passarinho. DOMNIC KA TA NGANADU, DOMNIC KA TA NTURDJADU:



Terra de gente burra! AAS

Si bu ka sibi piska, resta na bindi pis...

SAM e SALVO???? Não. Nunca. Será sempre "SÃO e SALVO". Boa noite. AAS

NUBDADI: Fernando Delfim da Silva, novo Representante Permanente da Guiné—Bissau nas Nações Unidas...Chegou a recompensa pelos ataque à Direcção do partido PAIGC... No pintcha. AAS

Só para recordar

Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre a Guiné-Bissau, que se realizou a 11 de Julho:

CALALHO, PÁ!: Não há jantares grátis

O jantar da passada sexta-feira, em Massama, arredores de Lisboa e que reuniu cerca de 70 pessoas, foi 'encomendado' pelo 'primeiro-ministro' en passant.

Aconteceu...acertaram: foi no restaurante que é propriedade da Dada Pereira... irmã do 'ministro' da Comunicação Social, Vitor 'kaúdo' Pereira. Cada cabeça custou 35€. É só fazer as contas. AAS

Discurso do presidente da ANP e Presidente em Exercício da UPA, na cerimónia de abertura da 70ª Sessão do Comité Executivo