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sábado, 1 de abril de 2023
PAIGC - MOÇÃO DE PESAR
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
I Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC
(01 de Abril 2023)
Moção de Pesar
Os últimos 2
meses foram marcados por sucessivos desaparecimentos físicos no seio do PAIGC,
sendo de destacar os camaradas Aramata Dembo Camará, Bacar Baldé, Raul Plácido,
José Biai e Malam Cissé, além de outros destacados dirigentes e combatentes da
Liberdade da Pátria.
Foram todos
camaradas que contribuíram com a sua militância responsável, dedicação e
lealdade as causas do PAIGC, nas diferentes etapas da luta do nosso
Partido.
Face a esta
onda de pesar que deixou o PAIGC órfão de notáveis dirigentes e Combatentes da
Liberdade da, os membros do CC reunidos na I Sessão Ordinária aprovaram, por
unanimidade, esta moção de pesar, em solidariedade para com as famílias
enlutadas.
Feito em Bissau, no dia 1 de Abril do Ano de dois mil
e vinte três.
O Comité Central
PAIGC/BP - RESOLUÇÕES FINAIS
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Secretariado Nacional
|
II- Reunião Ordinária do Bureau Político do PAIGC (31 de
Março de 2023) RESOLUÇÕES
FINAIS (Aprovadas por maioria dos 79 Membros dos 110
convocados) |
2
O Bureau Político
do PAIGC, reuniu-se no dia 31 de Marco de 2023 no Salão Amílcar Cabral na
Sede do PAIGC, na sua II Reunião Ordinária, à luz dos artigos 35º e 36º dos Estatutos do Partido.
Dos 110 membros do BP convocados para
esta reunião, participaram 79 Membros, que aprovaram, por unanimidade, a
constituição da Equipa da Redacção composta pelos Camaradas Dundo Sambú,
Francisco Muniro Conte, Nqueba Cia e Rosa Balde
e a seguinte Ordem do Dia:
1. Apresentação
e apreciação do Acordo de Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce;
2. Apreciação
da Lista dos Candidatos a Deputado.
A sessão de abertura foi presidida pelo Camarada
Vice-Presidente, Camarada Califa Seide, que, após os cumprimentos de praxe, em
nome do Presidente do PAIGC, chamou a atenção da plenária do BP para uma
apreciação adequada e cuidada aos documentos constantes na Ordem do Dia,
remetendo os debates e a aprovação pelo órgão estatutário competente, neste
caso o Comité Central.
Tendo sublinhado o facto do povo guineense estar com
expectativa em relação a vitória do PAIGC e a consequente assunção do Poder e resgate do País da actual crise profunda, o
Camarada Califa Seide, apelou aos Membros do Bureau Político a darem sinais que
correspondam a este desiderato. Neste particular, manifestou-se convicto de que
a escolha dos Candidatos a Deputado, normalmente encarado como uma questão polémica
de dividir a família do PAIGC, não ira, desta vez, constituir entrave, tendo em
conta a maturidade dos militantes e dirigentes do Partido.
3
Após a sua primeira intervenção, o Vice-Presidente do
PAIGC, convidou o Camarada Carlos Pinto Pereira, na qualidade do Coordenador
dos Colectivo dos Advogados, apresentar os termos de Acordo Político entre as
forças políticas congregadas no Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos
(ECPD) tendo apresentado o âmbito, objecto e a vigência deste Acordo
Pre-Eleitoral, que tem como objectivo o
alargamento das bases visando uma maioria confortável nas Eleições Legislativas
de 4 de Junho de 2023.
Referindo-se aos outros detalhes do Acordo, o Camarada
Carlos Pinto Pereira precisou que o mesmo irá vigorar durante toda a XI
Legislatura, devendo a representatividade dos partidos signatários nas listas
das candidaturas a Deputado decorrer dos resultados dos votos expressos,
arrecadados por cada um dos Partidos nas Legislativas de Marco de 2019.
Sobre o mesmo assunto e retomando a palavra, o
Camarada Califa Seide enumerou os Partidos que irão compôr a coligação pré-eleitoral,
a saber: PAIGC, União para a Mudança, PCD, MDG e PSD.
Após esta exposição do Vice-Presidente Camarada Califa
Seide, o Acordo Político da Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce foi submetido a
plenária para apreciação tendo sido votado para a discussão do CC. A proposta
foi votada pela maioria dos 79 Membros do BP presentes tendo sido registado uma
abstenção.
Entrando para o Segundo Ponto da Ordem do Dia, o
Camarada Califa Seide convidou o Camarada Vice-Presidente Geraldo João Martins
para revisitar o Guião que foi estabelecido como critério para a escolha dos candidatos. Precisou que
todas as pretensões de candidatura foram inicialmente submetidos a Base,
concretamente as Comissões Politicas Sectoriais, para depois ser devolvido a Comissão
Permanente, num exercício que envolveu os Presidentes das Comissões Politicas
Regionais e os Coordenadores Regionais, antes da sua ordenação dos candidatos.
4
O Camarada Geraldo Martins afirmou ainda que as
auscultações foram extensivas aos Círculos, como forma de assegurar a
transparência do processo. Para concluir, revelou que o Camarada Presidente do
PAIGC, apesar de estar ausente do País, acompanhou e contribuiu com ideias
neste processo, tendo chamado a atenção para a necessidade de as escolhas
recaírem em militantes comprometidos com os princípios do Partido.
Acto continuo a exposição do Vice-Presidente Geraldo
Martins, o BP votou com 78 votos a favor e 1 contra a proposta da submissão da Listas dos Candidatos a Deputado
a discussão e ratificação do CC.
Considerações finais:
A II Reunião Ordinária do BP decorreu num clima de
discussões francas e abertas dentro dos limites da democracia interna
estabelecidos no seio do PAIGC.
Feito em Bissau, aos 31 dias do mês
de Março de dois mil e vinte e três.
O Bureau Político.
Sede Nacional do PAIGC Praça dos
Heróis Nacionais
PAIGC/CC - RESOLUÇÕES FINAIS
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Secretariado Nacional
|
I- Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC (31 de
Março a 01 de Abril de 2023) RESOLUÇÕES
FINAIS (Aprovadas pela maioria de 469 dos 541 Membros Convocados) |
2
O Comité Central do PAIGC, reuniu-se de 31 de Março a
1 de Abril de 2023 no Salão Polivalente na Sede do PAIGC, na sua I Reunião Ordinária,
à luz dos artigos 32º e 36º (Alíneas F, J e K dos Estatutos do Partido).
Dos 541 membros do Comité Central convocados para esta
reunião, participaram 463 Membros, que aprovaram, por unanimidade, a
constituição da Equipa da Redacção, composta pelos Camaradas Francisco Muniro
Conté, Nharebat Nancaia Intchasso, Djabi Cassamá e Braima Edy Sambú, tendo de
seguida aprovada, por unanimidade, Ordem do Dia com os seguintes pontos:
1.
Apresentação das Resoluções do BP
2.
Apresentação,
apreciação e ratificação do Acordo de Coligação PAIGC-ce;
3.
Apresentação, discussão e aprovação
da Lista dos Candidatos a Deputado;
4.
Diversos
A sessão de abertura foi presidida pelo
Vice-Presidente, Camarada Califa Seide, por delegação de competências do Camarada Camarada Eng. Domingos Simões
Pereira. Antes da sua alocução, o Camarada Califa Seide pediu a especial
atenção dos Membros do CC para a
mensagem, em áudio, do Presidente do Presidente do Partido. Nesta
comunicação virtual o PP sublinhou a importância desta I Sessão do CC,
afirmando que cada Membro do CC deve fazer prova da sua militância para
enfrentar os desafios políticos e sociais do momento.
O Camarada Eng. Domingos Simões Pereira pediu, como é
de praxe, um minuto de recolhimento em memória e reconhecimento dos camaradas
que faleceram após a última Reunião do CC, tendo apelado a plenária a tomada de
decisões importantes, inspirando em reflexões que possam gerar entendimento
para fazer face aos desafios. Pediu, a propósito, para que os interesses do
Partido sejam colocados acima dos interesses pessoais.
3
O Camarada Eng. Domingos Simões Pereira enfatizou e
lembrou de que foram estabelecidos critérios adequados por forma a serem seleccionados os melhores candidatos, pelo
que, mesmo havendo pontos de vista diferentes, os mesmos não devem constituir
motivo de clivagens internas.
Sobre a dualidade de critérios aplicado em relação aos
Deputados com 2 mandatos e com direito a reforma, o PP esclareceu que foram
reconduzidos as candidaturas dos que gozam de larga experiência e que podem
trazer valor acrescentado ao desempenho do PAIGC no Hemiciclo da XI Legislatura.
Por fim, afirmou estar convicto de que as decisões a serem tomadas nesta sessão
do CC deverão ser encaradas como benéficas para todos os militantes.
Após esta comunicação áudio do Presidente do PAIGC, o
Camarada Califa Seide convidou o Camarada Carlos Pinto Pereira, na qualidade do
Coordenador do Colectivo dos Advogados, a revelar os termos do Acordo Político
entre as 5 forças politicas reagrupadas no Espaço de Concertação de Partidos Democráticos,
denominada PAIGC-ce, composta pelos seguintes Partidos: PAIGC, UM, PCD, PSD e
MDG. De seguida apresentou o âmbito, o objecto, os símbolos e a vigência deste
Acordo Pre-Eleitoral, que tem como
objectivo o alargamento das bases visando uma maioria confortável nas Eleições
Legislativas de 4 de Junho de 2023.
Referindo-se aos outros detalhes do Acordo, o Camarada
Carlos Pinto Pereira precisou que o mesmo irá vigorar durante toda a XI
Legislatura, devendo a representatividade dos partidos signatários nas listas das
candidaturas a Deputado decorrer dos resultados dos votos expressos,
arrecadados por cada um dos Partidos nas Legislativas de Março de 2019.
4
Quanto a gestão
e sustentabilidade da Coligação Eleitoral, o Camarada Carlos Pinto Pereira,
sublinhou que, em caso da renúncia de um dos signatários, a coligação manter-se-á,
no formato da Bancada, não reflectindo nas eventuais posições de dissidência que
uma das partes pode vir a assumir.
Após esta exposição sobre o Acordo Político da
Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce, foi aberta uma sessão de discussões com as
intervenções a incidirem sobre as vantagens e os eventuais riscos da Coligação.
Esgotados os debates, o Acordo pré-eleitoral foi submetido
a plenária para a votação tendo o Documento sido ratificado pela maioria dos
Membros do CC presentes e um voto
contra.
Entrando para o Segundo Ponto da Ordem do Dia, o
Vice-Presidente Califa Seide convidou o
Vice-Presidente Geraldo João Martins para revisitar o Guião que foi
estabelecido como critério para a
escolha dos candidatos. Precisou que todas as pretensões de candidatura foram,
inicialmente, submetidos a Base, concretamente as Comissões Politicas
Sectoriais, para depois serem devolvidas a Comissão Permanente, num exercício
que envolveu os Presidentes das Comissões Politicas Regionais e os
Coordenadores Regionais, antes da sua ordenação das candidaturas pela Comissão
Permanente.
O Camarada Geraldo Martins afirmou ainda que as
auscultações foram alargadas aos Círculos, como forma de assegurar a
transparência do processo. Para concluir, revelou que o Camarada Presidente do
PAIGC, apesar de estar ausente do País, acompanhou o processo e contribuiu com
ideias válidas, tendo chamado a atenção para a necessidade de as escolhas
recaírem em militantes, responsáveis e dirigentes comprometidos com os Princípios
do Partido.
5
Concluído esta explanação por parte do Camarada
Vice-Presidente Geraldo João Martins, o Camarada Vice-Presidente Califa Seide
convidou o Camarada Secretário Nacional, António Patrocínio Barbosa, a
apresentar à plenária a proposta da lista dos candidatos efectivos e suplentes
seleccionados pelas bases e que, posteriormente, seriam ordenados pela Comissão
Permanente do PAIGC, em concertação com os Presidentes das Comissões Politicas
dos Sectores e das Regiões bem como os Coordenadores Regionais.
Nesta sessão foi projectada em slides, por ordem numérica, a proposta de lista dos candidatos a
Deputado pelo PAIGC nos 29 Círculos Eleitorais que compõem o território
nacional e a Diáspora.
Após mais 8 horas horas de debates e discussões, as
Listas das Candidaturas a Deputado foram aprovadas, com emendas, por maioria
dos 463 Membros do CC presentes, tendo sido registado 4 votos contra e 2
abstenções.
Findo esta sessão de votação, o CC deliberou:
1.
Ratificar por maioria de 469 Membros
do CC e um voto contra o Acordo de Coligação pré-Eleitoral entre os Partidos do
Espaço de Concentração dos Partidos Democráticos;
2.
Aprovar a Lista, por ordem de
precedência, dos Deputados Efectivos e Suplentes que vão concorrer em nome da
Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce a nível do território nacional e a Diáspora
África;
3.
Mandatar a Comissão Permanente para
a validação da Lista dos Candidatos a Deputado na Diáspora Europa;
4.
Aprovar uma moção de pesar em
homenagem póstuma aos malogrados Camaradas Aramata Dembo Camara, Bacar Baldé, Fernando
Té, Raul Plácido, José Biai, Malam Cissé e Quedjau Fofana;
6
5.
Mandatar o Presidium para, junto dos Camaradas referenciados nas discussões
como descontentes com algumas decisões, encetar um dialogo apaziguador e reforçar a unidade e coesão interna do
Partido, por forma a garantir os objectivos eleitorais e políticos da Coligação
Eleitoral;
6.
Delegar ao Presidium e a Comissão Permanente a responsabilidade de criarem a
Directoria da Campanha da Coligação PAIGC-ce, com vista as Eleições de 4 de
Junho de 2023, devendo esta decisão ser ratificada numa das próximas reuniões
do CC.
Considerações finais
A reunião do Comité Central decorreu num ambiente de
discussões abertas e francas, nos limites da Democracia Interna consagrada
pelos Estatutos do Partido.
Feito em Bissau, no dia 1 de Abril
de dois mil e vinte e três.
O Comité Central.
Sede Nacional do PAIGC Praça dos
Heróis Nacionais
sexta-feira, 31 de março de 2023
PAIGC - Bureau Político
Terminou há momentos a II Reunião Ordinária do Bureau Político do PAIGC, tendo a plenária dado anuência ao Comité Central, com a maioria dos votos, para discussão e aprovação do Acordo Político de Coligação pre-Eleitoral denominada PAIGC-ce e a aprovação da Lista dos Candidatos a Deputado.
A Sessão foi presidida pelo Vice-presidente do PAIGC, Califa Seidi, em Representação do Presidente do Partido.
Dentro de momentos vai iniciar a I Reunião Ordinária do Comité Central.
quinta-feira, 30 de março de 2023
OPINIÃO: As derivas ditatoriais do presidente Macky Sall
A vizinha república do Senegal continua mergulhada numa grave crise política, derivada da obsessão do Presidente Macky Sall em concorrer ao terceiro mandato, constitucionalmente vedada.
Para o efeito, Macky Sall não tem mãos a medir, após ter eliminado vários opositores nas eleições anteriores, está agora determinado para aplicar a mesma receita ao líder da oposição Ousmane Sonko, contra quem inventou dois falaciosos processos judiciais:
1. O famoso caso Adji Sarr que já custou a vida de dezenas de pessoas, foi acantonado após ter ficado evidente que se trata de uma conspiração político-judicial, com a finalidade de eliminar um opositor, cuja popularidade ultrapassa as fronteiras do Senegal.
2. O caso de difamação movido pelo ministro de Turismo Mbaye Niang ( um dos fieis do Macky Sall) acusado de ter desviado bilhões do erário público.
3. Este ultimo caso, que também já custou a vida de 3 senegaleses, ditará a sorte de Ousmane Sonko na medida em que, à luz da absurda lei eleitoral do Macky Sall, basta uma condenação com pena suspensa torna automaticamente inelegível qualquer candidato às eleições presidenciais;
4. Após vários adiamentos da sessão de julgamento, tudo indica que o líder do PASTEF Ousmane Sonko, será condenado hoje pelo tribunal à serviço de autocracia do Macky Sall se não vejamos:
a) A última tentativa de julgamento do caso teve lugar no dia 16 de março ultimo. Nesta data, um agente da Brigada de Elite da policia senegalesa atacou o Sonko e o seu advocado Ciré Clédor Ly, com um liquido de origem desconhecido, tendo provocado graves problemas respiratórios às vitimas. Em consequência, Sonko foi hospitalizado numa clinica privada, enquanto o seu advogado teve a sorte de ser imediatamente evacuado para Paris.
b) Alguns dias depois, a justiça ao serviço de autocrata Macky Sall, ordenou a detenção do proprietário da Clinica onde Sonko foi hospitalizado.
c) Perante a ausência do chefe da sua equipa de defesa, Sonko contrata uma advogado francês de renome internacional, Juan Branco, para fazer face a um sistema judicial ao serviço dos interesses políticos do Macky Sall.
d) Ontem, vésperas do dia do juízo final para Sonko, a Ordem dos Advogados suspende preventivamente o Sr. Ousseynou Fall, um dos advogados do opositor, invocando uma queixa do juíz do processo.
e) Na sua saga persecutória contra Sonko, Macky perdeu o norte e já não esconde a sua face de ditador. Ontem, ordenou a expulsão imediata do advogado francês Juan Branco, minutos depois de ter chegado ao aeroporto Internacional de Dakar, com a missão de defender o seu constituinte Ousmane Sonko.Para além destas ações abusivas de utilização da justiça como arma de arremesso político, o regime do Macky Sall colocou na prisão mais de 300 pessoas, entre as quais opositores políticos, jornalistas e membros das organizações da sociedade civil.
Quem acompanhou a ultima conferencia de imprensa do procurador geral daquele país, sabe que pode estar para breve a dissolução do partido do Ousmane Sonko, a quem acusa ter no seu seio um Comando que inclui os elementos de MFDC preparado para atentar contra a segurança de estado.
Esta escancarada instrumentalização política da justiça para eliminar um opositor político, associadas as sistemáticas violações dos direitos humanos, acontecem com total cumplicidade da CEDEAO e da França.
O comportamento da primeira não constitui nenhuma surpresa, ela é hoje uma organização moribunda e desacreditada, cuja atuação contrasta com os seus princípios valores fundadores.
Em relação à França, o seu silêncio e cumplicidade perante o desmantelamento dos valores e princípios democráticos no Senegal, é sem duvidas uma prova de vingança contra Sonko devido o seu ousado discurso contra o neocolonialismo francês em África.
Até quando os Senegaleses irão resistir contra as investidas ditatoriais do Macky Sall?
A ver vamos!
Bubacar Turé
Ativista dos Direitos Humanos
OPINIÃO: Ilegalidades no processo das eleições
Por: Agnelo Regalla, presidente do União para a Mudança
Desde 1994, data das primeiras eleições simultâneas, legislativas e presidenciais, todos os actos de preparação e submissão das candidaturas a deputados e a Presidente da República, foram sempre isentos de pagamento.
Hoje e apesar da Lei Eleitoral ser a mesma (ou seja, não foi alterada), está a ser imposto pelo regime vigente, o pagamento de todos os actos relacionados com as eleições.
Vejamos o artigo da Lei n° 10/2013, de 25 de Setembro (Lei Eleitoral)
Art. 179°-(Certidões)
São obrigatoriamente passados a requerimento de qualquer interessado no prazo máximo de cinco dias:
a) Certidões necessarias para o recenseamento eleitoral;
b) Documentos destinados a instruir quaisquer reclamações ou recursos previstos nesta lei;
C) Certidões necessárias para inscrição no processo de apresentação das candidaturas.
Art.180° (Isenções)
São isentos de quaisquer taxas, emolumentos, impostos de selos e de justiça, conforme os casos, os documentos a que se refere o artigo anterior.
Esta é mais uma prova clara do desrespeito e violação das leis por este regime, cujo único objectivo é impedir a plena participação de partidos políticos nas eleições legislativas de Junho próximo.
Um prenúncio claro de todas as manobras fraudulentas que estão a ser preparadas para viciar o processo eleitoral.
Bissau, 30 de Março de 2023
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O meu desejo é que possas brilhar no maior palco do futebol mundial. Boa sorte! -
Um dos implicados algemado pela policoa
