Descobriu-se uma conta que a PETROGUIN tinha na Ecobank da qual o ex-diretor geral, Honório Buscardini, usava e abusava sem controle e os trabalhadores a viverem na penúria.
Descoberto o maná o primeiro-ministro Aristides Gomes mandou imediatamente sequestrar a dita conta fantasma, estando agora sob controlo do Tesouro público. AAS
sexta-feira, 29 de junho de 2018
TEMPESTADE EM BISSAU: 850 mil euros é o custo estimado para reabilitar danos
A Proteção Civil da Guiné-Bissau estimou hoje em um milhão de dólares (cerca de 850 mil euros) os custos para reabilitar as habitações e outros edifícios danificados pelo temporal, que se registou na quarta-feira no país.
Num comunicado à imprensa com um novo balanço dos danos provocados pelo temporal, a Proteção Civil refere que os "custos de reabilitação se elevam a um milhão de dólares" e que o "Governo apela para a participação de todos, incluindo setor privado e sociedade civil, para apoiar as pessoas atingidas pelo mau tempo".
Os novos dados provisórios divulgados pela Proteção Civil guineense referem que cerca de 2.000 famílias, num total de 11.541 pessoas, foram afetadas pelo mau tempo, que provocou três mortos e a destruição de 420 habitações.
Segundo a Proteção Civil, a tempestade tropical que atingiu a Guiné-Bissau ficou marcada por ventos fortes com rajadas entre os 80 e os 120 quilómetros/hora.
No terreno, continuam equipas da Proteção Civil a fazer levantamento de danos. O Governo anunciou hoje a criação de uma estrutura para dar apoio às vítimas do mau tempo. Lusa
Num comunicado à imprensa com um novo balanço dos danos provocados pelo temporal, a Proteção Civil refere que os "custos de reabilitação se elevam a um milhão de dólares" e que o "Governo apela para a participação de todos, incluindo setor privado e sociedade civil, para apoiar as pessoas atingidas pelo mau tempo".
Os novos dados provisórios divulgados pela Proteção Civil guineense referem que cerca de 2.000 famílias, num total de 11.541 pessoas, foram afetadas pelo mau tempo, que provocou três mortos e a destruição de 420 habitações.
Segundo a Proteção Civil, a tempestade tropical que atingiu a Guiné-Bissau ficou marcada por ventos fortes com rajadas entre os 80 e os 120 quilómetros/hora.
No terreno, continuam equipas da Proteção Civil a fazer levantamento de danos. O Governo anunciou hoje a criação de uma estrutura para dar apoio às vítimas do mau tempo. Lusa
CAJU: Caju a "mau preço" e o culpado é o ministro
Os agricultores guineenses responsabilizaram hoje o ministro do Comércio da Guiné-Bissau, Vicente Fernandes, pelo "mau preço" a que está a ser vendida a castanha de caju.
Agricultores guineenses responsabilizam ministro do Comércio pelo
Segundo Faustino Gomes, da associação de agricultores da zona norte, vários agricultores estão a vender a castanha do caju, principal produto agrícola e de exportação da Guiné-Bissau, a 400 francos CFA o quilo, por "imposição do ministro do Comércio", Vicente Fernandes, disse.
"O Ministro do Comércio não está a ajudar nada, está a ajudar apenas os comerciantes, quer empobrecer os agricultores", defendeu Faustino Gomes, também dono de uma propriedade em Canchungo.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, anunciou, no mês de março, 1.000 francos CFA por quilograma (1,5 euros), como sendo o preço de referência obrigatória de compra da castanha de caju no produtor.
Após cerca de dois meses de um impasse na compra do produto, o novo ministro do Comércio guineense, Vicente Fernandes, anunciou, no mês de maio, que a castanha podia ser comprada "a qualquer preço" desde que houvesse um consenso entre o comprador e o agricultor.
Um comerciante de Canchungo, San Gomes, confirmou que a castanha naquela zona está a ser comprada a 400 francos CFA por quilograma (cerca de 0,60 euros), mas explicou que tudo depende do preço que é praticado em Bissau, para onde é escoada toda a colheita do país para ser exportada.
O comerciante esclareceu que tudo depende da logística que é montada para fazer chegar a castanha do interior até Bissau.
"Estávamos a comprar a 400, porque em Bissau a castanha é comprada nas nossas mãos a 500 (cerca de 0,76 euros). A partir de quinta-feira em Bissau é comprada a 600 (cerca de 0,91 euros), então nós aqui subimos hoje para 500" francos CFA o quilo, referiu San Gomes.
Faustino Gomes não vê a lógica na explicação de San Gomes. Prefere insistir na acusação ao ministro do Comércio que disse "estar a ajudar apenas os indianos", principais compradores externos da castanha guineense.
"Não há razão para a nossa castanha ser comprada a 400 francos CFA o quilo. Aqui nos países vizinhos, no Senegal ou na Gâmbia, a castanha está a ser comprada no produtor até 800 francos CFA", defendeu Faustino Gomes.
Sana Mané, agricultor em Cacheu, também no norte da Guiné-Bissau, não sabe "quem estragou a campanha, se o Presidente (da República), se o ministro do Comércio", mas antevê que "muita gente vai ficar com a castanha nas mãos".
"Muitos dizem que estão à espera de vender a 1.000 francos CFA como disse o Presidente, mas também oiço muita gente a dizer que Vicente Fernandes (ministro do Comércio) é que estragou a campanha", afirmou.
Mané confirmou que muitos agricultores estão a vender a castanha por 400 francos CFA o quilo, mas receia que com as chuvas "muita castanha vá ficar por aí, nas matas".
O novo presidente da Agência Nacional do Caju (ANCA) da Guiné-Bissau, Luís Mendes, pediu aos agricultores que vendam a castanha "a preço razoável" que não prejudique os seus interesses e de outros intervenientes na fileira.
Mendes, antigo ministro da Floresta, sublinhou que se a castanha não for vendida pelo produtor, é o próprio país que vai perder dinheiro.
Contactado pela Lusa, o gabinete do ministro do Comércio indicou que Vicente Fernandes está indisponível hoje para reagir às críticas. Lusa
Agricultores guineenses responsabilizam ministro do Comércio pelo
Segundo Faustino Gomes, da associação de agricultores da zona norte, vários agricultores estão a vender a castanha do caju, principal produto agrícola e de exportação da Guiné-Bissau, a 400 francos CFA o quilo, por "imposição do ministro do Comércio", Vicente Fernandes, disse.
"O Ministro do Comércio não está a ajudar nada, está a ajudar apenas os comerciantes, quer empobrecer os agricultores", defendeu Faustino Gomes, também dono de uma propriedade em Canchungo.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, anunciou, no mês de março, 1.000 francos CFA por quilograma (1,5 euros), como sendo o preço de referência obrigatória de compra da castanha de caju no produtor.
Após cerca de dois meses de um impasse na compra do produto, o novo ministro do Comércio guineense, Vicente Fernandes, anunciou, no mês de maio, que a castanha podia ser comprada "a qualquer preço" desde que houvesse um consenso entre o comprador e o agricultor.
Um comerciante de Canchungo, San Gomes, confirmou que a castanha naquela zona está a ser comprada a 400 francos CFA por quilograma (cerca de 0,60 euros), mas explicou que tudo depende do preço que é praticado em Bissau, para onde é escoada toda a colheita do país para ser exportada.
O comerciante esclareceu que tudo depende da logística que é montada para fazer chegar a castanha do interior até Bissau.
"Estávamos a comprar a 400, porque em Bissau a castanha é comprada nas nossas mãos a 500 (cerca de 0,76 euros). A partir de quinta-feira em Bissau é comprada a 600 (cerca de 0,91 euros), então nós aqui subimos hoje para 500" francos CFA o quilo, referiu San Gomes.
Faustino Gomes não vê a lógica na explicação de San Gomes. Prefere insistir na acusação ao ministro do Comércio que disse "estar a ajudar apenas os indianos", principais compradores externos da castanha guineense.
"Não há razão para a nossa castanha ser comprada a 400 francos CFA o quilo. Aqui nos países vizinhos, no Senegal ou na Gâmbia, a castanha está a ser comprada no produtor até 800 francos CFA", defendeu Faustino Gomes.
Sana Mané, agricultor em Cacheu, também no norte da Guiné-Bissau, não sabe "quem estragou a campanha, se o Presidente (da República), se o ministro do Comércio", mas antevê que "muita gente vai ficar com a castanha nas mãos".
"Muitos dizem que estão à espera de vender a 1.000 francos CFA como disse o Presidente, mas também oiço muita gente a dizer que Vicente Fernandes (ministro do Comércio) é que estragou a campanha", afirmou.
Mané confirmou que muitos agricultores estão a vender a castanha por 400 francos CFA o quilo, mas receia que com as chuvas "muita castanha vá ficar por aí, nas matas".
O novo presidente da Agência Nacional do Caju (ANCA) da Guiné-Bissau, Luís Mendes, pediu aos agricultores que vendam a castanha "a preço razoável" que não prejudique os seus interesses e de outros intervenientes na fileira.
Mendes, antigo ministro da Floresta, sublinhou que se a castanha não for vendida pelo produtor, é o próprio país que vai perder dinheiro.
Contactado pela Lusa, o gabinete do ministro do Comércio indicou que Vicente Fernandes está indisponível hoje para reagir às críticas. Lusa
TEMPESTADE EM BISSAU: Lawn Ténis Clube de Bissau deu início à reconstrução depois dos estragos causados pelo vento forte e chuva que atingiram Bissau e bairros limítrofes. O Estado da Guiné-Bissau, através do seu governo, que assuma rapidamente as suas responsabilidades e ajude na reconstrução das casas e das vidas das famílias afectadas. E que ponha fim ao abate desenfreado de árvores e à construção de casas em zonas húmidas. Ah, e parem de roubar este Povo cansado. AAS
TEMPESTADE EM BISSAU: Mais de 200 casas destruídas
Os fortes ventos e chuvas que se registaram quarta-feira em Bissau provocaram a destruição de pelo menos 200 casas, disse hoje o coordenador da proteção civil guineense, Alsau Sambú.
O responsável disse que, para já, não pode confirmar a ocorrência de mortes, mas os órgãos de comunicação social guineense apresentam hoje relatos de terem sido registadas algumas mortes devido ao mau tempo em Bissau.
Várias pessoas deslocaram-se hoje à sede da proteção civil para apresentarem relatos de estragos causados pela intempérie. Em fila indiana as pessoas indicaram aos técnicos da proteção civil relatos sobre a queda de árvores, telhado que voaram, paredes de habitações que ruíram, entre outras situações.
Várias famílias contaram que passaram a noite de quarta-feira na casa de vizinhos ou em escolas. Um popular explicou aos jornalistas que a casa onde habita, no bairro de Antula, ficou sem a cobertura de zinco e "de repente caiu um bloco de cimento por cima de uma criança", que acabou por falecer.
Outro homem disse aos jornalistas que um rapaz morreu electrocutado no bairro de Bandim. Duas rádios comunitárias de Bissau, as vozes dos bairros de Klelé e Antula, ficaram com as instalações danificadas e com as antenas quebradas.
Alas Sambú afirmou que "só na sexta-feira, o mais tardar" é que a entidade saberá ao certo qual o grau dos estragos materiais e "eventualmente vítimas humanas", deixados pelo mau tempo. A proteção civil tem neste momento três equipas em vários pontos de Bissau a recolher informações.
De acordo com os relatos, "choveu torrencialmente" em Bissau, Bafatá e Gabú, no leste, indicou Sambu, apontando para um "fenómeno que tem ocorrido desde 2014", que se caracteriza por ventos fortes. "Este ano está a ser particularmente destrutivo na Guiné-Bissau com incêndios, inundações e ventos fortes".
INFORMAÇÃO NÃO CIRCULOU...
Alfredo da Silva, perito ambiental guineense e representante da União Internacional da Conservação da Natureza (UICN) disse que os serviços da meteorologia não informaram a população "do prognóstico de mau tempo que se avizinhava", mas também realçou que "cada vez mais tem havido comportamentos errados da população sobre o ambiente".
O especialista defende que cada vez mais as casas têm sido construídas em lugares abertos, que Bissau já não tem arvores como dantes e as habitações são erguidas em zonas húmidas e ainda expostas ao vento. "Há muita gente a construir mal", frisou Alfredo da Silva apontando para "novos sinais de ataques ambientais" por parte da população.
O responsável disse que a baixa de Bissau, por exemplo, fica toda inundada cada vez que chove e que a própria precipitação tem vindo a diminuir a cada ano. Lusa
O responsável disse que, para já, não pode confirmar a ocorrência de mortes, mas os órgãos de comunicação social guineense apresentam hoje relatos de terem sido registadas algumas mortes devido ao mau tempo em Bissau.
Várias pessoas deslocaram-se hoje à sede da proteção civil para apresentarem relatos de estragos causados pela intempérie. Em fila indiana as pessoas indicaram aos técnicos da proteção civil relatos sobre a queda de árvores, telhado que voaram, paredes de habitações que ruíram, entre outras situações.
Várias famílias contaram que passaram a noite de quarta-feira na casa de vizinhos ou em escolas. Um popular explicou aos jornalistas que a casa onde habita, no bairro de Antula, ficou sem a cobertura de zinco e "de repente caiu um bloco de cimento por cima de uma criança", que acabou por falecer.
Outro homem disse aos jornalistas que um rapaz morreu electrocutado no bairro de Bandim. Duas rádios comunitárias de Bissau, as vozes dos bairros de Klelé e Antula, ficaram com as instalações danificadas e com as antenas quebradas.
Alas Sambú afirmou que "só na sexta-feira, o mais tardar" é que a entidade saberá ao certo qual o grau dos estragos materiais e "eventualmente vítimas humanas", deixados pelo mau tempo. A proteção civil tem neste momento três equipas em vários pontos de Bissau a recolher informações.
De acordo com os relatos, "choveu torrencialmente" em Bissau, Bafatá e Gabú, no leste, indicou Sambu, apontando para um "fenómeno que tem ocorrido desde 2014", que se caracteriza por ventos fortes. "Este ano está a ser particularmente destrutivo na Guiné-Bissau com incêndios, inundações e ventos fortes".
INFORMAÇÃO NÃO CIRCULOU...
Alfredo da Silva, perito ambiental guineense e representante da União Internacional da Conservação da Natureza (UICN) disse que os serviços da meteorologia não informaram a população "do prognóstico de mau tempo que se avizinhava", mas também realçou que "cada vez mais tem havido comportamentos errados da população sobre o ambiente".
O especialista defende que cada vez mais as casas têm sido construídas em lugares abertos, que Bissau já não tem arvores como dantes e as habitações são erguidas em zonas húmidas e ainda expostas ao vento. "Há muita gente a construir mal", frisou Alfredo da Silva apontando para "novos sinais de ataques ambientais" por parte da população.
O responsável disse que a baixa de Bissau, por exemplo, fica toda inundada cada vez que chove e que a própria precipitação tem vindo a diminuir a cada ano. Lusa
quinta-feira, 28 de junho de 2018
EXCLUSIVO DC - ARROZ BANCOS: PM Aristides Gomes desautoriza verbalmente uma ordem judicial
Três bancos comerciais - ATLANTIQUE, BDU e ECOBANK emprestaram ao BILLO montantes de 2,5 mil milhões de fcfa, 300 milhões de fcfa e 500 milhões de fcfa respectivamente para compra de arroz.
Num primeiro despacho, a justiça deu razão aos bancos e os armazéns foram reabertos. E depois fechados. Ontem, 27 de junho, um despacho judicial ordenou a reabertura dos armazéns:
Contudo, e para espanto dos bancos, a Guarda Nacional apareceu com uma "ordem verbal" (via Adiato Nandigna, ministra das Pescas, que por sua vez a recebeu do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que se encontra na Guiné Equatorial).
O colectivo dos bancos, chocado, apresentou à GN o despacho judicial, mas tiveram que ir, todos, para o comando da GN no QG. Lá chegados, confrontaram o comandante desta polícia, o Marna. Este leu e releu. E mandou comunicar o seguinte: "até uma ordem judicial em contrário nada podemos fazer". Mas os armazéns permanecem fechados...
Uma questão de patriotismo
Aristides Gomes, apurou o DC, manteve em pelo menos duas ocasiões, reuniões, em Paris, com a empresa Louis Dreyfus Company. Segundo uma fonte do DC, depois disso o PM "mudou radicalmente" de posição - ele que já teve uma completamente diferente.
Mas há mais. A mesma fonte questiona o facto de, para além de ser primeiro-ministro, Gomes ocupar também a pasta da Economia e das Finanças. "Onde é que está o principio da separação de poderes? O ministério Público é o advogado do Estado, e o PM devia respeitar isso". E acusa: "Isto é uma obstrução à justiça por parte do primeiro-ministro! Agora resta saber em nome do quê ou de quem".
No que toca à empresa Louis Dreyfus Company (o número 1 do mundo em commodities), os bancos acreditam em burla, implicando a própria alfândega. "Pedimos às alfândegas e ao fisco o montante da dívida do Billo. A resposta foi zero". DC sabe que o próprio ministério Público fez os mesmos pedidos - zero resposta. O que é estranho. "É o Estado a lutar contra a sua própria pessoa", diz com visível desânimo.
Os advogados lembram que a Louis Dreyfus Company "não tem um escritório na Guiné-Bissau, não é uma empresa de direito guineense e nunca pagou impostos no país. O Estado já perdeu dezenas de biliões de fcfa em impostos".
Os armazéns permanecem fechados cada um com cinco cadeados. Suspeita-se de um cartel. Eis o que o colectivo de advogados suspeita, na queixa enviada à PJ:
Num primeiro despacho, a justiça deu razão aos bancos e os armazéns foram reabertos. E depois fechados. Ontem, 27 de junho, um despacho judicial ordenou a reabertura dos armazéns:
Contudo, e para espanto dos bancos, a Guarda Nacional apareceu com uma "ordem verbal" (via Adiato Nandigna, ministra das Pescas, que por sua vez a recebeu do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que se encontra na Guiné Equatorial).
O colectivo dos bancos, chocado, apresentou à GN o despacho judicial, mas tiveram que ir, todos, para o comando da GN no QG. Lá chegados, confrontaram o comandante desta polícia, o Marna. Este leu e releu. E mandou comunicar o seguinte: "até uma ordem judicial em contrário nada podemos fazer". Mas os armazéns permanecem fechados...
Uma questão de patriotismo
Aristides Gomes, apurou o DC, manteve em pelo menos duas ocasiões, reuniões, em Paris, com a empresa Louis Dreyfus Company. Segundo uma fonte do DC, depois disso o PM "mudou radicalmente" de posição - ele que já teve uma completamente diferente.
Mas há mais. A mesma fonte questiona o facto de, para além de ser primeiro-ministro, Gomes ocupar também a pasta da Economia e das Finanças. "Onde é que está o principio da separação de poderes? O ministério Público é o advogado do Estado, e o PM devia respeitar isso". E acusa: "Isto é uma obstrução à justiça por parte do primeiro-ministro! Agora resta saber em nome do quê ou de quem".
No que toca à empresa Louis Dreyfus Company (o número 1 do mundo em commodities), os bancos acreditam em burla, implicando a própria alfândega. "Pedimos às alfândegas e ao fisco o montante da dívida do Billo. A resposta foi zero". DC sabe que o próprio ministério Público fez os mesmos pedidos - zero resposta. O que é estranho. "É o Estado a lutar contra a sua própria pessoa", diz com visível desânimo.
Os advogados lembram que a Louis Dreyfus Company "não tem um escritório na Guiné-Bissau, não é uma empresa de direito guineense e nunca pagou impostos no país. O Estado já perdeu dezenas de biliões de fcfa em impostos".
Os armazéns permanecem fechados cada um com cinco cadeados. Suspeita-se de um cartel. Eis o que o colectivo de advogados suspeita, na queixa enviada à PJ:
quarta-feira, 27 de junho de 2018
Bu sibi ami i kin?
Um ministro foi acompanhar o filho ao aeroporto. Chegou com os seus guarda-costas mas foi alertado para "uma inspecção internacional" que estava a decorrer no aeroporto nesse momento. Pediram-lhe educadamente que não levasse os guardas armados porque não ficaria bem visto.
Uai. O ministro - contou quem assistiu a tudo - foi aos arames: "Inspesson? Kal inspesson? Ami i ministro!!!". Os funcionários não desistiram, e pediram ajuda a um alto funcionário que estava precisamente com os inspectores.
Este veio e fez ver ao ministro que as armas não causariam boa impressão e tal facto podia até ser levado em consideração na avaliação ou no relatório que será feito depois de todo o trabalho. E a estocada final - podiam até interditar o aeroporto! Nha mamé ku padin...."Pa fictha aeroporto? Pa é fitchal, pa é fitchal!!!".
E assim vai a Guiné-Bissau. AAS
Uai. O ministro - contou quem assistiu a tudo - foi aos arames: "Inspesson? Kal inspesson? Ami i ministro!!!". Os funcionários não desistiram, e pediram ajuda a um alto funcionário que estava precisamente com os inspectores.
Este veio e fez ver ao ministro que as armas não causariam boa impressão e tal facto podia até ser levado em consideração na avaliação ou no relatório que será feito depois de todo o trabalho. E a estocada final - podiam até interditar o aeroporto! Nha mamé ku padin...."Pa fictha aeroporto? Pa é fitchal, pa é fitchal!!!".
E assim vai a Guiné-Bissau. AAS
FACTOS: O 'resgate' que não aconteceu
A gigantesca mentira política e jurídica dos últimos tempos na Guiné-Bissau tem um nome: Resgate aos Bancos. Para iniciar não houve nenhum Resgate aos Bancos. O que sucedeu foi a COMPRA DO CRÉDITO MAL PARADO dos empresários nacionais.
Vamos por partes para explicar a este povo martirizado o que aconteceu na verdade:
- Em 2012 os bancos nacionais emprestaram dinheiro aos empresários, para a campanha de castanha de caju. Teve golpe de Estado (12 de Abril de 2012), que comprometeu a campanha da castanha e colocou vários empresários na impossibilidade de ressarcir os bancos;
- De 2012 a 2014 os bancos (BAO e BDU) não conseguiram recuperar os créditos mal parados. Apesar de terem dinheiro para financiar a economia, a Comissão de Credito da UEMOA proibiu os Bancos de financiarem a economia, por causa dos empréstimos tóxicos ou mal parados que têm. O que estava a ter impacto negativo nos Bancos, pois eles vivem de créditos.
- O dito processo de “resgate” (como expusemos é compra de credito mal parados) iniciou com o Governo de Transição. Depois da tomada de posse (eleições 2014) este dossiê não integrou a gama da prioridade para novo Governo, por isso só foi efetuado em Julho de 2015, devido a pressão do sector privado, dos Bancos, principalmente do Presidente da República Jomav que em cada discurso dizia que o sector privado estava sem dinheiro. Com tudo isso e divido rumores de insatisfação do PR e choque entre o PR e o executivo, o então Ministro das Finanças resolveu prosseguir com a operação, solicitando autorização do Primeiro-Ministro na altura, DSP Sol Maior, pensavam que talvez com isso o Presidente sentiria satisfeito, pois era uma operação que beneficiaria os seus aliados (Braima Camara e demais empresários).
O que aconteceu de concreto?
Como os empresários não conseguiram pagar os créditos, como os Bancos não podiam mais financiar o sector privado, decidiu-se avançar com a operação contabilística seguinte:
1. Como o Banco tem dinheiro, mas não pode financiar o sector privado, vai financiar o Estado (pois o Estado tem mais garantias). Então o Banco (BAO e BDU) vai colocar na conta do Estado (conta essa aberta no Respetivo Banco) o montante da divida que tem com os empresários (Exemplo o BAO tinha um total de mais ou menos 26, 27 Bilhões de créditos mal parados) e de seguida o Banco vai retirar este mesmo dinheiro e colocar na conta dos empresários que tinham a dívida com o mesmo Banco, para que as suas contas registassem “zero credito”.
Reparem bem, isto é muito importante: O Banco não deu dinheiro líquido ao Estado, o Estado não deu dinheiro aos Bancos, o Banco não deu dinheiro nas mãos dos empresários, mas sim contabilisticamente o Banco lançou o valor em causa na conta do Estado e de seguida retirou a mesma soma e redistribuiu para a conta negativa dos empresários (essas contas dos empresários ficou em zero porque estava negativo).
Gossi na kriol: Banco BAO pui na konta ku Estado tene na próprio BAO 27 Bilion, dipus i tiral na kil konta di Estado i koloca 6 bilion na konta negativa di empresário Amadu, 4 bilion na konta negativa de empresário Ntoni assim sucessivamente pa liquida se dibidas, logo és empresarios passa fica sim dibida, mas i ka kuma é dadu dinheiro na mon pa bai casa ou pa kumpra karro ou pa bai faci negocio. Banco coloca so ki dinheiro na se konta i liquida se dibida cu mesmo banco (si djintis ca ntindi é ta konta pa nó desenha).
2. Depois disso, o Estado passou a ter crédito com os Bancos, um crédito que vai pagar daqui a 10 anos e com um juro muito baixo. O Estado deu mandato aos Bancos, como já tem garantias reais dos empresários (Hotéis, armazéns, casas etc.), para cobrarem os empresários. Tipo é como se estes empresários ainda continuam a ter dívidas com os Bancos. Caso não pagarem os Bancos podem executar a hipoteca dos seus bens.
Foi o que aconteceu. Mas qual é a vantagem disso:
- Os Bancos passaram a poder financiar a economia e o sector privado, porque já estão livres dos empréstimos mal parados;
- Os bancos vão poder voltar a pagar os impostos sobre o rendimento ao Estado, algo que não pagaram desde 2012, porque no final de cada exercício económico registam sempre saldos negativos por causa dos tais empréstimos mal parados.
- Os impostos que serão pagos pelos Bancos vai servir para amortizar o crédito que o Estado tinha com os mesmos e quando o sector privado pagar as suas dívidas o Estado vai recuperar este dinheiro (alias já se pagou uma soma considerável desta divida (de 2016 a 2018) - cerca de 14 mil milhões de fcfa já deram entrada. Esse dinheiro está creditado na conta indicada pelo Ministério da Economia e Finanças, conforme contrato de cessação junto dos referidos bancos.
- Não houve nenhum dinheiro do Estado capitalizado aos Bancos. Não houve nenhum dinheiro nas mãos das pessoas (governantes, empresários) salvo o custo com advogados. Foi tudo efetuado contabilisticamente. É basicamente tipo transferência das obrigações. O único mal que se possa considerar aqui é o aumento da dívida do Estado (foi alegacão do Banco Mundial e FMI), mas existem garantias de pagamento como foi explicado atrás.
O pior disso tudo é a desonestidade das pessoas que mais beneficiaram com este processo. Se a intenção era roubar alguma coisa do Estado, se a intenção era facilitar os amigos, se não fosse para resgatar a ecomimia do país através do sector privado, como é que o Governo de DSP iria avançar com uma operação, onde o maior beneficiário é o Braima Camara (maior devedor dos Bancos), que declarou DSP como inimigo?
O Braima é o maior devedor dos Bancos e quem mais beneficiou com o processo em questão, mas hoje é o mesmo senhor, que tem quase todos os bens penhorados (de hotel Malaika aos armazéns e casas) que está a corromper a Procuradoria para avançar com um processo sem pé e sem cabeça, só para saciar a sua sede de vingança pelas sucessivas derrotas políticas.
Processo sem pés e sem cabeça por quê?
Geraldo Martins que foi Ministro das Finanças e principal suspeito no dito processo de “resgate”, por que é que não foi preso até hoje se esta operação é de corrupção? Pior de tudo, abriu-se um processo contra ele no Ministério Publico, investigaram dos pés a cabeça, ouviram os Bancos, mas não encontraram nada de crime de corrupção. No âmbito do dito processo judicial, inicialmente o Geraldo foi acusado pelo Ministério público de três crimes:
1. Gestão danosa (segundo MP contraiu divida com os Bancos, prejudicou Estado etc.).
2. Usurpação de poderes (segundo o MP decisão de avançar devia ser tomada no Conselho de Ministros. E,
3. Violação das normas de execução orçamentária (segundo MP o contrato com os Bancos não estava escrito no Orçamento Geral do Estado)
Quando o processo chegou ao JIC (Juiz de Instrução criminal), duas das acusações caíram por terra:
1. Gestão danosa foi retirado pelo próprio Ministério Publico, porque não houve nenhum dinheiro nas mãos das pessoas, o Estado não foi lesado, pois foi uma operação contabilística que resultou apenas na contração de divida com garantias de pagamento, para salvar o sector privado.
2. O JIC desmoronou a segunda incriminação falaciosa “usurpação de poderes’, porque o MP não apresentou nenhuma base legal, nenhum artigo onde está escrito que a decisão de contrair empréstimo, devia ser tomada no Conselho do Ministro. Então sobejou apenas uma acusação: Violação das normas de execução orçamentária (quem quiser saber sobre isso e só investigar, mas não tem nada a ver com corrupção como foi explicado atras). E neste ápice o processo aguarda julgamento. Mas é claro que não haverá nada porque não houve nenhum crime.
Alias se contrair empréstimo é crime por não estar inscrito no orçamento Geral de Estado aprovado, o que se pode dizer dos diferentes governos de iniciativa presidencial que sem orçamento e nem programa de Governo aprovado contraíram varias dívidas em nome do Estado. Isto já não é crime?
Pior de tudo isso, depois de terem a consciência que não terão nada com este processo de “Resgate”, depois de tentarem tudo contra DSP sem sucesso, querem agora, com aproximar das eleições, numa clara demonstração de frustração e desespero, manchar o seu bom nome (DSP), manusear a opinião pública, descerrando um novo processo com idênticos argumentos e acusações análogas que já fizeram contra o Geraldo e que esborrachou por terra. Qualquer Jurista honesto sabe que isso é uma distorção.
Hoje muitos falam do Resgate mas se lhes perguntarem o que é Resgate não sabem explicar (ignorantes).
Hoje muitos falam de “Resgatador dos Bancos” como se de assaltante de Banco tratasse, ou como se os Bancos colocaram dinheiro nas mãos das pessoas (hipócritas).
Caros irmãos foi exatamente isso que aconteceu. Não houve nenhum crime de corrupção por parte do Governo de DSP neste processo. Hoje essas pessoas que lançam pedras sabem que aquele era o único caminho para salvar a economia (os empresários e os Bancos).
Mas enfim é o país que nos temos.
Quem tiver duvidas que investigue em vez de estar a arrastar com uma maré de mentiras e a falar à toa de coisas que não entende.
Partilhar para que todos saibam a verdade.
Vamos por partes para explicar a este povo martirizado o que aconteceu na verdade:
- Em 2012 os bancos nacionais emprestaram dinheiro aos empresários, para a campanha de castanha de caju. Teve golpe de Estado (12 de Abril de 2012), que comprometeu a campanha da castanha e colocou vários empresários na impossibilidade de ressarcir os bancos;
- De 2012 a 2014 os bancos (BAO e BDU) não conseguiram recuperar os créditos mal parados. Apesar de terem dinheiro para financiar a economia, a Comissão de Credito da UEMOA proibiu os Bancos de financiarem a economia, por causa dos empréstimos tóxicos ou mal parados que têm. O que estava a ter impacto negativo nos Bancos, pois eles vivem de créditos.
- O dito processo de “resgate” (como expusemos é compra de credito mal parados) iniciou com o Governo de Transição. Depois da tomada de posse (eleições 2014) este dossiê não integrou a gama da prioridade para novo Governo, por isso só foi efetuado em Julho de 2015, devido a pressão do sector privado, dos Bancos, principalmente do Presidente da República Jomav que em cada discurso dizia que o sector privado estava sem dinheiro. Com tudo isso e divido rumores de insatisfação do PR e choque entre o PR e o executivo, o então Ministro das Finanças resolveu prosseguir com a operação, solicitando autorização do Primeiro-Ministro na altura, DSP Sol Maior, pensavam que talvez com isso o Presidente sentiria satisfeito, pois era uma operação que beneficiaria os seus aliados (Braima Camara e demais empresários).
O que aconteceu de concreto?
Como os empresários não conseguiram pagar os créditos, como os Bancos não podiam mais financiar o sector privado, decidiu-se avançar com a operação contabilística seguinte:
1. Como o Banco tem dinheiro, mas não pode financiar o sector privado, vai financiar o Estado (pois o Estado tem mais garantias). Então o Banco (BAO e BDU) vai colocar na conta do Estado (conta essa aberta no Respetivo Banco) o montante da divida que tem com os empresários (Exemplo o BAO tinha um total de mais ou menos 26, 27 Bilhões de créditos mal parados) e de seguida o Banco vai retirar este mesmo dinheiro e colocar na conta dos empresários que tinham a dívida com o mesmo Banco, para que as suas contas registassem “zero credito”.
Reparem bem, isto é muito importante: O Banco não deu dinheiro líquido ao Estado, o Estado não deu dinheiro aos Bancos, o Banco não deu dinheiro nas mãos dos empresários, mas sim contabilisticamente o Banco lançou o valor em causa na conta do Estado e de seguida retirou a mesma soma e redistribuiu para a conta negativa dos empresários (essas contas dos empresários ficou em zero porque estava negativo).
Gossi na kriol: Banco BAO pui na konta ku Estado tene na próprio BAO 27 Bilion, dipus i tiral na kil konta di Estado i koloca 6 bilion na konta negativa di empresário Amadu, 4 bilion na konta negativa de empresário Ntoni assim sucessivamente pa liquida se dibidas, logo és empresarios passa fica sim dibida, mas i ka kuma é dadu dinheiro na mon pa bai casa ou pa kumpra karro ou pa bai faci negocio. Banco coloca so ki dinheiro na se konta i liquida se dibida cu mesmo banco (si djintis ca ntindi é ta konta pa nó desenha).
2. Depois disso, o Estado passou a ter crédito com os Bancos, um crédito que vai pagar daqui a 10 anos e com um juro muito baixo. O Estado deu mandato aos Bancos, como já tem garantias reais dos empresários (Hotéis, armazéns, casas etc.), para cobrarem os empresários. Tipo é como se estes empresários ainda continuam a ter dívidas com os Bancos. Caso não pagarem os Bancos podem executar a hipoteca dos seus bens.
Foi o que aconteceu. Mas qual é a vantagem disso:
- Os Bancos passaram a poder financiar a economia e o sector privado, porque já estão livres dos empréstimos mal parados;
- Os bancos vão poder voltar a pagar os impostos sobre o rendimento ao Estado, algo que não pagaram desde 2012, porque no final de cada exercício económico registam sempre saldos negativos por causa dos tais empréstimos mal parados.
- Os impostos que serão pagos pelos Bancos vai servir para amortizar o crédito que o Estado tinha com os mesmos e quando o sector privado pagar as suas dívidas o Estado vai recuperar este dinheiro (alias já se pagou uma soma considerável desta divida (de 2016 a 2018) - cerca de 14 mil milhões de fcfa já deram entrada. Esse dinheiro está creditado na conta indicada pelo Ministério da Economia e Finanças, conforme contrato de cessação junto dos referidos bancos.
- Não houve nenhum dinheiro do Estado capitalizado aos Bancos. Não houve nenhum dinheiro nas mãos das pessoas (governantes, empresários) salvo o custo com advogados. Foi tudo efetuado contabilisticamente. É basicamente tipo transferência das obrigações. O único mal que se possa considerar aqui é o aumento da dívida do Estado (foi alegacão do Banco Mundial e FMI), mas existem garantias de pagamento como foi explicado atrás.
O pior disso tudo é a desonestidade das pessoas que mais beneficiaram com este processo. Se a intenção era roubar alguma coisa do Estado, se a intenção era facilitar os amigos, se não fosse para resgatar a ecomimia do país através do sector privado, como é que o Governo de DSP iria avançar com uma operação, onde o maior beneficiário é o Braima Camara (maior devedor dos Bancos), que declarou DSP como inimigo?
O Braima é o maior devedor dos Bancos e quem mais beneficiou com o processo em questão, mas hoje é o mesmo senhor, que tem quase todos os bens penhorados (de hotel Malaika aos armazéns e casas) que está a corromper a Procuradoria para avançar com um processo sem pé e sem cabeça, só para saciar a sua sede de vingança pelas sucessivas derrotas políticas.
Processo sem pés e sem cabeça por quê?
Geraldo Martins que foi Ministro das Finanças e principal suspeito no dito processo de “resgate”, por que é que não foi preso até hoje se esta operação é de corrupção? Pior de tudo, abriu-se um processo contra ele no Ministério Publico, investigaram dos pés a cabeça, ouviram os Bancos, mas não encontraram nada de crime de corrupção. No âmbito do dito processo judicial, inicialmente o Geraldo foi acusado pelo Ministério público de três crimes:
1. Gestão danosa (segundo MP contraiu divida com os Bancos, prejudicou Estado etc.).
2. Usurpação de poderes (segundo o MP decisão de avançar devia ser tomada no Conselho de Ministros. E,
3. Violação das normas de execução orçamentária (segundo MP o contrato com os Bancos não estava escrito no Orçamento Geral do Estado)
Quando o processo chegou ao JIC (Juiz de Instrução criminal), duas das acusações caíram por terra:
1. Gestão danosa foi retirado pelo próprio Ministério Publico, porque não houve nenhum dinheiro nas mãos das pessoas, o Estado não foi lesado, pois foi uma operação contabilística que resultou apenas na contração de divida com garantias de pagamento, para salvar o sector privado.
2. O JIC desmoronou a segunda incriminação falaciosa “usurpação de poderes’, porque o MP não apresentou nenhuma base legal, nenhum artigo onde está escrito que a decisão de contrair empréstimo, devia ser tomada no Conselho do Ministro. Então sobejou apenas uma acusação: Violação das normas de execução orçamentária (quem quiser saber sobre isso e só investigar, mas não tem nada a ver com corrupção como foi explicado atras). E neste ápice o processo aguarda julgamento. Mas é claro que não haverá nada porque não houve nenhum crime.
Alias se contrair empréstimo é crime por não estar inscrito no orçamento Geral de Estado aprovado, o que se pode dizer dos diferentes governos de iniciativa presidencial que sem orçamento e nem programa de Governo aprovado contraíram varias dívidas em nome do Estado. Isto já não é crime?
Pior de tudo isso, depois de terem a consciência que não terão nada com este processo de “Resgate”, depois de tentarem tudo contra DSP sem sucesso, querem agora, com aproximar das eleições, numa clara demonstração de frustração e desespero, manchar o seu bom nome (DSP), manusear a opinião pública, descerrando um novo processo com idênticos argumentos e acusações análogas que já fizeram contra o Geraldo e que esborrachou por terra. Qualquer Jurista honesto sabe que isso é uma distorção.
Hoje muitos falam do Resgate mas se lhes perguntarem o que é Resgate não sabem explicar (ignorantes).
Hoje muitos falam de “Resgatador dos Bancos” como se de assaltante de Banco tratasse, ou como se os Bancos colocaram dinheiro nas mãos das pessoas (hipócritas).
Caros irmãos foi exatamente isso que aconteceu. Não houve nenhum crime de corrupção por parte do Governo de DSP neste processo. Hoje essas pessoas que lançam pedras sabem que aquele era o único caminho para salvar a economia (os empresários e os Bancos).
Mas enfim é o país que nos temos.
Quem tiver duvidas que investigue em vez de estar a arrastar com uma maré de mentiras e a falar à toa de coisas que não entende.
Partilhar para que todos saibam a verdade.
LANÇAMENTO: Frente Nacional de Luta Contra a Corrupção
Convite
O Coletivo de Advogados tem a honra de convidar a V.Exa. para participar num encontro para a criação da Comissão Instaladora da Frente Nacional de Luta contra a corrupção no sistema judiciário a ser realizado na próxima sexta-feira, dia 29 do corrente mês, pelas 12 horas, na sala de reuniões da Ordem dos Advogados, sito na Praça dos Heróis Nacionais em Bissau.
Esta encontro que irá determinar os membros fundadores desta Frente, conta com a sua presença. Por isso não deixe de participar do encontro, pois a sua presença é indispensável nesta luta.
O Coletivo de Advogados,
Fernando Gomes
O Coletivo de Advogados tem a honra de convidar a V.Exa. para participar num encontro para a criação da Comissão Instaladora da Frente Nacional de Luta contra a corrupção no sistema judiciário a ser realizado na próxima sexta-feira, dia 29 do corrente mês, pelas 12 horas, na sala de reuniões da Ordem dos Advogados, sito na Praça dos Heróis Nacionais em Bissau.
Esta encontro que irá determinar os membros fundadores desta Frente, conta com a sua presença. Por isso não deixe de participar do encontro, pois a sua presença é indispensável nesta luta.
O Coletivo de Advogados,
Fernando Gomes
UNTG acusa PM de "dividir dinheiro do Estado com amigos"
O secretário-geral da UNTG, Júlio Mendonça, acusou hoje o primeiro-ministro Aristides Gomes de “juntar o dinheiro do Estado e dividir com os seus amigos”.
Ao explicar aos jornalistas os motivos da terceira greve geral convocada pela central sindical nos últimos dois meses, hoje iniciada e que se prolonga até quinta-feira, Júlio Mendonça acusou o primeiro-ministro guineense de “desprezo aos funcionários públicos, preferindo privilegiar os amigos”, disse.
“Quero dizer ao Aristides Gomes que estamos a perceber bem qual a sua estratégia que é juntar o dinheiro de Estado e dividir com os seus amigos”, observou o líder da UNTG. Júlio Mendonça afirmou que a greve vai avante porque ninguém do Governo chamou os sindicatos para conversações.
Para o sindicalista, o primeiro-ministro “anda a dizer na imprensa” que tem como única missão organizar eleições legislativas, “quando, na verdade está a ajudar os amigos”, frisou, salientando que a central sindical não baixará os braços.
Júlio Mendonça defende que se no passado não havia condições para se aplicar uma nova grelha salarial na Função Pública, devido ao facto de o parlamento ter estado fechado com as divergências entre os partidos, agora a situação é outra, refere.
Em vez de aplicar uma nova grelha salarial aprovada em 2017, diz o líder da UNTG, o Governo “preocupa-se em aumentar salários entre eles”, acusou.
“Os trabalhadores públicos continuam a sofrer e os políticos continuam a viver bem neste país”, assinalou Júlio Mendonça, acusando ainda o Governo de estar a pensar aumentar os impostos.
Júlio Mendonça não abordou o grau da adesão à greve no primeiro dia, mas fontes sindicais indicaram à Lusa que “pelo menos dois sindicatos” não aderiram ao movimento, o do pessoal das Alfândegas e o do Técnicos da Saúde (STS). Lusa
Ao explicar aos jornalistas os motivos da terceira greve geral convocada pela central sindical nos últimos dois meses, hoje iniciada e que se prolonga até quinta-feira, Júlio Mendonça acusou o primeiro-ministro guineense de “desprezo aos funcionários públicos, preferindo privilegiar os amigos”, disse.
“Quero dizer ao Aristides Gomes que estamos a perceber bem qual a sua estratégia que é juntar o dinheiro de Estado e dividir com os seus amigos”, observou o líder da UNTG. Júlio Mendonça afirmou que a greve vai avante porque ninguém do Governo chamou os sindicatos para conversações.
Para o sindicalista, o primeiro-ministro “anda a dizer na imprensa” que tem como única missão organizar eleições legislativas, “quando, na verdade está a ajudar os amigos”, frisou, salientando que a central sindical não baixará os braços.
Júlio Mendonça defende que se no passado não havia condições para se aplicar uma nova grelha salarial na Função Pública, devido ao facto de o parlamento ter estado fechado com as divergências entre os partidos, agora a situação é outra, refere.
Em vez de aplicar uma nova grelha salarial aprovada em 2017, diz o líder da UNTG, o Governo “preocupa-se em aumentar salários entre eles”, acusou.
“Os trabalhadores públicos continuam a sofrer e os políticos continuam a viver bem neste país”, assinalou Júlio Mendonça, acusando ainda o Governo de estar a pensar aumentar os impostos.
Júlio Mendonça não abordou o grau da adesão à greve no primeiro dia, mas fontes sindicais indicaram à Lusa que “pelo menos dois sindicatos” não aderiram ao movimento, o do pessoal das Alfândegas e o do Técnicos da Saúde (STS). Lusa
terça-feira, 26 de junho de 2018
SANÇÕES: A última palavra cabe ao Conselho de Segurança
O Comité de Sanções da ONU, que se encontra em Bissau, remeteu para o Conselho de Segurança o fim, ou não, das sanções impostas a 11 militares guineenses envolvidos no golpe de estado que depôs Carlos Gomes Jr e Raimundo Pereira.
Palavras de Anatolio Ndong Mba, que preside ao Comité de Sanções. AAS
Palavras de Anatolio Ndong Mba, que preside ao Comité de Sanções. AAS
segunda-feira, 25 de junho de 2018
SANÇÕES: Nigéria aperta o cerco aos 19 sancionados
ler AQUI
Banco Central da Nigéria (CBN) ordenou o depósito de todos os bancos de dinheiro no país para divulgar todas as contas existentes, incluindo interesses conexos, operados por 19 pessoas ligadas com a crise política na Guiné-Bissau.
Além disso, os bancos devem garantir que as respectivas filiais, bem como suas empresas associadas, procedam a verificações similares e processem os detalhes e quaisquer transacções suspeitas para a unidade de inteligência financeira da Nigéria no prazo de cinco dias úteis a partir de agora.
A mudança faz parte da repressão regional liderado pelos CEDEAO autoridade dos chefes de estado e de governo, numa resolução adoptada em 4 de fevereiro, 2018. Esses 19 indivíduos foram identificados como estando a obstruir a execução do "Acordo de Conacri" visando resolver a crise política que atualmente assola a Guiné-Bissau.
A resolução, que foi posteriormente ratificada pelo Conselho de Segurança da União Africana e aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como resolução 2402 de 2018, listou agora o apoio da CBN em sua aplicação.
Na circular enviada a todos os bancos do país, assinada pelo diretor de política financeira e departamento de regulamentos, Kelvin Amugo, os nomes são:
Braima Camara, Dia Rui De Sousa, Soare Sambu, Abel Da Silva Gomes, Manuel Nascimento Lopes, Eduardo Mamadu Balde, Maria Aurora Abissa Sano, Florentino Mendes Pereira, Orlando Mendes Viegas, Certorio Biote, Albertino Domingos, Carlitos Barai, Domingos Malu, Antonio Sedja Man, Bacari Biai (actual procurador geral da República), Botche Cande, Herson Goudjabi Vaz, Victor Mandinga e Fernando Vaz.
Banco Central da Nigéria (CBN) ordenou o depósito de todos os bancos de dinheiro no país para divulgar todas as contas existentes, incluindo interesses conexos, operados por 19 pessoas ligadas com a crise política na Guiné-Bissau.
Além disso, os bancos devem garantir que as respectivas filiais, bem como suas empresas associadas, procedam a verificações similares e processem os detalhes e quaisquer transacções suspeitas para a unidade de inteligência financeira da Nigéria no prazo de cinco dias úteis a partir de agora.
A mudança faz parte da repressão regional liderado pelos CEDEAO autoridade dos chefes de estado e de governo, numa resolução adoptada em 4 de fevereiro, 2018. Esses 19 indivíduos foram identificados como estando a obstruir a execução do "Acordo de Conacri" visando resolver a crise política que atualmente assola a Guiné-Bissau.
A resolução, que foi posteriormente ratificada pelo Conselho de Segurança da União Africana e aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como resolução 2402 de 2018, listou agora o apoio da CBN em sua aplicação.
Na circular enviada a todos os bancos do país, assinada pelo diretor de política financeira e departamento de regulamentos, Kelvin Amugo, os nomes são:
Braima Camara, Dia Rui De Sousa, Soare Sambu, Abel Da Silva Gomes, Manuel Nascimento Lopes, Eduardo Mamadu Balde, Maria Aurora Abissa Sano, Florentino Mendes Pereira, Orlando Mendes Viegas, Certorio Biote, Albertino Domingos, Carlitos Barai, Domingos Malu, Antonio Sedja Man, Bacari Biai (actual procurador geral da República), Botche Cande, Herson Goudjabi Vaz, Victor Mandinga e Fernando Vaz.
GRAVÍSSIMO : Bastonário da OA acusa Magistrados de "venda de despachos'"
O bastonário da ordem dos advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, queixou-se hoje de um alegado esquema de "venda de despachos" por magistrados do Ministério Público e acusou os tribunais de aniquilarem a realização da justiça no país.
Basílio Sanca fez estas denúncias na abertura de um seminário de formação e vulgarização do direito e da justiça comunitária promovido pela UEMOA (União Económica de Estados da África Ocidental) que hoje teve início em Bissau e que termina quinta-feira. O seminário destina-se aos juízes, magistrados e polícias guineenses.
Na sua intervenção, o bastonário dos advogados da Guiné-Bissau afirmou que "a investigação judicial desapareceu" no Ministério Público, "dando lugar à venda dos despachos" por parte de magistrados, sem, no entanto, apontar casos concretos.
"Nos tribunais a investigação deu lugar à aniquilação dos direitos, através de esquemas de concertação em todas as instâncias até ao topo", defendeu Basílio Sanca.
Para o bastonário dos advogados guineenses, o que se assiste hoje no país "são esquemas de corrupção animados por indivíduos não integrantes do sistema que servem de emissários entre os magistrados e os cidadãos" enquanto os causídicos "fazem figuras de simples carteiros junto dos tribunais", observou.
A intervenção de Basílio Sanca intervém numa altura em que vários setores guineenses questionam a atuação do poder judicial cujos integrantes trocam, entre si, acusações de desrespeito às leis do país.
Na semana passada, o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, anunciou ter avançado com uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Bacari Biai, no Supremo Tribunal por alegadas práticas de coação, violação de segredo de justiça, calúnia e difamação.
Em resposta, o procurador acusou o parlamento de tentativa de encobrimento de um deputado, que a justiça pretende ouvir no âmbito de um processo em curso no Ministério Público.
No passado mês de março, quatro conhecidos advogados guineenses denunciaram terem provas de que "alguns magistrados" estariam a mandar prender cidadãos sem indícios de crimes para depois negociarem a sua libertação.
Na altura, o Ministério Público prometeu analisar as denúncias enquanto o grupo de advogados liderados pelo antigo ministro, Fernando Gomes, disse ter provas e nomes a apontar caso houver investigações. O grupo prometeu criar a Frente Nacional de Luta Contra a Corrupção no Poder Judicial para defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Lusa
Basílio Sanca fez estas denúncias na abertura de um seminário de formação e vulgarização do direito e da justiça comunitária promovido pela UEMOA (União Económica de Estados da África Ocidental) que hoje teve início em Bissau e que termina quinta-feira. O seminário destina-se aos juízes, magistrados e polícias guineenses.
Na sua intervenção, o bastonário dos advogados da Guiné-Bissau afirmou que "a investigação judicial desapareceu" no Ministério Público, "dando lugar à venda dos despachos" por parte de magistrados, sem, no entanto, apontar casos concretos.
"Nos tribunais a investigação deu lugar à aniquilação dos direitos, através de esquemas de concertação em todas as instâncias até ao topo", defendeu Basílio Sanca.
Para o bastonário dos advogados guineenses, o que se assiste hoje no país "são esquemas de corrupção animados por indivíduos não integrantes do sistema que servem de emissários entre os magistrados e os cidadãos" enquanto os causídicos "fazem figuras de simples carteiros junto dos tribunais", observou.
A intervenção de Basílio Sanca intervém numa altura em que vários setores guineenses questionam a atuação do poder judicial cujos integrantes trocam, entre si, acusações de desrespeito às leis do país.
Na semana passada, o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, anunciou ter avançado com uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Bacari Biai, no Supremo Tribunal por alegadas práticas de coação, violação de segredo de justiça, calúnia e difamação.
Em resposta, o procurador acusou o parlamento de tentativa de encobrimento de um deputado, que a justiça pretende ouvir no âmbito de um processo em curso no Ministério Público.
No passado mês de março, quatro conhecidos advogados guineenses denunciaram terem provas de que "alguns magistrados" estariam a mandar prender cidadãos sem indícios de crimes para depois negociarem a sua libertação.
Na altura, o Ministério Público prometeu analisar as denúncias enquanto o grupo de advogados liderados pelo antigo ministro, Fernando Gomes, disse ter provas e nomes a apontar caso houver investigações. O grupo prometeu criar a Frente Nacional de Luta Contra a Corrupção no Poder Judicial para defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Lusa
TRAGÉDIA: Queda de avião na Guiné Conacri
Um avião turboélice LET L-410 Turbolet caiu na manhã do passado domingo, dia 24 de junho, nas montanhas de Souguéta, em Kindia, a cerca de 135 quilómetros de Conacri, capital da República da Guiné, tendo provocado quatro mortos.
O acidente deu-se com uma aeronave da companhia Eagle Air que tinha sido contratada pela Sociedade Mineira de Dinguiraye (SMD) para transportar combustível em bidões para as suas instalações em Léro, a cerca de 1h30 de Conacri. A própria SMD confirmou que o aparelho não levava passageiros.
A bordo seguiam dois pilotos – um alemão e outro cabo-verdiano – e dois técnicos de manutenção aérea – um polaco e outro guineense. O voo era exclusivamente para transporte de combustível. Embora seja um serviço clandestino e não autorizado pelas normas internacionais do transporte aéreo de carga, é, infelizmente, uma prática comum nalguns países africanos, onde recorrentemente não se observam tais regras.
O avião, cuja matrícula ainda é desconhecida, ficou totalmente carbonizado, já que o combustível que levava a bordo provocou um grande incêndio que nada poupou, refere site noticioso ‘guineematin.com’ da República da Guiné, país da África Ocidental.
A Eagle Air é uma companhia conhecida em diversos países da África Ocidental, nomeadamente no Golfo da Guiné. Tem dois aviões LET L-410, matrículas 5X-EIV e 5X-JNF. Desconhece-se, por enquanto, qual dos dois aparelhos foi o acidentado. Newsavia
ANARQUIA : Santy põe, Santiago dispõe
Para além de COMPRAR parte da Marinha de Guerra, a Santy Comercial acabou com a estrada do parque natural - e ninguém pia... As Nações Unidas estão pelos cabelos, a trepidação é muita, a poeira abunda e o barulho desgastante. Puta que pariu!!! AAS
CRÓNICA: Bravura da bideira - Tia Npot
À luz da vela, a tia Npot vai iluminando a sua vida e a das famílias à sua volta. Vende carvão durante o dia. À noite faz cuscuz e vende mancara à beira da estrada, no chamado beco. É a mãe que não tem filhos e que já não os pode ter. A idade pesa-lhe nas coxas. Tia Npot é surda, mas todos os dias ouve a necessidade e a luta pela sobrevivência a bater-lhe à porta.
Atrás da sua porta, que não é porta, vive no limiar da pobreza extrema. Mas do Estado não espera qualquer apoio que possa melhorar, nem que fosse um pouco, a sua vida.
Tal como a maioria das mulheres guineenses batalhadoras, a tia Npot sentiu na pele a ausência do Estado. Nunca recebeu apoio social. Nunca sentiu uma preocupação, um querer saber, um carinho por parte da sua pátria.
Dorme nos recantos mais escuros numa casa coberta de palha, sem luz, sem água canalizada e em precárias condições físicas no bairro de Cuntum-Madina, em Bissau.
A sua sala não tem televisão moderna. Mas tem utilidade. Serve para armazenar o sustento. Os sacos de carvão. E serve de dormitório para patos e galinhas, seus companheiros.
No quarto, tia Npot tem panelas, bindi di cuscus e um colchão feito de palha. Uma relva sem alma colocada num cantinho no chão. Um quarto escuro, sem janela nem porta, que cheira a humidade.
É uma espécie de terra batida - só areia por dentro. Mesmo assim, quando entra, tia Npot deixa os chinelos à entrada da porta principal.
A cobertura da casa, por ser velha, deixa entrar a chuva. Tigelas e baldes servem de remendo ao que não tem conserto. Já perdeu a conta às noites que passou em branco por chover intensamente e sem parar. Não sabe onde colocar o colchão. Está tudo molhado, parece que em casa é pior que na rua.
Npot acorda às cinco da manhã para preparar o seu longo dia. Vai dormir à uma de madrugada. É a rotina normal de uma mulher que não conhece descanso aos domingos.
A fome não descansa e nunca dorme. Enquanto há quem espere pelo final do mês para receber o salário - algo que nunca experimentou -, Npot odeia o fim do mês. A sua renda de casa custa 8 mil francos. Nunca se interessou por pedir recibo de pagamento, já que nem ler sabe. Conhece apenas os números para contar os rendimentos e calcular a soma para pagar ao senhorio a renda mensal.
Muitas vezes, eu no meu carro e ela caminhando, cruzamos os nossos caminhos à entrada da mesma rua. Vejo-a sempre a carregar à cabeça.
Leva mais de cinco quilos, deduzo. Fogareiro, bindi e tudo o que lhe permita ganhar algum dinheiro por dia - às vezes quinhentos francos.
Dinheiro que guarda cuidadosamente na ponta de panos, num nó que faz propositadamente.
Mesmo com a testa sofrida, a roupa a pingar de calor e os chinelos que se remendam a toda hora, tira sempre um tempinho para saudar e cumprimentar as pessoas. Nunca aceitou a minha boleia, quando lhe digo: "Tia no bai pan n´lebau, sol noti". Reage sempre da mesma forma. "Nha fidju ntchiga dja, bai diritu".
E lá vai ela, num andar rápido. Talvez porque começa o dia sempre em desvantagem, correndo contra o relógio e contra o prejuízo que já é certo.
Amanhã nunca se sabe. Uma pasta dentífrica é um luxo? Ou sobra carvão para esfregar os dentes ao nascer do sol? E o país? Como estará amanhã? Negro de novo? Ou há esperança numa nação de todos e para todos?
Por várias vezes, do seu pequeno lucro tira uns 200 francos para oferecer aos jovens que andam de peditório em peditório para a sua equipa de futebol ou para comprar carga nas bancadas de Djumbai.
Da política, a tia Npot só conhece o PAIGC de Nino Vieira e o PRS de Kumba Yala, antigos presentes dos respetivos partidos e ex-chefes de Estado guineenses. Ao contrário dos políticos, serve-se de si mesma para ter uma vida digna e honesta.
Votou uma única vez na vida, nas eleições de 1994, as primeiras eleições livres na história da democracia do país. Ainda tem o seu cartão de eleitor novinho, pensando que fosse um único documento que o Estado se dignou legar a alguém. Ela é umas das milhares de guineenses invisíveis aos olhos do Estado. É uma indefinição.
Devido à patrulha que as forças de segurança fazem nos bairros à noite para tentar travar os assaltos à mão armada, Npot foi à minha casa ao final de mais um dia de trabalho.
"Filho, assisti a uma correria e gritaria na feira esta noite. Por que é que os militares estão a pedir documentos?", perguntou, com um balde na cabeça cheio de balas, da sua armada de luta contra a fome. Mas ela tem. É o cartão de eleitor de 1994. Ainda tem validade? Ou melhor, será que um dia valerá alguma coisa?
Npot não sabe se chegou a ter bilhete de identidade. Não se lembra. Ou seja, Npot vive à margem do Estado e é invisível para o Governo.
Um dia disse-me: "Filho, ajuda-nos por favor... já estamos cansados dessa situação. Dizem que tu trabalhas na rádio. Então, diga-lhes (aos governantes) que estamos a sofrer e não temos nada nem para comer. Que façam algo por nós (povo)". Nem sequer ouviu a minha resposta: foi-se de imediato.
Quando está doente, diz-se que faz cura tradicional apostando nos remédios de terra com folhas de árvores, raízes, pedaços de troncos de madeiras, entre outros, que muitos acreditam serem eficazes para combater doenças sem tomar comprimidos. No caso da tia Npot, ela não vai ao hospital do Estado porque não tem dinheiro. Se nem cem francos tem para pagar toca-toca, onde terá dinheiro para pagar a entrada no hospital, comprar luvas, seringas, soro, medicamentos e mais e mais e mais? Por isso, prefere ficar em casa e tentar a sorte com o que tem.
Não conhece Eneida Marta, Karyna Gomes ou Ammy Indjai, mas sabe de cor as músicas de Dulce Neves no histórico grupo musical Super Mama Djombo. Não tem tempo para ouvir noticiários. Não conhece nenhum ministro. Aliás, ainda não sabia que há carros com ar condicionado. Foi uma admiração grande e surpreendente ver e sentir um carro a "refrescar-se".
Ela não é de muita conversa, até porque não funcionam bem os ouvidos de uma mulher que se conforma com o que tem e luta dia e noite para andar de cabeça erguida na nossa sociedade. No dia de Natal sempre vende mais na rua, sobretudo na noite da ceia: está-se sempre a recarregar munições para a dura batalha do dia 25 de Dezembro. Um bom dia para elevar o lucro do dia-a-dia.
Na sexta-feira passada, por volta das 00:30, a tia Npot deu-me os primeiros sinais de desespero com a sua vida de sacrifício em sacrifício. Sem sossego.
Nesse dia, cruzámo-nos mais tarde do que habitual, eu a pé e ela de rastos, muito embriagada. Era evidente que o efeito do álcool tomou de assalto a força que a movia todos os dias. Soltei lágrimas sem ela se dar conta. Passados dois dias, comunicaram-se a sua morte. Foi encontrada sem vida na sua casa, deitada ao pé do seu saco de carvão. Entrei em choque. Ninguém conhece a sua família. A tia Npot, que aparentava 65 anos, sempre viveu sozinha. Nunca ficou a dever a renda de casa onde morava, nem à Câmara Municipal de Bissau pelo espaço que ocupava no mercado. O corpo foi levado para a sua aldeia natal no interior do país, graças ao dinheiro das suas poupanças encontrado na sua mala de madeira.
Que tenha um cantinho para descansar em paz nos céus. Mais de metade das mulheres guineenses vive em situação de pobreza extrema, ainda que lutem diariamente para garantir o sustento da família em casa.
A questão que se coloca é: será que vamos aceitar uma economia em que apenas alguns se dão espectacularmente bem? A ideia partilhada pelo meu pai (um verdadeiro combatente da liberdade da pátria) é que este país será melhor quando todos tiverem as mesmas oportunidades, todos tiverem a sua fatia justa, todos seguirem as mesmas regras.
Razão pela qual deu toda a sua juventude para a libertação dos povos nas mãos do jugo colonial para que este país fosse um santo lugar para os seus filhos desfrutarem das riquezas desta fatia de terra. Nasci, cresci e assisti o meu pai a morrer por não aguentava mais os reflexos das torturas a que foram submetidos nas prisões de Tarafal e Djiu di Galinha. Aceitou se sacrificar, tal como muitos combatentes, para que possamos levar em avante a difícil tarefa de construir uma nação próspera que sirva todos os seus filhos. Não só burgueses, elites, ou apenas uma geração.
Nós, o povo, entendemos que o nosso país não pode ter êxito quando uns poucos estão muito bem e um número cada vez maior não está. Acreditamos que a prosperidade da Guiné-Bissau deve repousar sobre os ombros largos de uma crescente classe mais desfavorecida e vulnerável.
À tia Npot nunca foi dada a oportunidade de provar o sabor da propriedade do seu país ou mesmo de aprender a ler e a escrever o seu nome para poder conhecer os seus direitos e deveres, exigindo que o Estado cumpra a sua tarefa de levar avante a nobre jornada iniciada nas matas de Boé em 1973. Tinha o dom precioso de saber lidar com os números para fazer contas ao seu dinheiro, que ganhava a conta-gotas, e saber geri-lo.
Saliente-se que até ao final desta década, dois em cada três postos de trabalho irão exigir alguma formação superior - dois em cada três. E, no entanto, ainda vivemos num país onde muitos guineenses brilhantes e batalhadores não podem conseguir a formação que merecem. Não é justo para eles e certamente também não é inteligente para o nosso futuro.
Sim, vale a pena contar a história de tia Npot.
Ficção? Metáfora? Ou realidade?
Ela ilustra o exemplo da bravura da mulher guineense. Dos sacrifícios que faz para sustentar a família. Ela contrasta com a história de outras mulheres que não sabem o que é dormir com chuva em casa. E quando estamos a celebrar os 42 anos da independência…
A história desta mulher valente podia ser a sua, a da sua mãe ou de algum parente. Então, faça algo sério e digno para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, salvando vidas e tirando da pobreza milhares e milhares de irmãos guineenses. Pense mil vezes antes de colocar os seus interesses pessoais ou partidárias acima dos da nação! A Guiné sempre em primeiro lugar, não se esqueça.
Não fique parado a ver pessoas a passar fome, a morrer de doenças fáceis de curar. Faça algo para que o seu irmão tenha uma boa educação, saúde, emprego, vida condigna, um bom professor. E faça algo pela sua terra natal. Pode até ter tripla nacionalidade, mas nunca deixará de ser um nativo da Guiné-Bissau. Faça algo e faça agora!
Que Deus abençoe a Guiné e que Allah abençoe os guineenses!
Braima Darame
Jornalista
Atrás da sua porta, que não é porta, vive no limiar da pobreza extrema. Mas do Estado não espera qualquer apoio que possa melhorar, nem que fosse um pouco, a sua vida.
Tal como a maioria das mulheres guineenses batalhadoras, a tia Npot sentiu na pele a ausência do Estado. Nunca recebeu apoio social. Nunca sentiu uma preocupação, um querer saber, um carinho por parte da sua pátria.
Dorme nos recantos mais escuros numa casa coberta de palha, sem luz, sem água canalizada e em precárias condições físicas no bairro de Cuntum-Madina, em Bissau.
A sua sala não tem televisão moderna. Mas tem utilidade. Serve para armazenar o sustento. Os sacos de carvão. E serve de dormitório para patos e galinhas, seus companheiros.
No quarto, tia Npot tem panelas, bindi di cuscus e um colchão feito de palha. Uma relva sem alma colocada num cantinho no chão. Um quarto escuro, sem janela nem porta, que cheira a humidade.
É uma espécie de terra batida - só areia por dentro. Mesmo assim, quando entra, tia Npot deixa os chinelos à entrada da porta principal.
A cobertura da casa, por ser velha, deixa entrar a chuva. Tigelas e baldes servem de remendo ao que não tem conserto. Já perdeu a conta às noites que passou em branco por chover intensamente e sem parar. Não sabe onde colocar o colchão. Está tudo molhado, parece que em casa é pior que na rua.
Npot acorda às cinco da manhã para preparar o seu longo dia. Vai dormir à uma de madrugada. É a rotina normal de uma mulher que não conhece descanso aos domingos.
A fome não descansa e nunca dorme. Enquanto há quem espere pelo final do mês para receber o salário - algo que nunca experimentou -, Npot odeia o fim do mês. A sua renda de casa custa 8 mil francos. Nunca se interessou por pedir recibo de pagamento, já que nem ler sabe. Conhece apenas os números para contar os rendimentos e calcular a soma para pagar ao senhorio a renda mensal.
Muitas vezes, eu no meu carro e ela caminhando, cruzamos os nossos caminhos à entrada da mesma rua. Vejo-a sempre a carregar à cabeça.
Leva mais de cinco quilos, deduzo. Fogareiro, bindi e tudo o que lhe permita ganhar algum dinheiro por dia - às vezes quinhentos francos.
Dinheiro que guarda cuidadosamente na ponta de panos, num nó que faz propositadamente.
Mesmo com a testa sofrida, a roupa a pingar de calor e os chinelos que se remendam a toda hora, tira sempre um tempinho para saudar e cumprimentar as pessoas. Nunca aceitou a minha boleia, quando lhe digo: "Tia no bai pan n´lebau, sol noti". Reage sempre da mesma forma. "Nha fidju ntchiga dja, bai diritu".
E lá vai ela, num andar rápido. Talvez porque começa o dia sempre em desvantagem, correndo contra o relógio e contra o prejuízo que já é certo.
Amanhã nunca se sabe. Uma pasta dentífrica é um luxo? Ou sobra carvão para esfregar os dentes ao nascer do sol? E o país? Como estará amanhã? Negro de novo? Ou há esperança numa nação de todos e para todos?
Por várias vezes, do seu pequeno lucro tira uns 200 francos para oferecer aos jovens que andam de peditório em peditório para a sua equipa de futebol ou para comprar carga nas bancadas de Djumbai.
Da política, a tia Npot só conhece o PAIGC de Nino Vieira e o PRS de Kumba Yala, antigos presentes dos respetivos partidos e ex-chefes de Estado guineenses. Ao contrário dos políticos, serve-se de si mesma para ter uma vida digna e honesta.
Votou uma única vez na vida, nas eleições de 1994, as primeiras eleições livres na história da democracia do país. Ainda tem o seu cartão de eleitor novinho, pensando que fosse um único documento que o Estado se dignou legar a alguém. Ela é umas das milhares de guineenses invisíveis aos olhos do Estado. É uma indefinição.
Devido à patrulha que as forças de segurança fazem nos bairros à noite para tentar travar os assaltos à mão armada, Npot foi à minha casa ao final de mais um dia de trabalho.
"Filho, assisti a uma correria e gritaria na feira esta noite. Por que é que os militares estão a pedir documentos?", perguntou, com um balde na cabeça cheio de balas, da sua armada de luta contra a fome. Mas ela tem. É o cartão de eleitor de 1994. Ainda tem validade? Ou melhor, será que um dia valerá alguma coisa?
Npot não sabe se chegou a ter bilhete de identidade. Não se lembra. Ou seja, Npot vive à margem do Estado e é invisível para o Governo.
Um dia disse-me: "Filho, ajuda-nos por favor... já estamos cansados dessa situação. Dizem que tu trabalhas na rádio. Então, diga-lhes (aos governantes) que estamos a sofrer e não temos nada nem para comer. Que façam algo por nós (povo)". Nem sequer ouviu a minha resposta: foi-se de imediato.
Quando está doente, diz-se que faz cura tradicional apostando nos remédios de terra com folhas de árvores, raízes, pedaços de troncos de madeiras, entre outros, que muitos acreditam serem eficazes para combater doenças sem tomar comprimidos. No caso da tia Npot, ela não vai ao hospital do Estado porque não tem dinheiro. Se nem cem francos tem para pagar toca-toca, onde terá dinheiro para pagar a entrada no hospital, comprar luvas, seringas, soro, medicamentos e mais e mais e mais? Por isso, prefere ficar em casa e tentar a sorte com o que tem.
Não conhece Eneida Marta, Karyna Gomes ou Ammy Indjai, mas sabe de cor as músicas de Dulce Neves no histórico grupo musical Super Mama Djombo. Não tem tempo para ouvir noticiários. Não conhece nenhum ministro. Aliás, ainda não sabia que há carros com ar condicionado. Foi uma admiração grande e surpreendente ver e sentir um carro a "refrescar-se".
Ela não é de muita conversa, até porque não funcionam bem os ouvidos de uma mulher que se conforma com o que tem e luta dia e noite para andar de cabeça erguida na nossa sociedade. No dia de Natal sempre vende mais na rua, sobretudo na noite da ceia: está-se sempre a recarregar munições para a dura batalha do dia 25 de Dezembro. Um bom dia para elevar o lucro do dia-a-dia.
Na sexta-feira passada, por volta das 00:30, a tia Npot deu-me os primeiros sinais de desespero com a sua vida de sacrifício em sacrifício. Sem sossego.
Nesse dia, cruzámo-nos mais tarde do que habitual, eu a pé e ela de rastos, muito embriagada. Era evidente que o efeito do álcool tomou de assalto a força que a movia todos os dias. Soltei lágrimas sem ela se dar conta. Passados dois dias, comunicaram-se a sua morte. Foi encontrada sem vida na sua casa, deitada ao pé do seu saco de carvão. Entrei em choque. Ninguém conhece a sua família. A tia Npot, que aparentava 65 anos, sempre viveu sozinha. Nunca ficou a dever a renda de casa onde morava, nem à Câmara Municipal de Bissau pelo espaço que ocupava no mercado. O corpo foi levado para a sua aldeia natal no interior do país, graças ao dinheiro das suas poupanças encontrado na sua mala de madeira.
Que tenha um cantinho para descansar em paz nos céus. Mais de metade das mulheres guineenses vive em situação de pobreza extrema, ainda que lutem diariamente para garantir o sustento da família em casa.
A questão que se coloca é: será que vamos aceitar uma economia em que apenas alguns se dão espectacularmente bem? A ideia partilhada pelo meu pai (um verdadeiro combatente da liberdade da pátria) é que este país será melhor quando todos tiverem as mesmas oportunidades, todos tiverem a sua fatia justa, todos seguirem as mesmas regras.
Razão pela qual deu toda a sua juventude para a libertação dos povos nas mãos do jugo colonial para que este país fosse um santo lugar para os seus filhos desfrutarem das riquezas desta fatia de terra. Nasci, cresci e assisti o meu pai a morrer por não aguentava mais os reflexos das torturas a que foram submetidos nas prisões de Tarafal e Djiu di Galinha. Aceitou se sacrificar, tal como muitos combatentes, para que possamos levar em avante a difícil tarefa de construir uma nação próspera que sirva todos os seus filhos. Não só burgueses, elites, ou apenas uma geração.
Nós, o povo, entendemos que o nosso país não pode ter êxito quando uns poucos estão muito bem e um número cada vez maior não está. Acreditamos que a prosperidade da Guiné-Bissau deve repousar sobre os ombros largos de uma crescente classe mais desfavorecida e vulnerável.
À tia Npot nunca foi dada a oportunidade de provar o sabor da propriedade do seu país ou mesmo de aprender a ler e a escrever o seu nome para poder conhecer os seus direitos e deveres, exigindo que o Estado cumpra a sua tarefa de levar avante a nobre jornada iniciada nas matas de Boé em 1973. Tinha o dom precioso de saber lidar com os números para fazer contas ao seu dinheiro, que ganhava a conta-gotas, e saber geri-lo.
Saliente-se que até ao final desta década, dois em cada três postos de trabalho irão exigir alguma formação superior - dois em cada três. E, no entanto, ainda vivemos num país onde muitos guineenses brilhantes e batalhadores não podem conseguir a formação que merecem. Não é justo para eles e certamente também não é inteligente para o nosso futuro.
Sim, vale a pena contar a história de tia Npot.
Ficção? Metáfora? Ou realidade?
Ela ilustra o exemplo da bravura da mulher guineense. Dos sacrifícios que faz para sustentar a família. Ela contrasta com a história de outras mulheres que não sabem o que é dormir com chuva em casa. E quando estamos a celebrar os 42 anos da independência…
A história desta mulher valente podia ser a sua, a da sua mãe ou de algum parente. Então, faça algo sério e digno para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, salvando vidas e tirando da pobreza milhares e milhares de irmãos guineenses. Pense mil vezes antes de colocar os seus interesses pessoais ou partidárias acima dos da nação! A Guiné sempre em primeiro lugar, não se esqueça.
Não fique parado a ver pessoas a passar fome, a morrer de doenças fáceis de curar. Faça algo para que o seu irmão tenha uma boa educação, saúde, emprego, vida condigna, um bom professor. E faça algo pela sua terra natal. Pode até ter tripla nacionalidade, mas nunca deixará de ser um nativo da Guiné-Bissau. Faça algo e faça agora!
Que Deus abençoe a Guiné e que Allah abençoe os guineenses!
Braima Darame
Jornalista
DROGA: ONU diz haver condições favoráveis para combater o tráfico
O novo representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, o brasileiro José Viegas Filho, defendeu que na Guiné-Bissau há condições favoráveis para o combate ao tráfico de droga.
O diplomata da ONU, que está na Guiné-Bissau há menos de um mês, salientou que o tráfico de droga "é um problema mundial, extremamente difícil" de combater, mas que no caso guineense talvez haja esperança.
"Eu acredito que o facto de a Guiné-Bissau ser um país relativamente pequeno, uma população relativamente pequena e ser um país de trânsito, muito mais do que um país do consumo, possam existir mais condições favoráveis para um efetivo combate ao tráfico", considerou Viegas Filho, que ainda não se reuniu com o representante da agência da ONU para a Droga e o Crime Organizado (ONUDC) para o país.
Mas, das descrições telefónicas que tem recebido do encarregado da ONUDC para Guiné-Bissau, mas residente no Senegal, há esforços a serem feitos, notou Viegas Filho.
Para já, o novo representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau salientou que o combate à droga requer a cooperação de diferentes instituições com as quais disse também contar para a manutenção da estabilidade política, dar segurança às eleições e promover o desenvolvimento económico, que aponta como outra preocupação imediata do país africano.
Ainda em relação ao futuro da Guiné-Bissau, José Viegas Filho considerou como fundamental o estabelecimento de um Pacto de Estabilidade, em análise entre os partidos políticos, lembrando que é uma das orientações da própria comunidade internacional no âmbito do Acordo de Conacri, instrumento político orientador para a retoma da estabilidade governativa no país. Lusa
O diplomata da ONU, que está na Guiné-Bissau há menos de um mês, salientou que o tráfico de droga "é um problema mundial, extremamente difícil" de combater, mas que no caso guineense talvez haja esperança.
"Eu acredito que o facto de a Guiné-Bissau ser um país relativamente pequeno, uma população relativamente pequena e ser um país de trânsito, muito mais do que um país do consumo, possam existir mais condições favoráveis para um efetivo combate ao tráfico", considerou Viegas Filho, que ainda não se reuniu com o representante da agência da ONU para a Droga e o Crime Organizado (ONUDC) para o país.
Mas, das descrições telefónicas que tem recebido do encarregado da ONUDC para Guiné-Bissau, mas residente no Senegal, há esforços a serem feitos, notou Viegas Filho.
Para já, o novo representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau salientou que o combate à droga requer a cooperação de diferentes instituições com as quais disse também contar para a manutenção da estabilidade política, dar segurança às eleições e promover o desenvolvimento económico, que aponta como outra preocupação imediata do país africano.
Ainda em relação ao futuro da Guiné-Bissau, José Viegas Filho considerou como fundamental o estabelecimento de um Pacto de Estabilidade, em análise entre os partidos políticos, lembrando que é uma das orientações da própria comunidade internacional no âmbito do Acordo de Conacri, instrumento político orientador para a retoma da estabilidade governativa no país. Lusa
domingo, 24 de junho de 2018
NOTÍCIA DC: 'Resgate' aos bancos - 14 mil milhões de fcfa já deram entrada. E a PGR insiste...
O dinheiro está creditado na conta indicada pelo Ministério da Economia e Finanças, conforme contrato de cessação junto dos referidos bancos.
Muito importante: de salientar que o prazo acordado foi de 10 anos e em apenas 2,6 anos foram recuperados quase 40% do grosso da carteira. Portanto, é muito satisfatório... AAS
Muito importante: de salientar que o prazo acordado foi de 10 anos e em apenas 2,6 anos foram recuperados quase 40% do grosso da carteira. Portanto, é muito satisfatório... AAS
sábado, 23 de junho de 2018
BASTIDORES da entrevista com um doido
A preparação da 'entrevista' que o presidente da República concedeu a jornalistas - e jornaleiros - deu panos para mangas. Houve três (3) reuniões - duas no palácio e uma na TGB (onde foi tudo cozinhado).
Uma fonte presente nas reuniões confidenciou ao DC as peripécias vividas sob comando da directora de gabinete do PR, Gilda Lobo de Pina "que não percebe nada de entrevistas e muito menos da comunicação social".
"Muitos de nós não concordaram com o modelo apresentado" - começou por contar ao DC. "Alguns jornalistas disseram claramente que iam estar presentes mas que se recusariam a fazer perguntas, e assim foi".
A Gilda, de cada vez que aparecia, tentava convencê-los, mas nada feito. "Duas perguntas para cada órgão e sem direito ao contraditório" - palavras da directora de gabinete. Os jornalistas torceram o nariz. Alguns alinharam e jOMAV até fez questão de cita-los...Pena.
P.S.: O irmão da Gilda, a directora de gabinete do PR, é, diz-se à boca cheia em Bissau, o novo polícia do JOMAV. Aliás, o presidente foi ao ponto de enviar nhu 'Djoquin' para sondar alguns nomes que ele queria para o lugar do Cissoko...AAS
Uma fonte presente nas reuniões confidenciou ao DC as peripécias vividas sob comando da directora de gabinete do PR, Gilda Lobo de Pina "que não percebe nada de entrevistas e muito menos da comunicação social".
"Muitos de nós não concordaram com o modelo apresentado" - começou por contar ao DC. "Alguns jornalistas disseram claramente que iam estar presentes mas que se recusariam a fazer perguntas, e assim foi".
A Gilda, de cada vez que aparecia, tentava convencê-los, mas nada feito. "Duas perguntas para cada órgão e sem direito ao contraditório" - palavras da directora de gabinete. Os jornalistas torceram o nariz. Alguns alinharam e jOMAV até fez questão de cita-los...Pena.
P.S.: O irmão da Gilda, a directora de gabinete do PR, é, diz-se à boca cheia em Bissau, o novo polícia do JOMAV. Aliás, o presidente foi ao ponto de enviar nhu 'Djoquin' para sondar alguns nomes que ele queria para o lugar do Cissoko...AAS
sexta-feira, 22 de junho de 2018
À PGR:
- Roubalheira nas Finanças - BILHÕES DE FCFA - por parte de um ex-secretário de Estado (do PRS): Foi chamado? NUNCA (entretanto algumas pessoas passaram dias na prisão... e ele a passear).
- Roubalheira na EAGB (PRS) - uma acusação do tribunal de Contas: Foi chamado? NUNCA.
- Roubalheira na ARN. Alguém foi ouvido? NOP.
- Grupo de advogados que acusou (20 de março de 2018) alguns magistrados da Guiné-Bissau de estarem a mandar prender cidadãos sem indício de crimes para depois negociarem a sua libertação. PGR disse ir analisar as denúncias...até hoje.
- FRANCISCO BENANTE, Inspector Superior de Luta Contra Corrupção: "Corrupção na Guiné-Bissau é como o vírus Ébola". Foi curado? NUNCA.
- EUA arrasam Guiné-Bissau: "FALTA DE INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E CORRUPÇÃO". Foi sanado? NUNCA.
- Aulas de corrupção do presidente da República - AQUI.
- FMI detona, denuncia má gestão e corrupção na ARN e EAGB. Foram chamados? NUNCA.
- Seis partidos guineenses, entre os quais o PAIGC, reunidos no "espaço de concertação democrática" pediram às Nações Unidas a criação de uma comissão internacional de inquérito sobre o exercício dos governos que conduziram os destinos do país desde 2014. Foi apalpado? NUNCA.
- LGDH: "Falta de governo tem contribuído para o aumento da pobreza e da corrupção" (2014). Foi resolvido? NUNCA.
- ufffff.....
- Roubalheira na EAGB (PRS) - uma acusação do tribunal de Contas: Foi chamado? NUNCA.
- Roubalheira na ARN. Alguém foi ouvido? NOP.
- Grupo de advogados que acusou (20 de março de 2018) alguns magistrados da Guiné-Bissau de estarem a mandar prender cidadãos sem indício de crimes para depois negociarem a sua libertação. PGR disse ir analisar as denúncias...até hoje.
- FRANCISCO BENANTE, Inspector Superior de Luta Contra Corrupção: "Corrupção na Guiné-Bissau é como o vírus Ébola". Foi curado? NUNCA.
- EUA arrasam Guiné-Bissau: "FALTA DE INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E CORRUPÇÃO". Foi sanado? NUNCA.
- Aulas de corrupção do presidente da República - AQUI.
- FMI detona, denuncia má gestão e corrupção na ARN e EAGB. Foram chamados? NUNCA.
- Seis partidos guineenses, entre os quais o PAIGC, reunidos no "espaço de concertação democrática" pediram às Nações Unidas a criação de uma comissão internacional de inquérito sobre o exercício dos governos que conduziram os destinos do país desde 2014. Foi apalpado? NUNCA.
- LGDH: "Falta de governo tem contribuído para o aumento da pobreza e da corrupção" (2014). Foi resolvido? NUNCA.
- ufffff.....
NOTÍCIA DC: Perseguição surda
O procurador da República está a fazer guerra com a PJ. Mandou notificar um dos agentes da PJ como suspeito de um processo que ninguém sabe da sua proveniência. Biague foi o porta-voz da PJ aquando da sua reivindicação.
Neste momento, muitos agentes da PJ estão no ministério Público em solidariedade. AAS
quinta-feira, 21 de junho de 2018
quarta-feira, 20 de junho de 2018
terça-feira, 19 de junho de 2018
EXCLUSIVO DC - ANP: Queixa Crime contra PGR
AO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assembleia Nacional Popular, neste ato representado pelo seu Presidente, Eng.º Cipriano Cassamá
Vem, instaurar processo crime contra:
BACAR BIAI, Procurador Geral da República,
nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
Através de um programa de rádio em que o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA foi entrevistado pelo jornalista Sumba Nasil (programa Frequência Activa), a Queixosa tomou conhecimento de que o Dr. Bacari Biai decidiu tornar público a existência de um processo crime contra o Eng.º Domingos Simões Pereira e os factos que indiciam a prática do crime de administração danosa e usurpação de funções.
2.º
No dia 2 de Maio de 2018, por carta com a referência n.º 177/GPGR/2018, o Procurador Geral da República, dirigindo-se ao Presidente da Assembleia Nacional, solicitando instruções:
“... aos serviços competentes a autorizarem a audição do Deputado Domingos Simões Pereira, no âmbito do processo de resgate, por ter sido constituído suspeito vai ser ouvido nessa qualidade, num inquérito que corre os tramites legais, na Câmara Criminal da Procuradoria Geral da República”.
3.º
A carta em questão (doc. n.º 1) foi acompanhada de um pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, por ter sido constituído suspeito ... e de um despacho, contendo factos e crimes imputados ao deputado, como se de um verdadeiro despacho de acusação se tratasse. Cfr. documentos n.ºs 2 e 3.
4.º
Reunida a Comissão Permanente da ANP, foi tomada a deliberação n.º 05/2018 de não atender o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, com o voto favorável de 14 dos seus membros e um voto de abstenção, e remetido ao ora denunciado, na qualidade de PGA, os fundamentos da deliberação, através do Ofício n.º 125/GP/ANP/2018. Doc. n.º 4.
5.º
Inconformado com a deliberação da Comissão Permanente, o ora denunciado decidiu, mais uma vez, recorrer à Comunicação Social, para apelar, entre outros, o deputado Domingos Simões Pereira para que se colocasse à disposição do tribunal, e dessa forma violou a Constituição e o Regimento da ANP, conforme aliás foi cabalmente referido no Comunicado de Imprensa daquele órgão de soberania, à posição pública do ora denunciado. Cfr. documentos n.ºs 5 e 6.
6.º
Com data de 4 de junho de 2018, e Referência n.º 195/PGR/2018, o Senhor Bacari Biai, ou Bacar Biai, assina, na qualidade de Procurador Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público uma carta dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular, nos termos da qual refere que “... será da inteira responsabilidade da Assembleia Nacional Popular a decisão que vai ser tomada pela Procuradoria-Geral da República sobre o suspeito, se a ANP não remete a deliberação da Comissão Permanente para sua apreciação pelo Plenário na sessão seguinte da Assembleia, conforme manda o artigo 11.º n.º 2/2010 de 25 de Janeiro.” Doc. número n.º 7 que ora se junta e se dá por integralmente reproduzido.
7.º
Com as declarações prestadas em direto na rádio capital, num dos programas de maior audiência a nível nacional, o Senhor Procurador Geral da República promoveu um julgamento na praça pública de um deputado da nação, que exerceu funções de chefe de governo, por força de eleições livres, justas e transparentes, funções essas das quais foi afastado por razões e com fundamentos que, por serem de conhecimento público, não precisam de ser carreados aos autos.
8.º
Essas declarações públicas constituem crime de calúnia e difamação, nos termos do 126.º do Código Penal, agravado pelo facto de ter sido praticado através de um meio de comunicação social e contra quem desempenhou funções públicas, desempenha funções políticas, e os atos referidos pelo ora denunciado foram praticados no exercício das funções públicas pelo Eng.º Domingos Simões Pereira (artigo 127.º alíneas a e b) do n.º 1), para além de constituírem crime de coação contra o mesmo deputado Domingos Simões Pereira, crime esse igualmente agravado por ter sido cometido por um Procurador Geral da República, numa atitude de clara, flagrante e grosseira violação das suas funções.
9.º
Se relativamente à honra e consideração devidos ao deputado da nação Domingos Simões Pereira, e à coação contra ele exercida pelo denunciado, a ANP não tem legitimidade para apresentar a presente queixa crime, já o mesmo não se pode dizer do comunicado de imprensa em que se dá a conhecer à população em geral a existência de processo crime contra o deputado, uma vez que a violação do segredo de justiça é um crime público, e como tal deve ser apreciada a presente denúncia.
10.º
Quando o denunciado ataca a ANP porque a Comissão Permanente não ordenou o levantamento da imunidade parlamentar, e a coage a praticar determinados atos, viola a lei, de forma grosseira e leviana, numa manifestação de poder e de força, que apenas envergonham o país, e realçam as fragilidades de uma instituição que devia ser exemplar, nos seus atos e declarações públicas.
11.º
Na carta referida supra, o PGR ameaça a ANP e o deputado da nação, caso aquela não cumpra com a sua exigência de remeter a deliberação da Comissão Permanente para a Plenária.
12.º
Não é admissível que um PGR viole flagrantemente a lei, cometa crimes com os seus comunicados e ofícios e se arme em justiceiro, dizendo que“... nenhuma manobra dilatória, de quem quer que seja, pode remover o Ministério Público, no concernente a combate a corrupção e demais crimes”.
13.º
Como se não bastasse ver um alto magistrado a cometer tantos erros gramaticais e de vocabulário numa frase tão pequena, vemos um Procurador Geral da República praticando atos que indiciam claramente a prática de vários crimes a arvorar-se em perseguidor dos criminosos.
14.º
Conforme descrito supra, dúvidas não restam de que o denunciado, nas vestes de Procurador Geral da República, viola o segredo de justiça; promove um julgamento na praça pública de um cidadão e deputado da nação, acusando-o da prática de crimes; convida um deputado da nação a violar a Constituição e a lei, comparecendo perante o Ministério Público para ser ouvido, na qualidade de suspeito, sem respeito pela Constituição e o Regimento da Assembleia Nacional Popular; e por fim, ameaça tomar medidas contra o deputado, caso a ANP não aja de acordo com as instruções que refere no documento n.º 7, ora junto. Cfr. doc. n.º 8.
15.º
O crime de coação contra órgão constitucional foi cometido pelo Senhor Bacar Biai quando, sendo ele titular de um cargo político nos termos do artigo 3.º da Lei 14/1997 – Cargos Políticos - escreve ao Presidente da ANP coagindo-o e tentando dessa forma obstaculizar o livre exercício das funções próprias e exclusivas da ANP.
16.º
Por último, e não menos importante nesta panóplia de comportamentos erráticos do senhor Bacar Biai, está a inovação de declarar (publicamente) um sujeito SUSPEITO, sem o notificar imediatamente dessa qualidade, sem o ter ouvido nessa qualidade e sem lhe informar dos seus direitos e obrigações, violando assim flagrantemente os artigos 60.º n.º 2 e 3, e 61.º do Código de Processo Penal.
17.º
Perante esta atuação do Ministério Público, fica-nos a questão de saber se estamos perante uma violação intencional da lei, por parte de quem tem o dever de perseguir os que a violam, ou se de deficiências técnicas gravíssimas e profundas se trata, por quem tinha a obrigação de conhecer e dominar a legislação penal em vigor, já que a ignorância ou deficiência da sua legis arte se repercute, de forma grave e muitas vezes com prejuízos irreparáveis, sobre o cidadão.
18.º
É para a queixosa difícil de entender que um Procurador Geral da República não consiga perceber que o artigo 11.º n.º 2 da Lei 2/2010 se refere ao assentimento do levantamento da imunidade parlamentar, assentimento esse que não aconteceu, uma vez que a Comissão Permanente deliberou não assentir nesse levantamento. Não existindo assentimento, nada há para ser agendado na plenária, pelo que a ignorância da lei, manifestada pelo denunciado, na resposta musculada que endereçou à ora queixosa é, simplesmente, lamentável.
19.º
E, não é, CLARAMENTE, competência do Senhor Bacari ou Bacar (como por vezes se identifica) Biai, enquanto Procurador Geral da República, instruir a ANP e a Comissão Permanente sobre as suas competências, principalmente quando tal comportamento se baseia numa interpretação pessoal e distorcida da lei.
20 º
O ora denunciado está consciente e tem perfeito conhecimento de que a sua conduta não é permitida por lei, até porque faz parte do escopo das suas atribuições perseguir criminalmente quem atue da forma como ele atuou, e que vem referida na presente queixa.
21.º
O dolo com que o participado atua é por isso intenso.
Termos em que deve ser recebida a presente queixa e, nos seus termos, ser o denunciado Bacar Biai, que também usa Bacari Biai, acusado pela prática do crime de violação do segredo de justiça p. e p. pelo artigo 237.º do Código Penal; crime de coação contra órgãos constitucionais p. e p. pelo artigo 12.º n.º 1 da Lei 14/97 de 11 de Agosto e crime de abuso de poderes, p. e p. pelo artigo 24.º do mesmo supra citado diploma legal, seguindo-se os ulteriores termos até final.
Mais declara a queixosa que, por ter legitimidade, nos termos supra expostos (artigo 66.º e 67.º do CPP) requer a sua constituição como Assistente, devendo, para o efeito ser emitida a competente guia para pagamento do imposto de justiça.
Os Advogados
Carlitos Djedjo
Carlos Pinto Pereira
Ruth Monteiro
José Paulo Semedo
Mário Lino da Veiga
Assembleia Nacional Popular, neste ato representado pelo seu Presidente, Eng.º Cipriano Cassamá
Vem, instaurar processo crime contra:
BACAR BIAI, Procurador Geral da República,
nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
Através de um programa de rádio em que o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA foi entrevistado pelo jornalista Sumba Nasil (programa Frequência Activa), a Queixosa tomou conhecimento de que o Dr. Bacari Biai decidiu tornar público a existência de um processo crime contra o Eng.º Domingos Simões Pereira e os factos que indiciam a prática do crime de administração danosa e usurpação de funções.
2.º
No dia 2 de Maio de 2018, por carta com a referência n.º 177/GPGR/2018, o Procurador Geral da República, dirigindo-se ao Presidente da Assembleia Nacional, solicitando instruções:
“... aos serviços competentes a autorizarem a audição do Deputado Domingos Simões Pereira, no âmbito do processo de resgate, por ter sido constituído suspeito vai ser ouvido nessa qualidade, num inquérito que corre os tramites legais, na Câmara Criminal da Procuradoria Geral da República”.
3.º
A carta em questão (doc. n.º 1) foi acompanhada de um pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, por ter sido constituído suspeito ... e de um despacho, contendo factos e crimes imputados ao deputado, como se de um verdadeiro despacho de acusação se tratasse. Cfr. documentos n.ºs 2 e 3.
4.º
Reunida a Comissão Permanente da ANP, foi tomada a deliberação n.º 05/2018 de não atender o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira, com o voto favorável de 14 dos seus membros e um voto de abstenção, e remetido ao ora denunciado, na qualidade de PGA, os fundamentos da deliberação, através do Ofício n.º 125/GP/ANP/2018. Doc. n.º 4.
5.º
Inconformado com a deliberação da Comissão Permanente, o ora denunciado decidiu, mais uma vez, recorrer à Comunicação Social, para apelar, entre outros, o deputado Domingos Simões Pereira para que se colocasse à disposição do tribunal, e dessa forma violou a Constituição e o Regimento da ANP, conforme aliás foi cabalmente referido no Comunicado de Imprensa daquele órgão de soberania, à posição pública do ora denunciado. Cfr. documentos n.ºs 5 e 6.
6.º
Com data de 4 de junho de 2018, e Referência n.º 195/PGR/2018, o Senhor Bacari Biai, ou Bacar Biai, assina, na qualidade de Procurador Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público uma carta dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular, nos termos da qual refere que “... será da inteira responsabilidade da Assembleia Nacional Popular a decisão que vai ser tomada pela Procuradoria-Geral da República sobre o suspeito, se a ANP não remete a deliberação da Comissão Permanente para sua apreciação pelo Plenário na sessão seguinte da Assembleia, conforme manda o artigo 11.º n.º 2/2010 de 25 de Janeiro.” Doc. número n.º 7 que ora se junta e se dá por integralmente reproduzido.
7.º
Com as declarações prestadas em direto na rádio capital, num dos programas de maior audiência a nível nacional, o Senhor Procurador Geral da República promoveu um julgamento na praça pública de um deputado da nação, que exerceu funções de chefe de governo, por força de eleições livres, justas e transparentes, funções essas das quais foi afastado por razões e com fundamentos que, por serem de conhecimento público, não precisam de ser carreados aos autos.
8.º
Essas declarações públicas constituem crime de calúnia e difamação, nos termos do 126.º do Código Penal, agravado pelo facto de ter sido praticado através de um meio de comunicação social e contra quem desempenhou funções públicas, desempenha funções políticas, e os atos referidos pelo ora denunciado foram praticados no exercício das funções públicas pelo Eng.º Domingos Simões Pereira (artigo 127.º alíneas a e b) do n.º 1), para além de constituírem crime de coação contra o mesmo deputado Domingos Simões Pereira, crime esse igualmente agravado por ter sido cometido por um Procurador Geral da República, numa atitude de clara, flagrante e grosseira violação das suas funções.
9.º
Se relativamente à honra e consideração devidos ao deputado da nação Domingos Simões Pereira, e à coação contra ele exercida pelo denunciado, a ANP não tem legitimidade para apresentar a presente queixa crime, já o mesmo não se pode dizer do comunicado de imprensa em que se dá a conhecer à população em geral a existência de processo crime contra o deputado, uma vez que a violação do segredo de justiça é um crime público, e como tal deve ser apreciada a presente denúncia.
10.º
Quando o denunciado ataca a ANP porque a Comissão Permanente não ordenou o levantamento da imunidade parlamentar, e a coage a praticar determinados atos, viola a lei, de forma grosseira e leviana, numa manifestação de poder e de força, que apenas envergonham o país, e realçam as fragilidades de uma instituição que devia ser exemplar, nos seus atos e declarações públicas.
11.º
Na carta referida supra, o PGR ameaça a ANP e o deputado da nação, caso aquela não cumpra com a sua exigência de remeter a deliberação da Comissão Permanente para a Plenária.
12.º
Não é admissível que um PGR viole flagrantemente a lei, cometa crimes com os seus comunicados e ofícios e se arme em justiceiro, dizendo que“... nenhuma manobra dilatória, de quem quer que seja, pode remover o Ministério Público, no concernente a combate a corrupção e demais crimes”.
13.º
Como se não bastasse ver um alto magistrado a cometer tantos erros gramaticais e de vocabulário numa frase tão pequena, vemos um Procurador Geral da República praticando atos que indiciam claramente a prática de vários crimes a arvorar-se em perseguidor dos criminosos.
14.º
Conforme descrito supra, dúvidas não restam de que o denunciado, nas vestes de Procurador Geral da República, viola o segredo de justiça; promove um julgamento na praça pública de um cidadão e deputado da nação, acusando-o da prática de crimes; convida um deputado da nação a violar a Constituição e a lei, comparecendo perante o Ministério Público para ser ouvido, na qualidade de suspeito, sem respeito pela Constituição e o Regimento da Assembleia Nacional Popular; e por fim, ameaça tomar medidas contra o deputado, caso a ANP não aja de acordo com as instruções que refere no documento n.º 7, ora junto. Cfr. doc. n.º 8.
15.º
O crime de coação contra órgão constitucional foi cometido pelo Senhor Bacar Biai quando, sendo ele titular de um cargo político nos termos do artigo 3.º da Lei 14/1997 – Cargos Políticos - escreve ao Presidente da ANP coagindo-o e tentando dessa forma obstaculizar o livre exercício das funções próprias e exclusivas da ANP.
16.º
Por último, e não menos importante nesta panóplia de comportamentos erráticos do senhor Bacar Biai, está a inovação de declarar (publicamente) um sujeito SUSPEITO, sem o notificar imediatamente dessa qualidade, sem o ter ouvido nessa qualidade e sem lhe informar dos seus direitos e obrigações, violando assim flagrantemente os artigos 60.º n.º 2 e 3, e 61.º do Código de Processo Penal.
17.º
Perante esta atuação do Ministério Público, fica-nos a questão de saber se estamos perante uma violação intencional da lei, por parte de quem tem o dever de perseguir os que a violam, ou se de deficiências técnicas gravíssimas e profundas se trata, por quem tinha a obrigação de conhecer e dominar a legislação penal em vigor, já que a ignorância ou deficiência da sua legis arte se repercute, de forma grave e muitas vezes com prejuízos irreparáveis, sobre o cidadão.
18.º
É para a queixosa difícil de entender que um Procurador Geral da República não consiga perceber que o artigo 11.º n.º 2 da Lei 2/2010 se refere ao assentimento do levantamento da imunidade parlamentar, assentimento esse que não aconteceu, uma vez que a Comissão Permanente deliberou não assentir nesse levantamento. Não existindo assentimento, nada há para ser agendado na plenária, pelo que a ignorância da lei, manifestada pelo denunciado, na resposta musculada que endereçou à ora queixosa é, simplesmente, lamentável.
19.º
E, não é, CLARAMENTE, competência do Senhor Bacari ou Bacar (como por vezes se identifica) Biai, enquanto Procurador Geral da República, instruir a ANP e a Comissão Permanente sobre as suas competências, principalmente quando tal comportamento se baseia numa interpretação pessoal e distorcida da lei.
20 º
O ora denunciado está consciente e tem perfeito conhecimento de que a sua conduta não é permitida por lei, até porque faz parte do escopo das suas atribuições perseguir criminalmente quem atue da forma como ele atuou, e que vem referida na presente queixa.
21.º
O dolo com que o participado atua é por isso intenso.
Termos em que deve ser recebida a presente queixa e, nos seus termos, ser o denunciado Bacar Biai, que também usa Bacari Biai, acusado pela prática do crime de violação do segredo de justiça p. e p. pelo artigo 237.º do Código Penal; crime de coação contra órgãos constitucionais p. e p. pelo artigo 12.º n.º 1 da Lei 14/97 de 11 de Agosto e crime de abuso de poderes, p. e p. pelo artigo 24.º do mesmo supra citado diploma legal, seguindo-se os ulteriores termos até final.
Mais declara a queixosa que, por ter legitimidade, nos termos supra expostos (artigo 66.º e 67.º do CPP) requer a sua constituição como Assistente, devendo, para o efeito ser emitida a competente guia para pagamento do imposto de justiça.
Os Advogados
Carlitos Djedjo
Carlos Pinto Pereira
Ruth Monteiro
José Paulo Semedo
Mário Lino da Veiga
segunda-feira, 18 de junho de 2018
OPINIÃO: DIlema do Paigc e do Engenheiro Domingos Simões Pereira /Eleições 2018
Com o aproximar das eleições políticas na Guiné Bissau, nunca o Paigc esteve numa situação tão delicada como está. Após 3 anos de uma guerra inútil e caprichosa de um presidente incompetente contra a figura do Engenheiro Domingos Simões Pereira, eis que o líder do Paigc volta a ser posto à aprova: a capacidade para resolver uma situação extremamente melindrosa e complexa.
Está nas mãos do Paigc/Engenheiro Domingos Simões Pereira, livrar o país de voltar a ter um presidente incompetente e improperado para exercer o cargo de primeiro magistrado da nação.
Nos corredores da sede do Paigc e nos gabinetes da intriga, Facas na molado. Todas as previsões estão a ser feitas, nomes dos putativos candidatos à presidência do Paigc nas eleições previstas para o ano 2019.
Os testemunhos da escolha de Jomav como candidato do Paigc para Eleições presidencias (ganhas), culpam o líder do Paigc pela escolha. Porque, deu liberdade total aos membros do comitê Central sem dar um sinal claro ou no mínimo empenhar e participar activamente na escolha. Nos grandes partidos, a maioria vota ou apoia quem o presidente indicar.
Na escolha do candidato a presidente da assembleia, o presidente depois do erro político na escolha de Jomav, deu sinal claro que o seu candidato era o Engenheiro Cipriano Cassama e a maioria do comité Central seguiu o líder.
O Futuro da Guiné-Bissau está nas mãos de Engenheiro Domingos Simões Pereira, se não vejamos:
- Tem a difícil tarefa de escolher uma figura do Paigc para candidato Presidencial de 2019.
- As figuras Históricas do Paigc ainda em activo estão longe de reunir os requisitos mínimos exigíveis nos tempos que correm. Com a chegada do Jomav ao poder ficou claro que o problema não está na velha classe ou na nova classe dos políticos.
O Jomav envergonhou a nova geração dos políticos da Guiné-Bissau, e para quem estudou no ocidente (Portugal), que acompanhou o desenvolvimento político de Portugal, acompanhou o início a abertura política do país e sucessivamente esteve dentro de aparelho de estado, o povo guineense esperava muito mais desse homem.
Para evitar uma nova versão Jomav, o Paigc não pode falhar. A oposição desdobra-se em escolher o melhor candidato e o PRS, o partido sui generis, que não se importa de ter um presidente da República e primeiro ministro fora do seu quadro como reconhecimento da sua incompetência. Vai aliar com todos desde que garanta a sua sobrevivência política e manter-se dentro da estrutura do estado.
Seria salutar que todos os putativos candidatos/militantes do Paigc que ambicionem ser candidatos a presidente da República tivessem em conta que o bom senso aconselha prudência e inteligência política. Há um embate para ganhar, as legislativas de Novembro 2018.
O Paigc deve ser muito calculista e cínico nos próximos embates políticos, principalmente na escolha do candidato para presidente da República. O nome e o peso do candidato vão ser determinantes. Por isso, é aconselhável não precipitar nem criar fracturas nessa escolha.
O Paigc tem neste momento melhor candidato presidencial, para ganhar toda e qualquer engenharia que está ser cozinhada do lado da oposição (Jomav, PRS e os 15).
O Paigc deve deixar até à última hora e ver o cenário político e na eventualidade de qualquer risco de mais um louco ou incompetente chegar a presidente, o Paigc tem que dar o cheque-mate: lançar o nome de candidato a presidente da República - o Engenheiro Domingos Simões Pereira.
Leitor Não Identificado
Está nas mãos do Paigc/Engenheiro Domingos Simões Pereira, livrar o país de voltar a ter um presidente incompetente e improperado para exercer o cargo de primeiro magistrado da nação.
Nos corredores da sede do Paigc e nos gabinetes da intriga, Facas na molado. Todas as previsões estão a ser feitas, nomes dos putativos candidatos à presidência do Paigc nas eleições previstas para o ano 2019.
Os testemunhos da escolha de Jomav como candidato do Paigc para Eleições presidencias (ganhas), culpam o líder do Paigc pela escolha. Porque, deu liberdade total aos membros do comitê Central sem dar um sinal claro ou no mínimo empenhar e participar activamente na escolha. Nos grandes partidos, a maioria vota ou apoia quem o presidente indicar.
Na escolha do candidato a presidente da assembleia, o presidente depois do erro político na escolha de Jomav, deu sinal claro que o seu candidato era o Engenheiro Cipriano Cassama e a maioria do comité Central seguiu o líder.
O Futuro da Guiné-Bissau está nas mãos de Engenheiro Domingos Simões Pereira, se não vejamos:
- Tem a difícil tarefa de escolher uma figura do Paigc para candidato Presidencial de 2019.
- As figuras Históricas do Paigc ainda em activo estão longe de reunir os requisitos mínimos exigíveis nos tempos que correm. Com a chegada do Jomav ao poder ficou claro que o problema não está na velha classe ou na nova classe dos políticos.
O Jomav envergonhou a nova geração dos políticos da Guiné-Bissau, e para quem estudou no ocidente (Portugal), que acompanhou o desenvolvimento político de Portugal, acompanhou o início a abertura política do país e sucessivamente esteve dentro de aparelho de estado, o povo guineense esperava muito mais desse homem.
Para evitar uma nova versão Jomav, o Paigc não pode falhar. A oposição desdobra-se em escolher o melhor candidato e o PRS, o partido sui generis, que não se importa de ter um presidente da República e primeiro ministro fora do seu quadro como reconhecimento da sua incompetência. Vai aliar com todos desde que garanta a sua sobrevivência política e manter-se dentro da estrutura do estado.
Seria salutar que todos os putativos candidatos/militantes do Paigc que ambicionem ser candidatos a presidente da República tivessem em conta que o bom senso aconselha prudência e inteligência política. Há um embate para ganhar, as legislativas de Novembro 2018.
O Paigc deve ser muito calculista e cínico nos próximos embates políticos, principalmente na escolha do candidato para presidente da República. O nome e o peso do candidato vão ser determinantes. Por isso, é aconselhável não precipitar nem criar fracturas nessa escolha.
O Paigc tem neste momento melhor candidato presidencial, para ganhar toda e qualquer engenharia que está ser cozinhada do lado da oposição (Jomav, PRS e os 15).
O Paigc deve deixar até à última hora e ver o cenário político e na eventualidade de qualquer risco de mais um louco ou incompetente chegar a presidente, o Paigc tem que dar o cheque-mate: lançar o nome de candidato a presidente da República - o Engenheiro Domingos Simões Pereira.
Leitor Não Identificado
ASSASSINATO 'NINO' VIEIRA: Tribunal de Justiça da CEDEAO condena Estado guineense
FONTE: Leral
O Estado da Guiné-Bissau acaba de ser condenado pela morte do seu ex-presidente João Bernardo Vieira disse "Nino Vieira". De fato, após o assassinato do ex-presidente, a senhora Nazaré Pina, estabelecida na França, intentou uma acção em violação dos Direitos Humanos contra a República da Guiné-Bissau, Estado membro da comunidade, no Tribunal de Justiça da CEDEAO.
Depois de considerar a petição admissível, os juízes proferiram o seu veredicto, que identifica o Estado da Guiné-Bissau. Quanto ao mérito, "o Tribunal considera que o Estado da Guiné-Bissau violou o direito à vida do falecido Presidente João Bernardo Vieira e do direito de acesso à justiça para os seus beneficiários. Portanto condena a República da Guiné-Bissau, em compensação, a pagar o montante de 10 milhões de francos CFA para a senhora Nazaré Gomez Pina, ea 10 milhões para cada um dos seus três filhos Éden João Gomez Pina Vieira, João Bernado Veira Junior e Thirzah de Pina Bernardo Vieira", lê o julgamento.
recorde-se que Nazaré Pina, apoiado por um conselho composto por Assane Ndiay, Abdoulaye Dioma Tine, advogado em Paris, a que se refere o Tribunal de Justiça da CEDEAO por solicitação recebida em 3 de março de 2017.
Em novembro de 2008, militares rebeldes tentaram mata-lo disparando na sua residência. Foi durante um destes ataques que o presidente Vieira vai finalmente ser morto - a 2 de março de 2009, durante um ataque em sua casa por soldados que, tendo disparado com armas automáticas, usaram também catanas.
A recorrente alega que, desde a ocorrência destes trágicos acontecimentos, as sucessivas autoridades políticas no poder não demonstraram qualquer intenção de esclarecer este caso. É por isso que ela decidiu ir ao Tribunal de Justiça da CEDEAO. E em relação à reparação pecuniária solicitada, o conselho exigiu do Estado da Guiné-Bissau a soma de 5 bilhões de francos CFA para a senhora Nazaré de Pina e a de um bilhão para cada um de seus filhos.
Por seu turno, o Estado da Guiné-Bissau, representado pelo seu Ministro da Justiça e pelo Ministério Público, apresentou as suas alegações em defesa por uma escritura recebida no registo do tribunal em 25 de janeiro de 2018. O Estado contestou as acusações da ex-primeira dama, argumentando que as autoridades estatais tomaram medidas para elucidar as circunstâncias em que o ex-presidente foi assassinado.
Além disso, no contexto dessa vasta investigação, até mesmo as personalidades foram ouvidas e, se a investigação ainda não chegou à sua conclusão, é por causa da instável situação política e institucional do país. Em segundo lugar, o Estado da Guiné-Bissau alega que a queixosa não tem legitimidade para agir, sabendo que ela não é “a esposa oficial do falecido Presidente João Bernardo Vieira”.
O Estado da Guiné-Bissau acaba de ser condenado pela morte do seu ex-presidente João Bernardo Vieira disse "Nino Vieira". De fato, após o assassinato do ex-presidente, a senhora Nazaré Pina, estabelecida na França, intentou uma acção em violação dos Direitos Humanos contra a República da Guiné-Bissau, Estado membro da comunidade, no Tribunal de Justiça da CEDEAO.
Depois de considerar a petição admissível, os juízes proferiram o seu veredicto, que identifica o Estado da Guiné-Bissau. Quanto ao mérito, "o Tribunal considera que o Estado da Guiné-Bissau violou o direito à vida do falecido Presidente João Bernardo Vieira e do direito de acesso à justiça para os seus beneficiários. Portanto condena a República da Guiné-Bissau, em compensação, a pagar o montante de 10 milhões de francos CFA para a senhora Nazaré Gomez Pina, ea 10 milhões para cada um dos seus três filhos Éden João Gomez Pina Vieira, João Bernado Veira Junior e Thirzah de Pina Bernardo Vieira", lê o julgamento.
recorde-se que Nazaré Pina, apoiado por um conselho composto por Assane Ndiay, Abdoulaye Dioma Tine, advogado em Paris, a que se refere o Tribunal de Justiça da CEDEAO por solicitação recebida em 3 de março de 2017.
Em novembro de 2008, militares rebeldes tentaram mata-lo disparando na sua residência. Foi durante um destes ataques que o presidente Vieira vai finalmente ser morto - a 2 de março de 2009, durante um ataque em sua casa por soldados que, tendo disparado com armas automáticas, usaram também catanas.
A recorrente alega que, desde a ocorrência destes trágicos acontecimentos, as sucessivas autoridades políticas no poder não demonstraram qualquer intenção de esclarecer este caso. É por isso que ela decidiu ir ao Tribunal de Justiça da CEDEAO. E em relação à reparação pecuniária solicitada, o conselho exigiu do Estado da Guiné-Bissau a soma de 5 bilhões de francos CFA para a senhora Nazaré de Pina e a de um bilhão para cada um de seus filhos.
Por seu turno, o Estado da Guiné-Bissau, representado pelo seu Ministro da Justiça e pelo Ministério Público, apresentou as suas alegações em defesa por uma escritura recebida no registo do tribunal em 25 de janeiro de 2018. O Estado contestou as acusações da ex-primeira dama, argumentando que as autoridades estatais tomaram medidas para elucidar as circunstâncias em que o ex-presidente foi assassinado.
Além disso, no contexto dessa vasta investigação, até mesmo as personalidades foram ouvidas e, se a investigação ainda não chegou à sua conclusão, é por causa da instável situação política e institucional do país. Em segundo lugar, o Estado da Guiné-Bissau alega que a queixosa não tem legitimidade para agir, sabendo que ela não é “a esposa oficial do falecido Presidente João Bernardo Vieira”.
ENERGIA: Abastecimento regularizado em outubro - PM
O fornecimento de eletricidade a Bissau deverá estar regularizado a partir de outubro com um contrato para a distribuição de fuel óleo, anunciou hoje o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
O líder do Governo guineense fez o anúncio à margem de um encontro de trabalho com uma missão técnica do Banco Mundial (BM), que se encontra em Bissau para estudar a possibilidade para a melhoria imediata do abastecimento de energia elétrica.
Aristides Gomes avançou que o Governo, apoiado pelo Banco Mundial, estuda com a empresa inglesa Agrekko a possibilidade de revisão do contrato de fornecimento de energia em vigor ao abrigo do qual Bissau recebe 15 megawatts de energia produzida a gasóleo.
É intenção do Governo guineense que a energia passe a ser produzida com base no fuel óleo, combustível que as autoridades acreditam ser impossível de ser roubado como acontece com o gasóleo na central elétrica de Bissau.
Nos últimos meses, a capital guineense conhece cortes sistemáticos de energia. As autoridades indicam que o roubo do gasóleo leva àquela situação.
Para já, a solução é a mudança do tipo de combustível, mas antes do final do ano, o primeiro-ministro quer ter um contrato assinado entre a Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) e uma empresa que fornece energia a partir de um barco que ficará ancorado ao largo de Bissau.
Cristina Svensson, a representante do Banco Mundial na Guiné-Bissau, que participou na reunião com Aristides Gomes, disse que a sua instituição "está do lado das autoridades" e vai apoiar, com uma assistência técnica, as iniciativas visando a melhoria da gestão da EAGB. Svensson anunciou uma assistência de três anos para a melhoria do desempenho da EAGB.
O diretor-geral da empresa, René Barros, pediu calma à população de Bissau, salientando que compreende o défice no fornecimento de energia elétrica, como é reclamado pelos clientes.
O mesmo dirigente afirmou que a Agrego se comprometeu a fornecer 15 megawatts à EAGB, mas neste momento apenas dá 14, devido a uma avaria num grupo eletrogéneo. René Barros esclareceu que para atender toda população de Bissau, seriam necessários mais de 40 megawatts de energia elétrica. Lusa
O líder do Governo guineense fez o anúncio à margem de um encontro de trabalho com uma missão técnica do Banco Mundial (BM), que se encontra em Bissau para estudar a possibilidade para a melhoria imediata do abastecimento de energia elétrica.
Aristides Gomes avançou que o Governo, apoiado pelo Banco Mundial, estuda com a empresa inglesa Agrekko a possibilidade de revisão do contrato de fornecimento de energia em vigor ao abrigo do qual Bissau recebe 15 megawatts de energia produzida a gasóleo.
É intenção do Governo guineense que a energia passe a ser produzida com base no fuel óleo, combustível que as autoridades acreditam ser impossível de ser roubado como acontece com o gasóleo na central elétrica de Bissau.
Nos últimos meses, a capital guineense conhece cortes sistemáticos de energia. As autoridades indicam que o roubo do gasóleo leva àquela situação.
Para já, a solução é a mudança do tipo de combustível, mas antes do final do ano, o primeiro-ministro quer ter um contrato assinado entre a Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) e uma empresa que fornece energia a partir de um barco que ficará ancorado ao largo de Bissau.
Cristina Svensson, a representante do Banco Mundial na Guiné-Bissau, que participou na reunião com Aristides Gomes, disse que a sua instituição "está do lado das autoridades" e vai apoiar, com uma assistência técnica, as iniciativas visando a melhoria da gestão da EAGB. Svensson anunciou uma assistência de três anos para a melhoria do desempenho da EAGB.
O diretor-geral da empresa, René Barros, pediu calma à população de Bissau, salientando que compreende o défice no fornecimento de energia elétrica, como é reclamado pelos clientes.
O mesmo dirigente afirmou que a Agrego se comprometeu a fornecer 15 megawatts à EAGB, mas neste momento apenas dá 14, devido a uma avaria num grupo eletrogéneo. René Barros esclareceu que para atender toda população de Bissau, seriam necessários mais de 40 megawatts de energia elétrica. Lusa
domingo, 17 de junho de 2018
UMA TRAGÉDIA NUNCA VEM SÓ: Não há gasolina em Bissau, e passo a explicar a razão. A PETROMAR já não traz navios tanque para abastecer o País porque o pilar que sustenta o cabo da amarração do cais onde atraca...foi à vida. Os combustíveis chegam à Guiné-Bissau via Senegal, que, quando lhe apetece apressa a saída dos camiões cisterna, e quando está com birra faz exactamente o oposto. E quando finalmente os camiões passam a fronteira...são 'atacados' de todos os lados com burocracias que o comum dos mortais não entende. Ah, e Bissau voltou a ficar sem fornecimento de energia desde as 18h! AAS
ELEIÇÕES (?) 2018: Portugal ajuda na realização do registo de cidadãos eleitores
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, anunciou hoje que Portugal deverá ajudar o país no registo de cidadãos eleitores e que "dentro de dias" chegará a Bissau uma equipa técnica nesse sentido.
À chegada ao país, após uma missão que o levou a várias capitais europeias, entre as quais Lisboa, Aristides Gomes informou ter recebido garantias de apoio no registo eleitoral por parte do homólogo português, António Costa, com quem se reuniu.
A Guiné-Bissau debate-se com dificuldades financeiras e técnicas para a realização do registo de cidadãos eleitores e as autoridades do país africano analisam várias possibilidades que poderão levar a que o escrutínio tenha lugar na data marcada, 18 de novembro.
De concreto, Bissau depara-se com falta de equipamentos para o registo bihométrico dos cerca de um milhão de potenciais eleitores, projetados pela Comissão Nacional de Eleições.
De acordo com o primeiro-ministro guineense, António Costa disponibilizou o apoio de Portugal nesse sentido e já "nos próximos dias" uma equipa de técnicos portugueses desloca-se a Bissau "para analisar as possibilidades de uma colaboração".
Aristides Gomes indicou que regressa ao país com a convicção de que as eleições legislativas terão lugar em 18 de novembro e que os contactos em Portugal "foram imensamente positivos".
O primeiro-ministro guineense, que falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau, esclareceu que o escrutínio de novembro está orçado em cerca de nove milhões de euros.
Depois de Lisboa, Aristides Gomes deslocou-se a Bruxelas, onde disse ter recebido garantias da parte da União Europeia para um aumento do apoio ao processo eleitoral guineense, de 1,5 milhões de euros para 2,5 milhões.
Também nos próximos dias, deverá chegar à Bissau uma missão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, igualmente irá anunciar qual a sua participação financeira no processo eleitoral guineense, afirmou Gomes. Lusa
À chegada ao país, após uma missão que o levou a várias capitais europeias, entre as quais Lisboa, Aristides Gomes informou ter recebido garantias de apoio no registo eleitoral por parte do homólogo português, António Costa, com quem se reuniu.
A Guiné-Bissau debate-se com dificuldades financeiras e técnicas para a realização do registo de cidadãos eleitores e as autoridades do país africano analisam várias possibilidades que poderão levar a que o escrutínio tenha lugar na data marcada, 18 de novembro.
De concreto, Bissau depara-se com falta de equipamentos para o registo bihométrico dos cerca de um milhão de potenciais eleitores, projetados pela Comissão Nacional de Eleições.
De acordo com o primeiro-ministro guineense, António Costa disponibilizou o apoio de Portugal nesse sentido e já "nos próximos dias" uma equipa de técnicos portugueses desloca-se a Bissau "para analisar as possibilidades de uma colaboração".
Aristides Gomes indicou que regressa ao país com a convicção de que as eleições legislativas terão lugar em 18 de novembro e que os contactos em Portugal "foram imensamente positivos".
O primeiro-ministro guineense, que falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau, esclareceu que o escrutínio de novembro está orçado em cerca de nove milhões de euros.
Depois de Lisboa, Aristides Gomes deslocou-se a Bruxelas, onde disse ter recebido garantias da parte da União Europeia para um aumento do apoio ao processo eleitoral guineense, de 1,5 milhões de euros para 2,5 milhões.
Também nos próximos dias, deverá chegar à Bissau uma missão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, igualmente irá anunciar qual a sua participação financeira no processo eleitoral guineense, afirmou Gomes. Lusa
Primeiro deputado negro na história da Hungria... é filho de um guineense
Leia AQUI. Um diplomata europeu resumiu, assim, para o DC: "Em terra de algum racismo, tem mérito".
Escreve a BBC Brasil:
"Duas gerações diferentes
Olivio Kocsis-Cake nasceu em 1980. Sua mãe é húngara e seu pai, da Guiné-Bissau. Chegou à Hungria via Senegal em 1976, aos 18 anos. Marcelo Cake-Baly estudou e se formou na Karl Marx Economics University. Ele se estabeleceu e encontrou trabalho em Budapeste e foi ator de cinema de uma só vez.
Em Budapeste, Olivio Kocsis-Cake foi para a escola em uma Hungria pós-comunista muito diferente. Diversos tons de nacionalismo floresceram sob uma democracia multipartiria, e o internacionalismo socialista do estado de partido único que deu as boas-vindas ao pai foi atribuído à história.
Ele se formou em história e sociologia pela Universidade Católica Péter Pázmány da cidade. Tornou-se membro do partido Políticas. Em fevereiro de 2013 e tornou-se membro da Parbeszed, onde trabalhou como líder de campanha, depois como diretor do partido por quatro anos. Agora ele está prestes a se tornar um MP."
Escreve a BBC Brasil:
"Duas gerações diferentes
Olivio Kocsis-Cake nasceu em 1980. Sua mãe é húngara e seu pai, da Guiné-Bissau. Chegou à Hungria via Senegal em 1976, aos 18 anos. Marcelo Cake-Baly estudou e se formou na Karl Marx Economics University. Ele se estabeleceu e encontrou trabalho em Budapeste e foi ator de cinema de uma só vez.
Em Budapeste, Olivio Kocsis-Cake foi para a escola em uma Hungria pós-comunista muito diferente. Diversos tons de nacionalismo floresceram sob uma democracia multipartiria, e o internacionalismo socialista do estado de partido único que deu as boas-vindas ao pai foi atribuído à história.
Ele se formou em história e sociologia pela Universidade Católica Péter Pázmány da cidade. Tornou-se membro do partido Políticas. Em fevereiro de 2013 e tornou-se membro da Parbeszed, onde trabalhou como líder de campanha, depois como diretor do partido por quatro anos. Agora ele está prestes a se tornar um MP."
sábado, 16 de junho de 2018
LGDH: Comunicado de imprensa
A LGDH CONDENA A INOBSERVÂNCIA DOS SERVIÇOS MÍNIMOS NA GREVE DECRETADA PELA UNTG
A Liga Guineense dos Direitos Humanos, na sua atividade de promoção dos direitos humanos em geral na Guiné-Bissau e em particular o direito à saúde, registou com profunda lástima os efeitos nefastos no sector de saúde da greve geral da Administração Pública, decretada pela UNTG entre os dias 12 e 14 de Junho de 2018.
Durante os três dias consecutivos da greve, em diferentes estruturas sanitárias da cidade de Bissau, os utentes foram deixados sem atendimento, reflectido na ausência de serviços mínimos que deveriam ser prestados pelas referidas estruturas, nos termos do Artigo 20º da Lei nº9/91, lei da greve.
No Hospital Nacional Simão Mendes, em particular no Serviço de Maternidade, onde se realiza cerca de 30 partos por dia, no dia 14 de Junho de 2018, não se encontrava nenhuma mulher na sala de pré-parto, o que revela falta de informação específica relativamente à qualidade dos serviços mínimos a prestar, colocando em causa o direito à saúde, previsto na Constituição da República da Guiné-Bissau e, neste caso específico, a qualidade da saúde materno-infantil que se constitui como uma das grandes prioridades dos principais programas de saúde do país, nomeadamente, o Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário ( PNDS).
Confirma-se também que, durante os 3 dias de greve, o Serviço de Consulta Externa do Hospital Simão Mendes foi totalmente encerrado e o Banco de Socorro atendeu um número reduzidíssimo de pacientes por, alegadamente, não apresentarem quadros clínicos muito graves.
Em alguns centros de saúde, os não aderentes à greve foram recomendados pela própria administração a não comparecer no seu local de trabalho e em outros, os funcionários deslocaram-se ao Centro para assinar o Livro de Ponto e, de imediato, abandonaram o seu posto de trabalho sem prestar os cuidados de saúde aos seus utentes.
Segundo o Artigo 2º da Lei de Greve, o direito à greve é reconhecido aos trabalhadores “para a defesa e promoção dos seus interesses sócio profissionais.
A mesma Lei, no seu artigo 20º impõe a obrigatoriedade de negociar e garantir os serviços mínimos, de forma a minimizar os danos que poderão ser causados aos cidadãos em consequência da greve. O âmbito dos serviços mínimos deve ser especificado e amplamente divulgado para o conhecimento dos utentes, o que não aconteceu no caso em apreço.
A omissão do dever não só de prestar como também de especificar os serviços mínimos é inaceitável e constitui uma clara violação dos direitos fundamentais proclamados na Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como da própria Lei de Greve.
Deverá um paciente estar numa condição clinicamente tão grave para ter o direito a ser atendido? Não é evidente que um doente a quem é negado o atendimento verá a sua situação agravada?
Pelo acima exposto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condena veementemente a situação encontrada nas diferentes estruturas sanitárias em consequência da omissão do dever de especificar os serviços mínimos prestados durante os dias da greve.
Exortar o governo e os sindicatos no sentido de adotarem medidas corretivas urgentes e adequados com vista a prevenir ou evitar que situações do género voltem a ocorrer.
Feito em Bissau, aos 15 dias do mês de Junho de 2018.
A Direção Nacional
A Liga Guineense dos Direitos Humanos, na sua atividade de promoção dos direitos humanos em geral na Guiné-Bissau e em particular o direito à saúde, registou com profunda lástima os efeitos nefastos no sector de saúde da greve geral da Administração Pública, decretada pela UNTG entre os dias 12 e 14 de Junho de 2018.
Durante os três dias consecutivos da greve, em diferentes estruturas sanitárias da cidade de Bissau, os utentes foram deixados sem atendimento, reflectido na ausência de serviços mínimos que deveriam ser prestados pelas referidas estruturas, nos termos do Artigo 20º da Lei nº9/91, lei da greve.
No Hospital Nacional Simão Mendes, em particular no Serviço de Maternidade, onde se realiza cerca de 30 partos por dia, no dia 14 de Junho de 2018, não se encontrava nenhuma mulher na sala de pré-parto, o que revela falta de informação específica relativamente à qualidade dos serviços mínimos a prestar, colocando em causa o direito à saúde, previsto na Constituição da República da Guiné-Bissau e, neste caso específico, a qualidade da saúde materno-infantil que se constitui como uma das grandes prioridades dos principais programas de saúde do país, nomeadamente, o Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário ( PNDS).
Confirma-se também que, durante os 3 dias de greve, o Serviço de Consulta Externa do Hospital Simão Mendes foi totalmente encerrado e o Banco de Socorro atendeu um número reduzidíssimo de pacientes por, alegadamente, não apresentarem quadros clínicos muito graves.
Em alguns centros de saúde, os não aderentes à greve foram recomendados pela própria administração a não comparecer no seu local de trabalho e em outros, os funcionários deslocaram-se ao Centro para assinar o Livro de Ponto e, de imediato, abandonaram o seu posto de trabalho sem prestar os cuidados de saúde aos seus utentes.
Segundo o Artigo 2º da Lei de Greve, o direito à greve é reconhecido aos trabalhadores “para a defesa e promoção dos seus interesses sócio profissionais.
A mesma Lei, no seu artigo 20º impõe a obrigatoriedade de negociar e garantir os serviços mínimos, de forma a minimizar os danos que poderão ser causados aos cidadãos em consequência da greve. O âmbito dos serviços mínimos deve ser especificado e amplamente divulgado para o conhecimento dos utentes, o que não aconteceu no caso em apreço.
A omissão do dever não só de prestar como também de especificar os serviços mínimos é inaceitável e constitui uma clara violação dos direitos fundamentais proclamados na Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como da própria Lei de Greve.
Deverá um paciente estar numa condição clinicamente tão grave para ter o direito a ser atendido? Não é evidente que um doente a quem é negado o atendimento verá a sua situação agravada?
Pelo acima exposto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condena veementemente a situação encontrada nas diferentes estruturas sanitárias em consequência da omissão do dever de especificar os serviços mínimos prestados durante os dias da greve.
Exortar o governo e os sindicatos no sentido de adotarem medidas corretivas urgentes e adequados com vista a prevenir ou evitar que situações do género voltem a ocorrer.
Feito em Bissau, aos 15 dias do mês de Junho de 2018.
A Direção Nacional
PORCARIA - VARELA REVOLTADA com o povo que gosta de viver rodeado de lixo
O guineense adora o luxo, que confunde com lixo...
DESASTRE TOTAL: Entre 60.000 e 80.000 hectares de floresta devastados por ano
Entre 60.000 e 80.000 hectares de floresta na Guiné-Bissau são perdidos todos os anos devido ao desmatamento, extração ilegal de madeira e incêndios florestais descontrolados, disse o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nicolau dos Santos.
O ministro assinalou, contudo, que apesar desta situação, a Guiné-Bissau continua a ter um enorme potencial agrícola e florestal, com cerca de 1,5 milhões de hectares, dos quais 80% em terra, 200.000 em vales de água doce, 106.000 em vales de água salgada e mais de 100.000 metros quadrados de áreas com madeira industrial.
De acordo com Nicolau dos Santos, em consequência do desflorestamento, a Guiné-Bissau enfrenta perdas significativas de reservas florestais e de vida selvagem, erosão e perda de terras aráveis; destruição de habitats de animais, redução da biodiversidade, fluxo dos rios e precipitação, bem como a subida da temperatura.
O ministro não especificou o valor das perdas, mas disse que são "grandes quantias" que poderiam melhorar a situação económica que a Guiné-Bissau está a enfrentar de momento. AAS
O ministro assinalou, contudo, que apesar desta situação, a Guiné-Bissau continua a ter um enorme potencial agrícola e florestal, com cerca de 1,5 milhões de hectares, dos quais 80% em terra, 200.000 em vales de água doce, 106.000 em vales de água salgada e mais de 100.000 metros quadrados de áreas com madeira industrial.
De acordo com Nicolau dos Santos, em consequência do desflorestamento, a Guiné-Bissau enfrenta perdas significativas de reservas florestais e de vida selvagem, erosão e perda de terras aráveis; destruição de habitats de animais, redução da biodiversidade, fluxo dos rios e precipitação, bem como a subida da temperatura.
O ministro não especificou o valor das perdas, mas disse que são "grandes quantias" que poderiam melhorar a situação económica que a Guiné-Bissau está a enfrentar de momento. AAS
sexta-feira, 15 de junho de 2018
quinta-feira, 14 de junho de 2018
OPINIÃO: O problema do endividamento das famílias guineenses
Nos últimos tempos, o endividamento das famílias guineenses subiu em flecha. Vários factores conjunturais explicam esse aumento acentuado. O aumento do funding dos bancos comerciais (ORABANK, BAO, ECOBANK, BDU, BANCO ATALNTIQUE) aliado a outros factores como o aumento da concorrência entre os bancos, a descida das taxas de juro (de 12% para 9%) praticadas nas operações de crédito, a bancarização do salário dos funcionários públicos, a forte competição entre a oferta, as inovações financeiras e o afrouxamento de algumas restrições permitiu que um número maior de famílias tivesse acesso a crédito.
O surgimento de novos bancos (ORABANK, ex BRS e o Banco Atlantique) e o fim do monopólio do BAO levou a uma enorme concorrência. Afim de ganhar vantagens no mercado, a banca facilitou o processo de obtenção de crédito não avaliando, talvez, na sua plenitude, o risco dos clientes. Toda esta situação levou a que as famílias consumissem mais do que o seu rendimento disponível, sobreendividando-se.
Num contexto de emprego e níveis de confiança elevados, as famílias guineenses anteciparam um aumento do seu rendimento e endividaram-se sobretudo para consumo. Algumas passaram a consumir mais do que o seu rendimento disponível, levantando a questão do sobreendividamento, ou seja, da sustentabilidade ou não do serviço da divida a prazo.
E o crédito às famílias na Guiné-Bissau cresceu em média 22 por cento tendo como principal impulsionador o segmento do crédito ao consumo. Para evitar situações de incumprimento, tornou-se essencial uma melhor avaliação do risco de crédito por parte das instituições bancárias tendo, nesse sentido, o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), entidade que regule o sector bancário no espaço UEMOA, aumentado o requisito mínimo de provisões para crédito ao consumo, que entretanto cresceu a ritmo acelerado.
O elevado endividamento das famílias e a reduzida confiança fizeram rever em baixa as expectativas das empresas quanto à evolução futura da procura constituindo um desincentivo ao investimento.
Uma solução para ajudar a resolver o problema do excessivo endividamento das famílias guineenses poderá ser a melhoria salarial sustentada não obstante a fraca produtividade que se verifica no país em diferentes sectores, sobretudo na função pública.
Os bancos estão a jogar um papel relevante neste aspecto. Como não temos ainda um mercado financeiro pujante, ficam os bancos como os únicos meios onde se pode ir buscar dinheiro.
Mas as relações entre as famílias e as instituições bancárias têm de se basear num permanente aconselhamento. Em minha opinião, enquanto bancário, as instituições bancárias devem antes de mais ter mecanismos para sugerir o que é melhor para as famílias, mais do que proporcionarem crédito, os bancos devem sugerir às famílias as opções de que dispõem. Espero apenas que haja um mecanismo para travar o elevado endividamento das famílias.
Se os bancos precisam de dinheiro e o vão buscar às famílias e às empresas, é necessário que haja prudência e razoabilidade.
O elevado consumismo das famílias guineenses pode leva-las a endividarem-se desenfreadamente. Penso que o aconselhamento deve funcionar completamente para permitir que as famílias reflictam antes de se endividarem.
A dívida movimenta a economia. Permite que as pessoas façam grandes investimentos mediante o compromisso de obter receitas futuras. Numa economia com pouca folga orçamental como a nossa e onde o endividamento das famílias é elevado, para evitar uma recessão mais profunda e prolongada o governo deve criar um programa abrangente para reestruturar a dívida das famílias.
Os actuais níveis de endividamento das famílias poderá provocar sérios problemas sociais, tendo em conta as carências e limitações financeiras com que a maioria se debate.
- Será que sabemos verdadeiramente como poupar?
- Será que recolhemos informações sobre o financiamento que necessitamos junto de várias instituições financeiras e sabemos escolher o crédito mais vantajoso?
- Será que nos preocupamos em saber todas as implicações legais futuras dos contratos de crédito que assinamos?
- Será que pedimos esclarecimentos ao nosso banco em relação às questões que não compreendemos?
Pois bem, se respondemos negativamente à maior parte destas questões, importa agir o mais rapidamente possível. Sejamos prudentes com a banca.
Para concluir, gostaria de deixar algumas recomendações:
Um amplo programa de alfabetização financeira seria o ideal. Os consumidores devem recorrer a produtos financeiros que não coloquem em risco o seu orçamento familiar e fazerem adesões ao crédito com responsabilidade. Os consumidores não devem aceder os produtos acima do seu rendimento familiar e devem sempre analisar os riscos.
Apenas uma Contribuição, enquanto bancário!
Aliu Soares Cassamá
O surgimento de novos bancos (ORABANK, ex BRS e o Banco Atlantique) e o fim do monopólio do BAO levou a uma enorme concorrência. Afim de ganhar vantagens no mercado, a banca facilitou o processo de obtenção de crédito não avaliando, talvez, na sua plenitude, o risco dos clientes. Toda esta situação levou a que as famílias consumissem mais do que o seu rendimento disponível, sobreendividando-se.
Num contexto de emprego e níveis de confiança elevados, as famílias guineenses anteciparam um aumento do seu rendimento e endividaram-se sobretudo para consumo. Algumas passaram a consumir mais do que o seu rendimento disponível, levantando a questão do sobreendividamento, ou seja, da sustentabilidade ou não do serviço da divida a prazo.
E o crédito às famílias na Guiné-Bissau cresceu em média 22 por cento tendo como principal impulsionador o segmento do crédito ao consumo. Para evitar situações de incumprimento, tornou-se essencial uma melhor avaliação do risco de crédito por parte das instituições bancárias tendo, nesse sentido, o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), entidade que regule o sector bancário no espaço UEMOA, aumentado o requisito mínimo de provisões para crédito ao consumo, que entretanto cresceu a ritmo acelerado.
O elevado endividamento das famílias e a reduzida confiança fizeram rever em baixa as expectativas das empresas quanto à evolução futura da procura constituindo um desincentivo ao investimento.
Uma solução para ajudar a resolver o problema do excessivo endividamento das famílias guineenses poderá ser a melhoria salarial sustentada não obstante a fraca produtividade que se verifica no país em diferentes sectores, sobretudo na função pública.
Os bancos estão a jogar um papel relevante neste aspecto. Como não temos ainda um mercado financeiro pujante, ficam os bancos como os únicos meios onde se pode ir buscar dinheiro.
Mas as relações entre as famílias e as instituições bancárias têm de se basear num permanente aconselhamento. Em minha opinião, enquanto bancário, as instituições bancárias devem antes de mais ter mecanismos para sugerir o que é melhor para as famílias, mais do que proporcionarem crédito, os bancos devem sugerir às famílias as opções de que dispõem. Espero apenas que haja um mecanismo para travar o elevado endividamento das famílias.
Se os bancos precisam de dinheiro e o vão buscar às famílias e às empresas, é necessário que haja prudência e razoabilidade.
O elevado consumismo das famílias guineenses pode leva-las a endividarem-se desenfreadamente. Penso que o aconselhamento deve funcionar completamente para permitir que as famílias reflictam antes de se endividarem.
A dívida movimenta a economia. Permite que as pessoas façam grandes investimentos mediante o compromisso de obter receitas futuras. Numa economia com pouca folga orçamental como a nossa e onde o endividamento das famílias é elevado, para evitar uma recessão mais profunda e prolongada o governo deve criar um programa abrangente para reestruturar a dívida das famílias.
Os actuais níveis de endividamento das famílias poderá provocar sérios problemas sociais, tendo em conta as carências e limitações financeiras com que a maioria se debate.
- Será que sabemos verdadeiramente como poupar?
- Será que recolhemos informações sobre o financiamento que necessitamos junto de várias instituições financeiras e sabemos escolher o crédito mais vantajoso?
- Será que nos preocupamos em saber todas as implicações legais futuras dos contratos de crédito que assinamos?
- Será que pedimos esclarecimentos ao nosso banco em relação às questões que não compreendemos?
Pois bem, se respondemos negativamente à maior parte destas questões, importa agir o mais rapidamente possível. Sejamos prudentes com a banca.
Para concluir, gostaria de deixar algumas recomendações:
Um amplo programa de alfabetização financeira seria o ideal. Os consumidores devem recorrer a produtos financeiros que não coloquem em risco o seu orçamento familiar e fazerem adesões ao crédito com responsabilidade. Os consumidores não devem aceder os produtos acima do seu rendimento familiar e devem sempre analisar os riscos.
Apenas uma Contribuição, enquanto bancário!
Aliu Soares Cassamá
DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO
Boa tarde, meu grande amigo,
Venho denunciar o que tem acontecido na nossa amada região de Bafatá. A nossa cidade é a mais cara em termos de energia eléctrica, andam a cobrar a taxa de potência de 2500 fcfa mais 17500 fcfa por mês, consumindo ou não.
O mais grave é que só tivemos luz durante 7 dias correspondente ao mês de Maio, o que consideramos inaceitável. A corrupção nas finanças de Bafatá, Gabú e Buba a isso obrigam.
O departamento de contribuição e impostos de Bafatá, Buba e Gabú estão a cobrar NIF (Número de Identificação Fiscal) num preço de 25000 fcfa e em Bissau fica pelos 2500 fcfa...
Juscelino da Cunha
Venho denunciar o que tem acontecido na nossa amada região de Bafatá. A nossa cidade é a mais cara em termos de energia eléctrica, andam a cobrar a taxa de potência de 2500 fcfa mais 17500 fcfa por mês, consumindo ou não.
O mais grave é que só tivemos luz durante 7 dias correspondente ao mês de Maio, o que consideramos inaceitável. A corrupção nas finanças de Bafatá, Gabú e Buba a isso obrigam.
O departamento de contribuição e impostos de Bafatá, Buba e Gabú estão a cobrar NIF (Número de Identificação Fiscal) num preço de 25000 fcfa e em Bissau fica pelos 2500 fcfa...
Juscelino da Cunha
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O meu desejo é que possas brilhar no maior palco do futebol mundial. Boa sorte! -
Um dos implicados algemado pela policoa
