Levaram o computador Mac, 4 telefones Huawei, 3 relógios, dois discos externos.
A minha esperança reside nas câmaras de vigilância do vizinho. Amanhã logo veremos.
domingo, 30 de junho de 2019
SOS: Assaltaram o meu apartamento esta noite
Recebi uma péssima noticia no aeroporto: o meu apartamento foi assaltado esta noite.
Levaram o computador Mac, 4 telefones Huawei, 3 relógios, dois discos externos.
A minha esperança reside nas câmaras de vigilância do vizinho. Amanhã logo veremos.
Levaram o computador Mac, 4 telefones Huawei, 3 relógios, dois discos externos.
A minha esperança reside nas câmaras de vigilância do vizinho. Amanhã logo veremos.
OPINIÃO: Geração FdP
Por: Justino Cabral Lima
JOMAV foi uma desilusão. A minha geração foi a mais traiçoeira e criminosa que a Guiné Bissau conheceu.
Fomos educados com rigor e senso de amor a Pátria e transformamos em piores filhos daquela terra.
A começar por colegas que serviram lealmente o Buscardini na sua saga mortífera contra jovens de idéias e posições diferentes do partido único.
Jovens que se enveredaram pelo lado colonial armado, incorporando nos fuzileiros, força aérea portuguesa como voluntários.
Colegas que, militando na JAAC serviram de informantes/chave dos ditos contra-revolucionarios.
Jovens, meus colegas, que tiveram chances de fazer parte de vários elencos governamentais para nada fazerem em prol da Guiné Bissau e de suas gentes.
Apenas alguns exemplos:
-Celso Carvalho
-Feliciano
-Helder Proença
-Roberto Ferreira Cacheu
-Gibril Balde
-Afonso Té
-Sandji Faty
-Jose Mário Vaz
-Carlos Vamain
Nós somos a geração criminosa, a geração pela qual dezenas de melhores filhos da Guiné e Cabo Verde deram o que de melhor tinham e suas próprias vidas.
O que receberam de nós?
-Traiçao
-Corrupçao
-Criminalidade
-Furtos
-Roubos
-Intrigas.
Fomos os piores que a Guiné Bissau produziu.
Como exemplos somos os filhos de grandas PUTAS.
Em meu nome pessoal, peço desculpas a todos os familiares das vítimas das nossas atrocidades conscientes ou inconscientes. Que um estejamos frente a justiça popular e divina.
Aos heróicos e valorosos combatentes, vivos e mortos, uma justa homenagem terão, pode até durar, mas serão homenageados com pompa e circunstância.
JOMAV foi uma desilusão. A minha geração foi a mais traiçoeira e criminosa que a Guiné Bissau conheceu.
Fomos educados com rigor e senso de amor a Pátria e transformamos em piores filhos daquela terra.
A começar por colegas que serviram lealmente o Buscardini na sua saga mortífera contra jovens de idéias e posições diferentes do partido único.
Jovens que se enveredaram pelo lado colonial armado, incorporando nos fuzileiros, força aérea portuguesa como voluntários.
Colegas que, militando na JAAC serviram de informantes/chave dos ditos contra-revolucionarios.
Jovens, meus colegas, que tiveram chances de fazer parte de vários elencos governamentais para nada fazerem em prol da Guiné Bissau e de suas gentes.
Apenas alguns exemplos:
-Celso Carvalho
-Feliciano
-Helder Proença
-Roberto Ferreira Cacheu
-Gibril Balde
-Afonso Té
-Sandji Faty
-Jose Mário Vaz
-Carlos Vamain
Nós somos a geração criminosa, a geração pela qual dezenas de melhores filhos da Guiné e Cabo Verde deram o que de melhor tinham e suas próprias vidas.
O que receberam de nós?
-Traiçao
-Corrupçao
-Criminalidade
-Furtos
-Roubos
-Intrigas.
Fomos os piores que a Guiné Bissau produziu.
Como exemplos somos os filhos de grandas PUTAS.
Em meu nome pessoal, peço desculpas a todos os familiares das vítimas das nossas atrocidades conscientes ou inconscientes. Que um estejamos frente a justiça popular e divina.
Aos heróicos e valorosos combatentes, vivos e mortos, uma justa homenagem terão, pode até durar, mas serão homenageados com pompa e circunstância.
DA SON PA DUDU
Do José Mário Vaz é triste. Quer dizer, quando tinha todos os poderes nas mãos, coberto por alguma elite das forças Armadas, não queria saber de diálogo com ninguém.
Agora que te reduziram a cinzas, em Abuja, é que vens com essa conversa que de doce nada tem?
O que o ex-PR fez com este povo tem um único nome: TRAIÇÃO. Fica no palácio, que ficas bem, ainda que por meses. Quanto ao PGR, a CEDEAO foi clara:
1. Nomear um novo Procurador Geral da República até dia 3 de Julho, em consenso com a maioria parlamentar.
Obviamente o ex-presidente nunca quis saber de consensos. Da son pa dudu. AAS
Agora que te reduziram a cinzas, em Abuja, é que vens com essa conversa que de doce nada tem?
O que o ex-PR fez com este povo tem um único nome: TRAIÇÃO. Fica no palácio, que ficas bem, ainda que por meses. Quanto ao PGR, a CEDEAO foi clara:
1. Nomear um novo Procurador Geral da República até dia 3 de Julho, em consenso com a maioria parlamentar.
Obviamente o ex-presidente nunca quis saber de consensos. Da son pa dudu. AAS
OPINIÃO: A saga dos diabos continua
Por: Sana Cante
Ontem foi um dérbi de encontro de sabor e desabor, por enquanto os djurtos lutavam de um lado para garantir pontuações doutro lado os políticos da maioria parlamentar contra Jomav, ex-presidente, gladiavam na cimeira dos chefes de Estados da CEDEAO em Abuja.
Os djurtos conseguiram somar um ponto numa prestação com muitas novas entradas. Mas já na política, na minha perspetiva, é um caso para dizer que o resultado foi à zero. Ou seja, nada. Para compreendermos melhor essa perspetiva convém olhar para os pacotes que cada um levou para a cimeira:
1. O Jomav levou:
a) um ex-presidente, que pretende manter-se no cargo com plenos poderes,
b) uma pretensão da prorrogação do seu mandato até a investidura do novo presidente Eleito. Isto poderia ser daqui a um ano ou dois anos, ou melhor pelo número de anos que ele vai conseguindo adiar as eleições.
c) um pacote de governação que inclui a reforma da Constituição, referendo popular para a mudança do sistema de governo, reforma do setor da defesa e segurança, reforma da administração pública e entre outros, à executar antes das eleições presidenciais marcadas para 24 de Novembro deste ano.
d) uma pretensão de nomeação de um governo da Unidade Nacional até as eleições.
2. A maioria parlamentar levou:
a) Um Presidente interino, da ANP, que pretendem a sua legitimação.
b) uma pretensão da nomeação de um governo da maioria parlamentar.
Cada um na sua defesa teceu argumentos constitucionais e legais conforme o seu ponto de vista. Mas divergiram na defesa coerciva dos seus interesses, por enquanto o Jomav ameaçava com paz e segurança a maioria parlamentar invoca ação judicial junto ao STJ na veste do tribunal constitucional.
A minha opinião, em termos resumidos, aponta para o seguinte:
1. Há uma coincidência entre a minha posição, do MCCI com o da maioria parlamentar sobre a cessão das funções do Presidente Cessante e consequente entrada em funções do Presidente interino, PANP, nos termos dos art. 71 e 66 da CRGB, que determina que perante o fim do mandato do Presidente quem assume as funções Interinas, dado o impedimento definitivo, é o PANP. Associado ao Princípio da legalidade que atribui competências, e quando não são é porque são proibidas.
Ao Presidente interino se colocaria apenas a questão da sua competência em nomear o Governo dado a limitação que o art. 71/3 CRGB faz. Mas, em relação a essa questão, seria sanada por duas vias:
I. da interpretação do espírito dessa norma proibitiva que se entende que faz essa restrição com o objetivo de salvaguardar a legitimidade democrática partindo do princípio que o PM e o Governo no poder resulta da expressão do art 68/1, g) CRGB, que atribui ao Presidente eleito a competência de nomear um PM e um Governo em funções dos resultados eleitorais. Entretanto, como facilmente se pode perceber, o atual governo resultou de um acordo internacional (de Lome), desde logo inconstitucional, pelo que não pode beneficiar dessa norma proibitiva por estar desprovido de qualquer salvaguarda da "legitimidade democrática". Neste caso o PR Interino só poderia nomear o Governo, mais nada.
II. Ou, por via de uma emenda Constitucional, dava-se-lhe a competência de nomear o Governo, em cumprimento restrito do art 68/1, g).
Nós somos apologistas da primeira via por tudo quanto foi dito, associado ao fato de que as normas jurídicas são hierarquizadas em função dos seus valores. Ou seja, as normas jurídicas, neste caso constitucionais, têm valores diferenciados. Há normas de maiores e menores valores em que estas cedem sempre à favor daquelas quando colidem. Portanto, entre a proibição que beneficia um governo inconstitucional e a permissão que legitima um governo democrático e constitucional preferimos esta.
A segunda via não nos convém por pretensa possibilidade de abrir precedentes que poderão vir a resultar em excessos de poderes contra as garantias constitucionais.
2. A posição do JOMAV é automaticamente derrogada pelos fundamentos acima descritos, Por enquanto, o próprio não conseguiu encontrar nenhum fundamento legal que o permita manter-se no cargo. Invoca o art. 3/2 da lei eleitoral em que nele não encontramos nenhuma permissão além dos poderes indicativos e condicionados do Presidente marcar as eleições. Ou seja, se o seu mandato não fosse caduco e impedido legalmente de se manter no cargo. Aliás, o art 82 da mesma lei impõe a investidura do novo presidente eleito no último dia do seu mandato. Isto afasta por completo qualquer possibilidade do Presidente Cessante se manter no cargo um minuto se quer pós o seu mandato. Portanto, são falsos todos os argumentos invocados ao seu favor nos termos do art. 3/2 da lei eleitoral.
O Próprio JOMAV, compreendeu isso, por isso pediu a prorrogação do seu mandato e declarou expressamente que o seu mandato chegou ao fim na comunicação que fez a nação no dia 23.06.19, data da sua expiração. O melhor que se esperava era logo de seguida abandonar a presidência. Infelizmente, o mesmo não vai acontecer pacificamente.
Além, desses argumentos baratos, teceu na cimeira inglóriamente que é o único presidente a terminar o mandato, e por isso, em nome da paz e estabilidade, deve manter-se no cargo até a investidura do novo presidente eleito. Justamente, deveria ser em nome desses sandices que invoca que deveria ter organizado as eleições antes do termino do seu mandato. Não acontecendo, esse argumento vai contra o seu ego.
Na sequência de tudo isto, entre prós e contra, e ao pedido desesperado do JOMAV de uma posição firme, a CEDEAO, decidiu o cumprimento dos seguintes pontos até 03.07.19:
1. A Manutenção do JOMAV no cargo, sem poderes de ingerência nos assuntos do Governo.
2. A nomeação de Um Governo da maioria parlamentar sob a proposta do PM.
3. Exoneração do PGR, Bacari Biai, e nomeação de um novo PGR de consenso entre o Jomav, o PM e a maioria parlamentar.
Dos três pontos, todos eles inconstitucionais por resultar de um acordo que atribui essa competência à um presidente que já não é PRESIDENTE. Mas visto apenas na perspetiva de um acordo, JOMAV foi o maior derrotado por enquanto foi reservado apenas o privilégio de se manter no palácio como um ocupante, sem poderes presidenciais.
A pequena surpresa é a exigência da exoneração do PGR que pode ser entendido como uma sanção da qual ameaçavam aplicar e que calhou ao abutre ilegalista do regime Jomavista.
Do resto a CEDEAO já nos havia acostumado das suas mediações Inconstitucionais e da falta de efetivação dos seus acordos. Portanto, está claro para todos que não será surpresa nenhuma se o JOMAV não cumprir essas exigências e dela não resultar em nada. Se não vejamos, foi a missão da CEDEAO quem deu ultimato ao JOMAV para nomear um PM e Governo de acordo com os resultados eleitorais até 23.06.19, último dia do seu mandato. O Jomav cumpriu parcialmente, e a CEDEAO não aplicou coisa nenhuma.
Perante esta certeza da ineficácia da execução dos Acordos da CEDEAO e de zero confiança no JOMAV, Ex-presidente, o caminho a seguir é aquela que a constituição nos reserva e que temos vindo até aqui a defender: a efetivação do Presidente Interino, Cipriano Cassama, PANP.
Manter o inconformismo em defesa da legalidade é o único caminho a seguir.
Portanto, aquela ação junto ao STJ, na veste do Tribunal Constitucional deve ser preparada e acionada até ao dia 04.07.19.
Povo I Ka Lixo.
Ontem foi um dérbi de encontro de sabor e desabor, por enquanto os djurtos lutavam de um lado para garantir pontuações doutro lado os políticos da maioria parlamentar contra Jomav, ex-presidente, gladiavam na cimeira dos chefes de Estados da CEDEAO em Abuja.
Os djurtos conseguiram somar um ponto numa prestação com muitas novas entradas. Mas já na política, na minha perspetiva, é um caso para dizer que o resultado foi à zero. Ou seja, nada. Para compreendermos melhor essa perspetiva convém olhar para os pacotes que cada um levou para a cimeira:
1. O Jomav levou:
a) um ex-presidente, que pretende manter-se no cargo com plenos poderes,
b) uma pretensão da prorrogação do seu mandato até a investidura do novo presidente Eleito. Isto poderia ser daqui a um ano ou dois anos, ou melhor pelo número de anos que ele vai conseguindo adiar as eleições.
c) um pacote de governação que inclui a reforma da Constituição, referendo popular para a mudança do sistema de governo, reforma do setor da defesa e segurança, reforma da administração pública e entre outros, à executar antes das eleições presidenciais marcadas para 24 de Novembro deste ano.
d) uma pretensão de nomeação de um governo da Unidade Nacional até as eleições.
2. A maioria parlamentar levou:
a) Um Presidente interino, da ANP, que pretendem a sua legitimação.
b) uma pretensão da nomeação de um governo da maioria parlamentar.
Cada um na sua defesa teceu argumentos constitucionais e legais conforme o seu ponto de vista. Mas divergiram na defesa coerciva dos seus interesses, por enquanto o Jomav ameaçava com paz e segurança a maioria parlamentar invoca ação judicial junto ao STJ na veste do tribunal constitucional.
A minha opinião, em termos resumidos, aponta para o seguinte:
1. Há uma coincidência entre a minha posição, do MCCI com o da maioria parlamentar sobre a cessão das funções do Presidente Cessante e consequente entrada em funções do Presidente interino, PANP, nos termos dos art. 71 e 66 da CRGB, que determina que perante o fim do mandato do Presidente quem assume as funções Interinas, dado o impedimento definitivo, é o PANP. Associado ao Princípio da legalidade que atribui competências, e quando não são é porque são proibidas.
Ao Presidente interino se colocaria apenas a questão da sua competência em nomear o Governo dado a limitação que o art. 71/3 CRGB faz. Mas, em relação a essa questão, seria sanada por duas vias:
I. da interpretação do espírito dessa norma proibitiva que se entende que faz essa restrição com o objetivo de salvaguardar a legitimidade democrática partindo do princípio que o PM e o Governo no poder resulta da expressão do art 68/1, g) CRGB, que atribui ao Presidente eleito a competência de nomear um PM e um Governo em funções dos resultados eleitorais. Entretanto, como facilmente se pode perceber, o atual governo resultou de um acordo internacional (de Lome), desde logo inconstitucional, pelo que não pode beneficiar dessa norma proibitiva por estar desprovido de qualquer salvaguarda da "legitimidade democrática". Neste caso o PR Interino só poderia nomear o Governo, mais nada.
II. Ou, por via de uma emenda Constitucional, dava-se-lhe a competência de nomear o Governo, em cumprimento restrito do art 68/1, g).
Nós somos apologistas da primeira via por tudo quanto foi dito, associado ao fato de que as normas jurídicas são hierarquizadas em função dos seus valores. Ou seja, as normas jurídicas, neste caso constitucionais, têm valores diferenciados. Há normas de maiores e menores valores em que estas cedem sempre à favor daquelas quando colidem. Portanto, entre a proibição que beneficia um governo inconstitucional e a permissão que legitima um governo democrático e constitucional preferimos esta.
A segunda via não nos convém por pretensa possibilidade de abrir precedentes que poderão vir a resultar em excessos de poderes contra as garantias constitucionais.
2. A posição do JOMAV é automaticamente derrogada pelos fundamentos acima descritos, Por enquanto, o próprio não conseguiu encontrar nenhum fundamento legal que o permita manter-se no cargo. Invoca o art. 3/2 da lei eleitoral em que nele não encontramos nenhuma permissão além dos poderes indicativos e condicionados do Presidente marcar as eleições. Ou seja, se o seu mandato não fosse caduco e impedido legalmente de se manter no cargo. Aliás, o art 82 da mesma lei impõe a investidura do novo presidente eleito no último dia do seu mandato. Isto afasta por completo qualquer possibilidade do Presidente Cessante se manter no cargo um minuto se quer pós o seu mandato. Portanto, são falsos todos os argumentos invocados ao seu favor nos termos do art. 3/2 da lei eleitoral.
O Próprio JOMAV, compreendeu isso, por isso pediu a prorrogação do seu mandato e declarou expressamente que o seu mandato chegou ao fim na comunicação que fez a nação no dia 23.06.19, data da sua expiração. O melhor que se esperava era logo de seguida abandonar a presidência. Infelizmente, o mesmo não vai acontecer pacificamente.
Além, desses argumentos baratos, teceu na cimeira inglóriamente que é o único presidente a terminar o mandato, e por isso, em nome da paz e estabilidade, deve manter-se no cargo até a investidura do novo presidente eleito. Justamente, deveria ser em nome desses sandices que invoca que deveria ter organizado as eleições antes do termino do seu mandato. Não acontecendo, esse argumento vai contra o seu ego.
Na sequência de tudo isto, entre prós e contra, e ao pedido desesperado do JOMAV de uma posição firme, a CEDEAO, decidiu o cumprimento dos seguintes pontos até 03.07.19:
1. A Manutenção do JOMAV no cargo, sem poderes de ingerência nos assuntos do Governo.
2. A nomeação de Um Governo da maioria parlamentar sob a proposta do PM.
3. Exoneração do PGR, Bacari Biai, e nomeação de um novo PGR de consenso entre o Jomav, o PM e a maioria parlamentar.
Dos três pontos, todos eles inconstitucionais por resultar de um acordo que atribui essa competência à um presidente que já não é PRESIDENTE. Mas visto apenas na perspetiva de um acordo, JOMAV foi o maior derrotado por enquanto foi reservado apenas o privilégio de se manter no palácio como um ocupante, sem poderes presidenciais.
A pequena surpresa é a exigência da exoneração do PGR que pode ser entendido como uma sanção da qual ameaçavam aplicar e que calhou ao abutre ilegalista do regime Jomavista.
Do resto a CEDEAO já nos havia acostumado das suas mediações Inconstitucionais e da falta de efetivação dos seus acordos. Portanto, está claro para todos que não será surpresa nenhuma se o JOMAV não cumprir essas exigências e dela não resultar em nada. Se não vejamos, foi a missão da CEDEAO quem deu ultimato ao JOMAV para nomear um PM e Governo de acordo com os resultados eleitorais até 23.06.19, último dia do seu mandato. O Jomav cumpriu parcialmente, e a CEDEAO não aplicou coisa nenhuma.
Perante esta certeza da ineficácia da execução dos Acordos da CEDEAO e de zero confiança no JOMAV, Ex-presidente, o caminho a seguir é aquela que a constituição nos reserva e que temos vindo até aqui a defender: a efetivação do Presidente Interino, Cipriano Cassama, PANP.
Manter o inconformismo em defesa da legalidade é o único caminho a seguir.
Portanto, aquela ação junto ao STJ, na veste do Tribunal Constitucional deve ser preparada e acionada até ao dia 04.07.19.
Povo I Ka Lixo.
sábado, 29 de junho de 2019
CIMEIRA CEDEAO: Em português
Resolução da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO
Guiné-Bissau
Nas missões de operações de apoio à paz, a autoridade elogia as tremendas contribuições da Missão da CEDEAO (ECOMIB) na Guiné-Bissau na estabilização do país, apesar dos vários desafios que enfrentaram no desempenho das suas funções. A autoridade também elogia os países contribuintes de tropas e policiais por esforços contínuos em prol da paz e segurança na região e expressam seu apoio técnico e financeiro à ECOMIB e a CEDEAO.
A autoridade finalmente decide prorrogar o respectivo mandato da ECOMIB E DA CEDEAO por um período de (6) seis meses a partir do dia 1 de outubro de 2019 para sustentar os ganhos obtidos até agora e enfrentar adequadamente as frágeis situações políticas e de segurança na Guiné-Bissau e na Gâmbia.
Sabre a situação política na Guiné-Bissau
39 - A autoridade elogia a realização bem sucedida das eleições legislativas em 10 de março de 2019, após vários adiamentos. A autoridade toma nota da avaliação da situação feita pelo Comitê Ministerial de Alto Nível após a sua visita à Bissau em 19 de Junho de 2019, que visou a resolução do impasse político após as eleições legislativas.
40 - A autoridade congratula-se com a criação de um Decreto do Presidente José Mário Vaz, fixando a data da eleição presidencial para 24 de novembros 2019. Congratula-se com a emissão de um decreto presidencial com a nomeação de Dr Aristides Gomes, como novo PM. A autoridade instrui que um novo governo seja até 3 de julho de 2019.
41 - Tendo em conta a situação atual ligada ao final do mandato do Presidente da República em 23 de Junho de 2019 e com base no consenso alcançado pelos atores políticos, foram tomadas as seguintes decisões:
- Com base na proposta feita pelo Primeiro-ministro, o governo irá, entre outras coisas, participar na preparação da eleição presidencial a ser realizado em 24 de novembro de 2019.
- O Presidente permanecerá no cargo até às eleições presidenciais, mas deixará toda a gestão dos assuntos governamentais para o recém-formado governo.
Guiné-Bissau
Nas missões de operações de apoio à paz, a autoridade elogia as tremendas contribuições da Missão da CEDEAO (ECOMIB) na Guiné-Bissau na estabilização do país, apesar dos vários desafios que enfrentaram no desempenho das suas funções. A autoridade também elogia os países contribuintes de tropas e policiais por esforços contínuos em prol da paz e segurança na região e expressam seu apoio técnico e financeiro à ECOMIB e a CEDEAO.
A autoridade finalmente decide prorrogar o respectivo mandato da ECOMIB E DA CEDEAO por um período de (6) seis meses a partir do dia 1 de outubro de 2019 para sustentar os ganhos obtidos até agora e enfrentar adequadamente as frágeis situações políticas e de segurança na Guiné-Bissau e na Gâmbia.
Sabre a situação política na Guiné-Bissau
39 - A autoridade elogia a realização bem sucedida das eleições legislativas em 10 de março de 2019, após vários adiamentos. A autoridade toma nota da avaliação da situação feita pelo Comitê Ministerial de Alto Nível após a sua visita à Bissau em 19 de Junho de 2019, que visou a resolução do impasse político após as eleições legislativas.
40 - A autoridade congratula-se com a criação de um Decreto do Presidente José Mário Vaz, fixando a data da eleição presidencial para 24 de novembros 2019. Congratula-se com a emissão de um decreto presidencial com a nomeação de Dr Aristides Gomes, como novo PM. A autoridade instrui que um novo governo seja até 3 de julho de 2019.
41 - Tendo em conta a situação atual ligada ao final do mandato do Presidente da República em 23 de Junho de 2019 e com base no consenso alcançado pelos atores políticos, foram tomadas as seguintes decisões:
- Com base na proposta feita pelo Primeiro-ministro, o governo irá, entre outras coisas, participar na preparação da eleição presidencial a ser realizado em 24 de novembro de 2019.
- O Presidente permanecerá no cargo até às eleições presidenciais, mas deixará toda a gestão dos assuntos governamentais para o recém-formado governo.
CIMEIRA CEDEAO: VERSÃO FINAL (REVISTA E CORRIGIDA)
The Fifty-fifth Ordinary Session of the Authority of Heads of State and Government of the Economic Community of West African States (ECOWAS) was held on 29th June 2019 in Abuja, Federal Republic of Nigeria, under the chairmanship of H.E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria and Chairman of the Authority.
Present at the Summit were the following Heads of State and Government or their duly mandated representatives:
The session was also attended by:
H.E. Jean-Claude Kassi Brou, President of the ECOWAS Commission;
Dr Mohamed Ibn Chambas, Special Representative of the UN Secretary-General for West Africa and the Sahel (UNOWAS);
Honourable Judge Chile Eboe-Osuji, President of International Criminal Court;
Mr Abdallah Boureima, President of the Commission of the West African Economic and Monetary Union (UEMOA).
At the opening ceremony, statements were delivered by His Excellency, Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria, Jean-Claude Kassi Brou, President of the ECOWAS Commission, Dr Mohammed Ibn Chambas, Special Representative of the UN Secretary-General for West Africa and the Sahel (UNOWAS) and the Honourable Judge Chile Eboe-Osuji, President of International Criminal Court.
The Heads of State and Government took note of the 2019 Interim Report of the President of the Commission, the reports of the 82nd Ordinary Session of the Council of Ministers and the 42nd Ordinary Meeting of the ECOWAS Mediation and Security Council presented by the Chairperson of Council.
The Authority expressed satisfaction at the quality of the reports presented and the relevance of the recommendations made therein, which will facilitate consolidation of the achievements of integration obtained in the past four decades.
While building on the 40th anniversary of the Protocol on Free Movement of Persons which is being celebrated in 2019, the Authority is determined to spare no effort in its bid to actualise the vision of the Founding Fathers.
The Heads of State and Government expressed their renewed and firm belief in the values and founding principles of ECOWAS, and their total commitment to achieving the free movement of persons and goods, establishing a common market, consolidating peace security and good governance, as well as attaining greater efficiency in the operations of Community institutions through the implementation of adequate reforms.
ECONOMIC PERFORMANCE AND IMPLEMENTATION OF REGIONAL INTEGRATION PROGRAMMES
The Authority expresses its satisfaction with the economic performance of the region, with growth increasing to 3.1 percent in 2018, up from 2.4 percent in 2017 and a projection of 3.4 percent for 2019, due to improved commodity prices and increased agricultural output and investment in infrastructure.
This performance notwithstanding, the Authority encourages Member States to pursue appropriate policies and structural reforms that will sustain accelerated growth, structural transformation of their economies and make them more resilient to exogenous shocks.
CREATION OF THE ECOWAS MONETARY UNION
The Authority congratulates the Ministerial Committee on the Single Currency for the considerable progress recorded in the implementation of the revised roadmap, particularly as concerns the exchange rate regime, monetary policy and the name of the single currency.
The Authority adopts the flexible exchange rate regime together with a monetary policy framework centred on inflation targeting. “ECO” was also adopted as the name of the ECOWAS single currency.
The Authority instructs the Commission to work in collaboration with WAMA and the Central Banks to accelerate implementation of the revised roadmap, with particular regard to the symbol of the single currency which will be presented at its next ordinary session.
The Authority takes note of the 2018 macroeconomic convergence report. It notes the worsening of macroeconomic convergence and urges Member States to do more to improve on their performance, in view of the imminent deadline for the establishment of a monetary union.
The Authority instructs the ECOWAS Commission and Central Banks to accelerate operationalization of the Special Fund for financing of programmes in the revised Roadmap for the ECOWAS Single Currency Programme. It further directs the Commission to ensure implementation of the recommendations of the meeting of the Ministerial Committee on the ECOWAS Single Currency Programme held in Abidjan on 17th and 18th June 2019, as well as preparation and implementation of the Communication Strategy for the single currency programme.
SECTORAL POLICIES
The Heads of State and Government reiterates the importance of effective implementation of the different sectoral strategies and policies adopted at national and regional levels, to deepen the integration process.
Free Movement of Persons and Goods
The Authority takes note of the continuing difficulties encountered in the implementation of the Protocol on Free Movement of Persons and Goods. The Authority also commends the efforts of the ECOWAS Trade Liberalisation Scheme (ETLS) Presidential Task Force in removing the barriers to free movement of persons and goods and calls on Member States to implement the revised Supplementary Act on Community Rules of Origin by removing both tariff and non-tariff barriers.
The Authority reiterates the need for all Member States to implement the Protocol on Free Movement as it relates the right of entry, of residence and of establishment. It calls upon Member States to speed up implementation of the ECOWAS National Biometric Identity Card to facilitate mobility and enhance the security architecture of the region. The Summit also encourages the Commission to accelerate the operationalisation of the ECOWAS Visa (ECOVISA) in order to boost tourism in the region.
Agricultural Development
The Authority notes with satisfaction the increase in food production within the region during the last crop season. It however requests the relevant Community Agencies to redouble their efforts towards increasing food reserves, and also reducing the number of Community citizens in need of adequate food and nutrition. In this regard, the Authority commends the Commission and Member States for sustaining the ECOWAS Regional Food Reserve and donating to communities in need.
Energy, Mines and Infrastructure
The Authority welcomes the goal of increased regional electricity generation and completion of related projects by the West African Power Pool.
The Authority endorses the Supplementary Act on the ECOWAS Mining Code and its Implementation Strategy aimed at ensuring that affected populations and communities benefit from revenues accruing from mining operations.
The Summit also welcomes the strides being made in the development of joint border posts within the region. It further encourages the Commission to sustain its resource mobilisation efforts towards the completion of the remaining joint border posts.
The Authority welcomes the significant progress in the implementation of the Abidjan-Lagos and Praia-Abidjan Corridor projects. It notes with satisfaction the steps taken for the establishment of the Abidjan-Lagos Corridor Management Authority (ALCoMA), which will be responsible for the construction, management and operation of the Abidjan-Lagos Highway on behalf of the five Member States of the Corridor.
The Chairperson of the ECOWAS Authority of Heads of State and Government will begin consultations with his Colleagues in the corridor countries (Benin, Côte d’Ivoire, Ghana and Togo) in order to consider and select a host country.
Mobile Telecommunications within ECOWAS
The Authority expresses satisfaction at the significant progress in the implementation of Regulation C/REG.21/12/17 on roaming on public mobile communications networks within ECOWAS. In this regard, the Authority lauds the countries which have initiated activities expected to lead to the implementation of the Regulation and urges them to continue implementation of the action plan. The Authority encourages the countries yet to commence implementation of the action plan, to take necessary steps to fast-tract efforts to this end.
Tourism
With regard to tourism development within ECOWAS, the Authority adopted the ECOWAS Regional Tourism Policy (ECOTOUR) and its 2019 – 2029 Action Plan.
The ECOWAS Regional Tourism Policy seeks to position ECOWAS as an attractive and competitive tourism destination. In line with the revised Treaty, the general objective of the regional tourism policy is to ensure the harmonious and viable development of tourism, in order to create employment for young people, increase private sector participation through the development of prosperous and sustainable companies, thereby contributing to the economic development of the Community.
Social and Human Development
The Authority endorses the ECOWAS 2019-2030 Child Policy and Strategic Plan of Action, the ECOWAS Roadmap on Prevention and Response to Child Marriage and the ECOWAS Political Declaration and Common Position against Child Marriage.
The Authority also welcomes the proposed preparation of the ECOWAS Human Capital Strategy for the West Africa Region and calls on the ECOWAS Commission and WAHO to mobilise resources for its implementation. It commits to participate in the High Level Dialogue on Human Capital in September/October 2019 in the margins of the UN General Assembly meetings. Finally, it endorses the establishment of the ECOWAS Heads of State and Government and First Ladies Platform on investing in nutrition and its alignment with other initiatives.
The Authority presents the 2018 ECOWAS Prize for Excellence to three eminent Community citizens, namely:
Dr Kofi Annan of Ghana as the posthumous winner of the Honorary Award for Distinguished Personalities, for his immense contributions to achievement of the objectives of ECOWAS in the areas of Security, Peaces and Socio-economic Development;
Dr Ameyo Adadevoh of Nigeria as the posthumous winner of the Award for Deserving Citizens of the Community, for her sacrifice and selflessness to the Community, during the outbreak of the Ebola Virus Disease;
Mrs Germaine Acogny of Senegal as the winner of the Arts and Literature Award, for the quality and richness of her artistic production recognised in several ECOWAS countries, contribution to the training of West African youth in choreography and the wide dissemination of her work in her country, the region and the world.
The Authority congratulates the recipients and enjoins Community citizens to strive for excellence in their various fields of endeavour.
PEACE, SECURITY AND STABILITY
The Authority reaffirms its commitment to the promotion of peace, security and stability in the region as a prerequisite for regional economic integration and development.
The Authority expresses concern over the spread of terrorist attacks in the region and the growing link between terrorism, organised crime and inter-community clashes, including transhumance-related clashes. The Authority firmly condemns terrorist attacks and the inter-community violence in the region and expresses solidarity with affected countries and populations
The Authority welcomes the Joint Operational Cooperation known as the “Accra Initiative” between Benin, Burkina Faso, Cote d’Ivoire, Ghana, Mali, Niger and Togo to combat terrorism and the outcome of the meeting of the Heads of State held in Accra, Ghana on 22nd February 2019.
The Authority also welcomes efforts being made by individual Member State at the national level, particularly by allocating considerable financial resources to prevent and combat terrorism, thus increasing their level of indebtedness. In this regard, the Authority instructs the President of the ECOWAS Commission to facilitate a dialogue with international financial institutions and development partners such that security spending is seen as investment for development.
The Authority underlines the need to strengthen direct exchange of information and intelligence among Member States for the effective fight against terrorism in the region. In this regard, the Authority instructs the ECOWAS Commission to take appropriate measures to ensure regular meetings of the relevant security services fighting against terrorism. It reiterates its commitment to the implementation of the West Africa Police Information System (WAPIS) Programme and urges Member States to fulfil their respective obligations in order to speed up the implementation of the Programme. The Authority further instructs the ECOWAS Commission, in collaboration with the Ministers in charge of Security to continue the follow up of this Programme in order to ensure the commencement of the implementation of the Automated Fingerprint Identification System (AFIS) component in all the Member States.
The Authority decides to hold, in Burkina Faso and at a date to be confirmed, an Extraordinary Summit on terrorism, to review the different initiatives taken so far and redefine the priority intervention areas for the containment of the spread of terrorist attacks in the region.
On peace support operations missions, the Authority commends the tremendous contributions of the ECOWAS Mission in Guinea Bissau (ECOMIB) and the ECOWAS Mission in The Gambia (ECOMIG) in the stabilization of the two countries, despite the various challenges encountered by them in the discharge of their duties. The Authority also commends the troop and police contributing countries for sustained efforts towards the peace and security in the region and expresses its gratitude to the European Union for its technical and financial support to ECOMIB and ECOMIG. The Authority finally decides to extend the respective mandate of ECOMIB and ECOMIG for a period of six (6) months from 1st October 2019 in order to sustain the gains made so far and adequately face the fragile political and security situations in Guinea Bissau and The Gambia.
On the political situation in Guinea Bissau
The Authority commends the successful conduct of the legislative elections on 10th March 2019 after several postponements. The Authority takes note of the assessment of the situation made by the High-level Ministerial Committee further to its visit to Bissau on 19th June 2019, which aimed at the resolution of the political impasse after the legislative elections.
The Authority welcomes the issuance of a decree by H.E. Jose Mario Vaz, President of the Republic of Guinea Bissau, fixing the date of the presidential election for 24th November 2019. It also welcomes the issuance of a Presidential Decree with the appointment of Mr Aristides Gomes, as the new Prime Minister. The Authority instructs that a new government be put in place by 3 July, 2019.
Taking into account the current situation linked to the end of the term of the President of the Republic on 23 June 2019 and on the basis of the consensus reached by the political stakeholders, the following decisions have been taken:
The President to sign the decree of nomination of the government before 24 July, 2019;
On the basis of the proposition made by the Prime Minister, the government will amongst other things engage in the preparation of the presidential election to be held on 24 November 2019;
A new Attorney General will be nominated on the basis of consensus between the President and the Majority before 3 July 2019;
The President will stay in Office until the next presidential elections but will leave the whole management of government affairs to the newly formed government
On the political situation in Togo
The Authority welcomes the unanimous adoption of the revision of the Constitution by Togolese Deputies on 8th May 2019 , which provides, among others, for limitation of the term limits for the President of the Republic to five years renewable once and the limitation of the mandate of the Togolese deputies to 6 years renewable twice.
The Authority commends the Togolese Government for the effective implementation of the ECOWAS roadmap issued at the 53rd Ordinary Session of the Authority of Heads of State and Government on 31st July 2018, in Lomé, Togo, leading to the resolution of the political crisis
The Authority takes note with satisfaction of the holding of local elections on 30th June 2019 with effective participation of the opposition and urges all the stakeholders to ensure peaceful elections in order to deepen democracy in Togo.
On the political situation in Benin
The Authority expresses concern over the post-electoral crises that led to some acts of violence in Benin emanating from the lack of a consensus on the implementation of the electoral reforms.
The Authority reiterates its firm condemnation of acts of electoral violence and reaffirms that all grievances linked to the elections should be addressed in lawful and peaceful manner.
The Authority welcomes the appeal made to the newly elected National Assembly by H.E. Patrice Talon, President of the Republic of Benin, for the review of the Political Charter and the Electoral Code in order to align them with the realities of the country, thus, creating a conducive environment for dialogue with the opposition. The Authority requests the Commission to engage Benin to that effect.
On the political situation in Mali
The Authority notes with satisfaction the improvement in the socio-political environment in Mali, following the governance agreement between the Government and the political and social stakeholders, which led to the formation of an inclusive government. It also notes the significant progress in the implementation of the peace and reconciliation agreement in Mali.
The Authority commends H.E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria for efforts undertaken through several missions of good offices to Mali to facilitate dialogue among the stakeholders. The Authority also commends H.E. Ibrahim Boubacar Keita, President of the Republic of Mali, for progress made in Mali on the political front and calls on all stakeholders to adhere to the inclusive national political dialogue towards the adoption of the political and institutional reforms.
The Authority is pleased to note the renewal of MINUSMA’s mandate and urges it to take the appropriate steps to end the violence and protect civilians. It extends support to the Malian government’s initiatives, including the appointment of a high representative of the President for the Centre, and calls on the international community to back resource mobilisation efforts.
The Authority reiterates its strong commitment to the unity, territorial integrity and sovereignty of Mali.
On Elections in the region
The Authority commends the successful and peaceful conduct of presidential elections in Nigeria and Senegal on 23rd and 24th February 2019 respectively. To this end, the Summit congratulates H.E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria and Macky Sall, President of Republic of Senegal for their re-election and wishes them successful tenure.
INSTITUTIONAL MATTERS
The Authority reiterates its previous decisions on the strict implementation of the Community Levy (CL) by all Member States and further urges the Commission to engage Member States with a view to improve the rate of collection.
The Summit notes the progress made in the implementation of the Institutional Reforms and calls on Community Institutions for the completion of the outstanding steps particularly the review of Community Acts affected by the Institutional Reform.
On international cooperation
The Authority welcomes the ongoing discussions with the African Union on enhancing the working relationship between the African Union, RECs and Member States through an efficient division of labour system, in conformity with the principles of subsidiarity and complementarity enshrined in the Abuja Treaty establishing the African Economic Community (AEC).
ELECTION OF THE NEW CHAIRMAN OF THE AUTHORITY
The Heads of State and Government elect His Excellency xxxxxxxx, as Chair of the ECOWAS Authority of Heads of State and Government for a one-year term.
DATE AND VENUE OF THE NEXT SUMMIT
The next ordinary session of the Authority will be held in December 2019 in
The Authority conveys its sincere congratulations to H. E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria, for his unrelenting commitment to regional integration and exemplary leadership in steering the affairs of the Community.
DONE AT ABUJA THIS 29TH DAY OF JUNE 2019
THE AUTHORITY
FIFTY-FIFTH ORDINARY SESSION OF THE ECOWAS AUTHORITY OF HEADS OF STATE AND GOVERNMENT
Abuja, Federal Republic of Nigeria, 29th June 2019
VOTE OF THANKS
We, Heads of State and Government of the Economic Community of West African States, meeting on 29th June 2019 in our 55th Ordinary Session in Abuja, express our deep appreciation to H. E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria and the people of Nigeria for the warm hospitality extended to us in a truly African fashion and for the excellent facilities placed at our disposal to ensure the success of our Summit.
We equally wish to thank him for his commitment to peace, security and good governance and for his remarkable leadership in steering the affairs of our Community. We pay him a well-deserved tribute for his contribution, as Chairman of the Authority, to deepening the integration process in West Africa.
In that regard, we, Heads of State and Government, express our highest regard to President Muhammadu Buhari GCFR, for the skill and effectiveness with which he presided over our proceedings, which significantly contributed to the formulation of relevant decisions for the deepening of the integration process.
We are also grateful to him for the relaxed atmosphere in which we held our meeting.
DONE AT ABUJA, THIS 29TH DAY OF JUNE 2019
THE AUTHORITY
Present at the Summit were the following Heads of State and Government or their duly mandated representatives:
The session was also attended by:
H.E. Jean-Claude Kassi Brou, President of the ECOWAS Commission;
Dr Mohamed Ibn Chambas, Special Representative of the UN Secretary-General for West Africa and the Sahel (UNOWAS);
Honourable Judge Chile Eboe-Osuji, President of International Criminal Court;
Mr Abdallah Boureima, President of the Commission of the West African Economic and Monetary Union (UEMOA).
At the opening ceremony, statements were delivered by His Excellency, Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria, Jean-Claude Kassi Brou, President of the ECOWAS Commission, Dr Mohammed Ibn Chambas, Special Representative of the UN Secretary-General for West Africa and the Sahel (UNOWAS) and the Honourable Judge Chile Eboe-Osuji, President of International Criminal Court.
The Heads of State and Government took note of the 2019 Interim Report of the President of the Commission, the reports of the 82nd Ordinary Session of the Council of Ministers and the 42nd Ordinary Meeting of the ECOWAS Mediation and Security Council presented by the Chairperson of Council.
The Authority expressed satisfaction at the quality of the reports presented and the relevance of the recommendations made therein, which will facilitate consolidation of the achievements of integration obtained in the past four decades.
While building on the 40th anniversary of the Protocol on Free Movement of Persons which is being celebrated in 2019, the Authority is determined to spare no effort in its bid to actualise the vision of the Founding Fathers.
The Heads of State and Government expressed their renewed and firm belief in the values and founding principles of ECOWAS, and their total commitment to achieving the free movement of persons and goods, establishing a common market, consolidating peace security and good governance, as well as attaining greater efficiency in the operations of Community institutions through the implementation of adequate reforms.
ECONOMIC PERFORMANCE AND IMPLEMENTATION OF REGIONAL INTEGRATION PROGRAMMES
The Authority expresses its satisfaction with the economic performance of the region, with growth increasing to 3.1 percent in 2018, up from 2.4 percent in 2017 and a projection of 3.4 percent for 2019, due to improved commodity prices and increased agricultural output and investment in infrastructure.
This performance notwithstanding, the Authority encourages Member States to pursue appropriate policies and structural reforms that will sustain accelerated growth, structural transformation of their economies and make them more resilient to exogenous shocks.
CREATION OF THE ECOWAS MONETARY UNION
The Authority congratulates the Ministerial Committee on the Single Currency for the considerable progress recorded in the implementation of the revised roadmap, particularly as concerns the exchange rate regime, monetary policy and the name of the single currency.
The Authority adopts the flexible exchange rate regime together with a monetary policy framework centred on inflation targeting. “ECO” was also adopted as the name of the ECOWAS single currency.
The Authority instructs the Commission to work in collaboration with WAMA and the Central Banks to accelerate implementation of the revised roadmap, with particular regard to the symbol of the single currency which will be presented at its next ordinary session.
The Authority takes note of the 2018 macroeconomic convergence report. It notes the worsening of macroeconomic convergence and urges Member States to do more to improve on their performance, in view of the imminent deadline for the establishment of a monetary union.
The Authority instructs the ECOWAS Commission and Central Banks to accelerate operationalization of the Special Fund for financing of programmes in the revised Roadmap for the ECOWAS Single Currency Programme. It further directs the Commission to ensure implementation of the recommendations of the meeting of the Ministerial Committee on the ECOWAS Single Currency Programme held in Abidjan on 17th and 18th June 2019, as well as preparation and implementation of the Communication Strategy for the single currency programme.
SECTORAL POLICIES
The Heads of State and Government reiterates the importance of effective implementation of the different sectoral strategies and policies adopted at national and regional levels, to deepen the integration process.
Free Movement of Persons and Goods
The Authority takes note of the continuing difficulties encountered in the implementation of the Protocol on Free Movement of Persons and Goods. The Authority also commends the efforts of the ECOWAS Trade Liberalisation Scheme (ETLS) Presidential Task Force in removing the barriers to free movement of persons and goods and calls on Member States to implement the revised Supplementary Act on Community Rules of Origin by removing both tariff and non-tariff barriers.
The Authority reiterates the need for all Member States to implement the Protocol on Free Movement as it relates the right of entry, of residence and of establishment. It calls upon Member States to speed up implementation of the ECOWAS National Biometric Identity Card to facilitate mobility and enhance the security architecture of the region. The Summit also encourages the Commission to accelerate the operationalisation of the ECOWAS Visa (ECOVISA) in order to boost tourism in the region.
Agricultural Development
The Authority notes with satisfaction the increase in food production within the region during the last crop season. It however requests the relevant Community Agencies to redouble their efforts towards increasing food reserves, and also reducing the number of Community citizens in need of adequate food and nutrition. In this regard, the Authority commends the Commission and Member States for sustaining the ECOWAS Regional Food Reserve and donating to communities in need.
Energy, Mines and Infrastructure
The Authority welcomes the goal of increased regional electricity generation and completion of related projects by the West African Power Pool.
The Authority endorses the Supplementary Act on the ECOWAS Mining Code and its Implementation Strategy aimed at ensuring that affected populations and communities benefit from revenues accruing from mining operations.
The Summit also welcomes the strides being made in the development of joint border posts within the region. It further encourages the Commission to sustain its resource mobilisation efforts towards the completion of the remaining joint border posts.
The Authority welcomes the significant progress in the implementation of the Abidjan-Lagos and Praia-Abidjan Corridor projects. It notes with satisfaction the steps taken for the establishment of the Abidjan-Lagos Corridor Management Authority (ALCoMA), which will be responsible for the construction, management and operation of the Abidjan-Lagos Highway on behalf of the five Member States of the Corridor.
The Chairperson of the ECOWAS Authority of Heads of State and Government will begin consultations with his Colleagues in the corridor countries (Benin, Côte d’Ivoire, Ghana and Togo) in order to consider and select a host country.
Mobile Telecommunications within ECOWAS
The Authority expresses satisfaction at the significant progress in the implementation of Regulation C/REG.21/12/17 on roaming on public mobile communications networks within ECOWAS. In this regard, the Authority lauds the countries which have initiated activities expected to lead to the implementation of the Regulation and urges them to continue implementation of the action plan. The Authority encourages the countries yet to commence implementation of the action plan, to take necessary steps to fast-tract efforts to this end.
Tourism
With regard to tourism development within ECOWAS, the Authority adopted the ECOWAS Regional Tourism Policy (ECOTOUR) and its 2019 – 2029 Action Plan.
The ECOWAS Regional Tourism Policy seeks to position ECOWAS as an attractive and competitive tourism destination. In line with the revised Treaty, the general objective of the regional tourism policy is to ensure the harmonious and viable development of tourism, in order to create employment for young people, increase private sector participation through the development of prosperous and sustainable companies, thereby contributing to the economic development of the Community.
Social and Human Development
The Authority endorses the ECOWAS 2019-2030 Child Policy and Strategic Plan of Action, the ECOWAS Roadmap on Prevention and Response to Child Marriage and the ECOWAS Political Declaration and Common Position against Child Marriage.
The Authority also welcomes the proposed preparation of the ECOWAS Human Capital Strategy for the West Africa Region and calls on the ECOWAS Commission and WAHO to mobilise resources for its implementation. It commits to participate in the High Level Dialogue on Human Capital in September/October 2019 in the margins of the UN General Assembly meetings. Finally, it endorses the establishment of the ECOWAS Heads of State and Government and First Ladies Platform on investing in nutrition and its alignment with other initiatives.
The Authority presents the 2018 ECOWAS Prize for Excellence to three eminent Community citizens, namely:
Dr Kofi Annan of Ghana as the posthumous winner of the Honorary Award for Distinguished Personalities, for his immense contributions to achievement of the objectives of ECOWAS in the areas of Security, Peaces and Socio-economic Development;
Dr Ameyo Adadevoh of Nigeria as the posthumous winner of the Award for Deserving Citizens of the Community, for her sacrifice and selflessness to the Community, during the outbreak of the Ebola Virus Disease;
Mrs Germaine Acogny of Senegal as the winner of the Arts and Literature Award, for the quality and richness of her artistic production recognised in several ECOWAS countries, contribution to the training of West African youth in choreography and the wide dissemination of her work in her country, the region and the world.
The Authority congratulates the recipients and enjoins Community citizens to strive for excellence in their various fields of endeavour.
PEACE, SECURITY AND STABILITY
The Authority reaffirms its commitment to the promotion of peace, security and stability in the region as a prerequisite for regional economic integration and development.
The Authority expresses concern over the spread of terrorist attacks in the region and the growing link between terrorism, organised crime and inter-community clashes, including transhumance-related clashes. The Authority firmly condemns terrorist attacks and the inter-community violence in the region and expresses solidarity with affected countries and populations
The Authority welcomes the Joint Operational Cooperation known as the “Accra Initiative” between Benin, Burkina Faso, Cote d’Ivoire, Ghana, Mali, Niger and Togo to combat terrorism and the outcome of the meeting of the Heads of State held in Accra, Ghana on 22nd February 2019.
The Authority also welcomes efforts being made by individual Member State at the national level, particularly by allocating considerable financial resources to prevent and combat terrorism, thus increasing their level of indebtedness. In this regard, the Authority instructs the President of the ECOWAS Commission to facilitate a dialogue with international financial institutions and development partners such that security spending is seen as investment for development.
The Authority underlines the need to strengthen direct exchange of information and intelligence among Member States for the effective fight against terrorism in the region. In this regard, the Authority instructs the ECOWAS Commission to take appropriate measures to ensure regular meetings of the relevant security services fighting against terrorism. It reiterates its commitment to the implementation of the West Africa Police Information System (WAPIS) Programme and urges Member States to fulfil their respective obligations in order to speed up the implementation of the Programme. The Authority further instructs the ECOWAS Commission, in collaboration with the Ministers in charge of Security to continue the follow up of this Programme in order to ensure the commencement of the implementation of the Automated Fingerprint Identification System (AFIS) component in all the Member States.
The Authority decides to hold, in Burkina Faso and at a date to be confirmed, an Extraordinary Summit on terrorism, to review the different initiatives taken so far and redefine the priority intervention areas for the containment of the spread of terrorist attacks in the region.
On peace support operations missions, the Authority commends the tremendous contributions of the ECOWAS Mission in Guinea Bissau (ECOMIB) and the ECOWAS Mission in The Gambia (ECOMIG) in the stabilization of the two countries, despite the various challenges encountered by them in the discharge of their duties. The Authority also commends the troop and police contributing countries for sustained efforts towards the peace and security in the region and expresses its gratitude to the European Union for its technical and financial support to ECOMIB and ECOMIG. The Authority finally decides to extend the respective mandate of ECOMIB and ECOMIG for a period of six (6) months from 1st October 2019 in order to sustain the gains made so far and adequately face the fragile political and security situations in Guinea Bissau and The Gambia.
On the political situation in Guinea Bissau
The Authority commends the successful conduct of the legislative elections on 10th March 2019 after several postponements. The Authority takes note of the assessment of the situation made by the High-level Ministerial Committee further to its visit to Bissau on 19th June 2019, which aimed at the resolution of the political impasse after the legislative elections.
The Authority welcomes the issuance of a decree by H.E. Jose Mario Vaz, President of the Republic of Guinea Bissau, fixing the date of the presidential election for 24th November 2019. It also welcomes the issuance of a Presidential Decree with the appointment of Mr Aristides Gomes, as the new Prime Minister. The Authority instructs that a new government be put in place by 3 July, 2019.
Taking into account the current situation linked to the end of the term of the President of the Republic on 23 June 2019 and on the basis of the consensus reached by the political stakeholders, the following decisions have been taken:
The President to sign the decree of nomination of the government before 24 July, 2019;
On the basis of the proposition made by the Prime Minister, the government will amongst other things engage in the preparation of the presidential election to be held on 24 November 2019;
A new Attorney General will be nominated on the basis of consensus between the President and the Majority before 3 July 2019;
The President will stay in Office until the next presidential elections but will leave the whole management of government affairs to the newly formed government
On the political situation in Togo
The Authority welcomes the unanimous adoption of the revision of the Constitution by Togolese Deputies on 8th May 2019 , which provides, among others, for limitation of the term limits for the President of the Republic to five years renewable once and the limitation of the mandate of the Togolese deputies to 6 years renewable twice.
The Authority commends the Togolese Government for the effective implementation of the ECOWAS roadmap issued at the 53rd Ordinary Session of the Authority of Heads of State and Government on 31st July 2018, in Lomé, Togo, leading to the resolution of the political crisis
The Authority takes note with satisfaction of the holding of local elections on 30th June 2019 with effective participation of the opposition and urges all the stakeholders to ensure peaceful elections in order to deepen democracy in Togo.
On the political situation in Benin
The Authority expresses concern over the post-electoral crises that led to some acts of violence in Benin emanating from the lack of a consensus on the implementation of the electoral reforms.
The Authority reiterates its firm condemnation of acts of electoral violence and reaffirms that all grievances linked to the elections should be addressed in lawful and peaceful manner.
The Authority welcomes the appeal made to the newly elected National Assembly by H.E. Patrice Talon, President of the Republic of Benin, for the review of the Political Charter and the Electoral Code in order to align them with the realities of the country, thus, creating a conducive environment for dialogue with the opposition. The Authority requests the Commission to engage Benin to that effect.
On the political situation in Mali
The Authority notes with satisfaction the improvement in the socio-political environment in Mali, following the governance agreement between the Government and the political and social stakeholders, which led to the formation of an inclusive government. It also notes the significant progress in the implementation of the peace and reconciliation agreement in Mali.
The Authority commends H.E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria for efforts undertaken through several missions of good offices to Mali to facilitate dialogue among the stakeholders. The Authority also commends H.E. Ibrahim Boubacar Keita, President of the Republic of Mali, for progress made in Mali on the political front and calls on all stakeholders to adhere to the inclusive national political dialogue towards the adoption of the political and institutional reforms.
The Authority is pleased to note the renewal of MINUSMA’s mandate and urges it to take the appropriate steps to end the violence and protect civilians. It extends support to the Malian government’s initiatives, including the appointment of a high representative of the President for the Centre, and calls on the international community to back resource mobilisation efforts.
The Authority reiterates its strong commitment to the unity, territorial integrity and sovereignty of Mali.
On Elections in the region
The Authority commends the successful and peaceful conduct of presidential elections in Nigeria and Senegal on 23rd and 24th February 2019 respectively. To this end, the Summit congratulates H.E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria and Macky Sall, President of Republic of Senegal for their re-election and wishes them successful tenure.
INSTITUTIONAL MATTERS
The Authority reiterates its previous decisions on the strict implementation of the Community Levy (CL) by all Member States and further urges the Commission to engage Member States with a view to improve the rate of collection.
The Summit notes the progress made in the implementation of the Institutional Reforms and calls on Community Institutions for the completion of the outstanding steps particularly the review of Community Acts affected by the Institutional Reform.
On international cooperation
The Authority welcomes the ongoing discussions with the African Union on enhancing the working relationship between the African Union, RECs and Member States through an efficient division of labour system, in conformity with the principles of subsidiarity and complementarity enshrined in the Abuja Treaty establishing the African Economic Community (AEC).
ELECTION OF THE NEW CHAIRMAN OF THE AUTHORITY
The Heads of State and Government elect His Excellency xxxxxxxx, as Chair of the ECOWAS Authority of Heads of State and Government for a one-year term.
DATE AND VENUE OF THE NEXT SUMMIT
The next ordinary session of the Authority will be held in December 2019 in
The Authority conveys its sincere congratulations to H. E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria, for his unrelenting commitment to regional integration and exemplary leadership in steering the affairs of the Community.
DONE AT ABUJA THIS 29TH DAY OF JUNE 2019
THE AUTHORITY
FIFTY-FIFTH ORDINARY SESSION OF THE ECOWAS AUTHORITY OF HEADS OF STATE AND GOVERNMENT
Abuja, Federal Republic of Nigeria, 29th June 2019
VOTE OF THANKS
We, Heads of State and Government of the Economic Community of West African States, meeting on 29th June 2019 in our 55th Ordinary Session in Abuja, express our deep appreciation to H. E. Muhammadu Buhari GCFR, President of the Federal Republic of Nigeria and the people of Nigeria for the warm hospitality extended to us in a truly African fashion and for the excellent facilities placed at our disposal to ensure the success of our Summit.
We equally wish to thank him for his commitment to peace, security and good governance and for his remarkable leadership in steering the affairs of our Community. We pay him a well-deserved tribute for his contribution, as Chairman of the Authority, to deepening the integration process in West Africa.
In that regard, we, Heads of State and Government, express our highest regard to President Muhammadu Buhari GCFR, for the skill and effectiveness with which he presided over our proceedings, which significantly contributed to the formulation of relevant decisions for the deepening of the integration process.
We are also grateful to him for the relaxed atmosphere in which we held our meeting.
DONE AT ABUJA, THIS 29TH DAY OF JUNE 2019
THE AUTHORITY
CIMEIRA CEDEAO: Agora em português
Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenaram hoje que o novo Governo da Guiné-Bissau tome posse até 03 de julho.
A decisão foi tomada durante a 55.ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorreu em Abuja, na Nigéria, na qual foi deliberado também que o Presidente guineense, José Mário Vaz, vai permanecer em funções até à eleição de um novo chefe de Estado, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.
No encontro ficou também decidido, que será nomeado um novo Procurador-Geral da República até 03 de julho.
O Presidente guineense, que cumpriu cinco anos de mandato a 23 de junho, marcou eleições presidenciais para 24 de novembro.
A crise política continuava na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.
Na quinta-feira, a maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
Num discurso proferido hoje durante a cimeira, o Presidente guineense pediu à CEDEAO para tomar uma posição clara e realista em relação à sua continuidade como chefe de Estado guineense. Lusa
A decisão foi tomada durante a 55.ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorreu em Abuja, na Nigéria, na qual foi deliberado também que o Presidente guineense, José Mário Vaz, vai permanecer em funções até à eleição de um novo chefe de Estado, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.
No encontro ficou também decidido, que será nomeado um novo Procurador-Geral da República até 03 de julho.
O Presidente guineense, que cumpriu cinco anos de mandato a 23 de junho, marcou eleições presidenciais para 24 de novembro.
A crise política continuava na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.
Na quinta-feira, a maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
Num discurso proferido hoje durante a cimeira, o Presidente guineense pediu à CEDEAO para tomar uma posição clara e realista em relação à sua continuidade como chefe de Estado guineense. Lusa
OPINIÃO AAS: A estupidez paga-se caro
O que a exoneração do Procurador Geral da República tem a ver com a resolução da crise política na Guiné-Bissau? Muita coisa.
Note-se que o PGR já havia sido sancionado pela CEDEAO. Agora, vai ser forçado a abandonar o cargo.
A leitura da CEDEAO é clara: o homem está lá ao serviço de José Mário Vaz, age a mando do José Mário Vaz, perseguindo os adversários políticos deste para satisfazer os caprichos do pequeno aspirante a ditador.
Agora, o pior PGR da história da Guiné-Bissau é forçado a ir para casa, sem honra nem glória.
Acabaram os desmandos, os despachos patetas, as ameaças a dirigentes do PAIGC, as declarações intempestivas sob fundo de ‘emoção’.
Em suma, a estupidez paga-se caro. AAS
Note-se que o PGR já havia sido sancionado pela CEDEAO. Agora, vai ser forçado a abandonar o cargo.
A leitura da CEDEAO é clara: o homem está lá ao serviço de José Mário Vaz, age a mando do José Mário Vaz, perseguindo os adversários políticos deste para satisfazer os caprichos do pequeno aspirante a ditador.
Agora, o pior PGR da história da Guiné-Bissau é forçado a ir para casa, sem honra nem glória.
Acabaram os desmandos, os despachos patetas, as ameaças a dirigentes do PAIGC, as declarações intempestivas sob fundo de ‘emoção’.
Em suma, a estupidez paga-se caro. AAS
FALSO COMO JUDAS
Os ilegais ficaram em pulgas com a presença do Eng. Domingos Simões Pereira em Nova Iorque...e nem sabem inventar.
O número no cartão do DSP... É igual com a montagem feita do 'general' sem tropas. VEJAM: 19447 e o logótipo da ONU foi cortado para caber o apelido do falsario...
Uma fonte da ONU explica: "Os números nunca poderiam ser iguais, violariam as normas de segurança interna". Mas há mais: "A fotografia é tirada na hora, e a do Sissoco é bastante antiga". Mas a mentira maior é esta: Sissoco não está em Nova Iorque. Está em Abuja!!!
Cartão nº 19447 a CORES
Este é FALSO COMO JUDAS e a preto e branco:
O número no cartão do DSP... É igual com a montagem feita do 'general' sem tropas. VEJAM: 19447 e o logótipo da ONU foi cortado para caber o apelido do falsario...
Uma fonte da ONU explica: "Os números nunca poderiam ser iguais, violariam as normas de segurança interna". Mas há mais: "A fotografia é tirada na hora, e a do Sissoco é bastante antiga". Mas a mentira maior é esta: Sissoco não está em Nova Iorque. Está em Abuja!!!
Cartão nº 19447 a CORES
Este é FALSO COMO JUDAS e a preto e branco:
CIMEIRA CEDEAO: ONU felicita
Uma forte delegação das Nações Unidas liderada por Mohammad Ibn Chambas e uma delegação da CEDEAO liderada pelo Presidente da comissão, Jean-Claude Kassi Brou, vieram felicitar a delegação da Guiné-Bissau nas pessoas do PM e do PANP, pelos êxitos alcançados na Cimeira da CEDEAO
Um verdadeiro êxito da diplomacia levada a cabo pela maioria parlamentar, representada na Cimeira pelo Primeiro-ministro, O Presidente da ANP e o 1°Vice-presidente da ANP, Eng. NUNO NABIAN
Um verdadeiro êxito da diplomacia levada a cabo pela maioria parlamentar, representada na Cimeira pelo Primeiro-ministro, O Presidente da ANP e o 1°Vice-presidente da ANP, Eng. NUNO NABIAN
CIMEIRA CEDEAO: JOMAV sem poderes
OS CHEFES DE ESTADO DA CEDEAO DECIDIRAM:
1.Nomear um novo Procurador Geral da República até dia 3 de Julho, em consenso com a maioria parlamentar;
2. Dar posse ao novo Governo;
3. O presidente da República fica no palácio até à tomada de posse do vencedor das eleições presidenciais.
Numa palavra: o Governo vai controlar tudo. AAS
ÚLTIMA HORA: A delegação dos democratas regressa esta noite a Bissau. Seria bom se fossem bem recebidos pelo povo. Todos para o aeroporto!!! AAS
Comitiva sai de Abuja assim que acabar o jogo da Guiné-Bissau. O voo durará umas 3 horas
Conselheiros militares russos em breve na Guiné-Bissau?
Fonte: AQUI
Medvedev e o embaixador da Guiné-Bissau na Rússia (2011)
Segundo o jornal Vzgliad, os conselheiros militares russos serão enviados para a Guiné-Bissau. Por que esse país pediu ajuda da Rússia? Qual é a relação com o tráfico de drogas na Europa? E o que os representantes do Ministério da Defesa da Rússia irão enfrentar no local? Elementos de resposta.
Os ministérios da defesa da Rússia e da Guiné-Bissau assinaram na terça - feira um acordo de cooperação no setor de defesa, escreve o diário Vzgliad. Este último "irá desenvolver as nossas relações no campo militar", disse o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, em entrevista a Eduardo da Costa Sanha, o seu homólogo da Guiné-Bissau.
O ministro russo observou que as relações entre a Rússia e a Guiné-Bissau, "tradicionalmente amigáveis", eram "ricas de uma longa história".
Os detalhes do acordo não foram revelados, e os comentários de Sergei Choygou permaneceram dentro da estrutura da linguagem diplomática. Mas, de acordo com fontes do jornal Vzgliad, o primeiro passo na cooperação com este país da África Ocidental envolverá o envio de assessores russos a Bissau, a fim de finalizar o processo de formação para os soldados do exército nacional .
O fato é que o exército da Guiné-Bissau é único em sua composição, sem armamento e sem experiência. Difícil, na verdade, encontrar um equivalente no mundo. Sputnik News
Medvedev e o embaixador da Guiné-Bissau na Rússia (2011)
Segundo o jornal Vzgliad, os conselheiros militares russos serão enviados para a Guiné-Bissau. Por que esse país pediu ajuda da Rússia? Qual é a relação com o tráfico de drogas na Europa? E o que os representantes do Ministério da Defesa da Rússia irão enfrentar no local? Elementos de resposta.
Os ministérios da defesa da Rússia e da Guiné-Bissau assinaram na terça - feira um acordo de cooperação no setor de defesa, escreve o diário Vzgliad. Este último "irá desenvolver as nossas relações no campo militar", disse o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, em entrevista a Eduardo da Costa Sanha, o seu homólogo da Guiné-Bissau.
O ministro russo observou que as relações entre a Rússia e a Guiné-Bissau, "tradicionalmente amigáveis", eram "ricas de uma longa história".
Os detalhes do acordo não foram revelados, e os comentários de Sergei Choygou permaneceram dentro da estrutura da linguagem diplomática. Mas, de acordo com fontes do jornal Vzgliad, o primeiro passo na cooperação com este país da África Ocidental envolverá o envio de assessores russos a Bissau, a fim de finalizar o processo de formação para os soldados do exército nacional .
O fato é que o exército da Guiné-Bissau é único em sua composição, sem armamento e sem experiência. Difícil, na verdade, encontrar um equivalente no mundo. Sputnik News
Está claro
O discurso do ex Presidente José Mário Vaz na CEDEAO revelou as suas reais intenções:
Ele quer um governo de consenso (para satisfazer o MADEM e o PRS)
E quer manter-se indefinidamente no poder (para satisfazer o seu ego).
Por outras palavras, José Mário Vaz já fez tábua rasa dos resultados das eleições legislativas e não está interessado em eleições presidenciais.
Tudo ficou (AINDA) mais claro. AAS
Ele quer um governo de consenso (para satisfazer o MADEM e o PRS)
E quer manter-se indefinidamente no poder (para satisfazer o seu ego).
Por outras palavras, José Mário Vaz já fez tábua rasa dos resultados das eleições legislativas e não está interessado em eleições presidenciais.
Tudo ficou (AINDA) mais claro. AAS
José Mário Vaz, um caso de estudo
Intervenção do ex-presidente José Mário Vaz na 55° Cimeira Ordinário dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO - Abuja - NIGERIA
• Excelência Senhor Muhammadu BUHARI, Presidente da República Federal da Nigéria e Presidente em exercício da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO;
• Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo;
• Distintos Convidados;
• Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Gostaria de começar a minha intervenção dirigindo uma saudação muito especial ao nosso irmão Presidente Muhammadu Buhari, e através da sua ilustre pessoa ao Povo da Nigéria, país amigo e irmão, que muito tem apoiado a Guiné-Bissau e que sempre nos acolheu com simpatia, amizade e generosidade.
(...)
• Senhores Chefes de Estado e de Governo,
No momento em que na Guiné-Bissau, com a Graça de Deus, estamos a chegar ao fim de um ciclo, permitam-me, mais uma vez, a oportunidade para partilhar convosco algumas informações sobre a atual situação política no meu país.
Como sabem as eleições legislativas realizadas a 10 de Março de 2019 representam um marco histórico na Guiné-Bissau, pois, pela primeira vez, após 25 anos de regime multipartidário, chegámos ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado. O que ilustra alguns ganhos para a consolidação da democracia na Guiné-Bissau.
Os deputados que constituem a nova Assembleia Nacional Popular (ANP) tomaram posse no dia 18 de abril, porém, logo na primeira Sessão do órgão Legislativo, essencialmente destinada a eleger a sua Mesa, surgiram divergências na interpretação do Regimento da ANP e da própria Constituição da República, por parte dos Partidos representados, no que concerne a repartição por representação dos lugares a atribuir a cada partido.
Considerando que, segundo a Constituição ainda vigente no nosso país, o Governo é politicamente responsável perante o Parlamento e que a sua legitimação depende da aprovação do Programa e do Orçamento Geral de Estado pelo próprio Parlamento, esta situação condicionou a nomeação imediata do novo Primeiro Ministro e a formação do novo Governo.
Todavia, o novo Primeiro-Ministro, proposto pelo PAIGC, partido com maior número de Deputados na Assembleia Nacional Popular, isto é, com 47 no total de 102 deputados, foi nomeado e empossado pelo Presidente da República no dia 22 de Junho, estando em curso o processo conducente a formação do Governo.
• Excelências Chefes de Estados e de Governo
Pela primeira vez na história da Guiné-Bissau, após 45 anos enquanto País independente, um Presidente da República conseguiu concluir o seu mandato, sem interrupções, no passado dia 23 de Junho.
Assim, de acordo com a Lei Eleitoral, e as suas obrigações constitucionais, o Presidente da República marcou as eleições presidências, cuja data foi fixada para o dia 24 de Novembro de 2019.
Permitam-me informar Vossas Excelências que a Lei Eleitoral da Guiné-Bissau na alínea n.2 do seu artigo 3º estabelece claramente que “no caso das eleições legislativas e presidências não decorrerem da dissolução da Assembleia ou da vacatura do cargo do Presidente da República (por morte ou outro impedimento definitivo), as eleições realizam-se entre o dia 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial”.
Assim, apesar da Lei Eleitoral prever que “as eleições realizam-se entre o dia 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial”, tem havido interpretações obviamente erradas, sob pretexto de que o Presidente da República deverá ser forçosamente removido das suas Funções, por ter completado cinco anos de Mandato no dia 23 do mês de Junho. Esse pronunciamento tem sido secundado se não inspirado por entidades e países, fora da nossa Sub-Região que, sem o conhecimento da realidade e das leis da Guiné-Bissau, pretendem substituir à CEDEAO nos seus incansáveis esforços com vista à estabilização política do nosso país.
Sendo evidente que a não clarificação desta matéria poderá provocar o caos político no meu país, eu venho solicitar aos meus Pares um posicionamento claro e realista sobre esta matéria. Pois, a correta interpretação das leis da Guiné-Bissau, estabelece que o Presidente da República permanece em funções até ao empossamento do novo Presidente da República eleito, podendo entre outros empossar o novo governo, velando sempre pelos superiores interesses da Nação.
Entretanto, apesar dos esforços de convergência dos guineenses que vimos desenvolvendo, e na sequencia do incitamento público à revolta militar por um dos líderes partidários do nosso país, no passado dia 27 de Junho, um grupo de 54 deputados, decidiu votar uma Resolução através da qual pretensamente removeram o Presidente da República das suas funções, designando o Presidente da Assembleia Nacional para o substituir.
Este acto, de acordo com a nossa constituição deveria ter lugar se 2/3 ou seja ou seja no mínimo 68 deputados votassem e não uma maioria somente de 54 deputados.
Este acto irresponsável, que esse grupo pretende ver validado pelo Supremo Tribunal de Justiça, apesar de ser nulo, viola grosseiramente a Constituição da República, que prevê no artigo 71º, nº 1 que “ em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular”.
E o nº 2 do mesmo artigo estabelece que “em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular”. Nem na Constituição da República nem em nenhuma outra lei da Guiné-Bissau existe qualquer outro dispositivo legal que permite a substituição do Presidente da República fora dos casos que eu citei. O Acto dos 54 deputados constitui, pois, uma tentativa de subversão da ordem constitucional, através de um golpe de estado camuflado na veste de Resolução do Parlamento.
(...)
•Excelências Chefes de Estados e de Governo e caros irmãos;
Apesar da persistência de uma franja da nossa classe política em seguir os caminhos do mal, nós conseguimos afastar a violência, a intolerância e impedir a rutura da ordem constitucional do debate político no nosso país.
Conseguimos fazer com que as armas ficassem acantonadas nos quarteis e retirassem definitivamente do debate político e as nossas Forças Armadas pudessem continuar a cumprir o seu papel Republicano, submetendo-se às instituições políticas democraticamente eleitas. Essa é a grande conquista do meu mandato como Presidente da República. É sem dúvida um grande avanço em benefício do povo Guineense e na promoção de uma cultura de paz e de respeito pelos princípios democráticos.
Acredito que, com a realização das eleições presidências em Novembro do ano em curso, os guineenses poderão encerrar um ciclo de convulsões e da instabilidade.
(...)
Tal como eu tive oportunidade de vos referir anteriormente, as eleições legislativas e presidências sem as reformas indispensáveis não representarão a solução mágica para os problemas políticos do meu país e não poderão retirar a Guiné-Bissau do ciclo vicioso da instabilidade. O problema da Guiné-Bissau não é um problema de pessoas, mas sim de instituições, e de sistema de governação.
• Após as eleições legislativas e antes da eleição do novo presidente da República, impõe-se uma nova agenda nacional, consensual, que permita a materialização dos compromissos de reformas, consagrados no Acordo de Conacri.
• Antes da eleição do novo presidente da República, é fundamental a realização da reforma constitucional que permita a redefinição e indispensável clarificação do sistema de governação e sobretudo dos poderes e competências do Presidente da República e, consequentemente a eliminação de focos de instabilidade recorrente.
• A forma mais expedita de concretizar a reforma constitucional será através de um referendo prévio, que defina o sistema de governo que deverá ser rapidamente adoptado pelo Parlamento antes da apresentação oficial das candidaturas para as eleições presidências, que terão lugar no dia 24 de Novembro.
• Impõe-se com igual urgência a reforma das forças de defesa e segurança, reforma da Administração Pública e reforma na justiça.
(...)
•Excelências Chefes de Estados e de Governo e caros irmãos;
Aproveito a ocasião para, uma vez mais, agradecer a todos os Estados-Irmãos da CEDEAO que, de forma incansável e contínua, não têm poupado esforços no seu insubstituível apoio e solidariedade para com o meu país neste difícil processo que, estou em crer, está a chegar ao seu termo.
Agradeço também a todos os demais parceiros internacionais que, com muito esforço têm apoiado e acompanhado a Guiné-Bissau e têm contribuído para o sucesso da realização de eleições e da consolidação da democracia no nosso país.
Senhores Chefes de Estado e de Governo, Caros Irmãos,
Eu falo-vos hoje com os olhos virados para uma nova perspetiva para o meu país.
Ao longo dos últimos cinco anos, não tenho poupado esforços para que a Guiné-Bissau seja dirigida com patriotismo e espirito de responsabilidade, de forma a assegurar que jamais haja sangue derramado por razões de disputas políticas pelo poder.
Foram momentos difíceis e de luta constante com vista a criar esperança e melhores condições de vida para o Povo da Guiné-Bissau e a instauração de um Estado de Direito Democrático, aquele que inspirou os pais fundadores da nossa República, forjada na luta armada contra o colonialismo. É com esse país livre e justo que eu sonho e me revejo e, por ele tudo farei para construir a felicidade e o bem-estar dos meus concidadãos e compatriotas.
Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Caro Irmãos,
Gostaria de concluir, reafirmando com solenidade a nossa confiança inabalável na nossa Comunidade Regional, a CEDEAO, e o compromisso do meu país, a Guiné-Bissau, de tudo fazer para seguir o caminho da paz, do progresso, da estabilidade e da democracia, inspirando-nos sempre nos novos princípios e objetivos da nossa Comunidade.
Que Deus abençoe os nossos povos e a nossa Organização, a CEDEAO e seus dirigentes!
Muito obrigado!
• Excelência Senhor Muhammadu BUHARI, Presidente da República Federal da Nigéria e Presidente em exercício da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO;
• Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo;
• Distintos Convidados;
• Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Gostaria de começar a minha intervenção dirigindo uma saudação muito especial ao nosso irmão Presidente Muhammadu Buhari, e através da sua ilustre pessoa ao Povo da Nigéria, país amigo e irmão, que muito tem apoiado a Guiné-Bissau e que sempre nos acolheu com simpatia, amizade e generosidade.
(...)
• Senhores Chefes de Estado e de Governo,
No momento em que na Guiné-Bissau, com a Graça de Deus, estamos a chegar ao fim de um ciclo, permitam-me, mais uma vez, a oportunidade para partilhar convosco algumas informações sobre a atual situação política no meu país.
Como sabem as eleições legislativas realizadas a 10 de Março de 2019 representam um marco histórico na Guiné-Bissau, pois, pela primeira vez, após 25 anos de regime multipartidário, chegámos ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado. O que ilustra alguns ganhos para a consolidação da democracia na Guiné-Bissau.
Os deputados que constituem a nova Assembleia Nacional Popular (ANP) tomaram posse no dia 18 de abril, porém, logo na primeira Sessão do órgão Legislativo, essencialmente destinada a eleger a sua Mesa, surgiram divergências na interpretação do Regimento da ANP e da própria Constituição da República, por parte dos Partidos representados, no que concerne a repartição por representação dos lugares a atribuir a cada partido.
Considerando que, segundo a Constituição ainda vigente no nosso país, o Governo é politicamente responsável perante o Parlamento e que a sua legitimação depende da aprovação do Programa e do Orçamento Geral de Estado pelo próprio Parlamento, esta situação condicionou a nomeação imediata do novo Primeiro Ministro e a formação do novo Governo.
Todavia, o novo Primeiro-Ministro, proposto pelo PAIGC, partido com maior número de Deputados na Assembleia Nacional Popular, isto é, com 47 no total de 102 deputados, foi nomeado e empossado pelo Presidente da República no dia 22 de Junho, estando em curso o processo conducente a formação do Governo.
• Excelências Chefes de Estados e de Governo
Pela primeira vez na história da Guiné-Bissau, após 45 anos enquanto País independente, um Presidente da República conseguiu concluir o seu mandato, sem interrupções, no passado dia 23 de Junho.
Assim, de acordo com a Lei Eleitoral, e as suas obrigações constitucionais, o Presidente da República marcou as eleições presidências, cuja data foi fixada para o dia 24 de Novembro de 2019.
Permitam-me informar Vossas Excelências que a Lei Eleitoral da Guiné-Bissau na alínea n.2 do seu artigo 3º estabelece claramente que “no caso das eleições legislativas e presidências não decorrerem da dissolução da Assembleia ou da vacatura do cargo do Presidente da República (por morte ou outro impedimento definitivo), as eleições realizam-se entre o dia 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial”.
Assim, apesar da Lei Eleitoral prever que “as eleições realizam-se entre o dia 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial”, tem havido interpretações obviamente erradas, sob pretexto de que o Presidente da República deverá ser forçosamente removido das suas Funções, por ter completado cinco anos de Mandato no dia 23 do mês de Junho. Esse pronunciamento tem sido secundado se não inspirado por entidades e países, fora da nossa Sub-Região que, sem o conhecimento da realidade e das leis da Guiné-Bissau, pretendem substituir à CEDEAO nos seus incansáveis esforços com vista à estabilização política do nosso país.
Sendo evidente que a não clarificação desta matéria poderá provocar o caos político no meu país, eu venho solicitar aos meus Pares um posicionamento claro e realista sobre esta matéria. Pois, a correta interpretação das leis da Guiné-Bissau, estabelece que o Presidente da República permanece em funções até ao empossamento do novo Presidente da República eleito, podendo entre outros empossar o novo governo, velando sempre pelos superiores interesses da Nação.
Entretanto, apesar dos esforços de convergência dos guineenses que vimos desenvolvendo, e na sequencia do incitamento público à revolta militar por um dos líderes partidários do nosso país, no passado dia 27 de Junho, um grupo de 54 deputados, decidiu votar uma Resolução através da qual pretensamente removeram o Presidente da República das suas funções, designando o Presidente da Assembleia Nacional para o substituir.
Este acto, de acordo com a nossa constituição deveria ter lugar se 2/3 ou seja ou seja no mínimo 68 deputados votassem e não uma maioria somente de 54 deputados.
Este acto irresponsável, que esse grupo pretende ver validado pelo Supremo Tribunal de Justiça, apesar de ser nulo, viola grosseiramente a Constituição da República, que prevê no artigo 71º, nº 1 que “ em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular”.
E o nº 2 do mesmo artigo estabelece que “em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular”. Nem na Constituição da República nem em nenhuma outra lei da Guiné-Bissau existe qualquer outro dispositivo legal que permite a substituição do Presidente da República fora dos casos que eu citei. O Acto dos 54 deputados constitui, pois, uma tentativa de subversão da ordem constitucional, através de um golpe de estado camuflado na veste de Resolução do Parlamento.
(...)
•Excelências Chefes de Estados e de Governo e caros irmãos;
Apesar da persistência de uma franja da nossa classe política em seguir os caminhos do mal, nós conseguimos afastar a violência, a intolerância e impedir a rutura da ordem constitucional do debate político no nosso país.
Conseguimos fazer com que as armas ficassem acantonadas nos quarteis e retirassem definitivamente do debate político e as nossas Forças Armadas pudessem continuar a cumprir o seu papel Republicano, submetendo-se às instituições políticas democraticamente eleitas. Essa é a grande conquista do meu mandato como Presidente da República. É sem dúvida um grande avanço em benefício do povo Guineense e na promoção de uma cultura de paz e de respeito pelos princípios democráticos.
Acredito que, com a realização das eleições presidências em Novembro do ano em curso, os guineenses poderão encerrar um ciclo de convulsões e da instabilidade.
(...)
Tal como eu tive oportunidade de vos referir anteriormente, as eleições legislativas e presidências sem as reformas indispensáveis não representarão a solução mágica para os problemas políticos do meu país e não poderão retirar a Guiné-Bissau do ciclo vicioso da instabilidade. O problema da Guiné-Bissau não é um problema de pessoas, mas sim de instituições, e de sistema de governação.
• Após as eleições legislativas e antes da eleição do novo presidente da República, impõe-se uma nova agenda nacional, consensual, que permita a materialização dos compromissos de reformas, consagrados no Acordo de Conacri.
• Antes da eleição do novo presidente da República, é fundamental a realização da reforma constitucional que permita a redefinição e indispensável clarificação do sistema de governação e sobretudo dos poderes e competências do Presidente da República e, consequentemente a eliminação de focos de instabilidade recorrente.
• A forma mais expedita de concretizar a reforma constitucional será através de um referendo prévio, que defina o sistema de governo que deverá ser rapidamente adoptado pelo Parlamento antes da apresentação oficial das candidaturas para as eleições presidências, que terão lugar no dia 24 de Novembro.
• Impõe-se com igual urgência a reforma das forças de defesa e segurança, reforma da Administração Pública e reforma na justiça.
(...)
•Excelências Chefes de Estados e de Governo e caros irmãos;
Aproveito a ocasião para, uma vez mais, agradecer a todos os Estados-Irmãos da CEDEAO que, de forma incansável e contínua, não têm poupado esforços no seu insubstituível apoio e solidariedade para com o meu país neste difícil processo que, estou em crer, está a chegar ao seu termo.
Agradeço também a todos os demais parceiros internacionais que, com muito esforço têm apoiado e acompanhado a Guiné-Bissau e têm contribuído para o sucesso da realização de eleições e da consolidação da democracia no nosso país.
Senhores Chefes de Estado e de Governo, Caros Irmãos,
Eu falo-vos hoje com os olhos virados para uma nova perspetiva para o meu país.
Ao longo dos últimos cinco anos, não tenho poupado esforços para que a Guiné-Bissau seja dirigida com patriotismo e espirito de responsabilidade, de forma a assegurar que jamais haja sangue derramado por razões de disputas políticas pelo poder.
Foram momentos difíceis e de luta constante com vista a criar esperança e melhores condições de vida para o Povo da Guiné-Bissau e a instauração de um Estado de Direito Democrático, aquele que inspirou os pais fundadores da nossa República, forjada na luta armada contra o colonialismo. É com esse país livre e justo que eu sonho e me revejo e, por ele tudo farei para construir a felicidade e o bem-estar dos meus concidadãos e compatriotas.
Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Caro Irmãos,
Gostaria de concluir, reafirmando com solenidade a nossa confiança inabalável na nossa Comunidade Regional, a CEDEAO, e o compromisso do meu país, a Guiné-Bissau, de tudo fazer para seguir o caminho da paz, do progresso, da estabilidade e da democracia, inspirando-nos sempre nos novos princípios e objetivos da nossa Comunidade.
Que Deus abençoe os nossos povos e a nossa Organização, a CEDEAO e seus dirigentes!
Muito obrigado!
Uma pena
O Governo de Cabo Verde devia estar calado. Agora mostram "preocupação" com a situação na Guiné-Bissau. Francamente.
Deviam, no devido tempo, aconselhar o PRS - do vosso grupo político - a parar com a perseguição ao Povo guineense, a deixar de minar a democracia.
Francamente, o MpD chegou tarde e a más horas. Lamento bastante mesmo. Se as leis da democracia são válidas em Cabo Verde deviam ser aqui também.
Somos mais do que países independentes - partilhamos uma história de bravura e valentia, de sangue, de dor. O MpD devia primar pelo respeito das leis. Numa democracia (como é Cabo Verde) lei é lei. Nem a grosso nem a retalho. Não é apenas quando nos convém. AAS
Deviam, no devido tempo, aconselhar o PRS - do vosso grupo político - a parar com a perseguição ao Povo guineense, a deixar de minar a democracia.
Francamente, o MpD chegou tarde e a más horas. Lamento bastante mesmo. Se as leis da democracia são válidas em Cabo Verde deviam ser aqui também.
Somos mais do que países independentes - partilhamos uma história de bravura e valentia, de sangue, de dor. O MpD devia primar pelo respeito das leis. Numa democracia (como é Cabo Verde) lei é lei. Nem a grosso nem a retalho. Não é apenas quando nos convém. AAS
sexta-feira, 28 de junho de 2019
DSP/NOVA IORQUE:
Na incessante busca pela estabilidade política na Guiné-Bissau, o Presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira encontrou com diversas autoridades diplomáticas.
Embaixadores da Costa do Marfim, Portugal e Brasil foram alguns deles. Para além disso, DSP concedeu entrevista à agência lusa em NY e participou no encontro com o grupo da CPLP.
“Todas as conversas convergem para uma única expectativa:
Que a CEDEAO respeite e faça cumprir a resolução 2458 do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece 3 principais objetivos:
1 - Respeitar o princípio democrático de separação dos poderes entre os órgãos da soberania;
2 - respeito pelo resultado das eleições legislativas, ou seja governo dirigido pelos representantes legítimos do povo;
3 - realização de eleições presidenciais ainda este ano 2019 - para o efeito, tornar operacional o governo resultante das eleições”, afirmou DSP.
Na agenda do Líder do PAIGC em NY houve tempo ainda para a participação nas diversas reuniões com as diferentes configurações das Nações Unidas.
AGNELO REGALLA, PRESIDENTE DA UM: "Presidente guineense impediu funcionamento das instituições"
O líder da União para a Mudança, Agnelo Regala, acusou hoje o Presidente guineense, José Mário Vaz, de ter impedido o normal funcionamento das instituições ao marcar a data para as eleições para cinco meses após o fim do seu mandato.
Em declarações aos jornalistas, o líder da União para a Mudança disse que o parlamento é o único órgão de soberania na Guiné-Bissau que está em legitimidade de funções e que o mandato de José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau, terminou a 23 de junho.
"A grande verdade é que o Presidente da República, José Mário Vaz, quando devia ter marcado eleições presidenciais para que coincidissem com o fim do seu mandato para haver passagem de poderes não o fez. Portanto, o Presidente, José Mário Vaz, pode inclusive ser responsabilizado por esse facto, porque de forma voluntária acabou por impedir o normal funcionamento das instituições do Estado", afirmou.
Agnelo Regala, que ocupa no Governo cessante a pasta de ministro da Presidência de Conselho de Ministros, falava aos jornalistas antes de viajar para Abuja, na Nigéria, para participar na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vai analisar a situação da Guiné-Bissau.
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou na quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
Regala defendeu ainda que o único inimigo da Guiné-Bissau é o subdesenvolvimento e que deve ser permitido trabalhar aos que defendem os interesses do país.
"Estamos todos interessados em que haja estabilidade na Guiné-Bissau, em que haja condições para que o país pare de ter estas situações de nos estarmos a digladiar permanentemente. O país tem um único inimigo que é o subdesenvolvimento e é esse que devemos combater", disse o líder da União para a Mudança.
"Se o pudermos fazer em conjunto tanto melhor, se isso não puder acontecer pelo menos aqueles que querem desenvolver o país, aqueles que querem ter um sentido patriótico e defender os supremos interesses da Nação guineense que lhes seja permitido fazer isso", salientou.
Agnelo Regala viajou juntamente com representante de outros partidos políticos que fazem parte da maioria parlamentar e com o presidente da Assembleia Nacional Popular.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
José Mário Vaz marcou eleições presidenciais para 24 de Novembro. Lusa
Em declarações aos jornalistas, o líder da União para a Mudança disse que o parlamento é o único órgão de soberania na Guiné-Bissau que está em legitimidade de funções e que o mandato de José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau, terminou a 23 de junho.
"A grande verdade é que o Presidente da República, José Mário Vaz, quando devia ter marcado eleições presidenciais para que coincidissem com o fim do seu mandato para haver passagem de poderes não o fez. Portanto, o Presidente, José Mário Vaz, pode inclusive ser responsabilizado por esse facto, porque de forma voluntária acabou por impedir o normal funcionamento das instituições do Estado", afirmou.
Agnelo Regala, que ocupa no Governo cessante a pasta de ministro da Presidência de Conselho de Ministros, falava aos jornalistas antes de viajar para Abuja, na Nigéria, para participar na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vai analisar a situação da Guiné-Bissau.
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou na quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
Regala defendeu ainda que o único inimigo da Guiné-Bissau é o subdesenvolvimento e que deve ser permitido trabalhar aos que defendem os interesses do país.
"Estamos todos interessados em que haja estabilidade na Guiné-Bissau, em que haja condições para que o país pare de ter estas situações de nos estarmos a digladiar permanentemente. O país tem um único inimigo que é o subdesenvolvimento e é esse que devemos combater", disse o líder da União para a Mudança.
"Se o pudermos fazer em conjunto tanto melhor, se isso não puder acontecer pelo menos aqueles que querem desenvolver o país, aqueles que querem ter um sentido patriótico e defender os supremos interesses da Nação guineense que lhes seja permitido fazer isso", salientou.
Agnelo Regala viajou juntamente com representante de outros partidos políticos que fazem parte da maioria parlamentar e com o presidente da Assembleia Nacional Popular.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
José Mário Vaz marcou eleições presidenciais para 24 de Novembro. Lusa
DSP: "Direitos na Guiné-Bissau serão respeitados mesmo se a CEDEAO não assegurar"
O presidente do partido mais votado nas legislativas na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse hoje em entrevista à Lusa que vai garantir com parceiros internacionais o respeito pelos direitos do povo, caso a organização regional CEDEAO não o faça.
Em visita à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no que denomina de "visita quase rotineira", o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse esperar que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) seja "coerente" e assuma as responsabilidades depois de ter garantido em 2016 o Acordo de Bissau, que mais tarde se transformou em Acordo de Conacri - e que possibilitaram as eleições legislativas de março deste ano.
Na terça-feira, Simões Pereira acusou o Presidente guineense, José Mário Vaz, de ter montado "uma operação de golpe de Estado" com o objetivo de empossar um Governo da sua iniciativa, mas que esta intenção teria sido abortada porque "não teria recebido luz verde do padrinho da sub-região [o Presidente do Senegal, Macky Sall], que tem coordenado toda esta operação e outros desmandos do Presidente".
Em declarações hoje à Lusa sobre as expectativas quanto à medição da CEDEAO no processo político da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira disse esperar a intervenção da Comunidade para a implementação de uma solução governativa no país, passados mais de três meses depois de eleições legislativas, e para a realização de eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.
O presidente do PAIGC defendeu que, "da mesma forma que a CEDEAO tomou medidas que garantiram a realização das eleições legislativas, pode e deve acompanhar e assistir as instâncias competentes da Guiné-Bissau para a realização de eleições presidenciais".
Domingos Simões Pereira lembrou que essas medidas terão de estar em conformidade com as leis internas do país e com a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre as eleições da Guiné-Bissau.
O representante do PAIGC sublinhou que a Guiné-Bissau quer continuar a ser parte da CEDEAO e respeitar a comunidade, mas avisou: "Se a CEDEAO demonstrar dificuldades em respeitar os direitos do povo guineense, nós iremos a outras instâncias", como por exemplo o Conselho de Segurança da ONU, a Comissão de Consolidação da Paz da ONU, a União Africana ou o Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau.
"Não estamos aqui para fazer nenhuma espécie de `plaidoyer` [argumentação ou reivindicação] contra uma ou outra entidade, mas queremos garantir que os direitos do povo guineense serão respeitados por todas as instâncias", declarou Domingos Simões Pereira.
O pedido de Domingos Simões Pereira surge num momento em que acredita que "ninguém que acompanha minimamente a situação da Guiné-Bissau terá dúvidas sobre o verdadeiro propósito do Presidente da República [José Mário Vaz], que é comprometer a realização das eleições presidenciais".
"Eu espero que a cimeira da CEDEAO possa ajudar o Presidente da República a compreender que tem de aceitar a regra do jogo", referindo-se ao encontro de líderes regionais, este sábado em Abuja, Nigéria.
O Presidente guineense demitiu Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro em 2015, o que desencadeou uma crise política que obrigou à mediação internacional que culminou com os acordos de Bissau e Conacri, e recusou indigitá-lo como chefe de um novo Governo, apesar de ter sido o nome indicado pelo partido vencedor das legislativas de 10 de março passado.
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou na quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
José Mário Vaz marcou, na semana passada, eleições presidenciais para 24 de Novembro. Lusa
Em visita à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no que denomina de "visita quase rotineira", o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse esperar que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) seja "coerente" e assuma as responsabilidades depois de ter garantido em 2016 o Acordo de Bissau, que mais tarde se transformou em Acordo de Conacri - e que possibilitaram as eleições legislativas de março deste ano.
Na terça-feira, Simões Pereira acusou o Presidente guineense, José Mário Vaz, de ter montado "uma operação de golpe de Estado" com o objetivo de empossar um Governo da sua iniciativa, mas que esta intenção teria sido abortada porque "não teria recebido luz verde do padrinho da sub-região [o Presidente do Senegal, Macky Sall], que tem coordenado toda esta operação e outros desmandos do Presidente".
Em declarações hoje à Lusa sobre as expectativas quanto à medição da CEDEAO no processo político da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira disse esperar a intervenção da Comunidade para a implementação de uma solução governativa no país, passados mais de três meses depois de eleições legislativas, e para a realização de eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.
O presidente do PAIGC defendeu que, "da mesma forma que a CEDEAO tomou medidas que garantiram a realização das eleições legislativas, pode e deve acompanhar e assistir as instâncias competentes da Guiné-Bissau para a realização de eleições presidenciais".
Domingos Simões Pereira lembrou que essas medidas terão de estar em conformidade com as leis internas do país e com a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre as eleições da Guiné-Bissau.
O representante do PAIGC sublinhou que a Guiné-Bissau quer continuar a ser parte da CEDEAO e respeitar a comunidade, mas avisou: "Se a CEDEAO demonstrar dificuldades em respeitar os direitos do povo guineense, nós iremos a outras instâncias", como por exemplo o Conselho de Segurança da ONU, a Comissão de Consolidação da Paz da ONU, a União Africana ou o Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau.
"Não estamos aqui para fazer nenhuma espécie de `plaidoyer` [argumentação ou reivindicação] contra uma ou outra entidade, mas queremos garantir que os direitos do povo guineense serão respeitados por todas as instâncias", declarou Domingos Simões Pereira.
O pedido de Domingos Simões Pereira surge num momento em que acredita que "ninguém que acompanha minimamente a situação da Guiné-Bissau terá dúvidas sobre o verdadeiro propósito do Presidente da República [José Mário Vaz], que é comprometer a realização das eleições presidenciais".
"Eu espero que a cimeira da CEDEAO possa ajudar o Presidente da República a compreender que tem de aceitar a regra do jogo", referindo-se ao encontro de líderes regionais, este sábado em Abuja, Nigéria.
O Presidente guineense demitiu Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro em 2015, o que desencadeou uma crise política que obrigou à mediação internacional que culminou com os acordos de Bissau e Conacri, e recusou indigitá-lo como chefe de um novo Governo, apesar de ter sido o nome indicado pelo partido vencedor das legislativas de 10 de março passado.
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou na quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
José Mário Vaz marcou, na semana passada, eleições presidenciais para 24 de Novembro. Lusa
DSP: "Não se pode aceitar que haja hesitações por parte da CEDEAO"
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido maioritário na Guiné-Bissau, viajou na Quarta-feira para Nova Iorque no intuito de discutir a situação da Guiné-Bissau na ONU.
Para Domingos Simões Pereira, trata-se designadamente de lembrar aos membros Conselho de Segurança a resolução das Nações Unidas que "chama a necessidade de respeito dos resultados eleitorais" das legislativas de Março na Guiné-Bissau.
Ao evocar o que foi dito e feito nos últimos dias no país, Domingos Simões Pereira voltou a abordar as suas declarações antes de viajar para Nova Iorque.
Ao reconhecer ter dito que "José Mário Vaz tinha intenção de nomear um Primeiro-ministro da sua iniciativa e um governo escolhido por ele", o que -a seu ver- "configuraria um Golpe de Estado", Domingos Simões Pereira considera que José Mário Vaz "só não avançou porque não teve o apoio que ele procurava junto da sub-região".
E ao recordar as relações de cordialidade que refere ter com o Presidente do Senegal, apela "para o sentido de respeito daquilo que é a escolha livre do povo guineense".
Referindo-se à Cimeira de Chefes de Estado e de governo da CEDEAO este fim-de-semana na Nigéria, uma cimeira em que deverá ser abordada a situação da Guiné-Bissau, o líder do PAIGC diz esperar "que a CEDEAO seja coerente e que compreenda que a cooperação internacional existe para o reforço das instituições democráticas".
Para Domingos Simões Pereira "não se pode aceitar que haja hesitações por parte da CEDEAO, porque isso configuraria alguma cumplicidade naquilo que tem sido o registo da situação polvítica do país".
Quanto ao voto ontem no parlamento guineense pela maioria constituída pelo PAIGC e seus parceiros de uma resolução retirando os poderes a José Mário Vaz e instituindo a sua substituição pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, sustentando-se no facto do mandato de Jomav ter oficialmente terminado no Domingo, o líder do PAIGC considera que há "uma vacatura no posto de Presidente da República que a Assembleia Nacional Popular tenta colmatar". RFI
Para Domingos Simões Pereira, trata-se designadamente de lembrar aos membros Conselho de Segurança a resolução das Nações Unidas que "chama a necessidade de respeito dos resultados eleitorais" das legislativas de Março na Guiné-Bissau.
Ao evocar o que foi dito e feito nos últimos dias no país, Domingos Simões Pereira voltou a abordar as suas declarações antes de viajar para Nova Iorque.
Ao reconhecer ter dito que "José Mário Vaz tinha intenção de nomear um Primeiro-ministro da sua iniciativa e um governo escolhido por ele", o que -a seu ver- "configuraria um Golpe de Estado", Domingos Simões Pereira considera que José Mário Vaz "só não avançou porque não teve o apoio que ele procurava junto da sub-região".
E ao recordar as relações de cordialidade que refere ter com o Presidente do Senegal, apela "para o sentido de respeito daquilo que é a escolha livre do povo guineense".
Referindo-se à Cimeira de Chefes de Estado e de governo da CEDEAO este fim-de-semana na Nigéria, uma cimeira em que deverá ser abordada a situação da Guiné-Bissau, o líder do PAIGC diz esperar "que a CEDEAO seja coerente e que compreenda que a cooperação internacional existe para o reforço das instituições democráticas".
Para Domingos Simões Pereira "não se pode aceitar que haja hesitações por parte da CEDEAO, porque isso configuraria alguma cumplicidade naquilo que tem sido o registo da situação polvítica do país".
Quanto ao voto ontem no parlamento guineense pela maioria constituída pelo PAIGC e seus parceiros de uma resolução retirando os poderes a José Mário Vaz e instituindo a sua substituição pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, sustentando-se no facto do mandato de Jomav ter oficialmente terminado no Domingo, o líder do PAIGC considera que há "uma vacatura no posto de Presidente da República que a Assembleia Nacional Popular tenta colmatar". RFI
"Jomav no poder é um golpe de Estado", entende constitucionalista
O constitucionalista português Jorge Miranda entende que a decisão do Parlamento pela cessação imediata das funções do Presidente e sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem validade constitucional.
O constitucionalista português Jorge Miranda disse hoje que a permanência de José Mário Vaz no poder um golpe de Estado ao "género de Maduro" na Venezuela.
José Mário Vaz terminou o mandato no domingo (28.06.) e para constitucionalista português Jorge Miranda "devia ter abandonado logo nessa altura as funções". Miranda sublinhou à agência Lusa que "o Parlamento destituiu-o, já não é Presidente".
Por outro lado, explicou, as eleições presidenciais, entretanto marcadas para 24 de novembro, "deveriam ter sido convocadas de maneira a que o novo Presidente tomasse posse no dia em que ele cessava o mandato".
"[José Mário Vaz] ia marcar eleições para novembro quando o mandato já tinha terminado e depois o Presidente eleito eventualmente só tomaria posse em janeiro. Iria manter-se no poder seis meses mais do que aquilo que a Constituição permite", notou.
O constitucionalista entende, por isso, que a resolução, aprovada na quinta-feira (23.06.), pelo Parlamento a determinar a cessação imediata das funções do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem toda a validade constitucional.
"Juridicamente ele já tinha terminado o mandato. [A resolução] dos deputados nem sequer foi um 'impeachment' no sentido norte-americano ou como tem sido também utilizado no Brasil, foi uma declaração simples de que o Presidente tinha terminado as funções", esclarece.
Jomav está a fazer um golpe de Estado
Já depois de o Parlamento lhe ter retirado os poderes, a Presidência guineense anunciou que José Mário Vaz viaja hoje para a Nigéria para participar na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que analisará a situação política no país.
Para Jorge Miranda, esta viagem configura uma situação "absolutamente incrível e inconstitucional".
"O Parlamento destitui-o e ele diz que continua em funções. É incrível. Mas então o parlamento admite que ele vá representar a Guiné-Bissau numa reunião internacional", questionou.
"Já não é Presidente e está a fazer um golpe de Estado do género do Maduro na Venezuela", reforçou, apelando para uma tomada de posição firme da comunidade internacional, particularmente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Solução pode passar por via militar
Perante o impasse, Jorge Miranda admitiu que a solução para a crise venha "infelizmente a depender da força militar" e assegura: "Não sei como os militares estão a reagir, mas [a permanência do Presidente José Mário Vaz] é uma situação totalmente inconstitucional, ilegal e contrária ao direito internacional".
A crise política continua depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer. Deutsche Welle
O constitucionalista português Jorge Miranda disse hoje que a permanência de José Mário Vaz no poder um golpe de Estado ao "género de Maduro" na Venezuela.
José Mário Vaz terminou o mandato no domingo (28.06.) e para constitucionalista português Jorge Miranda "devia ter abandonado logo nessa altura as funções". Miranda sublinhou à agência Lusa que "o Parlamento destituiu-o, já não é Presidente".
Por outro lado, explicou, as eleições presidenciais, entretanto marcadas para 24 de novembro, "deveriam ter sido convocadas de maneira a que o novo Presidente tomasse posse no dia em que ele cessava o mandato".
"[José Mário Vaz] ia marcar eleições para novembro quando o mandato já tinha terminado e depois o Presidente eleito eventualmente só tomaria posse em janeiro. Iria manter-se no poder seis meses mais do que aquilo que a Constituição permite", notou.
O constitucionalista entende, por isso, que a resolução, aprovada na quinta-feira (23.06.), pelo Parlamento a determinar a cessação imediata das funções do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem toda a validade constitucional.
"Juridicamente ele já tinha terminado o mandato. [A resolução] dos deputados nem sequer foi um 'impeachment' no sentido norte-americano ou como tem sido também utilizado no Brasil, foi uma declaração simples de que o Presidente tinha terminado as funções", esclarece.
Jomav está a fazer um golpe de Estado
Já depois de o Parlamento lhe ter retirado os poderes, a Presidência guineense anunciou que José Mário Vaz viaja hoje para a Nigéria para participar na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que analisará a situação política no país.
Para Jorge Miranda, esta viagem configura uma situação "absolutamente incrível e inconstitucional".
"O Parlamento destitui-o e ele diz que continua em funções. É incrível. Mas então o parlamento admite que ele vá representar a Guiné-Bissau numa reunião internacional", questionou.
"Já não é Presidente e está a fazer um golpe de Estado do género do Maduro na Venezuela", reforçou, apelando para uma tomada de posição firme da comunidade internacional, particularmente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Solução pode passar por via militar
Perante o impasse, Jorge Miranda admitiu que a solução para a crise venha "infelizmente a depender da força militar" e assegura: "Não sei como os militares estão a reagir, mas [a permanência do Presidente José Mário Vaz] é uma situação totalmente inconstitucional, ilegal e contrária ao direito internacional".
A crise política continua depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer. Deutsche Welle
FACTO & BANDIDAGEM
Que Umaro Cissoco Embaló esteja na posse de correspondências privadas entre o líder do PAIGC, Domingos Simōes Pereira, e o Presidente do Senegal, Macky Sall, é a prova provada (se é que ainda fosse necessária) da promiscuidade entre Macky Sall e o Madem e da ingerência do Presidente do Senegal nas disputas políticas na Guiné-Bissau. AAS
MACKY SALL, DEGAGE!!!
MACKY SALL, DEGAGE!!!
OPINIÃO: "É inequívoco que o mandato do PR cessou"
Por: João André da Silva
Considerando o principio da unidade do sistema jurídico, cremos não ser despiciendo convocar algumas normas que melhor, na nossa modesta opinião, poderão ajudar a esclarecer a questão de saber se o mandato do PR cessou ou não e tendo cessado sem no entanto haver outro eleito, qual será a solução a adoptar, uma vez que o Cargo não pode ficar vago:
Ficamos sem PR?;
Continua o cessante? em caso afirmativo com que poderes?;
Pode a ANP deliberar, validamente, que o seu Presidente passe a exercer as funções de PR? se sim, que poderes poderá exercer?
Estas são apenas algumas, entre muitas outras, questões que a cessação do mandato do PR, Dr. José Mário Vaz, coloca a todos os Guineenses.
A resposta a cada uma destas questões decorre da interpretação que fizermos das normas que sobre elas dispõe, quer a Constituição da República da Guiné-Bissau (CRGB), quer a Lei Eleitoral (LE) e ainda outros diplomas que necessariamente terão que ser convocados para sustentar a interpretação a que nos ativermos.
Por isso, ainda que possa ser tido como fastidioso, faremos questão de transcrever, integralmente, algumas disposições legais.
Dispõe o número 1 artº. 9º. do Código Civil (CC) que ""A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada."
O número 2 do mesmo artigo reza que "Não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso."
No número 3, ainda do mesmo artigo pode ler-se que "Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados."
Em anotação a este artigo no CC Português, dizem Pires de Lima e Antunes Varela que o "... o sentido decisivo da lei coincidirá com a vontade real do legislador, sempre que esta seja clara e inequivocamente demonstrada através do texto legal, do relatório do diploma ou dos próprios trabalhos preparatórios da lei."
Acrescenta que "Quando, porém, assim não suceda, o Código faz apelo franco, como não poderia deixar de ser, a critérios de carácter objectivo, como são os que constam do n.º 3."( ver anotação 2 ao artigo 10.º do CC Português, volume 1, 4ª Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, Limitada)
São, pois, estas as balizas para a interpretação das disposições legais, quaisquer que elas sejam, portanto, também as que adiante referiremos, quer da CRGB, quer da LE.
Diremos ainda que na interpretação das leis não devemos descurar alguns princípios jurídicos, como o da Boa-fé (bona fides) nas suas mais diversas acepções, desde logo o princípio da proibição de venire contra factum proprium.
É que longe vai o reinado do positivismo.
É inequívoco que o mandato do PR cessou. A Lei Magna dispõe no número 1 do seu artigo 66.º que "O mandato do Presidente da República tem a duração de 5 anos"
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 296.º (Contagem dos prazos) e alínea c) do artigo 279.º (Cômputo do termo), ambas do CC, os cinco anos de mandato do PR, Dr. José Mário Vaz, terminaram no dia 23 de Junho de 2019.
Porém, daí até considerarmos que o país ficou sem PR vai uma grande distância imposta quer pelo direito, quer pela prudência.
O Dr. José Mário Vaz é o ainda PR da Guiné-Bissau.
Coisa bem diversa é defender-se a ideia, diria até peregrina, com todo o respeito por quem pense diferentemente, de que o PR se mantém a exercer os poderes que lhe são conferidos pela CRGB como se o seu mandato não tivesse cessado.
A lei não dispõe, expressamente, sobre esta situação? Verdade.
Porém, existem elementos interpretativos, princípios e elementos integradores a que podemos lançar mão.
Se o legislador tivesse previsto esta situação (a do mandato de PR expirar sem que outro houvesse, por ainda se não ter realizado eleições), que solução consagraria, dentro do espírito do sistema?
É evidente que esta situação foi provocada, diremos mesmo, propositadamente, pelo PR, ao desobedecer ao comando da norma do número 1 do artigo 3.º da LE.
Deixamos já expressa a nossa opinião sobre esta questão.
A antecedência de que fala a lei nesse caso é relativa ao termo do mandato do PR e não em relação à data marcada para a realização das presidenciais.
O legislador constituinte disse claramente que o mandato PR é de cinco anos, pelo que se quisesse que fosse ou pudesse ser mais longo, o teria dito expressamente.
Defender que os 90 dias de antecedência dizem respeito à data da realização das eleições não encontra qualquer correspondência na letra da lei.
Se assim fosse, o mandato do PR seria de cinco anos, mais 90 dias (nada o impediria de só marcar eleições no último dia do seu mandato), mais o tempo que for necessário para o apuramento dos resultados e ainda o que vai deste até a tomada de posse do PR eleito.
Tem alguma lógica? Sim, o direito é também lógica!
Adensa-se ainda mais a nossa opinião de que José Mário Vaz é ainda o PR (com poderes restringidos), porque apesar de ter desrespeitado o comando do número 1 do artigo 3.º, nisso foi acompanhado por todos os partidos auscultados para a fixação da data das eleições. Não tenho memória de que algum partido tenha contestado a data marcada.
E, apesar de a data marcada se situar entre o lapso de tempo assinalado no número 2 do artigo 3.º da LE, não se respeitou a CRGB.
Esta disposição da LE fere a CRGB, sendo desconforme com o seu artigo 66.º, número 1.
Ninguém levantou esta questão da inconstitucionalidade desta disposição legal e, por conseguinte, da marcação da data para eleições.
Portanto, inequívoco é que o Dr. José Mário Vaz é o PR devendo poder, por analogia, ( a lei não prevê em lado nenhum o que deve acontecer em situações como esta em que nos encontramos, logo termos que recorrer a analogia) exercer apenas poderes que são conferidos pela CRGB a um PR interino.
Não há, pois, nenhuma necessidade de prorrogação de mandato do PR que é, aliás uma figura inexistente na nossa Ordem Jurídica.
De tudo quanto foi exposto, depreende-se que, obviamente, não seguimos a doutrina dos que entendem que a nomeação do Presidente da ANP para o exercício do Cargo de PR é a solução.
Eis o resultado do exercício a que nos propusemos, sobretudo, motivados pela ideia adiantada de que o PR ainda poderia exercer plenamente os poderes que constitucionalmente lhe são conferidos, mesmo havendo cessado o seu mandato.
NUNCA!
Quem melhor souber que diga da sua justiça!
Considerando o principio da unidade do sistema jurídico, cremos não ser despiciendo convocar algumas normas que melhor, na nossa modesta opinião, poderão ajudar a esclarecer a questão de saber se o mandato do PR cessou ou não e tendo cessado sem no entanto haver outro eleito, qual será a solução a adoptar, uma vez que o Cargo não pode ficar vago:
Ficamos sem PR?;
Continua o cessante? em caso afirmativo com que poderes?;
Pode a ANP deliberar, validamente, que o seu Presidente passe a exercer as funções de PR? se sim, que poderes poderá exercer?
Estas são apenas algumas, entre muitas outras, questões que a cessação do mandato do PR, Dr. José Mário Vaz, coloca a todos os Guineenses.
A resposta a cada uma destas questões decorre da interpretação que fizermos das normas que sobre elas dispõe, quer a Constituição da República da Guiné-Bissau (CRGB), quer a Lei Eleitoral (LE) e ainda outros diplomas que necessariamente terão que ser convocados para sustentar a interpretação a que nos ativermos.
Por isso, ainda que possa ser tido como fastidioso, faremos questão de transcrever, integralmente, algumas disposições legais.
Dispõe o número 1 artº. 9º. do Código Civil (CC) que ""A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada."
O número 2 do mesmo artigo reza que "Não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso."
No número 3, ainda do mesmo artigo pode ler-se que "Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados."
Em anotação a este artigo no CC Português, dizem Pires de Lima e Antunes Varela que o "... o sentido decisivo da lei coincidirá com a vontade real do legislador, sempre que esta seja clara e inequivocamente demonstrada através do texto legal, do relatório do diploma ou dos próprios trabalhos preparatórios da lei."
Acrescenta que "Quando, porém, assim não suceda, o Código faz apelo franco, como não poderia deixar de ser, a critérios de carácter objectivo, como são os que constam do n.º 3."( ver anotação 2 ao artigo 10.º do CC Português, volume 1, 4ª Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, Limitada)
São, pois, estas as balizas para a interpretação das disposições legais, quaisquer que elas sejam, portanto, também as que adiante referiremos, quer da CRGB, quer da LE.
Diremos ainda que na interpretação das leis não devemos descurar alguns princípios jurídicos, como o da Boa-fé (bona fides) nas suas mais diversas acepções, desde logo o princípio da proibição de venire contra factum proprium.
É que longe vai o reinado do positivismo.
É inequívoco que o mandato do PR cessou. A Lei Magna dispõe no número 1 do seu artigo 66.º que "O mandato do Presidente da República tem a duração de 5 anos"
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 296.º (Contagem dos prazos) e alínea c) do artigo 279.º (Cômputo do termo), ambas do CC, os cinco anos de mandato do PR, Dr. José Mário Vaz, terminaram no dia 23 de Junho de 2019.
Porém, daí até considerarmos que o país ficou sem PR vai uma grande distância imposta quer pelo direito, quer pela prudência.
O Dr. José Mário Vaz é o ainda PR da Guiné-Bissau.
Coisa bem diversa é defender-se a ideia, diria até peregrina, com todo o respeito por quem pense diferentemente, de que o PR se mantém a exercer os poderes que lhe são conferidos pela CRGB como se o seu mandato não tivesse cessado.
A lei não dispõe, expressamente, sobre esta situação? Verdade.
Porém, existem elementos interpretativos, princípios e elementos integradores a que podemos lançar mão.
Se o legislador tivesse previsto esta situação (a do mandato de PR expirar sem que outro houvesse, por ainda se não ter realizado eleições), que solução consagraria, dentro do espírito do sistema?
É evidente que esta situação foi provocada, diremos mesmo, propositadamente, pelo PR, ao desobedecer ao comando da norma do número 1 do artigo 3.º da LE.
Deixamos já expressa a nossa opinião sobre esta questão.
A antecedência de que fala a lei nesse caso é relativa ao termo do mandato do PR e não em relação à data marcada para a realização das presidenciais.
O legislador constituinte disse claramente que o mandato PR é de cinco anos, pelo que se quisesse que fosse ou pudesse ser mais longo, o teria dito expressamente.
Defender que os 90 dias de antecedência dizem respeito à data da realização das eleições não encontra qualquer correspondência na letra da lei.
Se assim fosse, o mandato do PR seria de cinco anos, mais 90 dias (nada o impediria de só marcar eleições no último dia do seu mandato), mais o tempo que for necessário para o apuramento dos resultados e ainda o que vai deste até a tomada de posse do PR eleito.
Tem alguma lógica? Sim, o direito é também lógica!
Adensa-se ainda mais a nossa opinião de que José Mário Vaz é ainda o PR (com poderes restringidos), porque apesar de ter desrespeitado o comando do número 1 do artigo 3.º, nisso foi acompanhado por todos os partidos auscultados para a fixação da data das eleições. Não tenho memória de que algum partido tenha contestado a data marcada.
E, apesar de a data marcada se situar entre o lapso de tempo assinalado no número 2 do artigo 3.º da LE, não se respeitou a CRGB.
Esta disposição da LE fere a CRGB, sendo desconforme com o seu artigo 66.º, número 1.
Ninguém levantou esta questão da inconstitucionalidade desta disposição legal e, por conseguinte, da marcação da data para eleições.
Portanto, inequívoco é que o Dr. José Mário Vaz é o PR devendo poder, por analogia, ( a lei não prevê em lado nenhum o que deve acontecer em situações como esta em que nos encontramos, logo termos que recorrer a analogia) exercer apenas poderes que são conferidos pela CRGB a um PR interino.
Não há, pois, nenhuma necessidade de prorrogação de mandato do PR que é, aliás uma figura inexistente na nossa Ordem Jurídica.
De tudo quanto foi exposto, depreende-se que, obviamente, não seguimos a doutrina dos que entendem que a nomeação do Presidente da ANP para o exercício do Cargo de PR é a solução.
Eis o resultado do exercício a que nos propusemos, sobretudo, motivados pela ideia adiantada de que o PR ainda poderia exercer plenamente os poderes que constitucionalmente lhe são conferidos, mesmo havendo cessado o seu mandato.
NUNCA!
Quem melhor souber que diga da sua justiça!
quinta-feira, 27 de junho de 2019
ÚLTIMA HORA: Desmascarados os planos do Jomav
Para a comunidade internacional.
Bissau vive, desde o início da noite, um período de tensão...intencional.
O presidente da República entendeu que levou um "golpe", cometido pelos partidos da maioria parlamentar.
Quer agora, segundo uma fonte do DC, mandar prender o Nuno Nabian, presidente da APU-PDGB, o presidente da ANP, Cipriano Cassama e mais outros dirigentes partidários que há 4 anos lhe fazem frente.
Sabendo do convite formulado ao presidente da ANP, para estar presente na cimeira, Jomav ficou furioso. Mandaram até cortar a electricidade no aeroporto, inviabilizando a aterragem do avião que levaria Cipriano Cassama, pondo em risco o voo TAP proveniente de Lisboa.
A cúpula militar está reunida no Estado-Maior General das Forças Armadas. Ninguém sabe como esta noite irá terminar.
JOMAV quer pretextos para não ir à cimeira da CEDEAO, marcada para este fim de semana em Abuja, na Nigéria. AAS
Bissau vive, desde o início da noite, um período de tensão...intencional.
O presidente da República entendeu que levou um "golpe", cometido pelos partidos da maioria parlamentar.
Quer agora, segundo uma fonte do DC, mandar prender o Nuno Nabian, presidente da APU-PDGB, o presidente da ANP, Cipriano Cassama e mais outros dirigentes partidários que há 4 anos lhe fazem frente.
Sabendo do convite formulado ao presidente da ANP, para estar presente na cimeira, Jomav ficou furioso. Mandaram até cortar a electricidade no aeroporto, inviabilizando a aterragem do avião que levaria Cipriano Cassama, pondo em risco o voo TAP proveniente de Lisboa.
A cúpula militar está reunida no Estado-Maior General das Forças Armadas. Ninguém sabe como esta noite irá terminar.
JOMAV quer pretextos para não ir à cimeira da CEDEAO, marcada para este fim de semana em Abuja, na Nigéria. AAS
JOSÉ RAMOS HORTA: Parlamento da Guiné-Bissau é o "órgão legítimo" para retirar poderes ao PR
antigo representante especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau José Ramos-Horta considerou hoje que a Assembleia Nacional Popular guineense é um "órgão legítimo" ao passo que o Presidente da República já terminou o seu mandato.
No dia em que o parlamento guineense retirou os poderes ao Presidente da República, José Ramos-Horta disse, em Lisboa, que subscreve as preocupações manifestadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre a crise política no país.
"Guio-me pelas posições dos países da CPLP, em particular as preocupações manifestadas pelo MNE português. Subscrevo interiamente as declarações e preocupações de Portugal nesse sentido, que é o país que mais acompanha de perto a situação na Guiné-Bissau", disse hoje à Lusa Ramos Horta, em Lisboa, à margem do quinto encontro ministerial do g7+.
Sobre a retirada dos poderes pelo parlamento ao Presidente cessante do país, José Mário Vaz, Ramos Horta, antigo chefe de Estado de Timor-Leste, reconhece que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau é "o órgão, neste momento, legítimo".
"Foi eleito e é reconhecido internacionalmente. O Presidente da República chegou ao fim do seu mandato", referiu o timorense.
"Alguns constitucionalistas dizem que a única entidade legítima para, interinamente, assumir as funções de Presidente é o Presidente da Assembleia Nacional, mas para além disso não posso comentar", acrescentou o antigo chefe de Estado.
Ramos Horta, laureado com o Prémio Nobel da Paz em 1996 - em conjunto com o então bispo de Díli, Carlos Ximenes Belo -, considerou também que "o ónus parece estar completamente com o Presidente cessante da Guiné-Bissau".
O timorense acredita que a situação pode ser resolvida, através de parcerias com organizações como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com "os amigos da Guiné-Bissau".
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou hoje uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
A resolução mandata o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, a "tomar as disposições necessárias ao efetivo exercício das suas funções constitucionais".
A crise política continua assim na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, dia em que terminou o seu mandato como chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.
A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza no sábado em Abuja, capital da Nigéria, e em que participam José Mário Vaz e o novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
Domingos Simões Pereira, que acusou na quarta-feira José Mário Vaz de tentar realizar um golpe de Estado, com apoio do Senegal, para nomear um Governo de iniciativa presidencial, viajou para Nova Iorque para discutir a situação do país na Organização das Nações Unidas (ONU). Lusa
No dia em que o parlamento guineense retirou os poderes ao Presidente da República, José Ramos-Horta disse, em Lisboa, que subscreve as preocupações manifestadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre a crise política no país.
"Guio-me pelas posições dos países da CPLP, em particular as preocupações manifestadas pelo MNE português. Subscrevo interiamente as declarações e preocupações de Portugal nesse sentido, que é o país que mais acompanha de perto a situação na Guiné-Bissau", disse hoje à Lusa Ramos Horta, em Lisboa, à margem do quinto encontro ministerial do g7+.
Sobre a retirada dos poderes pelo parlamento ao Presidente cessante do país, José Mário Vaz, Ramos Horta, antigo chefe de Estado de Timor-Leste, reconhece que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau é "o órgão, neste momento, legítimo".
"Foi eleito e é reconhecido internacionalmente. O Presidente da República chegou ao fim do seu mandato", referiu o timorense.
"Alguns constitucionalistas dizem que a única entidade legítima para, interinamente, assumir as funções de Presidente é o Presidente da Assembleia Nacional, mas para além disso não posso comentar", acrescentou o antigo chefe de Estado.
Ramos Horta, laureado com o Prémio Nobel da Paz em 1996 - em conjunto com o então bispo de Díli, Carlos Ximenes Belo -, considerou também que "o ónus parece estar completamente com o Presidente cessante da Guiné-Bissau".
O timorense acredita que a situação pode ser resolvida, através de parcerias com organizações como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com "os amigos da Guiné-Bissau".
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou hoje uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
A resolução mandata o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, a "tomar as disposições necessárias ao efetivo exercício das suas funções constitucionais".
A crise política continua assim na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, dia em que terminou o seu mandato como chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.
A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza no sábado em Abuja, capital da Nigéria, e em que participam José Mário Vaz e o novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
Domingos Simões Pereira, que acusou na quarta-feira José Mário Vaz de tentar realizar um golpe de Estado, com apoio do Senegal, para nomear um Governo de iniciativa presidencial, viajou para Nova Iorque para discutir a situação do país na Organização das Nações Unidas (ONU). Lusa
FACTO: "Terminado o mandato, o presidente da República deixa de ser presidente. Devia ter convocado eleições 2/3 meses antes do fim do seu mandato. O acto do José Mário Vaz é inconstitucional com tendência ditatorial." Prof. Doutor Jorge Miranda, Constitucionalista português, em declarações à RTP África
ÚLTIMA HORA: Ministro do Interior (protegido do presidente da República) demitiu o Amiro, comandante do Centro e um outro elemento da polícia. DC apurou que, amanhã, um despacho anulará a arbitrariedade de um ministro a quem foi pedido a sua exoneração "por desobediência" ao primeiro-ministro. A tensão no MI está ao rubro. AAS
Ex-Mangaflanu panta...
José Mário Vaz é uma ameaça à democracia e ao Estado de direito democrático. AAS
É OFICIAL: Ontem, o representante da CEDEAO na Guiné-Bissau, Blaise Diplo, foi portador de uma mensagem do presidente da Comissão da CEDEAO, convidando o presidente da ANP a estar presente na cimeira deste fim de semana em Abuja. Madem e PRS não foram convidados oficialmente. Cassamá viaja hoje. AAS
OPINION: A QUOI JOUE MACKY SALL DANS LA CRISE BISSAU GUINÉENNE?
Alors qu’une mission ministérielle de la CEDEAO chargée d’accompagner la crise politique en Guinée-Bissau vient de donner un ultimatum au Président de la République José Mário Vaz pour nommer un gouvernement jusqu’au 23 Juin, les Bissau Guinéens sont suspicieux de la bonne foi de leur Président.
La crise avait été déclenché par le Président Vaz lui même, lorsque en Août 2015 il a limogé le gouvernement du PAIGC, vainqueur des éléctions législatives de 2014, dirigé par le Premier ministre Domingos Simões Pereira.
Malgré les efforts de la CEDEAO au cours des deux dernières années pour aider la Guiné-Bissau à sortir de la crise politique, le Président José Mário Vaz semble vouloir continuer à défier les décisions de l’Organisation Régionale.
Déjà en Février 2018, lorsque la CEDEAO avait sanctionné 19 personalités Bissau Guinéennes qui, selon elle, empêchait la mise en oeuvre de l’Accord de Conakry, le fils aîné du Président avait été ciblé, dans un acte que certains observateurs avaient interpreté comme une sanction indirecte au Président Vaz.
Tout au long de la crise politique, le Président José Mário Vaz s’est aligné sur les positions de ses alliés politiques, le MADEM et le PRS, en prennant des décisions qui leur sont favorables, souvent en violation de la Constitution de la République et des Accords signés sous le pairanage de la CEDEAO.
Le 10 mars 2019, après trois ans de crise politique, les Bissau Guinéens ont choisi à nouveau le PAIGC pour diriger ses destins, lors des scrutins jugés libres, justes et transparents par l’ensemble de la communauté internationale.
Depuis lors, le Président Vaz refuse de nommer un Premier ministre conformément aux résultats du scrutin, en s’alignant avec le MADEM et le PRS dans leur volonté de ne pas respecter les résultats du scrutin du 10 mars.
À quelques jours à peine de la fin de son mandat, qui arrive à terme le 23 Juin, le Président Vaz continue de manoeuvrer, en rejectant le nom de Domingos Simōes Pereira, proposé par le PAIGC, au poste de Premier ministre.
Le communiqué de la dernière mission ministerielle de la CEDEAO lui demande de nommer le Premier ministre proposé par le PAIGC et un gouvernement jusqu’au 23 Juin. La CEDEAO menace de sanctionner tous les acteurs qui s’opposent à la stabilisation politique du pays.
À Bissau beaucoup soupçonnent Macky Sall, le Président de la République du Sénégal, d’être melé à la crise en apportant un appui voilé au Président Vaz et à ses alliés politiques et de conforter leur jeux politiques.
Dans les cercles du MADEM, certains affirment que le Président ne respectera pas la décision de la mission ministérielle de la CEDEAO. Ils comptent sur les diligences diplomatiques de Macky Sall pour contrer tout effort en vue de l’application par la CEDEAO d’eventuelles sanctions au Chef d’État de la Guinée-Bissau.
Le rapprochement entre Sall et Vaz s’est fait par l’intermediaire d’un certain Umaro Cissoko Embaló, actuel II Vice Président du MADEM. C’est celui-ci, qui deviendrait Premier ministre nommé par Mário Vaz, en Novembre de 2016, en violation des Accords de Conakry. Cissoko Embaló est un ami personnel de Macky Sall et les deux entretiennent des relations depuis longtemps.
Lors de la campagne éléctorale pour le scrutin du 10 mars en Guinée-Bissau, le MADEM aurait bénéficié d’un appui direct de Macky Sall. Des voitures utilisées dans la campagne éléctorale du Président Sall ont été aperçues dans la campagne éléctorale du MADEM. Certains parlent même d’un soutien financier du Président Sall au MADEM.
Ce sentiment d’ingérence de Macky Sall dans les affaires politiques de Guinée-Bissau est tellement ancré dans les espirits de beaucoup de citoyens Bissau Guineens, que lorsque en Avril 2017 le Président Sall s’apprêtait à effectuer une visite d’État en Guinée-Bissau, des manifestations ont été organisé devant l’ambassade du Sénégal à Bissau pour empêcher la réalisation de la visite. Celle-ci a fini par être reportée.
Il restent seulement des heures au Président Vaz pour respecter la décision de la CEDEAO. Beaucoup attendent qu’il la respecte. Si toutefois il choisit la voie de la targiversation, il sera difficile que le nom de Macky Sall ne soit pas associé à cela.
Lecteur identifie
La crise avait été déclenché par le Président Vaz lui même, lorsque en Août 2015 il a limogé le gouvernement du PAIGC, vainqueur des éléctions législatives de 2014, dirigé par le Premier ministre Domingos Simões Pereira.
Malgré les efforts de la CEDEAO au cours des deux dernières années pour aider la Guiné-Bissau à sortir de la crise politique, le Président José Mário Vaz semble vouloir continuer à défier les décisions de l’Organisation Régionale.
Déjà en Février 2018, lorsque la CEDEAO avait sanctionné 19 personalités Bissau Guinéennes qui, selon elle, empêchait la mise en oeuvre de l’Accord de Conakry, le fils aîné du Président avait été ciblé, dans un acte que certains observateurs avaient interpreté comme une sanction indirecte au Président Vaz.
Tout au long de la crise politique, le Président José Mário Vaz s’est aligné sur les positions de ses alliés politiques, le MADEM et le PRS, en prennant des décisions qui leur sont favorables, souvent en violation de la Constitution de la République et des Accords signés sous le pairanage de la CEDEAO.
Le 10 mars 2019, après trois ans de crise politique, les Bissau Guinéens ont choisi à nouveau le PAIGC pour diriger ses destins, lors des scrutins jugés libres, justes et transparents par l’ensemble de la communauté internationale.
Depuis lors, le Président Vaz refuse de nommer un Premier ministre conformément aux résultats du scrutin, en s’alignant avec le MADEM et le PRS dans leur volonté de ne pas respecter les résultats du scrutin du 10 mars.
À quelques jours à peine de la fin de son mandat, qui arrive à terme le 23 Juin, le Président Vaz continue de manoeuvrer, en rejectant le nom de Domingos Simōes Pereira, proposé par le PAIGC, au poste de Premier ministre.
Le communiqué de la dernière mission ministerielle de la CEDEAO lui demande de nommer le Premier ministre proposé par le PAIGC et un gouvernement jusqu’au 23 Juin. La CEDEAO menace de sanctionner tous les acteurs qui s’opposent à la stabilisation politique du pays.
À Bissau beaucoup soupçonnent Macky Sall, le Président de la République du Sénégal, d’être melé à la crise en apportant un appui voilé au Président Vaz et à ses alliés politiques et de conforter leur jeux politiques.
Dans les cercles du MADEM, certains affirment que le Président ne respectera pas la décision de la mission ministérielle de la CEDEAO. Ils comptent sur les diligences diplomatiques de Macky Sall pour contrer tout effort en vue de l’application par la CEDEAO d’eventuelles sanctions au Chef d’État de la Guinée-Bissau.
Le rapprochement entre Sall et Vaz s’est fait par l’intermediaire d’un certain Umaro Cissoko Embaló, actuel II Vice Président du MADEM. C’est celui-ci, qui deviendrait Premier ministre nommé par Mário Vaz, en Novembre de 2016, en violation des Accords de Conakry. Cissoko Embaló est un ami personnel de Macky Sall et les deux entretiennent des relations depuis longtemps.
Lors de la campagne éléctorale pour le scrutin du 10 mars en Guinée-Bissau, le MADEM aurait bénéficié d’un appui direct de Macky Sall. Des voitures utilisées dans la campagne éléctorale du Président Sall ont été aperçues dans la campagne éléctorale du MADEM. Certains parlent même d’un soutien financier du Président Sall au MADEM.
Ce sentiment d’ingérence de Macky Sall dans les affaires politiques de Guinée-Bissau est tellement ancré dans les espirits de beaucoup de citoyens Bissau Guineens, que lorsque en Avril 2017 le Président Sall s’apprêtait à effectuer une visite d’État en Guinée-Bissau, des manifestations ont été organisé devant l’ambassade du Sénégal à Bissau pour empêcher la réalisation de la visite. Celle-ci a fini par être reportée.
Il restent seulement des heures au Président Vaz pour respecter la décision de la CEDEAO. Beaucoup attendent qu’il la respecte. Si toutefois il choisit la voie de la targiversation, il sera difficile que le nom de Macky Sall ne soit pas associé à cela.
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