sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
ORDEM PARA APURAMENTO - PÉ NA TÁBUA: CNE notifica candidatura de Umaro Sissoco
ATENÇÃO: CEDEAO falou de APURAMENTO NACIONAL e não de CONSOLIDAÇÃO...
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
DSP no dia da Mulher Guineense
Intervenção do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, na palestra em alusão ao Dia da Mulher Guineense que está a decorrer na Sede Nacional do partido.
PAIGC - I Força di Povo!🇬🇼
PAIGC - I Força di Povo!🇬🇼
FRAUDE ELEITORAL: Vergonha mundial
A luta do PAIGC por democracia e justiça passa necessariamente pela transparência eleitoral. Por isso, as revelações de fraude nos revoltam, mas não constituem uma surpresa.
PAIGC - I Força di Povo!🇬🇼
A luta do PAIGC é por democracia e justiça e está apenas a começar
Da Redacção,
Aquilo que a imprensa noticia desde a noite de ontem como uma “bomba”, sobre a contratação de Hackers pelos concorrentes para chegarem ao poder a qualquer custo, é para os dirigentes, militantes e simpatizantes do PAIGC apenas um dos inúmeros crimes eleitorais praticados por um consórcio criminoso que tentou desesperadamente violar a Soberania Popular.
Quando contestamos os resultados provisórios anunciados às pressas pela CNE, como ladrão que rouba galinha, sabíamos que aqueles números só seriam possíveis de serem divulgados através da manipulação dos resultados eleitorais, desde as urnas, culminando com a grotesca e criminosa prática de alteração dos dados nos servidores.
À sociedade guineense, os nossos sinceros agradecimentos por ter apoiado, incentivado e também lutado juntamente com o Presidente e Candidato do PAIGC e todos os quadros do partido. Sem este apoio seria impossível chegarmos até a esta data (histórica por ser o Dia da Mulher Guineense) sem que uma farsa tivesse sido consumada.
O povo que votou massivamente no candidato do PAIGC sabia que a vitória, esmagadora, jamais poderia ter sido um mero desejo ou sonho distante. Nas ruas, nas redes sociais e nas urnas (vamos exigir que elas sejam abertas para recontagem) as manifestações de apoio ao nosso DSP eram visíveis. E isto em todas as regiões do país.
Quando os cidadãos (no país e na diáspora) apoiaram a luta por transparência eleitoral, sob a liderança de Domingos Simões Pereira, o fizeram também por acreditarem em nós, mas também por conhecerem o elevado nível de periculosidade criminosa dos adversários.
O consórcio do crime que teve a desfaçatez de tentar atribuir a nós o rótulo de “eixo do mal”, está agora a ser enxotado internacionalmente pela simples razão de ser revelado como aquilo que o povo guineense já sabia que os seus membros são: criminosos. No lugar da boçalidade do autoproclamado presidente, o silêncio de quem tem culpa.
A França já avisou ao mundo que somente irá reconhecer o “presidente eleito” quando a justiça, através do STJ, decretar concluído o processo. A CNE, sócia do crime dos adversários, precisa ser salva como instituição. O desvio de conduta do seu actual presidente não pode comprometer a imagem institucional construída com suor e dedicação por aqueles que seguem o caminho da ética e transparência.
Estamos a acompanhar e iremos manter informados todos os cidadãos sobre a presença de uma Missão de Emergência da CEDEAO que chega hoje ao nosso país. Desde já, asseguramos a cada guineense ou amante da democracia de qualquer nacionalidade que a nossa luta por justiça e democracia jamais será abandonada.
PAIGC - I Força di Povo!
Links referentes à repercussão do recente escândalo eleitoral:
https://www.sabado.pt/mundo/detalhe/hackers-adulteraram-resultados-eleitorais-na-guine-bissau?fbclid=IwAR0junAEZKCpi2CxKsgrx32hbpHS6w7TqbTNCpSHyMxav_ObsAHTGeD2nPs
https://www.rtp.pt/rdpafrica/noticias-africa/hackers-adulteraram-resultados-eleitorais-na-guine-bissau_15671
https://ionline.sapo.pt/artigo/684549/hackers-do-barreiro-adulteraram-resultados-eleitorais-na-guine-bissau?seccao=Portugal
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
PARA RECORDAR
“Se tenho a convicção que o povo guineense nos dá a vitória nestas eleições presidenciais significa que os resultados provisórios agora publicados pela CNE estão profundamente impregnados de irregularidades, de nulidades, de manipulações, que consubstancia e une àquilo que consideramos um roubo e não podemos aceitar.” - Domingos Simões Pereira, candidato ROUBADO nas eleições presidenciais de 2019.
PRESIDENCIAIS 2019: Issouffou Mahamadou se encarrega do caso e envia uma missão de emergência da CEDEAO a Bissau
FONTE: AQUI
O Presidente do Níger, Presidente em exercício da CEDEAO, decidiu envolver-se pessoalmente na solução da crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau, um país membro da comunidade. Issouffou Mahamadou acaba de tomar a iniciativa de uma missão de emergência em Bissau para investigar a realidade no terreno.
Numa nota dirigida ao Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, e da qual tivemos uma cópia, o Gabinete do Representante da CEDEAO em Bissau informa-o da chegada, nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, de uma missão de Comitê Ministerial de Monitoramento Comunitário para avaliar a situação política pós-eleitoral do país.
Esta missão especial é liderada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação, Integração Africana e o Níger no Exterior, Kalla Ankourao. Inclui o Ministro de Estado, o Secretário Geral da Presidência da Guiné, Youssouf Kridi Bangoura e o marfinense Jean Claude Kassi Brou, Presidente da Comissão da CEDEAO.
Os emissários do presidente Issouffou Mahamadou pretendem encontrar os protagonistas, mas especialmente os líderes das instituições do país, para encontrar um final feliz para a crise que bloqueia o funcionamento normal do país.
A Guiné-Bissau enfrenta uma crise pós-eleitoral desde que foram anunciados os resultados do segundo turno das eleições presidenciais de 29 de dezembro. Esses resultados, dando ao candidato da Madem Umaro Sissoco Emballo o vencedor, foram contestados perante a Suprema Corte pelo candidato do Paigc, Domingos Simões Pereira.
Sexta-feira, quando a CEDEAO pediu a nomeação do candidato declarado vitorioso, uma decisão firme deste órgão supremo, que atuava como árbitro eleitoral, ordenou à Comissão Eleitoral Nacional que retome a contagem dos votos imediatamente, dando assim após o recurso interposto pelo candidato da Paigc.
A missão da CEDEAO poderá assim tirar proveito da situação para ajudar este país na comunidade a encontrar um fim pacífico para a situação pela qual está passando.
F.D.B
O Presidente do Níger, Presidente em exercício da CEDEAO, decidiu envolver-se pessoalmente na solução da crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau, um país membro da comunidade. Issouffou Mahamadou acaba de tomar a iniciativa de uma missão de emergência em Bissau para investigar a realidade no terreno.
Numa nota dirigida ao Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, e da qual tivemos uma cópia, o Gabinete do Representante da CEDEAO em Bissau informa-o da chegada, nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, de uma missão de Comitê Ministerial de Monitoramento Comunitário para avaliar a situação política pós-eleitoral do país.
Esta missão especial é liderada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação, Integração Africana e o Níger no Exterior, Kalla Ankourao. Inclui o Ministro de Estado, o Secretário Geral da Presidência da Guiné, Youssouf Kridi Bangoura e o marfinense Jean Claude Kassi Brou, Presidente da Comissão da CEDEAO.
Os emissários do presidente Issouffou Mahamadou pretendem encontrar os protagonistas, mas especialmente os líderes das instituições do país, para encontrar um final feliz para a crise que bloqueia o funcionamento normal do país.
A Guiné-Bissau enfrenta uma crise pós-eleitoral desde que foram anunciados os resultados do segundo turno das eleições presidenciais de 29 de dezembro. Esses resultados, dando ao candidato da Madem Umaro Sissoco Emballo o vencedor, foram contestados perante a Suprema Corte pelo candidato do Paigc, Domingos Simões Pereira.
Sexta-feira, quando a CEDEAO pediu a nomeação do candidato declarado vitorioso, uma decisão firme deste órgão supremo, que atuava como árbitro eleitoral, ordenou à Comissão Eleitoral Nacional que retome a contagem dos votos imediatamente, dando assim após o recurso interposto pelo candidato da Paigc.
A missão da CEDEAO poderá assim tirar proveito da situação para ajudar este país na comunidade a encontrar um fim pacífico para a situação pela qual está passando.
F.D.B
ÚLTIMA HORA/PRESIDENCIAIS 2019 - HACKERS ADULTERARAM RESULTADOS ELEITORAIS NA GUINÉ-BISSAU
FONTE: sabado.pt
As eleições presidenciais realizadas a 29 de Dezembro passado na Guiné-Bissau foram sabotadas por um grupo de piratas informáticos que entraram no computador da Comissão Nacional de Eleições e falsearam o resultado final, atribuindo a vitória a Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (MADEM-G15).
Toda a história parece um filme. A contratação dos piratas no Barreiro, como se infiltraram no computador da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os vírus que deixaram no sistema e a guerra em torno do pagamento, que está na origem da revelação de todo o esquema, prometem causar uma reviravolta no processo eleitoral.
O candidato Sissoco Embaló ganhou a segunda volta com 53,55 por cento dos votos mas um conjunto de irregularidades administrativas – como a falta de uma ata de apuramento dos resultados – já tinha originado uma impugnação do acto eleitoral por parte de Domingos Simões Pereira, candidato apoiado pelo PAIGC. Agora, com estes novos factos, todo o processo pode implodir e conduzir a novas eleições.
Uma investigação realizada pela SÁBADO nas últimas semanas – assente na análise e recolha de documentos, depoimentos, mensagens escritas e de som - demonstra ter ocorrido um acto de pirataria informática, por parte de um conjunto de pelo menos três pessoas, de nacionalidades diferentes, negociado e desenvolvido a partir de Portugal. Este caso, para lá da interferência eleitoral em Bissau, prova a relativa facilidade de contratação de ‘hackers’ em Portugal e os preços praticados.
As eleições presidenciais realizadas a 29 de Dezembro passado na Guiné-Bissau foram sabotadas por um grupo de piratas informáticos que entraram no computador da Comissão Nacional de Eleições e falsearam o resultado final, atribuindo a vitória a Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (MADEM-G15).
Toda a história parece um filme. A contratação dos piratas no Barreiro, como se infiltraram no computador da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os vírus que deixaram no sistema e a guerra em torno do pagamento, que está na origem da revelação de todo o esquema, prometem causar uma reviravolta no processo eleitoral.
O candidato Sissoco Embaló ganhou a segunda volta com 53,55 por cento dos votos mas um conjunto de irregularidades administrativas – como a falta de uma ata de apuramento dos resultados – já tinha originado uma impugnação do acto eleitoral por parte de Domingos Simões Pereira, candidato apoiado pelo PAIGC. Agora, com estes novos factos, todo o processo pode implodir e conduzir a novas eleições.
Uma investigação realizada pela SÁBADO nas últimas semanas – assente na análise e recolha de documentos, depoimentos, mensagens escritas e de som - demonstra ter ocorrido um acto de pirataria informática, por parte de um conjunto de pelo menos três pessoas, de nacionalidades diferentes, negociado e desenvolvido a partir de Portugal. Este caso, para lá da interferência eleitoral em Bissau, prova a relativa facilidade de contratação de ‘hackers’ em Portugal e os preços praticados.
MEF GERALDO MARTINS: "CEDEAO reverterá a sua decisão"
Geraldo Martins é o Ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau. Encontrado no contexto da crise pós-eleitoral que prevalece neste país desde 29 de dezembro de 2019, esse membro do governo ainda em vigor explica o funcionamento do país e dá sua visão do possível resultado dessa crise, sem expressar uma opinião sobre a posição adotada pela CEDEAO.
Ministro, como funciona atualmente a Guiné-Bissau após a crise pós-eleitoral predominante? Podemos falar de um bloqueio?
De fato, se estamos falando de bloqueio, é um bloqueio pós-eleitoral. Como você sabe, tivemos eleições presidenciais, o segundo turno dessas eleições ocorreu em 29 de dezembro e, até agora, não houve um vencedor nessas eleições. Há um processo em andamento. Houve um recurso legal interposto por um dos candidatos, e estamos aguardando que a decisão do Supremo Tribunal seja respeitada. Sobre isso, podemos dizer que há um bloqueio. Mas, existe um processo que atravessa as instituições e, pessoalmente, penso que, com o povo da Guiné-Bissau, alcançaremos a normalidade. Por outro lado, não há bloqueio do país. O país é governado. Você sabe que temos um sistema constitucional que divide as tarefas entre o Presidente da República e o governo. O governo é o produto do parlamento. Há um parlamento cuja maioria é Paigc, o partido que venceu as eleições legislativas e cuja maioria é clara. Há um chefe de governo, então o governo trabalha. O país não está bloqueado.
Como o membro do governo que você analisa a reação da CEDEAO que pede para investir um dos candidatos declarados vitoriosos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE)?
Penso que a CEDEAO assumiu uma posição com base nas informações que tinha na altura. Alguns dias atrás, quando a CNE disse que todo o processo eleitoral foi encerrado e que os resultados que proclamou foram os resultados finais, a CEDEAO e, talvez, uma boa parte da comunidade internacional, tiveram a impressão de que acabou. Mas, com o novo acordo, ou seja, a Suprema Corte, que é a mais alta corte do país, acaba de dizer que será necessário recontar os votos. É claro que não há vencedor, não há presidente eleito. Então, acho que a CEDEAO reverterá sua decisão.
Essa crise tem impacto nas finanças do Estado?
Você sabe que um ano eleitoral é sempre um ano difícil. 2019 foi um ano difícil, com duas eleições que organizamos. Eleições custam dinheiro. A comunidade internacional nos apoiou, mas o próprio governo contribuiu significativamente para o financiamento das despesas eleitorais. Então, isso pesa sobre as finanças públicas que já estão sob estresse, porque hoje não temos um programa com o Fundo Monetário Internacional, não temos apoio orçamentário. Com as incertezas políticas, as receitas fiscais caíram. É neste contexto difícil que as finanças públicas são gerenciadas. Sim, há um impacto nas finanças públicas, mas esperamos superar essa situação difícil e mudar a situação em breve.
Como você vê o resultado dessa crise?
Eu acho que é simples. Há uma decisão da Suprema Corte que deve ser respeitada. O que a Suprema Corte diz é que precisamos recontar votos. Então, estamos caminhando para uma recontagem de votos e, após essa recontagem, saberemos quem é o presidente da Guiné-Bissau e é esse presidente que será investido.
Fonte oficial:.
Ministro, como funciona atualmente a Guiné-Bissau após a crise pós-eleitoral predominante? Podemos falar de um bloqueio?
De fato, se estamos falando de bloqueio, é um bloqueio pós-eleitoral. Como você sabe, tivemos eleições presidenciais, o segundo turno dessas eleições ocorreu em 29 de dezembro e, até agora, não houve um vencedor nessas eleições. Há um processo em andamento. Houve um recurso legal interposto por um dos candidatos, e estamos aguardando que a decisão do Supremo Tribunal seja respeitada. Sobre isso, podemos dizer que há um bloqueio. Mas, existe um processo que atravessa as instituições e, pessoalmente, penso que, com o povo da Guiné-Bissau, alcançaremos a normalidade. Por outro lado, não há bloqueio do país. O país é governado. Você sabe que temos um sistema constitucional que divide as tarefas entre o Presidente da República e o governo. O governo é o produto do parlamento. Há um parlamento cuja maioria é Paigc, o partido que venceu as eleições legislativas e cuja maioria é clara. Há um chefe de governo, então o governo trabalha. O país não está bloqueado.
Como o membro do governo que você analisa a reação da CEDEAO que pede para investir um dos candidatos declarados vitoriosos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE)?
Penso que a CEDEAO assumiu uma posição com base nas informações que tinha na altura. Alguns dias atrás, quando a CNE disse que todo o processo eleitoral foi encerrado e que os resultados que proclamou foram os resultados finais, a CEDEAO e, talvez, uma boa parte da comunidade internacional, tiveram a impressão de que acabou. Mas, com o novo acordo, ou seja, a Suprema Corte, que é a mais alta corte do país, acaba de dizer que será necessário recontar os votos. É claro que não há vencedor, não há presidente eleito. Então, acho que a CEDEAO reverterá sua decisão.
Essa crise tem impacto nas finanças do Estado?
Você sabe que um ano eleitoral é sempre um ano difícil. 2019 foi um ano difícil, com duas eleições que organizamos. Eleições custam dinheiro. A comunidade internacional nos apoiou, mas o próprio governo contribuiu significativamente para o financiamento das despesas eleitorais. Então, isso pesa sobre as finanças públicas que já estão sob estresse, porque hoje não temos um programa com o Fundo Monetário Internacional, não temos apoio orçamentário. Com as incertezas políticas, as receitas fiscais caíram. É neste contexto difícil que as finanças públicas são gerenciadas. Sim, há um impacto nas finanças públicas, mas esperamos superar essa situação difícil e mudar a situação em breve.
Como você vê o resultado dessa crise?
Eu acho que é simples. Há uma decisão da Suprema Corte que deve ser respeitada. O que a Suprema Corte diz é que precisamos recontar votos. Então, estamos caminhando para uma recontagem de votos e, após essa recontagem, saberemos quem é o presidente da Guiné-Bissau e é esse presidente que será investido.
Fonte oficial:
Ministério da Saúde da Guiné-Bissau quer diminuir mortalidade materna e infantil com assistência médica gratuita
O Ministério da Saúde da Guiné-Bissau tem fornecido assistência médica gratuita a grávidas e a crianças menores de cinco anos para diminuir a taxa de mortalidade materna e infantil com o apoio de vários parceiros internacionais.
“As mulheres grávidas não pagam pelos serviços de saúde que precisam durante esse período, as crianças menores de cinco anos também não e isso tudo é feito em coordenação com os nossos parceiros”, afirmou à Lusa a ministra da Saúde, Magda Nely Robalo. Segundo a ministra, as mães não pagam também as cesarianas “para que possam dispor de um serviço que precisam e não tenham de correr riscos de saúde e até morrer, porque não tem possibilidades financeiras”.
Na Guiné-Bissau, por cada 100 mil nascimentos morrem 900 mulheres. A taxa de mortalidade materna é uma das mais altas do mundo e há vários parceiros envolvidos a trabalhar com o Governo a nível nacional para contrariar os números.
“As taxas são elevadas e nós temos em algumas regiões aquilo a que chamamos a ‘caça das mães’, onde as mães que têm uma gravidez de risco vão passar um período até ao nascimento do bebé para serem seguidas mais de perto”, disse a ministra.
Magda Nely Robalo explicou que há um trabalho focalizado na mãe e na criança e que também tem foco sobre o reforço do sistema de saúde. “Ter maior capacidade para fazer cesarianas, ter mais capacidade para as consultas pré-natal, para as ecografias e para o atendimento das mulheres nas consultas, para dar mosquiteiros impregnados para que não sofram de paludismo, que façam o tratamento de prevenção do paludismo durante a gravidez, há todo um pacote dedicado à mãe e criança para que de facto possamos reduzir a mortalidade materna e a infantil”, afirmou. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, na Guiné-Bissau em cada 26 nascimentos uma criança morre. Lusa
“As mulheres grávidas não pagam pelos serviços de saúde que precisam durante esse período, as crianças menores de cinco anos também não e isso tudo é feito em coordenação com os nossos parceiros”, afirmou à Lusa a ministra da Saúde, Magda Nely Robalo. Segundo a ministra, as mães não pagam também as cesarianas “para que possam dispor de um serviço que precisam e não tenham de correr riscos de saúde e até morrer, porque não tem possibilidades financeiras”.
Na Guiné-Bissau, por cada 100 mil nascimentos morrem 900 mulheres. A taxa de mortalidade materna é uma das mais altas do mundo e há vários parceiros envolvidos a trabalhar com o Governo a nível nacional para contrariar os números.
“As taxas são elevadas e nós temos em algumas regiões aquilo a que chamamos a ‘caça das mães’, onde as mães que têm uma gravidez de risco vão passar um período até ao nascimento do bebé para serem seguidas mais de perto”, disse a ministra.
Magda Nely Robalo explicou que há um trabalho focalizado na mãe e na criança e que também tem foco sobre o reforço do sistema de saúde. “Ter maior capacidade para fazer cesarianas, ter mais capacidade para as consultas pré-natal, para as ecografias e para o atendimento das mulheres nas consultas, para dar mosquiteiros impregnados para que não sofram de paludismo, que façam o tratamento de prevenção do paludismo durante a gravidez, há todo um pacote dedicado à mãe e criança para que de facto possamos reduzir a mortalidade materna e a infantil”, afirmou. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, na Guiné-Bissau em cada 26 nascimentos uma criança morre. Lusa
Esclarecimentos do ministério da Educação aos sindicatos
Hoje, no Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior, reuniram-se com sindicatos, os técnicos da Educação, da Administração Pública e das Finanças.
A reunião teve como propósito esclarecer dúvidas sobre a implementação do Estatuto da Carreira Docente e, consequentemente, apelar aos sindicatos no sentido de suspenderem a greve.
Relativamente à problemática da
greve nas escolas, o Ministério informa:
1. Não existem dívidas de salários correntes aos professores;
2. O Estatuto da Carreira Docente foi implementado e as reclamações estão a ser devidamente atendidas;
3. Cerca de 81% das escolas públicas do país estão a funcionar normalmente;
4. A greve tem impacto sobretudo no Setor Autónomo de Bissau, devido, em grande medida, à falta de comparência de alunos nas escolas.
Rumo à Educação do Século XXI na Guiné-Bissau 🇬🇼
A reunião teve como propósito esclarecer dúvidas sobre a implementação do Estatuto da Carreira Docente e, consequentemente, apelar aos sindicatos no sentido de suspenderem a greve.
Relativamente à problemática da
greve nas escolas, o Ministério informa:
1. Não existem dívidas de salários correntes aos professores;
2. O Estatuto da Carreira Docente foi implementado e as reclamações estão a ser devidamente atendidas;
3. Cerca de 81% das escolas públicas do país estão a funcionar normalmente;
4. A greve tem impacto sobretudo no Setor Autónomo de Bissau, devido, em grande medida, à falta de comparência de alunos nas escolas.
Rumo à Educação do Século XXI na Guiné-Bissau 🇬🇼
CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA UA: Intervenção histórica da Ministra da Justiça
Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro faz intervenção histórica na Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, expõe a real situação na Guiné-Bissau, aponta falhas dos países membros e apresenta soluções para a crise desencadeada pela CNE ao desrespeitar as leis e o STJ.
Intervenção da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro por ocasião da Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, sobre a situação na Guiné-Bissau.
ADDIS ABEBA, ETIÓPIA
27 DE JANEIRO DE 2020
Excelência Senhor Presidente ,
Excelências Senhores Membros do Conselho de Paz e Segurança
Senhores Embaixadores
Distintos Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É com muita honra que aqui me encontro para, em nome do Governo da Guiné-Bissau me dirigir a este importante órgão da União Africana, dando conta sobre a situação política no meus país.
Agradeço por isso o convite formulado ao Governo da Guiné-Bissau pela União Africana, mas sobretudo a preocupação que tem manifestado relativamente à crise política na Guiné-Bissau. O Governo guineense, bem como o seu povo, reconhece e aprecia todo esforço desenvolvido pela União Africana em particular, e pela comunidade internacional em geral com vista ao seu retorno à normalidade constitucional.
Desde 2015, após a realização das eleições gerais de 2014, que a Guiné-Bissau tem conhecido períodos de instabilidade político-institucional, com o consequente bloqueio das instituições. Toda esta situação agravou sobremaneira o normal funcionamento do aparelho do Estado.
A intervenção da sociedade civil guineense, e da comunidade internacional, contribuiu para um avanço substancial com vista a resolução da crise, tendo permitido a formação de um Governo, que possibilitou a realização das eleições legislativas no dia 10 de março de 2019, e as presidenciais no dia 24 de novembro tendo a segunda volta ocorrido no dia 29 de dezembro de 2019.
A almejada estabilidade que todos os guineenses acreditavam poder atingir com a realização destes dois pleitos eleitorais, está a ser infelizmente ensombrada com questões relacionadas com a proclamação pela Comissão Nacional de Eleições do resultado supostamente definitivo sem que se mostrassem cumpridas formalidades essenciais, de que depende a validade dos actos praticados por este órgão independente e permanente, encarregue de organizar e gerir o processo eleitoral, de acordo com a Lei Eleitoral.
Senhor Presidente,
Ninguém cogitava que um processo que decorreu aparentemente sem sobressaltos, pudesse ter o desfecho actual, isto é, que a Suprema Corte, que na Guiné Bissau é a entidade com competência para dirimir os conflitos Eleitorais mandasse proceder ao apuramento nacional das actas, considerado pela nossa lei como uma formalidade essencial, pois a sua omissão e sancionada com a nulidade do acto praticado.
Mas é importante informar, antes de mais, o seguinte: os resultados eleitorais proclamados pela Comissão Nacional de Eleições perante os órgãos da comunicação social são juridicamente inexistentes, por não terem sido aferidos de acordo com a legislação em vigor. Porque uma das graves irregularidades que se lhes assaca é a ausência do apuramento nacional dos resultados, uma formalidade essencial indispensável e que deve anteceder anúncio dos resultados provisórios.
Ora, quando um dos candidatos contestou os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições junto o Supremo Tribunal de Justiça, este órgão supremo do Poder Judicial guineense constatou que, de facto, não havia acta de apuramento nacional dos resultados eleitorais e ordenou à Comissão Nacional de Eleições a realização do referido apuramento, com todas as formalidades que lhe rodeiam, nomeadamente, a imediata elaboração e assinatura da respectiva acta.
Ao invés de cumprir a ordem do Supremo Tribunal de Justiça, como é obrigação de qualquer entidade num Estado de Direito democrático que se sujeita ao império da lei, a Comissão Nacional de Eleições optou por uma fuga em frente, convocando os membros da sua plenária para uma reunião no dia 14 de Janeiro de 2020, cujo ponto único de ordem do dia consistia na assinatura e aprovação de uma acta supostamente elaborada no dia 1 de janeiro de 2019, ou seja 14 dias depois da sua putativa elaboração.
Com esta decisão, que ignora totalmente a Lei da Comissão Nacional em vigor (Lei 12/2013 de 27 de Dezembro, a Comissão Nacional de Eleições procurou basicamente colmatar uma falha grave, qual seja a de não ter realizado as operações de apuramento dos resultados eleitorais em conformidade com a lei.
Na tentativa de superar esta falha, o expediente usado também se mostrou contrário à lei. Isto porque, convocar os membros da Comissão Nacional de Eleições para assinar uma suposta acta elaborada 14 dias antes, é incontestavelmente contrário ao preceituado no artigo 95.º, n.º 1 da Lei Eleitoral, que estatui que “das operações do apuramento nacional é imediatamente lavrada acta onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contra-protestos apresentados e as decisões que sobre elas tenham sido tomadas”.
Aconteceu que, na reunião do dia 14 de Janeiro de 2020, oito dos dezoito membros da Plenária da Comissão Nacional de Eleições, discordando dos procedimentos e do conteúdo da acta, pura e simplesmente se recusaram a assiná-la. Este facto levantou outra questão jurídica séria, que é a da formação das decisões no âmbito da Comissão Nacional de Eleições.
O artigo 13.º da Lei eleitoral, diz no seu n.º 1 que a Comissão Nacional de Eleições delibera por consenso e, no seu n.º 2, oferece como alternativa, em caso de ausência de consenso, que as matérias em causa sejam decididas pelo Secretariado Executivo, mas com respeito ao estatuído no artigo 94.º que diz que tal apuramento (na ausência de consenso da Plenária) só poderia acontecer num prazo compreendido entre 7 a 10 dias após a data de encerramento da votação,
Não tendo havido consenso sobre o conteúdo e os procedimentos que conduziram à feitura da acta pretensamente realizada no dia 1 de janeiro de 2020, o Secretariado Executivo decidiu avocar a competência da Plenária, para ela própria deliberar sobre essas matérias, tendo, com data de 15/01/2020, elaborado uma acta de onde apenas consta a aprovação “da acta de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais, elaborada a 01 de Janeiro de 2020”.
Este acto do Secretariado Executivo que pretende consubstanciar uma acta de apuramento nacional, viola pois o artigo 94.º da lei eleitoral que diz que tal apuramento só poderia acontecer num prazo máximo de 10 dias após a data de encerramento da votação, sendo por isso extemporâneo, porque praticado mais de 15 dias do encerramento das urnas.
Por outro lado, deliberação do Secretariado Executivo, diz que ela se inscreve no artigo 13.º n.º 2 da Lei Eleitoral. Este preceito encerra a figura jurídica de avocação de competências tal como alias, reconhece a acta que contém a deliberação. Assim sendo, deveria esta acta refletir o apuramento feito pelo próprio secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições em substituição da Plenária. Isto porque na avocação de competência o órgão que a avoca substitui o órgão que deveria praticar o acto e deve praticá-lo na sua totalidade. A deliberação do Secretariado Executivo falha em toda a linha o cumprimento das formalidades exigidas para a avocação de competências bem como do conteúdo dos actos a praticar no âmbito dessa avocação.
Apesar de ilegal, o acto do Secretariado Executivo praticado no dia 15 de janeiro de2020 significa, na verdade, que assumiu que o apuramento nacional dos resultados eleitorais começou no dia 29 de dezembro de 2019, mas só terminou no dia 15 de janeiro de 2020.
Ora, tal situação viola flagrantemente o princípio da ininterruptibilidade das operações de apuramento dos resultados eleitorais.
Senhor Presidente,
Na decorrência do recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, e apesar de o Supremo Tribunal de Justiça ter proferido o Acórdão n.º 1 /2020, Aclarado pelo Acórdão n.º 1-A/2020 em que ordena a CNE que retome o apuramento nacional desde o seu início e o conclua sem interrupções com a assinatura de uma acta imediatamente elaborada, a Comissão Nacional de Eleições decidiu após a assinatura da acta pelo Secretariado Permanente avançar com um comunicado à imprensa no dia 17 de Janeiro, declarando definitivos os resultados que anunciou no dia 1 de Janeiro.
A este anúncio público feito antes de esgotado o prazo de interposição de recurso e do pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, reagiram tanto o governo, como a Assembleia Nacional Popular e o próprio candidato presidencial Domingos Simões Simões Pereira, através de comunicados de imprensa e notificações legais, apelando ao cumprimento estrito do Acórdão n.º 1/2020, e à necessidade de se aguardar pela decisão final do Supremo Tribunal de Justiça, único órgão com competência para dirimir definitivamente os conflitos eleitorais a ele sujeitos.
Até à data presente a Comissão Nacional de Eleições não acatou o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que lhe ordena a realização do apuramento nacional em conformidade com a lei.
A resistência da Comissão Nacional de Eleições ao cumprimento desta ordem judicial pode ser razoavelmente interpretada como a tentativa de evitar a averiguação das muitas e gravíssimas ilegalidades detectadas depois do acto eleitoral, que enfermam todo o processo eleitoral e que foram atempadamente arguidas perante o Supremo Tribunal de Justiça.
Na Guiné-Bissau não compreendemos como é que, estando pendente no Supremo Tribunal de Justiça um recurso com vista ao apuramento da verdade eleitoral, e depois de uma ordem Judicial Suprema que ordena a Comissão Nacional de Eleições o cumprimento da sua decisão de efectuar as operações e a consequente acta de apuramento nacional, sob legal comunicação, que seja possível e admissível pronunciamento públicos, reconhecendo um dos candidatos como vencedor das eleições presidenciais, pedindo as instituições nacionais a adopção de mecanismos com vista à tomada de posse.
Adoptar medidas para o empossamento do candidato em questão, significa violação das leis da República pela Assembleia Nacional Popular, e um desrespeito para com o Poder Judicial, corporizado aqui pelo Supremo Tribunal de Justiça onde se encontra pendente uma decisão sobre o pleito eleitoral, o que é inadmissível em qualquer Estado de Direito Democrático. Quero com isso dizer, em qualquer um dos Estados membro da nossa Organização comum. Mormente a União Africana .
Apesar destes posicionamentos, o Governo deseja referir que a Guiné-Bissau, tal como qualquer outro Estado do mundo, dispõe de regras próprias que regulam todos os aspetos relacionados com a sua convivência enquanto sociedade, incluindo em matéria eleitoral, não tendo transferido e ainda menos, abdicado da sua soberania exclusiva sobre tais matérias para qualquer outra entidade ou organização.
Daí que os pronunciamentos até agora tornados públicos em nada invalidam os poderes soberanos do Estado da Guiné-Bissau nesta matéria, poderes estes cujo exercício competem exclusivamente ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste de Tribunal Constitucional.
Senhor Presidente,
Não é pois, aceitável que sejam organizações e países estrangeiros a aceitar precipitadamente resultados eleitorais, que o Tribunal Supremo guineense, agindo na qualidade de Tribunal Constitucional, ainda está a apreciar, por indícios sérios de violações da lei.
Jamais, qualquer país membro dessas organizações iriam admitir tal violação das suas leis internas e a total descredibilização e desrespeito público das suas instituições da república.
Aliás, seja-me permitido perguntar o seguinte: como é que o Estado guineense poderá combater eficazmente a criminalidade organizada transnacional, o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, o terrorismo internacional e outros crimes graves transfronteiriços quando um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático, a sua autoridade suprema em matéria judicial é ignorada, desrespeitada e espezinhada? Por essa via não estaríamos a destruir os alicerces em que assentam um Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau?
O mandato e a responsabilidade das organizações que hoje se têm pronunciado nesta matéria, todos nós sabemo-lo, é o de fortalecer o Estado de Direito democrático e as instituições nacionais dos Estados membros como um dos mecanismos para a prevenção dos conflitos, a promoção da paz, segurança e desenvolvimento.
Senhor Presidente,
O que a Guiné-Bissau pede e tem o direito de esperar é que seja tratada com a mesma dignidade e respeito que são dispensados a qualquer outro Estado, pelo que solicitamos aos países e organizações que se reservem e conformem as suas decisões e comunicados com as decisões dos órgãos guineenses competentes nessa matéria. Quero dizer, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau.
Termino esta minha intervenção agradecendo a atenção dispensada e pela oportunidade.
Intervenção da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro por ocasião da Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, sobre a situação na Guiné-Bissau.
ADDIS ABEBA, ETIÓPIA
27 DE JANEIRO DE 2020
Excelência Senhor Presidente ,
Excelências Senhores Membros do Conselho de Paz e Segurança
Senhores Embaixadores
Distintos Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É com muita honra que aqui me encontro para, em nome do Governo da Guiné-Bissau me dirigir a este importante órgão da União Africana, dando conta sobre a situação política no meus país.
Agradeço por isso o convite formulado ao Governo da Guiné-Bissau pela União Africana, mas sobretudo a preocupação que tem manifestado relativamente à crise política na Guiné-Bissau. O Governo guineense, bem como o seu povo, reconhece e aprecia todo esforço desenvolvido pela União Africana em particular, e pela comunidade internacional em geral com vista ao seu retorno à normalidade constitucional.
Desde 2015, após a realização das eleições gerais de 2014, que a Guiné-Bissau tem conhecido períodos de instabilidade político-institucional, com o consequente bloqueio das instituições. Toda esta situação agravou sobremaneira o normal funcionamento do aparelho do Estado.
A intervenção da sociedade civil guineense, e da comunidade internacional, contribuiu para um avanço substancial com vista a resolução da crise, tendo permitido a formação de um Governo, que possibilitou a realização das eleições legislativas no dia 10 de março de 2019, e as presidenciais no dia 24 de novembro tendo a segunda volta ocorrido no dia 29 de dezembro de 2019.
A almejada estabilidade que todos os guineenses acreditavam poder atingir com a realização destes dois pleitos eleitorais, está a ser infelizmente ensombrada com questões relacionadas com a proclamação pela Comissão Nacional de Eleições do resultado supostamente definitivo sem que se mostrassem cumpridas formalidades essenciais, de que depende a validade dos actos praticados por este órgão independente e permanente, encarregue de organizar e gerir o processo eleitoral, de acordo com a Lei Eleitoral.
Senhor Presidente,
Ninguém cogitava que um processo que decorreu aparentemente sem sobressaltos, pudesse ter o desfecho actual, isto é, que a Suprema Corte, que na Guiné Bissau é a entidade com competência para dirimir os conflitos Eleitorais mandasse proceder ao apuramento nacional das actas, considerado pela nossa lei como uma formalidade essencial, pois a sua omissão e sancionada com a nulidade do acto praticado.
Mas é importante informar, antes de mais, o seguinte: os resultados eleitorais proclamados pela Comissão Nacional de Eleições perante os órgãos da comunicação social são juridicamente inexistentes, por não terem sido aferidos de acordo com a legislação em vigor. Porque uma das graves irregularidades que se lhes assaca é a ausência do apuramento nacional dos resultados, uma formalidade essencial indispensável e que deve anteceder anúncio dos resultados provisórios.
Ora, quando um dos candidatos contestou os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições junto o Supremo Tribunal de Justiça, este órgão supremo do Poder Judicial guineense constatou que, de facto, não havia acta de apuramento nacional dos resultados eleitorais e ordenou à Comissão Nacional de Eleições a realização do referido apuramento, com todas as formalidades que lhe rodeiam, nomeadamente, a imediata elaboração e assinatura da respectiva acta.
Ao invés de cumprir a ordem do Supremo Tribunal de Justiça, como é obrigação de qualquer entidade num Estado de Direito democrático que se sujeita ao império da lei, a Comissão Nacional de Eleições optou por uma fuga em frente, convocando os membros da sua plenária para uma reunião no dia 14 de Janeiro de 2020, cujo ponto único de ordem do dia consistia na assinatura e aprovação de uma acta supostamente elaborada no dia 1 de janeiro de 2019, ou seja 14 dias depois da sua putativa elaboração.
Com esta decisão, que ignora totalmente a Lei da Comissão Nacional em vigor (Lei 12/2013 de 27 de Dezembro, a Comissão Nacional de Eleições procurou basicamente colmatar uma falha grave, qual seja a de não ter realizado as operações de apuramento dos resultados eleitorais em conformidade com a lei.
Na tentativa de superar esta falha, o expediente usado também se mostrou contrário à lei. Isto porque, convocar os membros da Comissão Nacional de Eleições para assinar uma suposta acta elaborada 14 dias antes, é incontestavelmente contrário ao preceituado no artigo 95.º, n.º 1 da Lei Eleitoral, que estatui que “das operações do apuramento nacional é imediatamente lavrada acta onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contra-protestos apresentados e as decisões que sobre elas tenham sido tomadas”.
Aconteceu que, na reunião do dia 14 de Janeiro de 2020, oito dos dezoito membros da Plenária da Comissão Nacional de Eleições, discordando dos procedimentos e do conteúdo da acta, pura e simplesmente se recusaram a assiná-la. Este facto levantou outra questão jurídica séria, que é a da formação das decisões no âmbito da Comissão Nacional de Eleições.
O artigo 13.º da Lei eleitoral, diz no seu n.º 1 que a Comissão Nacional de Eleições delibera por consenso e, no seu n.º 2, oferece como alternativa, em caso de ausência de consenso, que as matérias em causa sejam decididas pelo Secretariado Executivo, mas com respeito ao estatuído no artigo 94.º que diz que tal apuramento (na ausência de consenso da Plenária) só poderia acontecer num prazo compreendido entre 7 a 10 dias após a data de encerramento da votação,
Não tendo havido consenso sobre o conteúdo e os procedimentos que conduziram à feitura da acta pretensamente realizada no dia 1 de janeiro de 2020, o Secretariado Executivo decidiu avocar a competência da Plenária, para ela própria deliberar sobre essas matérias, tendo, com data de 15/01/2020, elaborado uma acta de onde apenas consta a aprovação “da acta de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais, elaborada a 01 de Janeiro de 2020”.
Este acto do Secretariado Executivo que pretende consubstanciar uma acta de apuramento nacional, viola pois o artigo 94.º da lei eleitoral que diz que tal apuramento só poderia acontecer num prazo máximo de 10 dias após a data de encerramento da votação, sendo por isso extemporâneo, porque praticado mais de 15 dias do encerramento das urnas.
Por outro lado, deliberação do Secretariado Executivo, diz que ela se inscreve no artigo 13.º n.º 2 da Lei Eleitoral. Este preceito encerra a figura jurídica de avocação de competências tal como alias, reconhece a acta que contém a deliberação. Assim sendo, deveria esta acta refletir o apuramento feito pelo próprio secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições em substituição da Plenária. Isto porque na avocação de competência o órgão que a avoca substitui o órgão que deveria praticar o acto e deve praticá-lo na sua totalidade. A deliberação do Secretariado Executivo falha em toda a linha o cumprimento das formalidades exigidas para a avocação de competências bem como do conteúdo dos actos a praticar no âmbito dessa avocação.
Apesar de ilegal, o acto do Secretariado Executivo praticado no dia 15 de janeiro de2020 significa, na verdade, que assumiu que o apuramento nacional dos resultados eleitorais começou no dia 29 de dezembro de 2019, mas só terminou no dia 15 de janeiro de 2020.
Ora, tal situação viola flagrantemente o princípio da ininterruptibilidade das operações de apuramento dos resultados eleitorais.
Senhor Presidente,
Na decorrência do recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, e apesar de o Supremo Tribunal de Justiça ter proferido o Acórdão n.º 1 /2020, Aclarado pelo Acórdão n.º 1-A/2020 em que ordena a CNE que retome o apuramento nacional desde o seu início e o conclua sem interrupções com a assinatura de uma acta imediatamente elaborada, a Comissão Nacional de Eleições decidiu após a assinatura da acta pelo Secretariado Permanente avançar com um comunicado à imprensa no dia 17 de Janeiro, declarando definitivos os resultados que anunciou no dia 1 de Janeiro.
A este anúncio público feito antes de esgotado o prazo de interposição de recurso e do pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, reagiram tanto o governo, como a Assembleia Nacional Popular e o próprio candidato presidencial Domingos Simões Simões Pereira, através de comunicados de imprensa e notificações legais, apelando ao cumprimento estrito do Acórdão n.º 1/2020, e à necessidade de se aguardar pela decisão final do Supremo Tribunal de Justiça, único órgão com competência para dirimir definitivamente os conflitos eleitorais a ele sujeitos.
Até à data presente a Comissão Nacional de Eleições não acatou o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que lhe ordena a realização do apuramento nacional em conformidade com a lei.
A resistência da Comissão Nacional de Eleições ao cumprimento desta ordem judicial pode ser razoavelmente interpretada como a tentativa de evitar a averiguação das muitas e gravíssimas ilegalidades detectadas depois do acto eleitoral, que enfermam todo o processo eleitoral e que foram atempadamente arguidas perante o Supremo Tribunal de Justiça.
Na Guiné-Bissau não compreendemos como é que, estando pendente no Supremo Tribunal de Justiça um recurso com vista ao apuramento da verdade eleitoral, e depois de uma ordem Judicial Suprema que ordena a Comissão Nacional de Eleições o cumprimento da sua decisão de efectuar as operações e a consequente acta de apuramento nacional, sob legal comunicação, que seja possível e admissível pronunciamento públicos, reconhecendo um dos candidatos como vencedor das eleições presidenciais, pedindo as instituições nacionais a adopção de mecanismos com vista à tomada de posse.
Adoptar medidas para o empossamento do candidato em questão, significa violação das leis da República pela Assembleia Nacional Popular, e um desrespeito para com o Poder Judicial, corporizado aqui pelo Supremo Tribunal de Justiça onde se encontra pendente uma decisão sobre o pleito eleitoral, o que é inadmissível em qualquer Estado de Direito Democrático. Quero com isso dizer, em qualquer um dos Estados membro da nossa Organização comum. Mormente a União Africana .
Apesar destes posicionamentos, o Governo deseja referir que a Guiné-Bissau, tal como qualquer outro Estado do mundo, dispõe de regras próprias que regulam todos os aspetos relacionados com a sua convivência enquanto sociedade, incluindo em matéria eleitoral, não tendo transferido e ainda menos, abdicado da sua soberania exclusiva sobre tais matérias para qualquer outra entidade ou organização.
Daí que os pronunciamentos até agora tornados públicos em nada invalidam os poderes soberanos do Estado da Guiné-Bissau nesta matéria, poderes estes cujo exercício competem exclusivamente ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste de Tribunal Constitucional.
Senhor Presidente,
Não é pois, aceitável que sejam organizações e países estrangeiros a aceitar precipitadamente resultados eleitorais, que o Tribunal Supremo guineense, agindo na qualidade de Tribunal Constitucional, ainda está a apreciar, por indícios sérios de violações da lei.
Jamais, qualquer país membro dessas organizações iriam admitir tal violação das suas leis internas e a total descredibilização e desrespeito público das suas instituições da república.
Aliás, seja-me permitido perguntar o seguinte: como é que o Estado guineense poderá combater eficazmente a criminalidade organizada transnacional, o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, o terrorismo internacional e outros crimes graves transfronteiriços quando um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático, a sua autoridade suprema em matéria judicial é ignorada, desrespeitada e espezinhada? Por essa via não estaríamos a destruir os alicerces em que assentam um Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau?
O mandato e a responsabilidade das organizações que hoje se têm pronunciado nesta matéria, todos nós sabemo-lo, é o de fortalecer o Estado de Direito democrático e as instituições nacionais dos Estados membros como um dos mecanismos para a prevenção dos conflitos, a promoção da paz, segurança e desenvolvimento.
Senhor Presidente,
O que a Guiné-Bissau pede e tem o direito de esperar é que seja tratada com a mesma dignidade e respeito que são dispensados a qualquer outro Estado, pelo que solicitamos aos países e organizações que se reservem e conformem as suas decisões e comunicados com as decisões dos órgãos guineenses competentes nessa matéria. Quero dizer, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau.
Termino esta minha intervenção agradecendo a atenção dispensada e pela oportunidade.
Vergonha. CNE com lugar garantido no lixo da história. AAS
Honte. CNE avec une place garantie dans la poubelle de l'histoire. AAS
Shame. CNE with guaranteed place in the trash of history. AAS
Shame. CNE with guaranteed place in the trash of history. AAS
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
PRESIDENCIAIS 2019: PRESIDENCIAIS 2019: Não se deve bater em ruins defuntos, mas convém não esquecermos que desde a primeira hora, antes mesmo do fecho das urnas, a CNE anda a mentir ao Povo. A CNE perdeu a vergonha, a compostura e não tem nada de novo para dizer à maioria dos eleitores guineenses que votaram no candidato Domingos Simões Pereira para o cargo de Presidente da República. A CNE portou-se em todo este processo (temos o direito a qualificá-lo dessa forma) como uma autêntica organização criminosa gerida pela máfia!!! Responsabilizem-nos! AAS
Isto vai rebentar já e vocês nada perdem por esperar...
CARLOS LOPES: “África tem inúmeras vantagens para impulsionar a sua industrialização”
FONTE: pordentrodaafrica.com
Com 1,2 bilhão de habitantes, o continente africano experimenta desafios para crescer de forma sustentável. Em 50 anos, de 1960 até 2010, a urbanização na África saltou de 15% para perto de 50% atualmente, segundo a ONU Habitat. Neste caminho, há certas características que são semelhantes às transições demográficas do passado, mas há outras que têm aspectos únicos e são essas particularidades que precisam ser respeitadas e usadas a favor da África.
Para conversar sobre o tema, o Por dentro da África entrevistou Carlos Lopes, economista especializado em desenvolvimento, ex-secretário-executivo da Comissão Econômica para a África da ONU e representante da Comissão da União Africana. “A urbanização, no caso da África, tem uma aceleração que dificilmente será experimentada em outros lugares do mundo. Essa aceleração acontece sem que haja uma capacidade de absorção e criação da correspondente infraestrutura urbana e características de distribuição espacial que é feita de maneira completamente diferente de outras urbanizações.
Hoje, é uma espécie de continuidade entre o rural e o urbano, onde muita gente vive próxima das estruturas centrais, mas está desconectada dessas estruturas”, disse Lopes, lembrando que algo vantajoso para a transição demográfica africana é a alta taxa de fecundidade (4,7 para a África Subsaariana em 2017, segundo o Banco Mundial) quando comparada ao resto do mundo. Fala-se muito de dividendo demográfico (quando há uma população relativamente grande de adultos em idade de trabalhar em relação à população fora da chamada idade ativa) baseado na experiência de as economias se modernizarem, obterem mais capacidades e investirem em capital humano.
No momento em que há muitos jovens (África deverá concentrar, em 2.100, quase metade da população jovem mundial), o economista da Guiné-Bissau acredita que é preciso aproveitar esse capital humano para, depois, melhorar a condição de vida do conjunto. ANGOLA – Giacomo Pirozzi/ UNICEF-supplied notebook on his desk, eight-year-old Bruno Marques, a war orphan, smiles, sitting in class at the UNICEF-assisted Lar de Infancia Otchio primary school in the south-western town of Lubango. Segundo o Banco Mundial, até 2025, a África terá 656 milhões de pessoas vivendo nas cidades.
Alguns economistas e analistas costumam dizer que a industrialização da África é muito difícil de se imaginar. Pergunto ao também professor da Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, qual seria esse modelo que poderia ser ajustável a diferentes países do continente. “Estamos em um momento em que os serviços ocupam a maior parte dos PIBs.
Portanto, o tempo necessário para atingir o pico da industrialização (o valor acrescentado das manufaturas na contribuição do PIB) diminui consideravelmente, porque as cadeias de produção ficaram muito degradadas e a competitividade dos que chegam tarde (africanos, neste caso) é muito baixa.
Essa é a teoria defendida por economistas como Dani Rodrik”, contou, destacando que muitas das análises feitas por economistas de renome usam como base países com boas estatísticas, como a África do Sul, que possui uma realidade bem diferente da maioria do continente. América Latina, Ásia, África e seus modelos de industrialização Doutoramento Honoris Causa pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, em 2007 – Arquivo Pessoal Para exemplificar as vantagens e desvantagens da África, Lopes relembra os processos de industrialização na América Latina e Ásia.
Na América Latina, onde a industrialização foi feita, sobretudo, com a substituição das importações ou foco na exportação para mercados consumidores de países ricos, os Estados ainda mantiveram essas economias muito dependentes da matéria-prima, como minério, soja, suco de laranja, carne (essas estão entre as principais exportações do Brasil, por exemplo). “A Ásia do sudeste em particular seguiu o modelo de industrialização voltado para exportações de manufaturas. A produção dos objetos era feita nesses países.
Evidente que esse é outro modelo que não está baseado no consumo interno, mas funcionou. Acredito que a África não pode copiar o modelo A nem o modelo B. Os mercados africanos estão integrados ao mercado global, mas é preciso saber também que não se pode substituir a grande competitividade que foi desenvolvida na Ásia”, apontou o guineense. World Bank/Chhor Sokunthea A woman irons fabric at a garments factory at the Sihanoukville Special Economic Zone, Phnom Penh, Cambodia.
Se não pode copiar esses dois modelos, a África precisa inventar, mas também combater uma perspectiva ainda negativa sobre o seu desenvolvimento. Atualmente, o continente africano tem um PIB de quase 3 trilhões de dólares e produz meio trilhão de dólares de produtos manufaturados quase o que produz a Índia, que, tem uma população maior do que a da África. “Uma coisa importante de pontuar é que a industrialização é diferente da manufatura. Toda a manufatura faz parte da industrialização, mas nem toda industrialização se pode reduzir à manufatura.
A industrialização é um processo em que os sistemas produtivos precisam ser equalizados para a era industrial, portanto tem que ser objeto de modernização e, com a modernização, vem a capacidade da formalização da economia e a capacidade do Estado de taxar e de seguir uma série de políticas macroeconômicas que são propostas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional)”, explicou. Desvantagens para o continente africano Como desvantagem para o continente africano, o professor diz que há hoje um sistema de regulação mundial que é mais sofisticado e pesa sobre os países em desenvolvimento em relação aos que começaram esse processo há muito tempo.
“Quando produzimos um carro nos anos 2.000 temos mais regulação, diferente da época de Henry Ford. Hoje também, a propriedade imaterial está concentrada cada vez mais nas empresas. Cada vez mais, quem registra são as empresas e muito menos o indivíduo. Quando uma pequena startup descobre algo, ela é logo engolida por uma maior. Hoje, a mercadoria também vale pelo seu software, pela sua propriedade intelectual e não pelo seu produto físico”, ressaltou.
O acesso ao capital é difícil para os países em desenvolvimento, principalmente com classificação de alto risco, isso porque, na maioria das vezes, a infraestrutura está conectada à capacidade de automatização, robotização, logística. Outra desvantagem apontada por Lopes é que os serviços de apoio ao comércio da África, como alfândegas ou regulação de normas, utilizam métodos muito arcaicos. Parque industrial na Etiópia – Foto de Gelila Woodeneh / World Bank Pergunto ao professor sobre a importância e o peso da capacidade fiscal do continente africano neste contexto, já que muitos países perdem recursos preciosos por meio dos fluxos financeiros Ilícitos.
Segundo cálculos muito conservadores da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África e da União Africana, a África perde entre 30 e 60 bilhões de dólares a cada ano. “A fiscalidade africana sofre de muitas incapacidades… Em princípio qualquer PIB deveria ser calculado com base nas contas nacionais que seguem uma determinada metodologia aprovada em convenções para que haja uma comparação e entendimentos coletivos, mas a realidade é que apenas 18 países africanos têm as contas em dia seguindo essa metodologia. Se o Estado não sabe o tamanho da sua economia, não tem como aplicar bons impostos. Em muitos casos, os governos descobrem que suas economias são 25% maior do que imaginavam, como em Nigéria, Gana e Quênia quando recentemente atualizaram as suas conta nacionais atendendo à exigências metodológicas acordadas internacionalmente”, destaca Lopes.
Melhoria fiscal De acordo com cálculos modestos, segundo o representante da Comissão da União Africana, a melhoria de 1% da coleta de impostos em África acumularia 60 bilhões de dólares adicionais cada ano. Então, melhorando o aparelho fiscal, haveria mais recursos para usar do que os disponibilizados pela ajuda ao desenvolvimento, por exemplo, que hoje gira em torno de 50 bilhões de dólares anuais para o conjunto do continente. View of the Port of Tema, in Ghana. © APM Terminals “O tráfico ilícito é derivado da incompetência do sistema aduaneiro. O produto precisa ser declarado na saída do país, e o valor precisa ser comparado a partir de banco de dados, de software.
O valor também está relacionado ao destino. Zâmbia informa, por exemplo, que exportou cobre para China, mas, nas alfândegas da Zâmbia, não foi registado um único quilo de cobre para China, mas sim para a Suíça. Declararam o intermediário e não o destinatário. O drama é que nem sequer isso é ilícito, é feito debaixo do nosso nariz. É uma pauta que tem a ver com a transformação profunda dos modelos de governação”. Vantagens para o continente africano A África precisa superar algumas fragilidades, mas há uma série de vantagens, de características de sua realidade, que o continente pode usar em benefício próprio. Um deles é o crescimento demográfico que aumenta o número de consumidores.
“Uma parte do crescimento demográfico é boa para o crescimento econômico. Essas pessoas consomem muita comida processada, e essa comida que vem do estrangeiro é mais cara. Se parte dela fosse produzida localmente diminuiria as importações, gerava emprego moderno para os jovens, energizava a produtividade agrícola para além de aumentar a concorrência. A África importa, por exemplo, 70% do iogurte que consome, e não tem nada de especial produzir iogurte”. Lopes ressalta que a África perde mais de 30% da produção agrícola por falta de condições para armazenamento, refrigeração e transporte. O continente também importa cerca de 53 bilhões de dólares de comida por ano. Uma boa parte poderia ser produzida localmente, criando cadeias de valor nacionais e sub-regionais para oferecer emprego a muita gente sem entrar em competição com a alta esfera de propriedade imaterial.
“Uma boa possibilidade e vantagem do continente é a transformação do mercado de minérios em que a África tenha controle de mercado superior a 40/50% da produção e reservas mundiais. Um exemplo típico é o cacau. A África produz 70% de cacau do mundo. Se não exportarmos não haverá chocolate no mundo. A baunilha de Madagascar representa 50% das reservas do mundo. O coltan da República Democrática do Congo representa 80% das reservas do mundo. Entre as commodities agrícolas e os minérios, é possível impor preços, transformação local. As commodities podem ser um fator para agregar valor e permitir um determinado tipo de industrialização, mas tal só é factível se a Africa tirar proveito das commodities sobre as quais podem impor regras que lhe são favoráveis.”
Lopes explica que se aumentar em cerca de 10% o valor acrescentado nas commodities em que a África tenha 40% das reservas mundiais, poderá gerar cerca de 10 milhões de empregos por ano. Carlos Lopes – Arquivo Pessoal É preciso também contar com uma certa deslocalização de alguma produção manufatureira da Ásia do Sudeste para outras partes do mundo. Os custos mão de obra nessa região estão aumentando bastante. Muita coisa será substituída pela robotização, mas há muita coisa que não é rentável automatizar.
“A produção de baixo valor acrescentado será transportada para a África, os brinquedos e t-shirts feitos na China não serão mais produzidos lá, serão feitos em África. Tem concorrência de Bangladesh, Sri Lanka, de outros países asiáticos para receber, mas a África será um concorrente para receber este tipo de deslocalização da produção manufatureira”.
Este conjunto de aspirações busca o desenvolvimento do continente africano em diferentes aspectos e o empenho em não repetir erros do passado. Algumas das aspirações citadas no documento são: “África próspera, baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável; um continente integrado, politicamente unido com base nos ideais do pan-africanismo e a visão do renascimento africano; uma África pacífica e segura. A União Africana é muito dependente do financiamento de doadores e tem uma série de debilidades que só poderá superar se se dotar de meios próprios. Este é um ponto central das reformas. Como seria muito difícil implementar as ambições dessa agenda, surgiu a ideia de reformar a União Africana para responder a essas nossas ambições“, disse Lopes.
Em março de 2018, foi aprovada a Zona de Livre Comércio Continental (ZLEC, na sigla francesa). Em maio deste ano, o documento entrou em vigor com a ratificação de 24 países da região. Outra ideia a ser implementada é a emissão do passaporte único para livre circulação dos cidadãos dos 55 países do continente. Em 2016, o Presidente do Ruanda Paul Kagame, que lidera o Comité de Reformas da União Africana de que Lopes faz parte, foi o primeiro a receber o passaporte. Apesar de pouco avanço para o público, Lopes acredita que os primeiros passos foram dados. “São vários projetos que começam a dar corpo a essa ambição. A aprovação é o princípio de um processo. Essa é a África que nós queremos, mas não quer dizer que seja fácil. Temos que construir esse caminho para saber como lá chegar.”
Com 1,2 bilhão de habitantes, o continente africano experimenta desafios para crescer de forma sustentável. Em 50 anos, de 1960 até 2010, a urbanização na África saltou de 15% para perto de 50% atualmente, segundo a ONU Habitat. Neste caminho, há certas características que são semelhantes às transições demográficas do passado, mas há outras que têm aspectos únicos e são essas particularidades que precisam ser respeitadas e usadas a favor da África.
Para conversar sobre o tema, o Por dentro da África entrevistou Carlos Lopes, economista especializado em desenvolvimento, ex-secretário-executivo da Comissão Econômica para a África da ONU e representante da Comissão da União Africana. “A urbanização, no caso da África, tem uma aceleração que dificilmente será experimentada em outros lugares do mundo. Essa aceleração acontece sem que haja uma capacidade de absorção e criação da correspondente infraestrutura urbana e características de distribuição espacial que é feita de maneira completamente diferente de outras urbanizações.
Hoje, é uma espécie de continuidade entre o rural e o urbano, onde muita gente vive próxima das estruturas centrais, mas está desconectada dessas estruturas”, disse Lopes, lembrando que algo vantajoso para a transição demográfica africana é a alta taxa de fecundidade (4,7 para a África Subsaariana em 2017, segundo o Banco Mundial) quando comparada ao resto do mundo. Fala-se muito de dividendo demográfico (quando há uma população relativamente grande de adultos em idade de trabalhar em relação à população fora da chamada idade ativa) baseado na experiência de as economias se modernizarem, obterem mais capacidades e investirem em capital humano.
No momento em que há muitos jovens (África deverá concentrar, em 2.100, quase metade da população jovem mundial), o economista da Guiné-Bissau acredita que é preciso aproveitar esse capital humano para, depois, melhorar a condição de vida do conjunto. ANGOLA – Giacomo Pirozzi/ UNICEF-supplied notebook on his desk, eight-year-old Bruno Marques, a war orphan, smiles, sitting in class at the UNICEF-assisted Lar de Infancia Otchio primary school in the south-western town of Lubango. Segundo o Banco Mundial, até 2025, a África terá 656 milhões de pessoas vivendo nas cidades.
Alguns economistas e analistas costumam dizer que a industrialização da África é muito difícil de se imaginar. Pergunto ao também professor da Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, qual seria esse modelo que poderia ser ajustável a diferentes países do continente. “Estamos em um momento em que os serviços ocupam a maior parte dos PIBs.
Portanto, o tempo necessário para atingir o pico da industrialização (o valor acrescentado das manufaturas na contribuição do PIB) diminui consideravelmente, porque as cadeias de produção ficaram muito degradadas e a competitividade dos que chegam tarde (africanos, neste caso) é muito baixa.
Essa é a teoria defendida por economistas como Dani Rodrik”, contou, destacando que muitas das análises feitas por economistas de renome usam como base países com boas estatísticas, como a África do Sul, que possui uma realidade bem diferente da maioria do continente. América Latina, Ásia, África e seus modelos de industrialização Doutoramento Honoris Causa pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, em 2007 – Arquivo Pessoal Para exemplificar as vantagens e desvantagens da África, Lopes relembra os processos de industrialização na América Latina e Ásia.
Na América Latina, onde a industrialização foi feita, sobretudo, com a substituição das importações ou foco na exportação para mercados consumidores de países ricos, os Estados ainda mantiveram essas economias muito dependentes da matéria-prima, como minério, soja, suco de laranja, carne (essas estão entre as principais exportações do Brasil, por exemplo). “A Ásia do sudeste em particular seguiu o modelo de industrialização voltado para exportações de manufaturas. A produção dos objetos era feita nesses países.
Evidente que esse é outro modelo que não está baseado no consumo interno, mas funcionou. Acredito que a África não pode copiar o modelo A nem o modelo B. Os mercados africanos estão integrados ao mercado global, mas é preciso saber também que não se pode substituir a grande competitividade que foi desenvolvida na Ásia”, apontou o guineense. World Bank/Chhor Sokunthea A woman irons fabric at a garments factory at the Sihanoukville Special Economic Zone, Phnom Penh, Cambodia.
Se não pode copiar esses dois modelos, a África precisa inventar, mas também combater uma perspectiva ainda negativa sobre o seu desenvolvimento. Atualmente, o continente africano tem um PIB de quase 3 trilhões de dólares e produz meio trilhão de dólares de produtos manufaturados quase o que produz a Índia, que, tem uma população maior do que a da África. “Uma coisa importante de pontuar é que a industrialização é diferente da manufatura. Toda a manufatura faz parte da industrialização, mas nem toda industrialização se pode reduzir à manufatura.
A industrialização é um processo em que os sistemas produtivos precisam ser equalizados para a era industrial, portanto tem que ser objeto de modernização e, com a modernização, vem a capacidade da formalização da economia e a capacidade do Estado de taxar e de seguir uma série de políticas macroeconômicas que são propostas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional)”, explicou. Desvantagens para o continente africano Como desvantagem para o continente africano, o professor diz que há hoje um sistema de regulação mundial que é mais sofisticado e pesa sobre os países em desenvolvimento em relação aos que começaram esse processo há muito tempo.
“Quando produzimos um carro nos anos 2.000 temos mais regulação, diferente da época de Henry Ford. Hoje também, a propriedade imaterial está concentrada cada vez mais nas empresas. Cada vez mais, quem registra são as empresas e muito menos o indivíduo. Quando uma pequena startup descobre algo, ela é logo engolida por uma maior. Hoje, a mercadoria também vale pelo seu software, pela sua propriedade intelectual e não pelo seu produto físico”, ressaltou.
O acesso ao capital é difícil para os países em desenvolvimento, principalmente com classificação de alto risco, isso porque, na maioria das vezes, a infraestrutura está conectada à capacidade de automatização, robotização, logística. Outra desvantagem apontada por Lopes é que os serviços de apoio ao comércio da África, como alfândegas ou regulação de normas, utilizam métodos muito arcaicos. Parque industrial na Etiópia – Foto de Gelila Woodeneh / World Bank Pergunto ao professor sobre a importância e o peso da capacidade fiscal do continente africano neste contexto, já que muitos países perdem recursos preciosos por meio dos fluxos financeiros Ilícitos.
Segundo cálculos muito conservadores da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África e da União Africana, a África perde entre 30 e 60 bilhões de dólares a cada ano. “A fiscalidade africana sofre de muitas incapacidades… Em princípio qualquer PIB deveria ser calculado com base nas contas nacionais que seguem uma determinada metodologia aprovada em convenções para que haja uma comparação e entendimentos coletivos, mas a realidade é que apenas 18 países africanos têm as contas em dia seguindo essa metodologia. Se o Estado não sabe o tamanho da sua economia, não tem como aplicar bons impostos. Em muitos casos, os governos descobrem que suas economias são 25% maior do que imaginavam, como em Nigéria, Gana e Quênia quando recentemente atualizaram as suas conta nacionais atendendo à exigências metodológicas acordadas internacionalmente”, destaca Lopes.
Melhoria fiscal De acordo com cálculos modestos, segundo o representante da Comissão da União Africana, a melhoria de 1% da coleta de impostos em África acumularia 60 bilhões de dólares adicionais cada ano. Então, melhorando o aparelho fiscal, haveria mais recursos para usar do que os disponibilizados pela ajuda ao desenvolvimento, por exemplo, que hoje gira em torno de 50 bilhões de dólares anuais para o conjunto do continente. View of the Port of Tema, in Ghana. © APM Terminals “O tráfico ilícito é derivado da incompetência do sistema aduaneiro. O produto precisa ser declarado na saída do país, e o valor precisa ser comparado a partir de banco de dados, de software.
O valor também está relacionado ao destino. Zâmbia informa, por exemplo, que exportou cobre para China, mas, nas alfândegas da Zâmbia, não foi registado um único quilo de cobre para China, mas sim para a Suíça. Declararam o intermediário e não o destinatário. O drama é que nem sequer isso é ilícito, é feito debaixo do nosso nariz. É uma pauta que tem a ver com a transformação profunda dos modelos de governação”. Vantagens para o continente africano A África precisa superar algumas fragilidades, mas há uma série de vantagens, de características de sua realidade, que o continente pode usar em benefício próprio. Um deles é o crescimento demográfico que aumenta o número de consumidores.
“Uma parte do crescimento demográfico é boa para o crescimento econômico. Essas pessoas consomem muita comida processada, e essa comida que vem do estrangeiro é mais cara. Se parte dela fosse produzida localmente diminuiria as importações, gerava emprego moderno para os jovens, energizava a produtividade agrícola para além de aumentar a concorrência. A África importa, por exemplo, 70% do iogurte que consome, e não tem nada de especial produzir iogurte”. Lopes ressalta que a África perde mais de 30% da produção agrícola por falta de condições para armazenamento, refrigeração e transporte. O continente também importa cerca de 53 bilhões de dólares de comida por ano. Uma boa parte poderia ser produzida localmente, criando cadeias de valor nacionais e sub-regionais para oferecer emprego a muita gente sem entrar em competição com a alta esfera de propriedade imaterial.
“Uma boa possibilidade e vantagem do continente é a transformação do mercado de minérios em que a África tenha controle de mercado superior a 40/50% da produção e reservas mundiais. Um exemplo típico é o cacau. A África produz 70% de cacau do mundo. Se não exportarmos não haverá chocolate no mundo. A baunilha de Madagascar representa 50% das reservas do mundo. O coltan da República Democrática do Congo representa 80% das reservas do mundo. Entre as commodities agrícolas e os minérios, é possível impor preços, transformação local. As commodities podem ser um fator para agregar valor e permitir um determinado tipo de industrialização, mas tal só é factível se a Africa tirar proveito das commodities sobre as quais podem impor regras que lhe são favoráveis.”
Lopes explica que se aumentar em cerca de 10% o valor acrescentado nas commodities em que a África tenha 40% das reservas mundiais, poderá gerar cerca de 10 milhões de empregos por ano. Carlos Lopes – Arquivo Pessoal É preciso também contar com uma certa deslocalização de alguma produção manufatureira da Ásia do Sudeste para outras partes do mundo. Os custos mão de obra nessa região estão aumentando bastante. Muita coisa será substituída pela robotização, mas há muita coisa que não é rentável automatizar.
“A produção de baixo valor acrescentado será transportada para a África, os brinquedos e t-shirts feitos na China não serão mais produzidos lá, serão feitos em África. Tem concorrência de Bangladesh, Sri Lanka, de outros países asiáticos para receber, mas a África será um concorrente para receber este tipo de deslocalização da produção manufatureira”.
Este conjunto de aspirações busca o desenvolvimento do continente africano em diferentes aspectos e o empenho em não repetir erros do passado. Algumas das aspirações citadas no documento são: “África próspera, baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável; um continente integrado, politicamente unido com base nos ideais do pan-africanismo e a visão do renascimento africano; uma África pacífica e segura. A União Africana é muito dependente do financiamento de doadores e tem uma série de debilidades que só poderá superar se se dotar de meios próprios. Este é um ponto central das reformas. Como seria muito difícil implementar as ambições dessa agenda, surgiu a ideia de reformar a União Africana para responder a essas nossas ambições“, disse Lopes.
Em março de 2018, foi aprovada a Zona de Livre Comércio Continental (ZLEC, na sigla francesa). Em maio deste ano, o documento entrou em vigor com a ratificação de 24 países da região. Outra ideia a ser implementada é a emissão do passaporte único para livre circulação dos cidadãos dos 55 países do continente. Em 2016, o Presidente do Ruanda Paul Kagame, que lidera o Comité de Reformas da União Africana de que Lopes faz parte, foi o primeiro a receber o passaporte. Apesar de pouco avanço para o público, Lopes acredita que os primeiros passos foram dados. “São vários projetos que começam a dar corpo a essa ambição. A aprovação é o princípio de um processo. Essa é a África que nós queremos, mas não quer dizer que seja fácil. Temos que construir esse caminho para saber como lá chegar.”
Carta ao Braima Camará
Por Mohamed A.
Carta ao Braima Camará
Fundador e coordenador do G15
Senhor Camará
Venho por este meio convidar-lhe a uma reflexão profunda:
Este é o movimento (G15) que o Senhor na verdade quis fundar?
Fundou-o mesmo com o intuito de dividir os seus irmãos e afundar a sua Pátria?
Intenção era mesmo essa, dividir para reinar seja qual for o preço?
A Questão maior, nesta história, quem é o Umaro Sissoco Embaló?
Sabe, conhece-o, confia nele ou já perdeu as pegadas do homem?
Não subestime este homem de pequenas vitórias!
Veio de lado incerto, de pais duvidosos, de nacionalidades de remendos, de generalato e de formações dúbias!
Não subestime este homem de pequenas vitórias!
Ludibriou o General João Bernardo Vieira;
conta com os amigos para ter o seu país debaixo dos seus pezinhos; foi o seu primeiro ministro indicado ao José Mário Vaz pelo amigo dele; fez de avião carroça de burro, e chega aonde quer e fala com quem quiser.
Não subestime este homem de pequenas vitórias!
Teve problemas consigo na direcção do MADEM-G15, saiu-se vitorioso; é o candidato presidencial do MADEM-G15 contra os ventos e contra as marés;
foi humilhado e denunciado pelo N. Nabian, hoje atou o Nabian a corda no pescoço; Mário Vaz, que sabia quanto o menino perigoso era, fez-se prisioneiro pela segunda vez nas mãos do homenzinho; os restantes nem merecem comentários.
Afinal quem é o Sissoco, Camará?
Tem capacidades hipnóticas diabólicas?
Sabe mesmo onde está, com quem e o que pensa fazer do seu país?
Fez campanha eleitoral sem agenda e sem compromissos. Pagou tudo e todos. Quando chegar a vez dele, tem dúvidas que presidirá o seu país com a agenda dos amigos patrocinadores com quem quiser e como quiser?
O que será do seu povo e da sua Guiné-Bissau Braima?
Braima, não subestime este homem de pequenas vitórias!
Não se esqueça Braima Camará, tempo dos homem passa, mas do Alá é eterno!
Será que ainda vai a tempo de o reter?!
Carta ao Braima Camará
Fundador e coordenador do G15
Senhor Camará
Venho por este meio convidar-lhe a uma reflexão profunda:
Este é o movimento (G15) que o Senhor na verdade quis fundar?
Fundou-o mesmo com o intuito de dividir os seus irmãos e afundar a sua Pátria?
Intenção era mesmo essa, dividir para reinar seja qual for o preço?
A Questão maior, nesta história, quem é o Umaro Sissoco Embaló?
Sabe, conhece-o, confia nele ou já perdeu as pegadas do homem?
Não subestime este homem de pequenas vitórias!
Veio de lado incerto, de pais duvidosos, de nacionalidades de remendos, de generalato e de formações dúbias!
Não subestime este homem de pequenas vitórias!
Ludibriou o General João Bernardo Vieira;
conta com os amigos para ter o seu país debaixo dos seus pezinhos; foi o seu primeiro ministro indicado ao José Mário Vaz pelo amigo dele; fez de avião carroça de burro, e chega aonde quer e fala com quem quiser.
Não subestime este homem de pequenas vitórias!
Teve problemas consigo na direcção do MADEM-G15, saiu-se vitorioso; é o candidato presidencial do MADEM-G15 contra os ventos e contra as marés;
foi humilhado e denunciado pelo N. Nabian, hoje atou o Nabian a corda no pescoço; Mário Vaz, que sabia quanto o menino perigoso era, fez-se prisioneiro pela segunda vez nas mãos do homenzinho; os restantes nem merecem comentários.
Afinal quem é o Sissoco, Camará?
Tem capacidades hipnóticas diabólicas?
Sabe mesmo onde está, com quem e o que pensa fazer do seu país?
Fez campanha eleitoral sem agenda e sem compromissos. Pagou tudo e todos. Quando chegar a vez dele, tem dúvidas que presidirá o seu país com a agenda dos amigos patrocinadores com quem quiser e como quiser?
O que será do seu povo e da sua Guiné-Bissau Braima?
Braima, não subestime este homem de pequenas vitórias!
Não se esqueça Braima Camará, tempo dos homem passa, mas do Alá é eterno!
Será que ainda vai a tempo de o reter?!
ÚLTIMA HORA/PRESIDENCIAIS 2019: CNE ACORDA DA LETARGIA
A CNE mostrou-se finalmente disponível para cumprir com a decisão do STJ no que toca ao apuramento nacional dos resultados eleitorais da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro passado.
A CNE solicitou ainda a presença de um perito informático internacional para fazer auditoria dos ficheiros eleitorais. AAS
A CNE solicitou ainda a presença de um perito informático internacional para fazer auditoria dos ficheiros eleitorais. AAS
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
FITUR: Fim da feira do turismo de Espanha
A Guiné-Bissau encerrou hoje a sua participação na FITUR com a animação cultural do conceituado músico guineense Patche de Rima que encantou os mais diversos e variados publicos com o seu estilo SIKÓ.
Ademais, foram rubricados mais alguns acordos de vital importância para a promoção do destino turistico guineense.
Um especial agradecimento ao Músico Patche Có, ao Embaixador da Guiné-Bissau em Espanha Paulo Silva e a toda a equipa da Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato que tomou parte neste evento
Ademais, foram rubricados mais alguns acordos de vital importância para a promoção do destino turistico guineense.
Um especial agradecimento ao Músico Patche Có, ao Embaixador da Guiné-Bissau em Espanha Paulo Silva e a toda a equipa da Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato que tomou parte neste evento
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O meu desejo é que possas brilhar no maior palco do futebol mundial. Boa sorte! -
Um dos implicados algemado pela policoa
