GOLPE DE ESTADO
A Guiné-Bissau e as suas instituições, todos os órgãos de soberania, a Rádio e a Televisão Nacionais 🇬🇼 foram ocupadas por militares, ao comando de um grupo de delinquentes.
Afinal para que servem as forças da ECOMIB, que deveriam proteger esses órgãos de soberania?
Quão triste é ver que existem pessoas, jovens, a aplaudir este assalto às regras fundamentais de um estado de direito?
Se tudo fosse tão limpo como os da CNE dizem, porque é que não recontaram os votos? Eles próprios guardaram as urnas. Será que todas estas ações serão para alterar a verdade que essas guardam?
O desespero daqueles que só sabem viver de expedientes e corrupção, que vivem num submundo constante, voltam a atacar o coração da Guiné-Bissau.
Acredito que essa subversão não prevalecerá.
Acredito que a Guiné-Bissau vencerá!
Bem haja aqueles que honestamente defendem a sua Pátria!! 🇬🇼
E. P.
sábado, 29 de fevereiro de 2020
Sissoco desinforma
O primeiro-ministro ARISTIDES GOMES está na sua residência, em Bissau, assim como Presidente da República interino, Cipriano Cassamá.
Comunicado da LGDH
Liga Guineense dos Direitos Humanos pede a classe política para respeitar lei
Bissau, 29 fev 2020 (Lusa) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou hoje as "tentativas de subversão da ordem constitucional", apelando aos políticos para agirem de acordo com a lei da Guiné-Bissau e aos militares para se manterem afastados das disputas políticas.
Num comunicado, divulgado à imprensa, a organização não-governamental apela à "classe política em geral e em particular aos candidatos às presidenciais para adequarem as respetivas condutas aos ditames da lei".
A Liga condena também "sem reserva todas as tentativas de subversão da ordem constitucional por via da força" e exorta às duas candidaturas às presidenciais a terem "maior contenção" e a aguardarem pela conclusão do processo eleitoral, conforme as leis do país.
No comunicado, a organização apela às "forças de defesa e segurança para se manterem equidistantes das disputas político-partidárias" e a circunscrever a sua ação à "defesa da integridade territorial e da ordem democrática instituída".
A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede também à comunidade internacional, em especial à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para ter uma "postura mais proativa face ao cenário de deterioração da atmosfera política" no país.
A Guiné-Bissau vive mais um momento de especial tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian, que tomou hoje posse.
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
Entretanto, também na sexta-feira, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tomou posse como Presidente da República interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado.
GOLPE DE ESTADO: DC soube que militares e polícias estiveram esta tarde na residência do presidente do PUN, Idrissa Djaló. Em contacto telefónico, Idrissa confirmou a 'visita': "Telefonaram para mim dizendo que estiveram na minha casa e perguntaram por mim. Vou agora para a minha residência à espera deles." AAS
GOLPE DE ESTADO: Ilegais estão a recolher os carros do Estado. AAS
Leiam:
"Acabaram de sair 4 elementos da Guarda Nacional na minha casa, nao falei com eles porque não sai de dentro de casa. Fui para a casa do vizinho. Queriam a chave do carro."
"Estao a contar todos os Diretores de Serviços a ordenar para irem para os carros na Brigada de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional e chegaram a ir a casa de um motorista para tirar a chave de um dos carros na Direção Geral das Florestas e Fauna."
"Acabaram de sair 4 elementos da Guarda Nacional na minha casa, nao falei com eles porque não sai de dentro de casa. Fui para a casa do vizinho. Queriam a chave do carro."
"Estao a contar todos os Diretores de Serviços a ordenar para irem para os carros na Brigada de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional e chegaram a ir a casa de um motorista para tirar a chave de um dos carros na Direção Geral das Florestas e Fauna."
GOLPE DE ESTADO/PORTUGAL: MNE diz que é preciso "acompanhar atentamente" para tomar "posição informada" sobre a Guiné-Bissau
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Santos Silva, disse hoje que a comunidade internacional terá "naturalmente" que posicionar-se sobre a situação na Guiné-Bissau, mas adiantou é preciso "observar atentamente" para ter "posição informada".
"Estamos a acompanhar muito atentamente e muito proximamente a evolução da situação na Guiné-Bissau, verificando, tentando ver se este litígio, esta divergência jurídica e política é ultrapassada por meios pacíficos", disse Santos Silva à agência Lusa, considerado "prematura" uma tomada de posição por parte de Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa, que na sexta-feira esteve reunido, em Lisboa, com os homólogos de Angola e Cabo Verde, disse que esse acompanhamento está a ser feito em articulação com a estrutura que reúne a comunidade internacional na Guiné-Bissau, o P5.
O P5 integra as Nações Unidas (ONU), União Europeia (UE) União Africana (UA), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Teremos naturalmente de tomar uma posição, mas para tomar uma posição informada devemos observar atentamente os acontecimentos. É isso que estamos a fazer", disse.
Em termos de relacionamento bilateral com a Guiné-Bissau, Santos Silva adiantou que as embaixadas dos dois países estão a funcionar normalmente e que, como membro do Governo, manteve, na quinta-feira, um contacto com a ministra dos Negócios Estrangeiros guineense em funções.
A Guiné-Bissau vive um impasse político desde a segunda volta das eleições presidenciais, em dezembro, agravado nos últimos dias com a coexistência de dois chefes de Estado e dois primeiros-ministros.
O autoproclamado Presidente da República, que não é reconhecido pela maioria parlamentar, substituiu, na sexta-feira, o primeiro-ministro Aristides Gomes, pelo ex-primeiro-vice-presidente do parlamento guineense, Nuno Gomes Nabian, que tomou hoje posse numa cerimónia em Bissau na presença das chefias militares do país.
"Do meu conhecimento, o primeiro-ministro que hoje foi empossado pelo general Sissoco Embaló ainda não constituiu o seu Governo. Veremos depois qual será o próximo canal", disse.
"Temos procurado ter todas as informações através dos canais diplomáticos e dos contactos políticos", acrescentou.
Sobre a presença das chefias militares do país na posse do primeiro-ministro, Augusto Santos Silva disse entender a sua presença como estando a "cumprir o seu dever de obediência ao poder político".
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
Entretanto, também na sexta-feira, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tomou posse como Presidente da República interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado.
A maioria parlamentar, que não reconhece a tomada de posse de Sissoco Embaló, entende que, com a saída do Presidente cessante José Mário Vaz, o país ficou sem chefe de Estado.
Nabian, que indigitou simbolicamente Sissoco Embalo na qualidade de primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, foi destituído do cargo, na mesma cerimónia de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interino.
Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, nomeadamente na rádio e na televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
A embaixada de Portugal em Bissau aconselhou os portugueses que vivem na Guiné-Bissau a restringirem a circulação.
A presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente assegurada por Cabo Verde, o secretariado-executivo da organização e a União Africana declinaram pedidos da agência Lusa para se pronunciar sobre a situação política na Guiné-Bissau.
"Por agora o Presidente 'protempore' da CPLP não vai dizer nada a respeito da situação na Guiné-Bissau", respondeu à Lusa fonte da Presidência cabo-verdiana, país que lidera aquela organização. Lusa
"Estamos a acompanhar muito atentamente e muito proximamente a evolução da situação na Guiné-Bissau, verificando, tentando ver se este litígio, esta divergência jurídica e política é ultrapassada por meios pacíficos", disse Santos Silva à agência Lusa, considerado "prematura" uma tomada de posição por parte de Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa, que na sexta-feira esteve reunido, em Lisboa, com os homólogos de Angola e Cabo Verde, disse que esse acompanhamento está a ser feito em articulação com a estrutura que reúne a comunidade internacional na Guiné-Bissau, o P5.
O P5 integra as Nações Unidas (ONU), União Europeia (UE) União Africana (UA), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Teremos naturalmente de tomar uma posição, mas para tomar uma posição informada devemos observar atentamente os acontecimentos. É isso que estamos a fazer", disse.
Em termos de relacionamento bilateral com a Guiné-Bissau, Santos Silva adiantou que as embaixadas dos dois países estão a funcionar normalmente e que, como membro do Governo, manteve, na quinta-feira, um contacto com a ministra dos Negócios Estrangeiros guineense em funções.
A Guiné-Bissau vive um impasse político desde a segunda volta das eleições presidenciais, em dezembro, agravado nos últimos dias com a coexistência de dois chefes de Estado e dois primeiros-ministros.
O autoproclamado Presidente da República, que não é reconhecido pela maioria parlamentar, substituiu, na sexta-feira, o primeiro-ministro Aristides Gomes, pelo ex-primeiro-vice-presidente do parlamento guineense, Nuno Gomes Nabian, que tomou hoje posse numa cerimónia em Bissau na presença das chefias militares do país.
"Do meu conhecimento, o primeiro-ministro que hoje foi empossado pelo general Sissoco Embaló ainda não constituiu o seu Governo. Veremos depois qual será o próximo canal", disse.
"Temos procurado ter todas as informações através dos canais diplomáticos e dos contactos políticos", acrescentou.
Sobre a presença das chefias militares do país na posse do primeiro-ministro, Augusto Santos Silva disse entender a sua presença como estando a "cumprir o seu dever de obediência ao poder político".
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
Entretanto, também na sexta-feira, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tomou posse como Presidente da República interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado.
A maioria parlamentar, que não reconhece a tomada de posse de Sissoco Embaló, entende que, com a saída do Presidente cessante José Mário Vaz, o país ficou sem chefe de Estado.
Nabian, que indigitou simbolicamente Sissoco Embalo na qualidade de primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, foi destituído do cargo, na mesma cerimónia de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interino.
Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, nomeadamente na rádio e na televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
A embaixada de Portugal em Bissau aconselhou os portugueses que vivem na Guiné-Bissau a restringirem a circulação.
A presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente assegurada por Cabo Verde, o secretariado-executivo da organização e a União Africana declinaram pedidos da agência Lusa para se pronunciar sobre a situação política na Guiné-Bissau.
"Por agora o Presidente 'protempore' da CPLP não vai dizer nada a respeito da situação na Guiné-Bissau", respondeu à Lusa fonte da Presidência cabo-verdiana, país que lidera aquela organização. Lusa
Isto é... CEDEAO!!!
Tristeza de merda. É chegada a hora da União Africana e das Nações Unidas tomarem conta da situação. Não aceitaremos nada mais do que a Lei.
Estão a gozar connosco, só pode! Com que então as forças armadas "continuam a ser neutras"?
Estão a gozar connosco, só pode! Com que então as forças armadas "continuam a ser neutras"?
ESTUPIDEZ SUPREMA: Macky Sall, vai contar isto a um idiota
O governo do Senegal mente com todos os dentes. Se não está metido no golpe de Estado, o que fazia o seu embaixador nesse teatro de 'empossamento'?
Tenham vergonha, cambada de idiotas. Um dia o Senegal e os senegaleses vão pagar por tudo o que estão a fazer ao povo da Guiné-Bissau.
Francês:
Le gouvernement sénégalais ment de toutes ses dents. Si vous n'êtes pas impliqué dans le coup d'État, que faisait votre ambassadeur dans ce théâtre de «prise de contrôle»?
Honte, tas d'idiots. Un jour, le Sénégal et les Sénégalais paieront tout ce qu'ils font au peuple de Guinée-Bissau.
OPINIÃO AAS: Golpes e Golpistas
GOLPES E GOLPISTAS
O golpe de Estado em curso na Guiné-Bissau, promovido por Cissoko Embaló e os seus acólitos, é a prova dos nove de que há uma corja de políticos que visam o poder a qualquer preço.
O acto não é isolado. Ele deve ser visto num contexto de maquinações orquestradas nos últimos seis anos contra aquele que tem a cabeça a prémio: Domingos Simões Pereira (DSP).
Num país habituado a políticos medíocres e sem visão, a emergência na cena política nacional de DSP incomoda a tal ponto que liquidá-lo, política ou mesmo fisicamente, tornou-se o principal objectivo dessa gentalha.
O pecado de DSP é ter aquilo que poucos têm — preparação, carisma e dignidade.
No afã de o abater, já usaram todos os meios que se possa imaginar.
Em 2014, à frente do PAIGC, ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta. Um ano depois foi demitido e retiraram-lhe e ao seu partido a governação.
Depois, seguiu-se uma perseguição atroz contra o PAIGC e seus dirigentes, cuja manifestação mais flagrante foi a repressão contra os militantes na sua própria sede para impedir a realização do IX Congresso do partido.
Em março de 2019 DSP volta a ganhar as eleições legislativas, mas é-lhe recusado o posto de Primeiro-ministro.
Na ocasião, os seus adversários afirmaram nos bastidores que, independentemente dos resultados eleitorais, ele nunca mais voltaria ao poder na Guiné-Bissau, custe o que custasse.
Nas vésperas das eleições presidenciais de Novembro último tentaram um golpe para retirar a governação ao PAIGC. Esse golpe só falhou graças à posição determinada da comunidade internacional.
Agora, quando o processo eleitoral ainda está sob a alçada judicial, antes que se saiba quem será o próximo Presidente da República, decidem orquestrar um outro golpe.
Protegido por militares, Cissoko Embaló autoproclama-se Presidente da Républica. Sem qualquer legitimidade (a sua única força é a militar) avança para a criação do caos, “demitindo” um governo legítimo saido das urnas.
A ocupação ontem pelos militares das principais instituições públicas em Bissau, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, o Palácio do Governo e o Ministério da Economia e Finanças, é apenas o primeiro passo no sentido da instalação de um novo governo ilegal.
Os golpistas constituem um grupo heterogéneo com interesses obscuros diversos — tráfico de droga, tráfico de influência, associação criminosa, corrupção etc.
Porém, têm uma coisa em comum: uma Guiné-Bissau estável e bem governada não serve os seus interesses.
É por isso que estão dispostos à loucura para barrar o caminho do poder a Domingos Simões PEREIRA. AAS
MCCI - COMUNICADO
Nota à Imprensa
O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, atento à atualidade política do país agudizada pela tentativa do Golpe de Estado, que está a ser liderada pelo Candidato Umaro Sissoco Embalo, delibera através desta nota:
1. Felicitar a atitude corajosa e republicana do Eng. Cipriano Cassama em assumir as funções do Presidente da República Interino, nos termos da lei e do n.° 2 do art. 71° da Constituição da República, extensível à todos os deputados da nação que lhe acompanharam neste ato. De igual modo, felicitar o deputado da nação Dr. Armando Mango pela nova função de primeiro vice-presidente da ANP e, em consequência disso, Presidente Interino da ANP.
2. Exigir as Forças de defesa e segurança uma total subordinação ao Presidente da República Interino, Eng. Cipriano Cassama, legalmente instituido, nos termos do n.° 1 do art. 62° da Constituição da República, enquanto Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
3. Apelar à Comunidade Internacional para prestar total reconhecimento e apoio ao Presidente Interino, o único chefe de Estado legalmente permitido, e aplicar a tão esperada sanção contra todos os implicados nesta tentativa de golpe de Estado.
4. Apelar as Forças da ECOMIB a salvaguardar a inviolabilidade dos órgãos da soberania e a segurança pública.
5. Apelar ao povo para se manter intransigentes e veementes na defesa dos valores soberanos do Estado da Guiné-Bissau.
Povo I Ka Lixo.
Bissau, 28 de Fevereiro de 2020
O Movimento
O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, atento à atualidade política do país agudizada pela tentativa do Golpe de Estado, que está a ser liderada pelo Candidato Umaro Sissoco Embalo, delibera através desta nota:
1. Felicitar a atitude corajosa e republicana do Eng. Cipriano Cassama em assumir as funções do Presidente da República Interino, nos termos da lei e do n.° 2 do art. 71° da Constituição da República, extensível à todos os deputados da nação que lhe acompanharam neste ato. De igual modo, felicitar o deputado da nação Dr. Armando Mango pela nova função de primeiro vice-presidente da ANP e, em consequência disso, Presidente Interino da ANP.
2. Exigir as Forças de defesa e segurança uma total subordinação ao Presidente da República Interino, Eng. Cipriano Cassama, legalmente instituido, nos termos do n.° 1 do art. 62° da Constituição da República, enquanto Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
3. Apelar à Comunidade Internacional para prestar total reconhecimento e apoio ao Presidente Interino, o único chefe de Estado legalmente permitido, e aplicar a tão esperada sanção contra todos os implicados nesta tentativa de golpe de Estado.
4. Apelar as Forças da ECOMIB a salvaguardar a inviolabilidade dos órgãos da soberania e a segurança pública.
5. Apelar ao povo para se manter intransigentes e veementes na defesa dos valores soberanos do Estado da Guiné-Bissau.
Povo I Ka Lixo.
Bissau, 28 de Fevereiro de 2020
O Movimento
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Sissoco nas bocas do mundo
Militares guineenses retiraram esta sexta-feira os funcionários da rádio e da televisão públicas da Guiné-Bissau e ordenaram a suspensão das emissões, disse à Lusa um jornalista. Esta ação dos militares acontece depois de o autoproclamado Presidente Sissoco Embaló ter demitido Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e de ter nomeado Nuno Nabian para o substituir.
A situação na capital guineense é calma, verificando-se apenas a presença de alguns militares junto a algumas instituições do Estado como o Palácio do Governo, o Supremo Tribunal de Justiça ou os os ministérios das Finanças, da Justiça e Pescas, estes três na mesma avenida no centro de Bissau.
No parlamento não há presença de militares. E o presidente do Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, acabou por tomar posse como Presidente interino, numa sessão no parlamento. A posse foi conferida pela deputada Dan Ialá, primeira secretária da mesa do parlamento, invocando o n.º 2 do artigo 71 da Constituição guineense, que prevê que, havendo vacatura na chefia do Estado, o cargo é ocupado pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, segunda figura do Estado.
Esta cerimónia, em que estiveram presentes 52 deputados, acontece assim depois de o autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ter demitido Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian para o substituir, num decreto presidencial divulgado à imprensa.
O primeiro-ministro agora indigitado é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Esta sexta-feira Sissoco Embaló publicou na sua conta de Twitter o decreto de nomeação de Nuno Nabian.
Nabian é também primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular e foi nessa qualidade que indigitou simbolicamente Sissoco Embaló como Presidente na quinta-feira, numa cerimónia realizada num hotel da capital guineense, qualificada como "golpe de Estado" pelo Governo guineense.
Embaló demitiu Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro, justificou a demissão de Aristides Gomes com a sua "atuação grave e inapropriada" por convocar o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse e a "apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado".
Nas redes sociais, Aristides Gomes afirmou que as instituições do Estado estão a ser invadidas por militares, num claro "ato de consumação do golpe de Estado".
"Há cerca de meia hora, as instituições de Estado estão a ser invadidas por militares, num claro ato de consumação do golpe de Estado iniciado ontem (quinta-feira) com a investidura, de um candidato às eleições presidenciais", refere Aristides Gomes na sua página oficial no Facebook.
Umaro Sissoco Embaló, candidato às presidenciais dado como vencedor pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau e que na quinta-feira tomou simbolicamente posse como Presidente do país, demitiu hoje o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
Num decreto presidencial, divulgado à imprensa, é referido que "é exonerado o primeiro-ministro, Sr. Aristides Gomes".
O decreto, assinado por Umaro Sissoco Embaló, refere que a demissão de Aristides Gomes se justifica, tendo em conta a sua "atuação grave e inapropriada" por convocar o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse e a "apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado".
O decreto refere também que a demissão do primeiro-ministro teve em conta a "crise artificial pós-eleitoral criada pelo partido PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e o seu candidato às eleições presidenciais, que põe em causa o normal funcionamento das instituições da República, consubstanciada nas declarações públicas de desacato e não reconhecimento da legitimidade e autoridade" do chefe de Estado "eleito democraticamente, por sufrágio livre, universal, secreto, considerado pelo conjunto de observadores internacionais livre, justo e transparente e confirmado quatro vezes pela Comissão Nacional de Eleições".
Umaro Sissoco Embaló tomou simbolicamente posse numa cerimónia marcada pela ausência do Governo, partidos da maioria parlamentar e principais parceiros internacionais do país.
A cerimónia terminou com a assinatura do termo de passagem de poderes entre o Presidente cessante, José Mário Vaz, e Umaro Sissoco Embaló.
O Governo da Guiné-Bissau considerou o ato como um "golpe de Estado" e "uma atitude de guerra" e acusou o Presidente cessante de se auto-destituir e as Forças Armadas de "cumplicidade".
Portugueses aconselhados
A embaixada de Portugal em Bissau aconselhou os portugueses que vivem na Guiné-Bissau a restringirem a circulação, após movimentações militares depois da exoneração do primeiro-ministro pelo autoproclamado Presidente guineense.
"Na sequência de movimentações militares que tiveram lugar esta tarde e um eventual aumento da tensão, com possíveis reflexos ao nível da segurança, aconselha-se, por precaução, a comunidade portuguesa na Guiné-Bissau, particularmente em Bissau, a restringir a circulação ao estritamente necessário até que a situação se encontre normalizada", refere a embaixada, na rede social Facebook.
Na mensagem, a embaixada acrescenta que "continuará a acompanhar a situação", referindo que em caso de urgência os portugueses poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular através dos números 961 706 472 e 217 929 714 e dos endereços de e-mail gec@mne.pt e bissau@mne.pt.
DSP: "Situação não dignifica o processo democrático"
O candidato às eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira considerou hoje que a situação que o país atravessa “não dignifica o processo democrático” e que o povo guineense não merecia mais esta crise política.
Em declarações à agência Lusa por telefone, o candidato e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reagia à mais recente crise política na Guiné-Bissau, com a tomada de posse simbólica do seu adversário nas eleições, Umaro Sissoco Embaló, como Presidente na quinta-feira e que hoje já demitiu o primeiro-ministro.
“Lamento tudo o que está a acontecer e espero que sejamos capazes de encontrar as soluções que se impõem” porque a atual situação “não dignifica o processo democrático” na Guiné-Bissau, disse.
O autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, demitiu hoje Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeou Nuno Nabian para o substituir num decreto presidencial divulgado à imprensa.
Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tomou posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado.
Domingos Simões Pereira, que está em Lisboa, considerou que a tomada de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interino mostrou que “os parlamentares guineenses dignificam o país e cumprem a Constituição”.
“Saúdo os membros do parlamento reunidos hoje em plenária e que, com a maioria necessária, preencheram o vazio deixado após o abandono do cargo do Presidente cessante”, José Mário Vaz.
O líder do PAIGC lamentou “os vários atropelos” que envolveram a tomada de posse de Embaló, que “apesar de simbólica, já o levou a emitir dois decretos”.
Afirmando que, “como cidadão, como candidato presidencial e como presidente do maior partido político guineense” está “muito triste” com a situação, considerou que “a nação e o povo guineense não mereciam mais esta exposição”.
Questionado pela Lusa sobre quando pretende regressar ao país, Simões Pereira referiu que pode fazê-lo “a qualquer momento”, mas ressalvou que essa decisão está a ser concertada com as estruturas do seu partido “para ver se é mais útil em Bissau ou fora do país”.
Depois de ter demitido Aristides Gomes, o autoproclamado Presidente nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Nuno Nabian é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Nabian, que indigitou simbolicamente Sissoco Embalo na primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, foi hoje destituído do cargo, na mesma cerimónia de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interino.
Face a esta situação e às movimentações militares que se seguiram, o Governo português recomendou aos seus cidadãos para restringirem “a circulação ao estritamente necessário”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, reiterou a necessidade de evitar “qualquer confrontação e quaisquer atos de violência” na Guiné-Bissau, defendendo que “todas as questões podem ser resolvidas por meios pacíficos e muito poucas questões são resolvidas por meios violentos”. Lusa
Em declarações à agência Lusa por telefone, o candidato e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reagia à mais recente crise política na Guiné-Bissau, com a tomada de posse simbólica do seu adversário nas eleições, Umaro Sissoco Embaló, como Presidente na quinta-feira e que hoje já demitiu o primeiro-ministro.
“Lamento tudo o que está a acontecer e espero que sejamos capazes de encontrar as soluções que se impõem” porque a atual situação “não dignifica o processo democrático” na Guiné-Bissau, disse.
O autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, demitiu hoje Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeou Nuno Nabian para o substituir num decreto presidencial divulgado à imprensa.
Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tomou posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado.
Domingos Simões Pereira, que está em Lisboa, considerou que a tomada de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interino mostrou que “os parlamentares guineenses dignificam o país e cumprem a Constituição”.
“Saúdo os membros do parlamento reunidos hoje em plenária e que, com a maioria necessária, preencheram o vazio deixado após o abandono do cargo do Presidente cessante”, José Mário Vaz.
O líder do PAIGC lamentou “os vários atropelos” que envolveram a tomada de posse de Embaló, que “apesar de simbólica, já o levou a emitir dois decretos”.
Afirmando que, “como cidadão, como candidato presidencial e como presidente do maior partido político guineense” está “muito triste” com a situação, considerou que “a nação e o povo guineense não mereciam mais esta exposição”.
Questionado pela Lusa sobre quando pretende regressar ao país, Simões Pereira referiu que pode fazê-lo “a qualquer momento”, mas ressalvou que essa decisão está a ser concertada com as estruturas do seu partido “para ver se é mais útil em Bissau ou fora do país”.
Depois de ter demitido Aristides Gomes, o autoproclamado Presidente nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Nuno Nabian é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Nabian, que indigitou simbolicamente Sissoco Embalo na primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, foi hoje destituído do cargo, na mesma cerimónia de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interino.
Face a esta situação e às movimentações militares que se seguiram, o Governo português recomendou aos seus cidadãos para restringirem “a circulação ao estritamente necessário”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, reiterou a necessidade de evitar “qualquer confrontação e quaisquer atos de violência” na Guiné-Bissau, defendendo que “todas as questões podem ser resolvidas por meios pacíficos e muito poucas questões são resolvidas por meios violentos”. Lusa
No meio de golpe de Estado de Embaló, Parlamento nomeia um presidente interino
FONTE: PÚBLICO
A disputa pelo poder agudizou-se na Guiné-Bissau: Umaro Sissoco Embaló demitiu Governo por decreto, nomeou Nuno Nabian primeiro-ministro e levou militares para a rua. Parlamento nomeou Cipriamo Cassamá presidente interino. Ministra pede a Portugal atitude dura: “Não se dialoga com criminosos”.
Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo da Guiné-Bissau por decreto e nomeou o seu apoiante Nuno Nabian primeiro-ministro, um dia depois de ter tomado posse numa cerimónia que classificou como “simbólica”. Os militares saíram para a rua e tomaram o Palácio do Governo e outros edifícios governamentais. Mas os deputados resistem ao golpe de Estado e nomearam presidente interino Cipriano Cassamá, o presidente da Assembleia Nacional.
“Nos termos da Constituição, houve uma vacatura do poder, porque o Presidente cessante, José Mário Vaz, deixou o poder, assumiu a renúncia, ao dar posse a uma pessoa que não está capacitada para tal, porque há um contencioso eleitoral não resolvido”, explicou ao PÚBLICO por telefone, a partir de Bissau, a ministra da Justiça, Ruth Monteiro, que recentemente acumulou também a pasta dos Negócios Estrangeiros, e que esteve no Parlamento na sessão em que foi dada posse a Cassamá.
Há uma batalha de Presidentes na Guine-Bissau? “Não, porque o presidente interino terá os poderes que lhe são conferidos pela Constituição no caso de vacatura do poder. Aliás, o Governo poderá continuar a governar, temos maioria para isso. Não consideramos que Umaro Sissoco Embaló seja Presidente”, afirmou Ruth Monteiro.
“O que temos é um golpe de Estado em curso”, disse a ministra, sem rodeios. Soldados ocupam vários edifícios públicos de Bissau, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, que mantém um braço de ferro com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) à qual exige uma recontagem dos votos da segunda volta, para que haja um apuramento eleitoral conforme à lei. Sem isso, não reconhece os resultados que a CNE diz terem dado a vitória a Embaló – que são contestados por Domingos Simões Pereira, o candidato e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
O Supremo Tribunal foi também invadido por militares, relata a ministra, embora em princípio não estivessem lá juízes nem funcionários. “As ocupações aconteceram após as 16h, quando os edifícios estariam encerrados”, explicou.
Falta de quórum diplomático
Mas isso não torna menos concreto o golpe que Embaló iniciou na quinta-feira, com uma cerimónia num hotel de Bissau que descreveu como “simbólica”. Demitiu o chefe do Governo através de um decreto presidencial, divulgado à imprensa esta sexta-feira. Refere que “é exonerado o primeiro-ministro, Sr. Aristides Gomes”. Justifica a demissão tendo em conta a “actuação grave e inapropriada” de Aristides Gomes, por convocar o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse, e por “apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado”.
A falta de comparência de representantes diplomáticos estrangeiros à cerimónia no hotel irritou Embaló. Portugal não esteve representado – “o que muito nos agradou”, frisa Ruth Monteiro –, nem nenhum elemento da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), um órgão que tem agido como garante da estabilidade política regional e que, durante o processo de contencioso eleitoral em curso, se tem manifestado mais a favor da sua resolução rápida do que pelo cabal esclarecimento dos resultados.
Com outro decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló nomeou primeiro-ministro o seu apoiante, Nuno Nabian, que era o primeiro vice-presidente do Parlamento e esteve no hotel da capital para lhe conferir posse de forma simbólica. Nabian é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo liderado pelo PAIGC, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Aristides Gomes usou as redes sociais para denunciar o golpe de Estado. “As instituições de Estado estão a ser invadidas por militares, num claro acto de consumação do golpe de Estado iniciado quinta-feira com a investidura de um candidato às eleições presidenciais”, afirmou na sua página oficial no Facebook. A rádio e a televisão também foram visadas pelos soldados. Segundo a Lusa, militares guineenses retiraram os funcionários da rádio e da televisão públicas e ordenaram a suspensão das emissões.
Aponta-se responsabilidade ao batalhão presidencial, que garante a segurança do Presidente. “Mas o batalhão presidencial tem as costas largas, não tem gente suficiente para tanta coisa, as chefias militares têm de estar envolvidas”, disse uma fonte na capital da Guiné-Bissau ao PÚBLICO.
Apelo a Portugal
Não se vêem militares da missão ECOMIB da CEDEAO, que tem garantido a segurança no país, relatam as testemunhas com quem o PÚBLICO falou. Algo confirmado pela ministra Ruth Monteiro. “Não é uma crítica, é uma constatação. Aguardamos que nos ajudem a restabelecer a ordem”, pediu.
Ruth Monteiro, que já tinha saído do Parlamento quando falou com o PÚBLICO e estava em trânsito, contou que as escoltas que estavam atribuídas aos membros do Governo lhes tinham sido retiradas. “O que posso dizer é que não irei para casa. Não é seguro.”
O apelo que a ministra da Justiça e dos Negócios Estrangeiros deixa a Portugal é muito claro. “Gostava de ver Portugal a lutar por nós, para impedir que algumas pessoas continuassem a levar o país nestas derivas de insegurança. Que não façam apelos ao diálogo e ao consenso, porque em Portugal também não se sentam para dialogar com criminosos”, declarou.
“São essas tentativas de amenizar golpes de Estado que dão azo a sucessivas tentativas de golpe de Estado”, criticou Ruth Monteiro.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português Augusto Santos Silva, por seu lado, apelou a todos os portugueses residentes na Guiné-Bissau para restringirem “a circulação ao estritamente necessário”, mas preferiu não se pronunciar sobre se Portugal reconhece Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República guineense. Segundo dados do Governo português, vivem na Guiné-Bissau cerca de 2.500 portugueses.
A disputa pelo poder agudizou-se na Guiné-Bissau: Umaro Sissoco Embaló demitiu Governo por decreto, nomeou Nuno Nabian primeiro-ministro e levou militares para a rua. Parlamento nomeou Cipriamo Cassamá presidente interino. Ministra pede a Portugal atitude dura: “Não se dialoga com criminosos”.
Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo da Guiné-Bissau por decreto e nomeou o seu apoiante Nuno Nabian primeiro-ministro, um dia depois de ter tomado posse numa cerimónia que classificou como “simbólica”. Os militares saíram para a rua e tomaram o Palácio do Governo e outros edifícios governamentais. Mas os deputados resistem ao golpe de Estado e nomearam presidente interino Cipriano Cassamá, o presidente da Assembleia Nacional.
“Nos termos da Constituição, houve uma vacatura do poder, porque o Presidente cessante, José Mário Vaz, deixou o poder, assumiu a renúncia, ao dar posse a uma pessoa que não está capacitada para tal, porque há um contencioso eleitoral não resolvido”, explicou ao PÚBLICO por telefone, a partir de Bissau, a ministra da Justiça, Ruth Monteiro, que recentemente acumulou também a pasta dos Negócios Estrangeiros, e que esteve no Parlamento na sessão em que foi dada posse a Cassamá.
Há uma batalha de Presidentes na Guine-Bissau? “Não, porque o presidente interino terá os poderes que lhe são conferidos pela Constituição no caso de vacatura do poder. Aliás, o Governo poderá continuar a governar, temos maioria para isso. Não consideramos que Umaro Sissoco Embaló seja Presidente”, afirmou Ruth Monteiro.
“O que temos é um golpe de Estado em curso”, disse a ministra, sem rodeios. Soldados ocupam vários edifícios públicos de Bissau, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, que mantém um braço de ferro com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) à qual exige uma recontagem dos votos da segunda volta, para que haja um apuramento eleitoral conforme à lei. Sem isso, não reconhece os resultados que a CNE diz terem dado a vitória a Embaló – que são contestados por Domingos Simões Pereira, o candidato e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
O Supremo Tribunal foi também invadido por militares, relata a ministra, embora em princípio não estivessem lá juízes nem funcionários. “As ocupações aconteceram após as 16h, quando os edifícios estariam encerrados”, explicou.
Falta de quórum diplomático
Mas isso não torna menos concreto o golpe que Embaló iniciou na quinta-feira, com uma cerimónia num hotel de Bissau que descreveu como “simbólica”. Demitiu o chefe do Governo através de um decreto presidencial, divulgado à imprensa esta sexta-feira. Refere que “é exonerado o primeiro-ministro, Sr. Aristides Gomes”. Justifica a demissão tendo em conta a “actuação grave e inapropriada” de Aristides Gomes, por convocar o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse, e por “apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado”.
A falta de comparência de representantes diplomáticos estrangeiros à cerimónia no hotel irritou Embaló. Portugal não esteve representado – “o que muito nos agradou”, frisa Ruth Monteiro –, nem nenhum elemento da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), um órgão que tem agido como garante da estabilidade política regional e que, durante o processo de contencioso eleitoral em curso, se tem manifestado mais a favor da sua resolução rápida do que pelo cabal esclarecimento dos resultados.
Com outro decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló nomeou primeiro-ministro o seu apoiante, Nuno Nabian, que era o primeiro vice-presidente do Parlamento e esteve no hotel da capital para lhe conferir posse de forma simbólica. Nabian é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo liderado pelo PAIGC, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Aristides Gomes usou as redes sociais para denunciar o golpe de Estado. “As instituições de Estado estão a ser invadidas por militares, num claro acto de consumação do golpe de Estado iniciado quinta-feira com a investidura de um candidato às eleições presidenciais”, afirmou na sua página oficial no Facebook. A rádio e a televisão também foram visadas pelos soldados. Segundo a Lusa, militares guineenses retiraram os funcionários da rádio e da televisão públicas e ordenaram a suspensão das emissões.
Aponta-se responsabilidade ao batalhão presidencial, que garante a segurança do Presidente. “Mas o batalhão presidencial tem as costas largas, não tem gente suficiente para tanta coisa, as chefias militares têm de estar envolvidas”, disse uma fonte na capital da Guiné-Bissau ao PÚBLICO.
Apelo a Portugal
Não se vêem militares da missão ECOMIB da CEDEAO, que tem garantido a segurança no país, relatam as testemunhas com quem o PÚBLICO falou. Algo confirmado pela ministra Ruth Monteiro. “Não é uma crítica, é uma constatação. Aguardamos que nos ajudem a restabelecer a ordem”, pediu.
Ruth Monteiro, que já tinha saído do Parlamento quando falou com o PÚBLICO e estava em trânsito, contou que as escoltas que estavam atribuídas aos membros do Governo lhes tinham sido retiradas. “O que posso dizer é que não irei para casa. Não é seguro.”
O apelo que a ministra da Justiça e dos Negócios Estrangeiros deixa a Portugal é muito claro. “Gostava de ver Portugal a lutar por nós, para impedir que algumas pessoas continuassem a levar o país nestas derivas de insegurança. Que não façam apelos ao diálogo e ao consenso, porque em Portugal também não se sentam para dialogar com criminosos”, declarou.
“São essas tentativas de amenizar golpes de Estado que dão azo a sucessivas tentativas de golpe de Estado”, criticou Ruth Monteiro.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português Augusto Santos Silva, por seu lado, apelou a todos os portugueses residentes na Guiné-Bissau para restringirem “a circulação ao estritamente necessário”, mas preferiu não se pronunciar sobre se Portugal reconhece Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República guineense. Segundo dados do Governo português, vivem na Guiné-Bissau cerca de 2.500 portugueses.
Arrasador
Sissoco apanhado a assistir, via DC, à tomada de posse de Cipriano Cassama como chefe de Estado
GOLPE DE ESTADO: Embaixada recomenda a portugueses para restringirem circulação no país
A embaixada de Portugal em Bissau aconselhou hoje os portugueses que vivem na Guiné-Bissau a restringirem a circulação, após movimentações militares depois da exoneração do primeiro-ministro pelo autoproclamado Presidente guineense.
“Na sequência de movimentações militares que tiveram lugar esta tarde e um eventual aumento da tensão, com possíveis reflexos ao nível da segurança, aconselha-se, por precaução, a comunidade portuguesa na Guiné-Bissau, particularmente em Bissau, a restringir a circulação ao estritamente necessário até que a situação se encontre normalizada”, refere a embaixada, na rede social Facebook.
Na mensagem, a embaixada acrescenta que “continuará a acompanhar a situação”, referindo que em caso de urgência os portugueses poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular através dos números 961 706 472 e 217 929 714 e dos endereços de e-mail gec@mne.pt e bissau@mne.pt.
O autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, demitiu hoje Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeou Nuno Nabian para o substituir num decreto presidencial divulgado à imprensa.
Nuno Nabian é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Nabian é também primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular e foi nessa qualidade que indigitou simbolicamente Sissoco Embaló como Presidente na quinta-feira, numa cerimónia realizada num hotel da capital guineense, qualificada como “golpe de Estado” pelo Governo guineense.
Umaro Sissoco Embaló justificou a demissão de Aristides Gomes com a sua "atuação grave e inapropriada" por convocar o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse e a "apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado".
Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, nomeadamente na rádio e na televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
Segundo dados do Governo português vivem na Guiné-Bissau cerca de 2.500 portugueses.
“Na sequência de movimentações militares que tiveram lugar esta tarde e um eventual aumento da tensão, com possíveis reflexos ao nível da segurança, aconselha-se, por precaução, a comunidade portuguesa na Guiné-Bissau, particularmente em Bissau, a restringir a circulação ao estritamente necessário até que a situação se encontre normalizada”, refere a embaixada, na rede social Facebook.
Na mensagem, a embaixada acrescenta que “continuará a acompanhar a situação”, referindo que em caso de urgência os portugueses poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular através dos números 961 706 472 e 217 929 714 e dos endereços de e-mail gec@mne.pt e bissau@mne.pt.
O autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, demitiu hoje Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeou Nuno Nabian para o substituir num decreto presidencial divulgado à imprensa.
Nuno Nabian é o líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que fazia parte da coligação do Governo, mas que apoiou Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.
Nabian é também primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular e foi nessa qualidade que indigitou simbolicamente Sissoco Embaló como Presidente na quinta-feira, numa cerimónia realizada num hotel da capital guineense, qualificada como “golpe de Estado” pelo Governo guineense.
Umaro Sissoco Embaló justificou a demissão de Aristides Gomes com a sua "atuação grave e inapropriada" por convocar o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse e a "apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado".
Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, nomeadamente na rádio e na televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
Segundo dados do Governo português vivem na Guiné-Bissau cerca de 2.500 portugueses.
PM confirma golpe de Estado
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, afirmou hoje, nas redes sociais, que as instituições do Estado estão a ser invadidas por militares, num claro "ato de consumação do golpe de Estado".
"Há cerca de meia hora, as instituições de Estado estão a ser invadidas por militares, num claro ato de consumação do golpe de Estado iniciado ontem (quinta-feira) com a investidura, de um candidato às eleições presidenciais", refere Aristides Gomes na sua página oficial no Facebook.
Umaro Sissoco Embaló, candidato às presidenciais dado como vencedor pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau e que na quinta-feira tomou simbolicamente posse como Presidente do país, demitiu hoje o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
"Há cerca de meia hora, as instituições de Estado estão a ser invadidas por militares, num claro ato de consumação do golpe de Estado iniciado ontem (quinta-feira) com a investidura, de um candidato às eleições presidenciais", refere Aristides Gomes na sua página oficial no Facebook.
Umaro Sissoco Embaló, candidato às presidenciais dado como vencedor pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau e que na quinta-feira tomou simbolicamente posse como Presidente do país, demitiu hoje o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
UE apela ao respeito pela Constituição e procedimentos legais na Guiné-Bissau
A União Europeia exorta todos os atores políticos na Guiné-Bissau a respeitar a Constituição e os procedimentos legais pós-eleitorais, sublinhando que a atual situação ameaça agravar uma crise que já há muito afeta o país.
Numa declaração à Agência Lusa, a porta-voz Virginie Battu-Henriksson, reagindo à tomada de posse simbólica por Umaro Sissoco Embalo como Presidente guineense, sublinhou que "a tomada de posse de um novo Presidente deve ter lugar em respeito absoluto pela Constituição e após a conclusão dos procedimentos legais".
"Dada a situação atual, a UE apela a todos os atores que contribuam de forma construtiva para a célere conclusão do processo institucional", disse.
A mesma porta-voz, responsável pelos Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, sublinhou que a situação atual "ameaça agravar a crise de longa data que afeta a população da Guiné-Bissau".
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, defendeu que a autoproclamação de Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país "é uma atitude de guerra" e que o Governo não obedecerá a uma autoridade ilegítima.
"Há uma afronta, mais do que uma afronta, um golpe de Estado", defendeu Aristides Gomes, quando instado a comentar a cerimónia de investidura simbólica de Sissoco Embaló.
A posse simbólica de Umaro Sissoco Embaló decorreu sem a presença da comunidade internacional, à exceção dos embaixadores da Gâmbia e do Senegal.
A seguir à cerimónia, Embaló, já com a faixa presidencial, seguiu, acompanhado pelo Presidente cessante, José Mário Vaz, para o Palácio Presidencial, no centro de Bissau.
Já na presidência, foi feita uma nova cerimónia de transferência de poderes, após a qual o Presidente cessante abandonou o Palácio Presidencial, onde milhares de apoiantes de Embaló festejaram.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a Constituição do país é quem concede a posse ao Presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, estando a aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, alegando irregularidades e fraude eleitoral.
Na quinta-feira, o ministro português dos Negócios Estrangeiros disse que importa que "as instituições guineenses se concertem" para que se saiba que Presidente da Guiné-Bissau se deve "saudar e reconhecer", acrescentando que a comunidade portuguesa neste país está "tranquila".
"Importa que as duas candidaturas aceitem os resultados eleitorais (...), importa também que as instituições da Guiné-Bissau se concertem, de forma a que nós possamos todos, quer na Guiné, quer fora da Guiné-Bissau, saber que Presidente da Guiné-Bissau devemos saudar e reconhecer", salientou Augusto Santos Silva. Lusa
Numa declaração à Agência Lusa, a porta-voz Virginie Battu-Henriksson, reagindo à tomada de posse simbólica por Umaro Sissoco Embalo como Presidente guineense, sublinhou que "a tomada de posse de um novo Presidente deve ter lugar em respeito absoluto pela Constituição e após a conclusão dos procedimentos legais".
"Dada a situação atual, a UE apela a todos os atores que contribuam de forma construtiva para a célere conclusão do processo institucional", disse.
A mesma porta-voz, responsável pelos Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, sublinhou que a situação atual "ameaça agravar a crise de longa data que afeta a população da Guiné-Bissau".
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, defendeu que a autoproclamação de Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país "é uma atitude de guerra" e que o Governo não obedecerá a uma autoridade ilegítima.
"Há uma afronta, mais do que uma afronta, um golpe de Estado", defendeu Aristides Gomes, quando instado a comentar a cerimónia de investidura simbólica de Sissoco Embaló.
A posse simbólica de Umaro Sissoco Embaló decorreu sem a presença da comunidade internacional, à exceção dos embaixadores da Gâmbia e do Senegal.
A seguir à cerimónia, Embaló, já com a faixa presidencial, seguiu, acompanhado pelo Presidente cessante, José Mário Vaz, para o Palácio Presidencial, no centro de Bissau.
Já na presidência, foi feita uma nova cerimónia de transferência de poderes, após a qual o Presidente cessante abandonou o Palácio Presidencial, onde milhares de apoiantes de Embaló festejaram.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a Constituição do país é quem concede a posse ao Presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, estando a aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, alegando irregularidades e fraude eleitoral.
Na quinta-feira, o ministro português dos Negócios Estrangeiros disse que importa que "as instituições guineenses se concertem" para que se saiba que Presidente da Guiné-Bissau se deve "saudar e reconhecer", acrescentando que a comunidade portuguesa neste país está "tranquila".
"Importa que as duas candidaturas aceitem os resultados eleitorais (...), importa também que as instituições da Guiné-Bissau se concertem, de forma a que nós possamos todos, quer na Guiné, quer fora da Guiné-Bissau, saber que Presidente da Guiné-Bissau devemos saudar e reconhecer", salientou Augusto Santos Silva. Lusa
ÚLTIMA HORA/ALERTA: O golpe de Estado está a ser consumado com assalto a instituições do Estado. AAS
Os palácios do Governo e da Justiça já foram tomados
OPINIÃO: Crise na Guiné-Bissau: Entre a Realidade e a Ficção
POR: Jaime Nogueira Pinto
Destaque: Depois de uma simbólica volta triunfal à praça diplomática, o candidato a presidente-eleito, Sissoco Embaló, prosseguindo com audácia a sua criativa estratégia de antecipação, escala agora para a “posse simbólica”
Ontem Bissau, capital da Guiné-Bissau, foi teatro – e “foi teatro” é o termo – de um fenómeno que consegue ser original na grande colecção de ineditismos folclóricos que se vão sucedendo por este mundo de Cristo.
No meio de uma controvérsia político-constitucional sobre os resultados da segunda volta das eleições presidenciais, um dos candidatos, baseado numa vitória eleitoral ainda em contestação no Supremo Tribunal de Justiça, optou por tomar posse… na sala de conferências de um Hotel. O Hotel Azulai, em Bissau.
Seguindo uma estratégia de facto consumado, inaugurada com a tournée internacional em que logo se lançou ainda as urnas estavam quentes, Sissoco Embaló, o auto-proclamado “General do Povo da Guiné e Doutor da Universidade Complutense de Madrid”, proclama-se agora Presidente da Guiné-Bissau num acto não-oficial que o próprio descreve como “posse simbólica”.
A posse real, supõe-se, fica a aguardar melhores dias. Assim, depois de uma simbólica volta triunfal à praça diplomática, o candidato a presidente-eleito prossegue com audácia a sua criativa estratégia de antecipação, escalando agora para a “posse simbólica”.
Ficção 1: polícias (americanos) e bandidos (mexicanos)
Acabei de ver, na Netflix, a série Narcos-México. A história baseia-se em factos reais, mais precisamente na luta da DEA (Drug Enforcement Agency) norte-americana contra o narcotráfico no México e na Colômbia. Em Fevereiro de 1985, um agente da DEA, “Kiki” Camarena, foi torturado e assassinado por elementos da Federação dos cartéis do crime, dirigida por Miguel Angel Gallardo. A partir daí, a DEA montou a Operação Leyenda, partiu em perseguição dos narcos e, trabalhosa e pacientemente, foi eliminando os principais implicados.
Trabalhosa e pacientemente porque, tal como na Colômbia, os narcos gozavam das mais altas cumplicidades a nível do poder político; no caso mexicano, do Governo do PRI, o famoso Partido Revolucionário Institucional (só o nome é todo um programa) que, por décadas, dominou o país. Os traficantes mexicanos corromperam boa parte dos responsáveis policiais e aterrorizam o resto.
Mas nas eleições de 1988, pela primeira vez, o PRI e o seu candidato, Carlos Salinas de Gortari, foram seriamente desafiados por Cuauhtémoc Cárdenas (filho do antigo presidente, o general Lázaro Cárdenas) que, com partidos de esquerda e de direita, formou uma coligação – a Frente Democrática Nacional – para bater o candidato do PRI e acabar com a hegemonia dos revolucionários institucionais mexicanos.
Num dos episódios finais da série, há, nas eleições, uma introdução de dados falsos nos computadores que estão pela primeira vez a funcionar para as contagens eleitorais. Quando a fraude é detectada, o Ministro do Interior provoca um “apagão” que deita abaixo todo o sistema informático.
E fracassada a forma branda da fraude eleitoral, os narcos da “Federação”, às ordens de Miguel Angel Felix Gallardo, fazem o que costumam fazer:
Recorrem a formas superiores de luta, desta vez invadindo as assembleias de voto e intimando os presidentes das urnas a adulterar nas actas o número de votos no candidato do PRI, acrescentando-lhe uns zeros. Entretanto, para evitar a recontagem que parecia iminente, os sicários dos narcos e os militantes do PRI queimam as urnas com os votos lá dentro.
Isto no filme. Na vida real, o Ministro do Interior, Manuel Bartlett, que esperava ser o candidato do PRI e que por isso montou o esquema de fraude electrónica, foi substituído à última hora por Gortari. Mais tarde, o presidente cessante, Miguel de la Madrid, confessou a fraude informática na autobiografia que publicou em 2004.
Curiosamente, o recentemente eleito presidente Lopez Obrador acabou de nomear Manuel Bartlett, o mesmo que provocou o “apagão” em 1988, director-geral da Comissão Federal da Electricidade, talvez esperando colocar a bom uso institucional os revolucionários e fraudulentos dotes demonstrados.
A fraude da eleição presidencial do México de 1988 está hoje mais do que demonstrada. Na série Narcos-México, os narcos de Gallardo têm um papel crucial: quando falha a via branda, passam à via dura, ou às vias de facto.
Realidade 1: A Guiné não é o México dos narcos, e no entanto...
O caso da eleição presidencial da Guiné-Bissau – e da polémica que abriu – oferece várias lições. Na eleição, ficaram apurados para a segunda volta, em 29 de Dezembro de 2019, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio – Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e primeiro classificado, e Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15).
Na segunda volta, Sissoco Embaló foi apoiado pelos outros candidatos excluídos – o ex-Presidente ainda em exercício José Mário Vaz, Nuno Nabiam, da APU-PDGB, e Carlos Gomes Júnior, antigo presidente do PAIGC e primeiro-ministro.
Foi uma clara coligação negativa entre personalidades política e pessoalmente muito diferentes, senão mesmo antagónicas, só explicável por uma coincidente hostilidade a Domingos Simões Pereira e ao PAIGC, a que todos já pertenceram.
Logo que foram anunciados os resultados pela Comissão Nacional de Eleições, Simões Pereira declarou que iria impugná-los, alegando uma série de fraudes e irregularidades, cujas provas apresentaria aos órgãos competentes – a Comissão eleitoral e o Supremo Tribunal de Justiça, que, na Guiné, tem também funções político-constitucionais.
Realidade 2: A táctica dos factos políticos consumados
Os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições davam 53,55% a Embaló e 46,45% a Simões Pereira. Domingos Simões Pereira, nas alegações então apresentadas às entidades competentes, apresentou provas de fraude na contagem (houve até um ataque de hackers ao sistema informático da Comissão Nacional de Eleições, depois documentado e divulgado por vários órgãos de informação, também em Portugal) e pediu a recontagem material dos votos ou a anulação da eleição.
Mas eis que Sissoco Embaló, sem dar qualquer importância à contestação do adversário, parte imediatamente para Dakar e daí para um périplo regional e europeu, apresentando-se como presidente-eleito.
Tudo graças a uma teia de influência, amparada pelo seu grato amigo e protector Macky Sall, Presidente do Senegal, e trabalhada ao longo dos anos. Prosseguindo uma estratégia de audácia e antecipação, Sissoco conseguiu visitar uma série de líderes regionais, criando a convicção de que a sua eleição era um facto consumado.
Depois veio a Lisboa, dizendo-se de partida para Paris, para um encontro com o Presidente Macron. O Primeiro-Ministro português convidou-o para um encontro e até o Presidente da República o recebeu, embora ressalvando o carácter privado da audiência, concedida a “uma personalidade política da Guiné Bissau”.
Curiosamente – ou não tanto –, no dia seguinte à partida de Sissoco de Lisboa e à sua chegada a Paris, o Quay d’Orsay anunciou numa nota seca que não haveria audiência alguma a Sissoco Embaló enquanto o processo eleitoral estivesse na pendência de uma decisão dos órgãos jurisdicionais competentes da Guiné-Bissau.
Também pelas mesmas razões, e após algum debate, a União Africana não aceitou a presença oficial de Sissoco na reunião de Adis Abeba como Presidente eleito, apelando a um entendimento institucional entre o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau.
É que, entretanto, a Comissão eleitoral guineense, por 10 votos contra 8 (os membros da minoria vencida recusaram-se a assinar a decisão) e o Supremo Tribunal de Justiça (por cinco votos contra dois, que votaram vencidos, apresentando declarações de voto) tinham entrado em choque, recenando-se que não houvesse entendimento à vista, apesar dos apelos do exterior, sobretudo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDAO).
Toda esta novela tem tido episódios quase grotescos, como o protagonizado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Susy Barbosa, que, depois de ter apresentado a demissão do Governo de Aristides Gomes, foi nomeada pelo ex-Presidente José Maria Vaz (que, embora também “congelado” em funções, foi o convidado de recurso da União Africana para representar a Guiné Bissau em Adis Abeba) e designada sua representante na reunião. Ao mesmo tempo, o governo de Aristides Gomes nomeara já a ministra da Justiça para a mesma missão.
Realidade 3: Os interesses externos
O processo legal contencioso não está encerrado e tem algumas envolventes regionais: os governos do Senegal e da Nigéria inclinam-se para Sissoco Embaló; os governos da Costa do Marfim, do Gana e da Guiné Conacry para Domingos Simões Pereira. Há outras posições, como a dos rebeldes de Casamansa, que acusam elementos guineenses e senegaleses de perturbação do processo político interno da Guiné- Bissau devido a interesses de concessão de exploração de petróleo na ZEC (Zona Económica Conjunta).
A ZEC integra 54% do domínio marítimo do Senegal e 46% do domínio marítimo guineense. Parte da opinião pública guineense – ainda recordada do papel das tropas senegalesas na crise 1997-98 – reage muito mal a estas interferências, e Domingos Simões Pereira, em deslocações a Paris e a Angola e depois de uma audiência com o Presidente João Lourenço, sublinhou em entrevista à TPA os riscos de eleger para a Chefia do Estado da Guiné-Bissau alguém tão próximo do Presidente do Senegal e, neste momento, tão em dívida para com ele.
Mas audácia não falta a Sissoco Embaló na persecução da sua estratégia de facto consumado. Apesar de continuar pendente a recontagem dos votos ordenada pelo Supremo Tribunal, condição sine qua non para a legalidade do acto eleitoral, insistiu numa tomada de posse “pirata”.
E na falta do presidente da Assembleia Nacional para o empossar, arranjou um vice-presidente. Como o Governo lhe é hostil, prevê-se agora que a esta posse simbólica possa seguir-se uma demissão também simbólica, feita à revelia dos órgãos de soberania e das regras constitucionais e arriscando um clima de tensão e violência.
E no entanto, como vem dizendo desde o início de toda crise Domingos Simões Pereira, bastaria uma recontagem dos votos materiais – que se espera que ainda estejam nas urnas – para que tudo se esclarecesse.
Uma contagem que não será demorada, já que são só cerca de 700.000 os eleitores guineenses. De resto, Simões Pereira já declarou que aceitará sem discussão o resultado dessa recontagem.
Conclusão: Cuidado com as posses simbólicas
Quem tem medo da recontagem?
O facto é que, no México, Carlos Salinas de Gortari, o associado dos narcos, foi mesmo eleito Presidente e cumpriu o mandato com o apoio dos carteis da droga.
Não quero equiparar os grandes patrões do narcotráfico mexicano aos pequenos e médios traficantes da Guiné-Bissau, que também os há.
Nem o México à Guiné lusófona, que, em termos de violência, quando comparada com o México, é um país de brandos costumes. Mas será bom estar atento e não deixar que a ficção dos factos consumados e das posses simbólicas produzam efeitos contra a realidade da Lei e do Direito.
Destaque: Depois de uma simbólica volta triunfal à praça diplomática, o candidato a presidente-eleito, Sissoco Embaló, prosseguindo com audácia a sua criativa estratégia de antecipação, escala agora para a “posse simbólica”
Ontem Bissau, capital da Guiné-Bissau, foi teatro – e “foi teatro” é o termo – de um fenómeno que consegue ser original na grande colecção de ineditismos folclóricos que se vão sucedendo por este mundo de Cristo.
No meio de uma controvérsia político-constitucional sobre os resultados da segunda volta das eleições presidenciais, um dos candidatos, baseado numa vitória eleitoral ainda em contestação no Supremo Tribunal de Justiça, optou por tomar posse… na sala de conferências de um Hotel. O Hotel Azulai, em Bissau.
Seguindo uma estratégia de facto consumado, inaugurada com a tournée internacional em que logo se lançou ainda as urnas estavam quentes, Sissoco Embaló, o auto-proclamado “General do Povo da Guiné e Doutor da Universidade Complutense de Madrid”, proclama-se agora Presidente da Guiné-Bissau num acto não-oficial que o próprio descreve como “posse simbólica”.
A posse real, supõe-se, fica a aguardar melhores dias. Assim, depois de uma simbólica volta triunfal à praça diplomática, o candidato a presidente-eleito prossegue com audácia a sua criativa estratégia de antecipação, escalando agora para a “posse simbólica”.
Ficção 1: polícias (americanos) e bandidos (mexicanos)
Acabei de ver, na Netflix, a série Narcos-México. A história baseia-se em factos reais, mais precisamente na luta da DEA (Drug Enforcement Agency) norte-americana contra o narcotráfico no México e na Colômbia. Em Fevereiro de 1985, um agente da DEA, “Kiki” Camarena, foi torturado e assassinado por elementos da Federação dos cartéis do crime, dirigida por Miguel Angel Gallardo. A partir daí, a DEA montou a Operação Leyenda, partiu em perseguição dos narcos e, trabalhosa e pacientemente, foi eliminando os principais implicados.
Trabalhosa e pacientemente porque, tal como na Colômbia, os narcos gozavam das mais altas cumplicidades a nível do poder político; no caso mexicano, do Governo do PRI, o famoso Partido Revolucionário Institucional (só o nome é todo um programa) que, por décadas, dominou o país. Os traficantes mexicanos corromperam boa parte dos responsáveis policiais e aterrorizam o resto.
Mas nas eleições de 1988, pela primeira vez, o PRI e o seu candidato, Carlos Salinas de Gortari, foram seriamente desafiados por Cuauhtémoc Cárdenas (filho do antigo presidente, o general Lázaro Cárdenas) que, com partidos de esquerda e de direita, formou uma coligação – a Frente Democrática Nacional – para bater o candidato do PRI e acabar com a hegemonia dos revolucionários institucionais mexicanos.
Num dos episódios finais da série, há, nas eleições, uma introdução de dados falsos nos computadores que estão pela primeira vez a funcionar para as contagens eleitorais. Quando a fraude é detectada, o Ministro do Interior provoca um “apagão” que deita abaixo todo o sistema informático.
E fracassada a forma branda da fraude eleitoral, os narcos da “Federação”, às ordens de Miguel Angel Felix Gallardo, fazem o que costumam fazer:
Recorrem a formas superiores de luta, desta vez invadindo as assembleias de voto e intimando os presidentes das urnas a adulterar nas actas o número de votos no candidato do PRI, acrescentando-lhe uns zeros. Entretanto, para evitar a recontagem que parecia iminente, os sicários dos narcos e os militantes do PRI queimam as urnas com os votos lá dentro.
Isto no filme. Na vida real, o Ministro do Interior, Manuel Bartlett, que esperava ser o candidato do PRI e que por isso montou o esquema de fraude electrónica, foi substituído à última hora por Gortari. Mais tarde, o presidente cessante, Miguel de la Madrid, confessou a fraude informática na autobiografia que publicou em 2004.
Curiosamente, o recentemente eleito presidente Lopez Obrador acabou de nomear Manuel Bartlett, o mesmo que provocou o “apagão” em 1988, director-geral da Comissão Federal da Electricidade, talvez esperando colocar a bom uso institucional os revolucionários e fraudulentos dotes demonstrados.
A fraude da eleição presidencial do México de 1988 está hoje mais do que demonstrada. Na série Narcos-México, os narcos de Gallardo têm um papel crucial: quando falha a via branda, passam à via dura, ou às vias de facto.
Realidade 1: A Guiné não é o México dos narcos, e no entanto...
O caso da eleição presidencial da Guiné-Bissau – e da polémica que abriu – oferece várias lições. Na eleição, ficaram apurados para a segunda volta, em 29 de Dezembro de 2019, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio – Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e primeiro classificado, e Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15).
Na segunda volta, Sissoco Embaló foi apoiado pelos outros candidatos excluídos – o ex-Presidente ainda em exercício José Mário Vaz, Nuno Nabiam, da APU-PDGB, e Carlos Gomes Júnior, antigo presidente do PAIGC e primeiro-ministro.
Foi uma clara coligação negativa entre personalidades política e pessoalmente muito diferentes, senão mesmo antagónicas, só explicável por uma coincidente hostilidade a Domingos Simões Pereira e ao PAIGC, a que todos já pertenceram.
Logo que foram anunciados os resultados pela Comissão Nacional de Eleições, Simões Pereira declarou que iria impugná-los, alegando uma série de fraudes e irregularidades, cujas provas apresentaria aos órgãos competentes – a Comissão eleitoral e o Supremo Tribunal de Justiça, que, na Guiné, tem também funções político-constitucionais.
Realidade 2: A táctica dos factos políticos consumados
Os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições davam 53,55% a Embaló e 46,45% a Simões Pereira. Domingos Simões Pereira, nas alegações então apresentadas às entidades competentes, apresentou provas de fraude na contagem (houve até um ataque de hackers ao sistema informático da Comissão Nacional de Eleições, depois documentado e divulgado por vários órgãos de informação, também em Portugal) e pediu a recontagem material dos votos ou a anulação da eleição.
Mas eis que Sissoco Embaló, sem dar qualquer importância à contestação do adversário, parte imediatamente para Dakar e daí para um périplo regional e europeu, apresentando-se como presidente-eleito.
Tudo graças a uma teia de influência, amparada pelo seu grato amigo e protector Macky Sall, Presidente do Senegal, e trabalhada ao longo dos anos. Prosseguindo uma estratégia de audácia e antecipação, Sissoco conseguiu visitar uma série de líderes regionais, criando a convicção de que a sua eleição era um facto consumado.
Depois veio a Lisboa, dizendo-se de partida para Paris, para um encontro com o Presidente Macron. O Primeiro-Ministro português convidou-o para um encontro e até o Presidente da República o recebeu, embora ressalvando o carácter privado da audiência, concedida a “uma personalidade política da Guiné Bissau”.
Curiosamente – ou não tanto –, no dia seguinte à partida de Sissoco de Lisboa e à sua chegada a Paris, o Quay d’Orsay anunciou numa nota seca que não haveria audiência alguma a Sissoco Embaló enquanto o processo eleitoral estivesse na pendência de uma decisão dos órgãos jurisdicionais competentes da Guiné-Bissau.
Também pelas mesmas razões, e após algum debate, a União Africana não aceitou a presença oficial de Sissoco na reunião de Adis Abeba como Presidente eleito, apelando a um entendimento institucional entre o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau.
É que, entretanto, a Comissão eleitoral guineense, por 10 votos contra 8 (os membros da minoria vencida recusaram-se a assinar a decisão) e o Supremo Tribunal de Justiça (por cinco votos contra dois, que votaram vencidos, apresentando declarações de voto) tinham entrado em choque, recenando-se que não houvesse entendimento à vista, apesar dos apelos do exterior, sobretudo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDAO).
Toda esta novela tem tido episódios quase grotescos, como o protagonizado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Susy Barbosa, que, depois de ter apresentado a demissão do Governo de Aristides Gomes, foi nomeada pelo ex-Presidente José Maria Vaz (que, embora também “congelado” em funções, foi o convidado de recurso da União Africana para representar a Guiné Bissau em Adis Abeba) e designada sua representante na reunião. Ao mesmo tempo, o governo de Aristides Gomes nomeara já a ministra da Justiça para a mesma missão.
Realidade 3: Os interesses externos
O processo legal contencioso não está encerrado e tem algumas envolventes regionais: os governos do Senegal e da Nigéria inclinam-se para Sissoco Embaló; os governos da Costa do Marfim, do Gana e da Guiné Conacry para Domingos Simões Pereira. Há outras posições, como a dos rebeldes de Casamansa, que acusam elementos guineenses e senegaleses de perturbação do processo político interno da Guiné- Bissau devido a interesses de concessão de exploração de petróleo na ZEC (Zona Económica Conjunta).
A ZEC integra 54% do domínio marítimo do Senegal e 46% do domínio marítimo guineense. Parte da opinião pública guineense – ainda recordada do papel das tropas senegalesas na crise 1997-98 – reage muito mal a estas interferências, e Domingos Simões Pereira, em deslocações a Paris e a Angola e depois de uma audiência com o Presidente João Lourenço, sublinhou em entrevista à TPA os riscos de eleger para a Chefia do Estado da Guiné-Bissau alguém tão próximo do Presidente do Senegal e, neste momento, tão em dívida para com ele.
Mas audácia não falta a Sissoco Embaló na persecução da sua estratégia de facto consumado. Apesar de continuar pendente a recontagem dos votos ordenada pelo Supremo Tribunal, condição sine qua non para a legalidade do acto eleitoral, insistiu numa tomada de posse “pirata”.
E na falta do presidente da Assembleia Nacional para o empossar, arranjou um vice-presidente. Como o Governo lhe é hostil, prevê-se agora que a esta posse simbólica possa seguir-se uma demissão também simbólica, feita à revelia dos órgãos de soberania e das regras constitucionais e arriscando um clima de tensão e violência.
E no entanto, como vem dizendo desde o início de toda crise Domingos Simões Pereira, bastaria uma recontagem dos votos materiais – que se espera que ainda estejam nas urnas – para que tudo se esclarecesse.
Uma contagem que não será demorada, já que são só cerca de 700.000 os eleitores guineenses. De resto, Simões Pereira já declarou que aceitará sem discussão o resultado dessa recontagem.
Conclusão: Cuidado com as posses simbólicas
Quem tem medo da recontagem?
O facto é que, no México, Carlos Salinas de Gortari, o associado dos narcos, foi mesmo eleito Presidente e cumpriu o mandato com o apoio dos carteis da droga.
Não quero equiparar os grandes patrões do narcotráfico mexicano aos pequenos e médios traficantes da Guiné-Bissau, que também os há.
Nem o México à Guiné lusófona, que, em termos de violência, quando comparada com o México, é um país de brandos costumes. Mas será bom estar atento e não deixar que a ficção dos factos consumados e das posses simbólicas produzam efeitos contra a realidade da Lei e do Direito.
ESTÁ DECIDIDO: UNIOGBIS na Guiné-Bissau até final do ano
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou hoje uma resolução que prolonga o mandato da Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) até 31 de dezembro.
A resolução 2512, que foi adotada hoje com os votos a favor de todos os 15 membros do Conselho de Segurança, prolonga o mandato da missão mas inclui uma retirada gradual até fim do ano e decide que a Uniogbis deve continuar a operar como uma “missão política especial simplificada”, liderada por um representante especial ao nível de secretário-geral adjunto.
O órgão da ONU exige ao secretário-geral da ONU, António Guterres, a “liquidação da Uniogbis imediatamente após o fim do mandato a 31 de dezembro de 2020, logo após a saída de todo o pessoal da missão”.
Este ano marca o 10.º aniversário do estabelecimento da Uniogbis em Bissau.
O Conselho de Segurança reitera também o apoio à posição tomada este mês pela Comunidade Económica dos Estados Africanos Ocidentais (CEDEAO) em 09 e 21 de fevereiro, pedindo a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça na clarificação dos resultados eleitorais e a cooperação “construtiva” com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “a fim de preservar a integridade do processo eleitoral e garantir a paz e a estabilidade do país”.
A resolução do Conselho de Segurança adianta que a Uniogbis terá de se retirar “gradualmente” do território, com a passagem final de poderes aos parceiros nacionais, à Equipa de País das Nações Unidas (UNCT) e em atividades conjuntas com o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) e o Fundo de Construção da Paz (PBF).
A missão entra assim na fase pós-eleitoral, considerada a segunda e penúltima fase até à retirada, depois da primeira fase ter encerrado os gabinetes regionais da Uniogbis antes do fim do ano de 2019.
Esta fase foca-se na implementação do roteiro de seis pontos preparado pela CEDEAO, implementação de reformas assinadas no Acordo de Conacri e no plano de transição do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2021-2025).
Fazendo nota à “realização pacífica” de eleições em 2019, a ONU enfatiza que as autoridades da Guiné-Bissau têm a “responsabilidade primária de garantir estabilidade e segurança em todo o país” e que o setor judicial tem de ser reforçado para combater a corrupção.
O documento faz um apelo ao Governo guineense para “combater o combate o tráfico de droga em todas as formas, melhorar a administração pública e a gestão da receita estadual, trabalhar para erradicar a pobreza, garantir serviços básicos para a população e promover e proteger os direitos humanos”.
Segundo o Conselho de Segurança, a Uniogbis tem ainda a tarefa de assegurar a representação e participação plena das mulheres a todos os níveis, como instruído no Plano Nacional de Ação para Igualdade de Género e que poderá colocar “conselheiros de género”.
Segundo informações do Departamento de Paz das Nações Unidas, a Uniogbis conta atualmente com 136 membros, dos quais 67 nacionais, 58 de outros países e 11 voluntários da ONU. Lusa
A resolução 2512, que foi adotada hoje com os votos a favor de todos os 15 membros do Conselho de Segurança, prolonga o mandato da missão mas inclui uma retirada gradual até fim do ano e decide que a Uniogbis deve continuar a operar como uma “missão política especial simplificada”, liderada por um representante especial ao nível de secretário-geral adjunto.
O órgão da ONU exige ao secretário-geral da ONU, António Guterres, a “liquidação da Uniogbis imediatamente após o fim do mandato a 31 de dezembro de 2020, logo após a saída de todo o pessoal da missão”.
Este ano marca o 10.º aniversário do estabelecimento da Uniogbis em Bissau.
O Conselho de Segurança reitera também o apoio à posição tomada este mês pela Comunidade Económica dos Estados Africanos Ocidentais (CEDEAO) em 09 e 21 de fevereiro, pedindo a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça na clarificação dos resultados eleitorais e a cooperação “construtiva” com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “a fim de preservar a integridade do processo eleitoral e garantir a paz e a estabilidade do país”.
A resolução do Conselho de Segurança adianta que a Uniogbis terá de se retirar “gradualmente” do território, com a passagem final de poderes aos parceiros nacionais, à Equipa de País das Nações Unidas (UNCT) e em atividades conjuntas com o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) e o Fundo de Construção da Paz (PBF).
A missão entra assim na fase pós-eleitoral, considerada a segunda e penúltima fase até à retirada, depois da primeira fase ter encerrado os gabinetes regionais da Uniogbis antes do fim do ano de 2019.
Esta fase foca-se na implementação do roteiro de seis pontos preparado pela CEDEAO, implementação de reformas assinadas no Acordo de Conacri e no plano de transição do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2021-2025).
Fazendo nota à “realização pacífica” de eleições em 2019, a ONU enfatiza que as autoridades da Guiné-Bissau têm a “responsabilidade primária de garantir estabilidade e segurança em todo o país” e que o setor judicial tem de ser reforçado para combater a corrupção.
O documento faz um apelo ao Governo guineense para “combater o combate o tráfico de droga em todas as formas, melhorar a administração pública e a gestão da receita estadual, trabalhar para erradicar a pobreza, garantir serviços básicos para a população e promover e proteger os direitos humanos”.
Segundo o Conselho de Segurança, a Uniogbis tem ainda a tarefa de assegurar a representação e participação plena das mulheres a todos os níveis, como instruído no Plano Nacional de Ação para Igualdade de Género e que poderá colocar “conselheiros de género”.
Segundo informações do Departamento de Paz das Nações Unidas, a Uniogbis conta atualmente com 136 membros, dos quais 67 nacionais, 58 de outros países e 11 voluntários da ONU. Lusa
PRESIDENCIAIS 2019: PARIS E A UNIÃO AFRICANA NÃO RECONHECEM EMBALO, SANÇÕES ESPECÍFICAS À VISTA
SANÇÕES A CAMINHO...
FONTE: AQUI
Sem esperar pela evacuação das disputas eleitorais, o candidato Umaro Embalo foi indiciado nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, em um hotel na capital na presença do ex-chefe de Estado José Mario Vaz.
O ex-primeiro-ministro Umaro Sissoco Embalo prestou juramento em um luxuoso hotel em Bissau diante de centenas de apoiadores. Essa cerimônia, que parece um golpe eleitoral, acontece mal na comunidade internacional. O país, que sofreu golpes sucessivos nos últimos anos, pode novamente cair em uma crise sem precedentes.
Umaro Sissoco Embalo organizou a chamada cerimônia de posse, na ausência dos presidentes de instituições da República da Guiné-Bissau. Nem o Presidente do Parlamento, o Presidente da Suprema Corte, os embaixadores e embaixadores estacionados em Bissau, nem o governo cessante estiveram na cerimônia. Uma situação que fez o primeiro-ministro Aristides Gomes pular. Este último denuncia um golpe de Estado por Umaro Sissoco Embalo.
Em Paris e na União Européia, a passagem em vigor de Umaro Embalo é um golpe orquestrado e apoiado por certos chefes de Estado africanos, incluindo em particular Macky Sall, amigo de longa data de Embalo. No Quai d'Orsay, de acordo com informações exclusivas, em breve poderão ser anunciadas sanções direcionadas contra Umaro Embalo e vários de seus parentes. Washington e o Parlamento Europeu já anunciaram suas intenções de se alinhar com a posição francesa. No momento, Umaro Embalo não é reconhecido pela CEDEAO, nem pela União Africana, uma negação e um desprezo para quem declarou ter “apoios” no conteúdo.
Por seu lado, o candidato que ficou em segundo lugar no segundo turno da eleição presidencial, segundo a Comissão Eleitoral, o ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, continua exigindo uma recontagem de votos.
FONTE: AQUI
Sem esperar pela evacuação das disputas eleitorais, o candidato Umaro Embalo foi indiciado nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, em um hotel na capital na presença do ex-chefe de Estado José Mario Vaz.
O ex-primeiro-ministro Umaro Sissoco Embalo prestou juramento em um luxuoso hotel em Bissau diante de centenas de apoiadores. Essa cerimônia, que parece um golpe eleitoral, acontece mal na comunidade internacional. O país, que sofreu golpes sucessivos nos últimos anos, pode novamente cair em uma crise sem precedentes.
Umaro Sissoco Embalo organizou a chamada cerimônia de posse, na ausência dos presidentes de instituições da República da Guiné-Bissau. Nem o Presidente do Parlamento, o Presidente da Suprema Corte, os embaixadores e embaixadores estacionados em Bissau, nem o governo cessante estiveram na cerimônia. Uma situação que fez o primeiro-ministro Aristides Gomes pular. Este último denuncia um golpe de Estado por Umaro Sissoco Embalo.
Em Paris e na União Européia, a passagem em vigor de Umaro Embalo é um golpe orquestrado e apoiado por certos chefes de Estado africanos, incluindo em particular Macky Sall, amigo de longa data de Embalo. No Quai d'Orsay, de acordo com informações exclusivas, em breve poderão ser anunciadas sanções direcionadas contra Umaro Embalo e vários de seus parentes. Washington e o Parlamento Europeu já anunciaram suas intenções de se alinhar com a posição francesa. No momento, Umaro Embalo não é reconhecido pela CEDEAO, nem pela União Africana, uma negação e um desprezo para quem declarou ter “apoios” no conteúdo.
Por seu lado, o candidato que ficou em segundo lugar no segundo turno da eleição presidencial, segundo a Comissão Eleitoral, o ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, continua exigindo uma recontagem de votos.
Tudo ilegal, criminoso mesmo
De ilegalidade em ilegalidade, o candidato Sissoco Embalo e acólitos estão a consumar o Golpe de Estado.
Ontem foi uma tomada de posse dissimulada, realizada na base da convocação de uma sessão ilegal que, aliás, só contou com 2 embaixadores encomendados por Macky Sall e quase um batalhão de militares...
Está em cogitação esta sexta-feira o cometimento de mais um acto ilegal. Ou seja está em curso mais um plano: Derrube do Governo Constitucional, na base de um Conselho de Estado ilegal, sem quórum, sem a presença dos principais órgãos de doberania, nomeadamente o Presidente da ANP, o Primeiro-Ministro e o Presidente do STJ, além de 4 dos 6 partidos com Assento no Parlamento: PAIGC, APU-PDGB, PCD e PND.
Sissoco e os comparsas somam e seguem...em termos de actos de ilegalidade.
Ontem foi uma tomada de posse dissimulada, realizada na base da convocação de uma sessão ilegal que, aliás, só contou com 2 embaixadores encomendados por Macky Sall e quase um batalhão de militares...
Está em cogitação esta sexta-feira o cometimento de mais um acto ilegal. Ou seja está em curso mais um plano: Derrube do Governo Constitucional, na base de um Conselho de Estado ilegal, sem quórum, sem a presença dos principais órgãos de doberania, nomeadamente o Presidente da ANP, o Primeiro-Ministro e o Presidente do STJ, além de 4 dos 6 partidos com Assento no Parlamento: PAIGC, APU-PDGB, PCD e PND.
Sissoco e os comparsas somam e seguem...em termos de actos de ilegalidade.
PRESIDENCIAIS 2019: PAIGC espera que comunidade internacional assuma as suas responsabilidades e aplique sanções
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) espera que a comunidade internacional assuma as suas responsabilidades e aplique sanções, referindo-se à simbólica tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país.
"O PAIGC espera que a comunidade internacional assuma as suas responsabilidades e que continue a estar atenta ao que se passa na Guiné-Bissau, sancionando duramente todos aqueles que de forma antipatriótica, anticonstitucional e com claras evidências de ligação ao ‘jihadismo’ e ao narcotráfico, querem a todo o custo manter o atual ‘status quo' como forma de poderem continuar a servir-se do país para continuarem a servir-se a eles próprios", refere um comunicado da comissão permanente do partido, com data de quinta-feira e que a Lusa teve hoje acesso.
No comunicado, o partido, liderado por Domingos Simões Pereira, refere também que o Presidente cessante, José Mário Vaz, é um dos "principais elementos com responsabilidade na execução deste atual golpe de Estado" ao dar "cobertura e permissão para a utilização da força a fim de permitir o empossamento de Umaro Sissoco Embaló sem esperar pelo pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal de Justiça".
O PAIGC volta a denunciar a "interferência do Presidente (do Senegal) Macky Sall nos assuntos internos da Guiné-Bissau ao expressar publicamente o seu apoio ao seu homem de mão na pessoa de Umaro Sissoco Embaló, como seu ávido de desejo de subjugar a Guiné-Bissau e os seus recursos aos seus interesses".
O partido refere também estar preocupado com o facto de os "principais implicados neste golpe de Estado terem como objetivo principal da sua atuação o enfraquecimento e desacreditação das instituições da República para assim levarem por diante os seus planos obscuros de promoverem o narcotráfico e crime internacional e na defesa dos interesses do Senegal".
Umaro Sissoco Embaló tomou simbolicamente posse como Presidente da Guiné-Bissau na quinta-feira, numa cerimónia bastante concorrida, mas que ficou marcada pela ausência do Governo, partidos da maioria parlamentar e principais parceiros internacionais do país.
A cerimónia terminou com a assinatura do termo de passagem de poderes entre o Presidente cessante, José Mário Vaz, e Umaro Sissoco Embaló.
O Governo da Guiné-Bissau considerou o ato como um "golpe de Estado" e "uma atitude de guerra" e acusou o Presidente cessante de se auto-destituir e as Forças Armadas de "cumplicidade". Lusa
"O PAIGC espera que a comunidade internacional assuma as suas responsabilidades e que continue a estar atenta ao que se passa na Guiné-Bissau, sancionando duramente todos aqueles que de forma antipatriótica, anticonstitucional e com claras evidências de ligação ao ‘jihadismo’ e ao narcotráfico, querem a todo o custo manter o atual ‘status quo' como forma de poderem continuar a servir-se do país para continuarem a servir-se a eles próprios", refere um comunicado da comissão permanente do partido, com data de quinta-feira e que a Lusa teve hoje acesso.
No comunicado, o partido, liderado por Domingos Simões Pereira, refere também que o Presidente cessante, José Mário Vaz, é um dos "principais elementos com responsabilidade na execução deste atual golpe de Estado" ao dar "cobertura e permissão para a utilização da força a fim de permitir o empossamento de Umaro Sissoco Embaló sem esperar pelo pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal de Justiça".
O PAIGC volta a denunciar a "interferência do Presidente (do Senegal) Macky Sall nos assuntos internos da Guiné-Bissau ao expressar publicamente o seu apoio ao seu homem de mão na pessoa de Umaro Sissoco Embaló, como seu ávido de desejo de subjugar a Guiné-Bissau e os seus recursos aos seus interesses".
O partido refere também estar preocupado com o facto de os "principais implicados neste golpe de Estado terem como objetivo principal da sua atuação o enfraquecimento e desacreditação das instituições da República para assim levarem por diante os seus planos obscuros de promoverem o narcotráfico e crime internacional e na defesa dos interesses do Senegal".
Umaro Sissoco Embaló tomou simbolicamente posse como Presidente da Guiné-Bissau na quinta-feira, numa cerimónia bastante concorrida, mas que ficou marcada pela ausência do Governo, partidos da maioria parlamentar e principais parceiros internacionais do país.
A cerimónia terminou com a assinatura do termo de passagem de poderes entre o Presidente cessante, José Mário Vaz, e Umaro Sissoco Embaló.
O Governo da Guiné-Bissau considerou o ato como um "golpe de Estado" e "uma atitude de guerra" e acusou o Presidente cessante de se auto-destituir e as Forças Armadas de "cumplicidade". Lusa
OPINIÃO: Ficamos ainda mais pequenos
"GUINEENSES, STAND-UP!
Só quem não for amante da Guiné-Bissau, poderá ter regozijado e comemorado o dia de ontem, 27 de Fevereiro.
A G-B no concerto das nações, ficou bem minúsculo, para a alegria duns poucos desonestos e anti-democratas, que de legalistas nada têm. Guineenses, voltamos mais uma vez a "tocar no fundo".
A luta para nos içarmos para fora deste buraco em que essa mesma gente de sempre insiste em nos colocar e manter, só a nós e as nossas instituições democráticas cabe a árdua tarefa de a executar.
Tivemos ontem a oportunidade e honra da companhia e palavra amiga, do nosso grande e inigualável DSP, que apesar de todos os contratempos com a ilegal, teatral e simbólica tomada de posse que tristemente vivenciavamos, teve aquelas suas sempre palavras de alento, de esperança numa G-B positiva e legalista.
DSP é um diamante único e bastante raro. Prova provada, são as mensagens de áudio e escritas que recebi de amigos angolanos, a parabenizarem-me pela excelente entrevista por DSP concedida à TPA, onde ele baseou a sua retórica, em constatação de factos, sem nunca atacar ou desqualificar quem quer que seja, incluindo o seu oponente.
Caros guineenses e amigos da G-B, digo-vos que só a nós compete, e agora mais do que nunca, unirmos as mãos, força e vontade, para alavancarmos DSP a continuar esta árdua luta pelo resgate da verdade e pela implantação do Império da Lei na nossa terra querida. JBTavares"
Só quem não for amante da Guiné-Bissau, poderá ter regozijado e comemorado o dia de ontem, 27 de Fevereiro.
A G-B no concerto das nações, ficou bem minúsculo, para a alegria duns poucos desonestos e anti-democratas, que de legalistas nada têm. Guineenses, voltamos mais uma vez a "tocar no fundo".
A luta para nos içarmos para fora deste buraco em que essa mesma gente de sempre insiste em nos colocar e manter, só a nós e as nossas instituições democráticas cabe a árdua tarefa de a executar.
Tivemos ontem a oportunidade e honra da companhia e palavra amiga, do nosso grande e inigualável DSP, que apesar de todos os contratempos com a ilegal, teatral e simbólica tomada de posse que tristemente vivenciavamos, teve aquelas suas sempre palavras de alento, de esperança numa G-B positiva e legalista.
DSP é um diamante único e bastante raro. Prova provada, são as mensagens de áudio e escritas que recebi de amigos angolanos, a parabenizarem-me pela excelente entrevista por DSP concedida à TPA, onde ele baseou a sua retórica, em constatação de factos, sem nunca atacar ou desqualificar quem quer que seja, incluindo o seu oponente.
Caros guineenses e amigos da G-B, digo-vos que só a nós compete, e agora mais do que nunca, unirmos as mãos, força e vontade, para alavancarmos DSP a continuar esta árdua luta pelo resgate da verdade e pela implantação do Império da Lei na nossa terra querida. JBTavares"
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
POSSE 'SIMBÓLICA' é “uma atitude de guerra”, diz primeiro-ministro sobre posse de Sissoco
A posse 'simbólica' de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau foi celebrada entre correligionários e teve segurança reforçada num hotel da capital guineense. Cerimónia foi endossada por Presidente cessante.
O Presidente cessante José Mário Vaz, dois embaixadores, o procurador-geral da República, Ladislau Embassa, e integrantes do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) participaram do ato simbólico de posse de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau.
Depois da cerimónia no hotel, o candidato declarado vencedor das presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi levado para o Palácio da República - que já não conta mais com a presença de José Mário Vaz.
A imprensa guineense noticia que Jomav passou a faixa a Sissoco e foi morar numa das suas casas na capital guineense - antiga sede de campanha nas últimas eleições. Rui Landim, um analista ouvido pela DW África, sintetizou o sentimento de surpresa de alguns observadores da disputa eleitoral que inquieta o país da África Ocidental.
"Não houve nenhuma investidura, porque é inexistente este ato. Isso demonstra simplesmente que chegamos ao fim do Estado e que o Estado foi enterrado hoje na Guiné-Bissau”, diz.
Landim espera que a comunidade internacional reaja ao que ocorreu nesta quinta-feira em Bissau. "Tudo se fez à margem das leis e dos órgãos da soberania, que foram ignorados. Por isso estamos perante um golpe e um assalto à mão armada”, considera. O candidato que disputou a segunda volta das eleições com Sissoco, Domingos simões Pereira, considera que a investidura é um golpe de Estado.
Apesar de Sissoco ter sido investido pelo vice-presidente do Parlamento, Nuno Gomes Nabiam, três dos quatro titulares dos órgãos de soberania do Estado - o presidente da Assembleia Nacional Popular, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Primeiro-ministro - decidiram não comparecer.
A ausência de chefias militares e do corpo diplomático acreditado no país também foi notada. Apenas embaixadores do Senegal e da Gâmbia marcaram presença.
O presidente do Legislativo guineense Cipriano Cassamá recusou investir Sissoco Embaló, alegando a indefinição do contencioso eleitoral pelo STJ.A posse simbólica causou mal-estar entre os parlamentares guineenses. Em comunicado à imprensa, Cassamá acusou Nabiam de usurpação de poderes e competências ao decidir investir Sissoco.
Equanto nas imediações do hotel Azalai, milhares de apoiantes com camisolas e cartazes de Sissoco Embaló e instrumentos musicais celebravam a investidura, o primeiro-ministro Aristides Gomes reunia-se com os representantes do chamado P5 - que agrupa Nações Unidas, União Europeia, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Comunidade de Desenvolvimentos dos Estados da África Ocidental - e manteve encontros com os embaixadores residentes em Bissau.
"É uma situação grave para o processo da constituição e o reforço do Estado de direito no nosso país. É um precedente muito mau e é uma atitude de guerra, porque a partir do momento em que nessa matéria predomina a decisão unilateral, inscreve-se numa perspectiva de conflito”, disse Gomes.
O Presidente cessante José Mário Vaz, dois embaixadores, o procurador-geral da República, Ladislau Embassa, e integrantes do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) participaram do ato simbólico de posse de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau.
Depois da cerimónia no hotel, o candidato declarado vencedor das presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi levado para o Palácio da República - que já não conta mais com a presença de José Mário Vaz.
A imprensa guineense noticia que Jomav passou a faixa a Sissoco e foi morar numa das suas casas na capital guineense - antiga sede de campanha nas últimas eleições. Rui Landim, um analista ouvido pela DW África, sintetizou o sentimento de surpresa de alguns observadores da disputa eleitoral que inquieta o país da África Ocidental.
"Não houve nenhuma investidura, porque é inexistente este ato. Isso demonstra simplesmente que chegamos ao fim do Estado e que o Estado foi enterrado hoje na Guiné-Bissau”, diz.
Landim espera que a comunidade internacional reaja ao que ocorreu nesta quinta-feira em Bissau. "Tudo se fez à margem das leis e dos órgãos da soberania, que foram ignorados. Por isso estamos perante um golpe e um assalto à mão armada”, considera. O candidato que disputou a segunda volta das eleições com Sissoco, Domingos simões Pereira, considera que a investidura é um golpe de Estado.
Apesar de Sissoco ter sido investido pelo vice-presidente do Parlamento, Nuno Gomes Nabiam, três dos quatro titulares dos órgãos de soberania do Estado - o presidente da Assembleia Nacional Popular, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Primeiro-ministro - decidiram não comparecer.
A ausência de chefias militares e do corpo diplomático acreditado no país também foi notada. Apenas embaixadores do Senegal e da Gâmbia marcaram presença.
O presidente do Legislativo guineense Cipriano Cassamá recusou investir Sissoco Embaló, alegando a indefinição do contencioso eleitoral pelo STJ.A posse simbólica causou mal-estar entre os parlamentares guineenses. Em comunicado à imprensa, Cassamá acusou Nabiam de usurpação de poderes e competências ao decidir investir Sissoco.
Equanto nas imediações do hotel Azalai, milhares de apoiantes com camisolas e cartazes de Sissoco Embaló e instrumentos musicais celebravam a investidura, o primeiro-ministro Aristides Gomes reunia-se com os representantes do chamado P5 - que agrupa Nações Unidas, União Europeia, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Comunidade de Desenvolvimentos dos Estados da África Ocidental - e manteve encontros com os embaixadores residentes em Bissau.
"É uma situação grave para o processo da constituição e o reforço do Estado de direito no nosso país. É um precedente muito mau e é uma atitude de guerra, porque a partir do momento em que nessa matéria predomina a decisão unilateral, inscreve-se numa perspectiva de conflito”, disse Gomes.
Guiné-Bissau/Eleições: Governo condena atitude de José Mário Vaz e cumplicidade de forças armadas
O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau condenou hoje a atitude do Presidente cessante, José Mário Vaz, e a cumplicidade das forças armadas na cerimónia simbólica de posse de Umaro Sissoco Embaló como chefe de Estado do país.
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, tomou hoje posse numa cerimónia simbólica, quando o Supremo Tribunal de Justiça analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
Num comunicado, divulgado na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros, em que participaram os parceiros internacionais presentes no país, o Governo guineense condenou a "atitude cúmplice dos setores das Forças Armadas, particularmente do Batalhão da Guarda Presidencial, para a viabilização daquela tomada de posse".
O Conselho de Ministros contestou também a "viabilização pelas Forças Armadas da realização da cerimónia de empossamento ao pretenso cargo de Presidente da República do candidato Umaro Sissoco Embaló, num clima de total banalidade e desrespeito à Assembleia Nacional Popular, único órgão de soberania constitucionalmente competente para conferir posse a um Presidente da República democraticamente eleito".
Na nota, o Governo condenou também o comportamento do Presidente cessante, José Mário Vaz, por “no fim do mandato resolver envergonhar e tentar decapitar, mais uma vez, o Estado soberano da República da Guiné-Bissau, ao apadrinhar a tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló, abrindo-lhe, de forma indevida quanto leviana, as portas do Palácio da República".
O Conselho de Ministros considerou a "atitude de José Mário Vaz a consumação de um processo de auto destituição automática, colocando o país sem Presidente da República, contribuindo assim para o aprofundar da crise e o império do caos e da anarquia, seu habitat preferível".
No comunicado, o Governo responsabilizou Umaro Sissoco Embaló pelas "consequências que poderão advir dessa usurpação de poderes e competências consumada", considerando que a sua atitude configura um "golpe de Estado".
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, também considerou hoje que a tomada de posse simbólica é “um golpe de Estado” com o patrocínio do Presidente cessante do país.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a lei do país é quem concede a posse ao Presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, alegando aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira. Lusa
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, tomou hoje posse numa cerimónia simbólica, quando o Supremo Tribunal de Justiça analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
Num comunicado, divulgado na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros, em que participaram os parceiros internacionais presentes no país, o Governo guineense condenou a "atitude cúmplice dos setores das Forças Armadas, particularmente do Batalhão da Guarda Presidencial, para a viabilização daquela tomada de posse".
O Conselho de Ministros contestou também a "viabilização pelas Forças Armadas da realização da cerimónia de empossamento ao pretenso cargo de Presidente da República do candidato Umaro Sissoco Embaló, num clima de total banalidade e desrespeito à Assembleia Nacional Popular, único órgão de soberania constitucionalmente competente para conferir posse a um Presidente da República democraticamente eleito".
Na nota, o Governo condenou também o comportamento do Presidente cessante, José Mário Vaz, por “no fim do mandato resolver envergonhar e tentar decapitar, mais uma vez, o Estado soberano da República da Guiné-Bissau, ao apadrinhar a tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló, abrindo-lhe, de forma indevida quanto leviana, as portas do Palácio da República".
O Conselho de Ministros considerou a "atitude de José Mário Vaz a consumação de um processo de auto destituição automática, colocando o país sem Presidente da República, contribuindo assim para o aprofundar da crise e o império do caos e da anarquia, seu habitat preferível".
No comunicado, o Governo responsabilizou Umaro Sissoco Embaló pelas "consequências que poderão advir dessa usurpação de poderes e competências consumada", considerando que a sua atitude configura um "golpe de Estado".
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, também considerou hoje que a tomada de posse simbólica é “um golpe de Estado” com o patrocínio do Presidente cessante do país.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a lei do país é quem concede a posse ao Presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, alegando aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira. Lusa
MAIS PALHAÇOS: RESPONSABILIZEM-NOS: Dois únicos representantes estrangeiros - numa aliança que tem tanto de patética como de ingloriosa - participaram do triste circo montado hoje com o patrocínio de alguma classe castrense: os embaixadores do Senegal e da Gâmbia... Guineenses, ACORDEM, PORRA!!! AAS
Tradutor Google
RESPONSABILISEZ-NOUS: Deux représentants étrangers uniques - dans une alliance à la fois pathétique et peu glorieuse - ont participé au triste cirque mis en place aujourd'hui avec le parrainage d'une classe Castro: les ambassadeurs du Sénégal et de la Gambie ... Guinéens, WAKE UP, FUCK!!! AAS
MORE CLOWNS: BLAME US: Two unique foreign representatives - in an alliance that is both pathetic and inglorious - participated in the sad circus set up today with the sponsorship of some Castro class: the ambassadors of Senegal and The Gambia ... Guineans, AGREE , FUCK!!! AAS
RESPONSABILISEZ-NOUS: Deux représentants étrangers uniques - dans une alliance à la fois pathétique et peu glorieuse - ont participé au triste cirque mis en place aujourd'hui avec le parrainage d'une classe Castro: les ambassadeurs du Sénégal et de la Gambie ... Guinéens, WAKE UP, FUCK!!! AAS
MORE CLOWNS: BLAME US: Two unique foreign representatives - in an alliance that is both pathetic and inglorious - participated in the sad circus set up today with the sponsorship of some Castro class: the ambassadors of Senegal and The Gambia ... Guineans, AGREE , FUCK!!! AAS
OPINIÃO: PODEM DAR-TE O PODER Á FORÇA, MAS SE O POVO NÃO TE ACEITAR, DIFICILMENTE O EXERCERÁS
Governo e as suas responsabilidades:
Apesar dos sinais e dos boatos de envolvimento dos militares na suposta tomada de posse alimentada pela usurpação de competências do 2• vice-presidente de ANP, o governo deve assumir as suas responsabilidades no sentido de não permitir o patético ato de tentativa de consolidar a fraude eleitoral, ainda que este ato não tenha validade nem valor expressivo no enquadramento da Lei.
Se a decisão do governo é a de proibir o distúrbio da ordem, os Polícias da Ordem Pública devem permanecer no local e proibir esta prática criminosa. Caso forem confrontados pelos militares, aí sim, não só estamos perante um Golpe de Estado, mas também o Conselho de Segurança das Nações Unidas 🇺🇳 terá elementos palpáveis para a responsabilização deste ato macabro.
SI BU DADO PODER SIN VONTADI DI POVO, BU KA TA EXERCI KI PODER
Denilaide Miguel da Cunha
Apesar dos sinais e dos boatos de envolvimento dos militares na suposta tomada de posse alimentada pela usurpação de competências do 2• vice-presidente de ANP, o governo deve assumir as suas responsabilidades no sentido de não permitir o patético ato de tentativa de consolidar a fraude eleitoral, ainda que este ato não tenha validade nem valor expressivo no enquadramento da Lei.
Se a decisão do governo é a de proibir o distúrbio da ordem, os Polícias da Ordem Pública devem permanecer no local e proibir esta prática criminosa. Caso forem confrontados pelos militares, aí sim, não só estamos perante um Golpe de Estado, mas também o Conselho de Segurança das Nações Unidas 🇺🇳 terá elementos palpáveis para a responsabilização deste ato macabro.
SI BU DADO PODER SIN VONTADI DI POVO, BU KA TA EXERCI KI PODER
Denilaide Miguel da Cunha
PM guineense diz estar em curso golpe de Estado com patrocínio de PR cessante
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, disse hoje estar em curso um golpe de Estado com o patrocínio do Presidente cessante do país, José Mário Vaz, com a finalidade de instalar Umaro Sissoco Embaló na presidência.
"Por ordem do ex-Presidente José Mário Vaz, o batalhão da Presidência da República ocupou os perímetros do hotel Azalai para permitir a tomada de posse ilegal de um candidato às eleições, numa altura em que se aguarda pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o diferendo eleitoral", lê-se numa publicação na página de Facebook de Aristides Gomes.
O hotel Azalai é o local onde se vai desenrolar, a partir das 12:00 (mesma hora em Lisboa) a cerimónia da posse simbólica de Sissoco Embaló, sob medidas de segurança reforçada, garantida por elementos das Forças Armadas.
Várias artérias e cruzamentos de Bissau estão a ser patrulhadas por soldados armados, embora a população e os transportes circulem livremente.
Umaro Sissoco Embaló anunciou que toma posse hoje como Presidente eleito nas presidenciais de 29 de dezembro, sem aguardar pela decisão que possa sair do Supremo Tribunal de Justiça, que está a apreciar um recurso interposto pelo seu adversário na segunda volta das eleições, Domingos Simões Pereira.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a lei do país é quem concede a posse ao Presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, alegando aguardar pela decisão do tribunal. Lusa
"Por ordem do ex-Presidente José Mário Vaz, o batalhão da Presidência da República ocupou os perímetros do hotel Azalai para permitir a tomada de posse ilegal de um candidato às eleições, numa altura em que se aguarda pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o diferendo eleitoral", lê-se numa publicação na página de Facebook de Aristides Gomes.
O hotel Azalai é o local onde se vai desenrolar, a partir das 12:00 (mesma hora em Lisboa) a cerimónia da posse simbólica de Sissoco Embaló, sob medidas de segurança reforçada, garantida por elementos das Forças Armadas.
Várias artérias e cruzamentos de Bissau estão a ser patrulhadas por soldados armados, embora a população e os transportes circulem livremente.
Umaro Sissoco Embaló anunciou que toma posse hoje como Presidente eleito nas presidenciais de 29 de dezembro, sem aguardar pela decisão que possa sair do Supremo Tribunal de Justiça, que está a apreciar um recurso interposto pelo seu adversário na segunda volta das eleições, Domingos Simões Pereira.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a lei do país é quem concede a posse ao Presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, alegando aguardar pela decisão do tribunal. Lusa
CEMGFA BIAGUE NAM TAM PATROCINA GOLPE DE ESTADO
Ontem, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, o CEMGFA Biague Nam Tam disse que os militares não se envolveriam na farsa da tomada de posse.
... Hoje, o batalhão da Presidência da República, que responde por Biague, é que está a assegurar a tal tomada de posse... AAS
... Hoje, o batalhão da Presidência da República, que responde por Biague, é que está a assegurar a tal tomada de posse... AAS
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
AFRONTA: Hotel Azalai fortemente guardado por militares? Serão do...Sudão do Sul?! AAS
Ninguém sabe do paradeiro do CEMGFA
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O meu desejo é que possas brilhar no maior palco do futebol mundial. Boa sorte! -
Um dos implicados algemado pela policoa
