sábado, 30 de maio de 2020

Lindo serviço, hein?

FOTOS: ©DR/DC 2020



ÚLTIMA HORA - NOVIDADES: O 'constitucionalista' Carlos Vamain acaba de sofrer um aparatoso acidente nos Coqueiros. Vinha da direcção do ministério da Saúde e acabou por se enfiar na casa que fica no fim da rua... Abandonou o local e foi para casa a pé... BALON KA TEM? AAS

Concordo

Sobre os Armazéns do Povo

O que não se deram ao trabalho de investigar é que os Armazéns do Povo nunca deixou de ser propriedade da Casa Gouveia e do governo Português, tanto é a disposição para o mal-dizer...

Página de Entrada Pesquisa Decreto n.º 7/77
Legislação
Decreto n.º 7/77
Publicação: Diário da República n.º 8/1977, Série I de 1977-01-11
Emissor:Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Tipo de Diploma:Decreto
Número:7/77
Páginas:54 - 55

SUMÁRIO
Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Interesses Empresariais

TEXTO
Decreto n.º 7/77

de 11 de Janeiro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Interesses Empresariais, assinado em 21 de Junho de 1976, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 22 de Dezembro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Interesses Empresariais

Sem prejuízo dos princípios acordados entre as duas partes no Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens, entendem os Governos da República da Guiné-Bissau e da República Portuguesa assinar um acordo especial relativo aos interesses empresariais.

Como princípio genérico acordado entre as delegações dos dois Estados, fica estabelecido que:

O Governo da República da Guiné-Bissau não pretende, de momento, introduzir qualquer alteração na situação das empresas portuguesas em actividade na República da Guiné-Bissau; contudo, caso venham a ser tomadas medidas visando a nacionalização dessas empresas, aquele Governo garante uma justa indemnização.

Por outro lado, no que respeita à Cicer - Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné, S. A. R. L., Casa Gouveia - António Silva Gouveia, S. A. R. L., e Sacor-Cidla, entendem os Governos da República da Guiné-Bissau e da República Portuguesa, por se tratar de empresas cuja situação merece uma análise específica, acordar nos princípios seguintes:

CAPÍTULO I

Da Cicer

ARTIGO 1.º

Adaptar os actuais estatutos da Cicer a uma empresa de economia mista a constituir entre a República da Guiné-Bissau e as empresas accionistas da Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné, S. A. R. L.

ARTIGO 2.º

A participação do Governo da República da Guiné-Bissau no capital social da nova empresa poderá ser maioritária, se aquele Governo o desejar.

ARTIGO 3.º

A realização e aumentos do capital social poderão ser feitos por transformação de créditos existentes de qualquer das Partes.

ARTIGO 4.º

O Governo da República da Guiné-Bissau concederá autorização para que sejam transferidas, à medida que forem necessárias, as importâncias correspondentes aos encargos financeiros resultantes das dívidas externas da Cicer, enquanto essas dívidas se mantiverem.

ARTIGO 5.º

As duas Partes procederão de imediato à estabilização económica e financeira da empresa através de:

Mudança da lata para garrafa retornável;

Aumento do capital social.

ARTIGO 6.º

O Governo da República da Guiné-Bissau aceita que se dê prioridade no pagamento das dívidas externas da Cicer, à medida que as disponibilidades financeiras da empresa o permitam, autorizando as respectivas transferências.

ARTIGO 7.º

O Governo da República da Guiné-Bissau autorizará que uma parte dos futuros lucros seja transferida para remuneração dos capitais investidos.

ARTIGO 8.º

As empresas accionistas comprometem-se a pôr à disposição da Cicer o seu know-how nas diversas áreas da gestão empresarial, bem como a dar a assistência que for julgada desejável, em condições a fixar por contrato.

ARTIGO 9.º

O Governo da República da Guiné-Bissau autorizará a transferência de parte das remunerações devidas ao pessoal de assistência em montante igual ao que tenha de ser pago em Portugal.

ARTIGO 10.º

As empresas accionistas aceitam continuar a autorizar o fabrico de cerveja das marcas registadas em seus nomes, nos termos de contratos a celebrar.

CAPÍTULO II

Da Casa Gouveia

ARTIGO 11.º

O Governo da República da Guiné-Bissau e o Governo da República Portuguesa acordam na integração do sector comercial e no estudo da eventual integração do sector industrial da empresa António Silva Gouveia, S. A. R. L., na estrutura empresarial denominada Armazéns do Povo da Guiné-Bissau, mediante a atribuição de uma justa compensação, a estabelecer por uma Comissão Mista Paritária.

ARTIGO 12.º

O pagamento da indemnização a atribuir pela República da Guiné-Bissau vencerá juros à taxa de 7,5% ao ano a contar da data da integração do sector comercial da empresa na estrutura dos Armazéns do Povo e será paga em anuidades iguais e no prazo máximo de dez anos.

ARTIGO 13.º

O Estado da República da Guiné-Bissau compromete-se a garantir os direitos dos trabalhadores da empresa António Silva Gouveia, S. A. R. L., comprometendo-se esta firma a efectuar todos os pagamentos ao Seguro Social que se encontrem em atraso, procedendo à reforma de todos os empregados que a isso tenham direito e assim o desejarem.

ARTIGO 14.º

O início dos trabalhos da Comissão Mista Paritária terá lugar dentro de sessenta dias, a contar da data da assinatura deste Acordo.

ARTIGO 15.º

Os dois Governos acordam no interesse de estudar a constituição de uma sociedade de economia mista para a eventual instalação em Porto Gole de um complexo industrial destinado à transformação de produtos oleaginosos de origem guineense, sendo a posição portuguesa no respectivo capital social realizada mediante a utilização de fundos existentes na Guiné-Bissau, nomeadamente resultantes de compensações por cessação de actividade de empresas portuguesas.

ARTIGO 16.º

Os dois Governos acordam no interesse do estudo da constituição de uma sociedade de economia mista em Portugal para facilitar as trocas comerciais entre Portugal e a Guiné-Bissau, nomeadamente pelo aproveitamento das estruturas já existentes na Actimesa - Actividades de Importação e Exportação, S. A. R. L.

CAPÍTULO III

Da Sacor-Cidla

ARTIGO 17.º

Com vista à exploração das instalações que a Sacor-Cidla, hoje Petrogal, possui na República da Guiné-Bissau, designadamente um parque de combustíveis líquidos, aeroinstalação no aeroporto, instalação de enchimento de gás butano e uma fábrica de tambores, acordam os Governos da República da Guiné-Bissau e da República Portuguesa no estudo da constituição de uma empresa de economia mista logo após a conclusão das obras de ampliação em curso, devendo o capital da parte portuguesa ser realizado com o valor que cabe à Petrogal nas referidas instalações.

Feito em Lisboa em 21 de Junho de 1976, em dois exemplares, fazendo ambos os textos igualmente fé.

Pelo Governo da República Portuguesa:

Victor Manuel Trigueiros Crespo.

Pelo Governo da República da Guiné-Bissau:

Vasco Cabral.

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PAIGC NA RFI

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ENTREVISTA À RFI: PAIGC denuncia CEDEAO na justiça pelo reconhecimento de Embaló

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ENTREVISTA Domingos Simões Pereira: “Este Governo está a assassinar a sua população”

FONTE: PÚBLICO



Um Presidente autoproclamado, um Governo saído de eleições demitido, um ultimato para que exista outro num ambiente político sem consenso e onde se disputa quem tem a maioria no parlamento.

A juntar: um rapto e ameaças a quem se opõe ao poder. E o regresso do narcotráfico. A Guiné-Bissau, diz Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), está a viver “no caos”.

E, “no caos, tudo pode acontecer. “Se as instituições que cooperam com a Guiné-Bissau não trabalham no sentido de a verdade vir ao de cima, para que realmente o estado de Direito possa funcionar, estamos simplesmente a adiar os choques que vão acontecer, obviamente, com a responsabilidade, neste caso, da comunidade internacional.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

DENÚNCIA: "Mandaram suspender provisoriamente a partir de 1 de Junho a gestão da EAGB, que era exercida pelo consórcio liderado pela EDP, para poderem nomear o sobrinho de um general." Leitor identificado

COVID-19/GUINÉ-BISSAU: 1.256 casos de infectados (+61), recuperados são 42 e 8 óbitos. AAS

GOVERNAÇÃO - Quase todos os dias

Na América, os abusos são resolvidos assim... "Não há Justiça, não há paz"

RIP: Faleceu o general Emílio Costa. À família enlutada o editor do DC envia o seu mais profundo pesar. AAS

Guiné-Bissau, o sistema de saúde que é um colapso

Exploração de petróleo e gás no Senegal: o artigo assustador do jornal “Le monde”

FONTE: Le Monde

O sonho de petróleo e gás está se afastando ainda mais dos senegaleses. Inicialmente planejada para 2020, a exploração dos dois principais projetos de hidrocarbonetos, o campo de petróleo offshore de Sangomar e o campo de gás Grand Tortue Ahmeyim (GTA) compartilhado com a Mauritânia - ambos descobertos em 2014 - já haviam sido adiados três vezes.

A pandemia de Covid-19 adiou mais uma vez o início da produção comercial em um ano, no final de 2023. Um golpe para o país que depende desses recursos para impulsionar sua economia, criar empregos e desenvolver infraestrutura.

"O colapso dos preços do petróleo e a desaceleração das atividades no setor (...) levaram alguns de nossos parceiros a mencionar o caso de força maior que pode afetar o tempo de entrega", disse um comunicado da Petrosen de 10 de Abril.

A empresa nacional senegalesa continua dependente das empresas de petróleo e de seus subcontratados para explorar os 500 milhões de barris de petróleo em reserva.

Assim, é um consórcio de empresas australianas e britânicas que detém quase 90% das ações do projeto Sangomar. No final de abril, o Extremo Australiano, cuja participação é de 15%, acabou se retirando do financiamento.

"Força maior"

Quanto ao campo de gás GTA, a gigante petrolífera britânica BP, que possui 60%, também brandiu uma "força maior" para adiar a instalação de sua plataforma offshore na costa do Senegal em um ano. Mauritanos.

Este décimo terceiro adiamento preocupa Ndèye Fatou Ndiaye Diop, co-coordenador da plataforma cidadã Aar Linu Bokk ("Preservando nossos bens comuns", em Wolof), mobilizada para uma gestão mais transparente dos recursos petrolíferos. “Apesar das incertezas ligadas a esse projeto, o Senegal apostou tudo no petróleo. Ele perdeu ”, disse o ativista.

De fato, as consequências econômicas desses novos atrasos podem ser graves. "Esta crise é um alerta para o Senegal, que seguiu uma trajetória de dívida baseada na futura exploração de hidrocarbonetos", explica Luc Désiré Omgba, pesquisador associado do laboratório BETA-CNRS e especialista em economia de energia . O país também foi um dos primeiros, no início da pandemia, a fazer campanha para exigir alívio da dívida para o continente africano.

Desde 2012 e a chegada ao poder do presidente Macky Sall, a dívida pública do Senegal passou de 42,9% para 67% do PIB em 2020, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esse aumento é explicado, antes de tudo, por investimentos maciços em projetos de infraestrutura e desenvolvimento realizados no âmbito do Plano Emergente do Senegal (PSE), mas não apenas. "O país aumentou os salários dos funcionários públicos desde 2018. Também implementou subsídios para o setor de energia, apesar do aumento dos preços", disse Omgba.

Sofrendo com a recessão

Despesas incorridas imediatamente, enquanto o impacto do petróleo na economia não é esperado por vários anos. "Era ilusório pensar que o Senegal ganharia muito com o petróleo antes de 2030. E isso será adiado", insiste Ousmane Sonko, presidente do partido de oposição Pastef.

Os setores de petróleo e gás levariam ao Senegal o equivalente a 6 a 7% do PIB em vinte anos, segundo o FMI. Mas, em vez dessa sorte inesperada, o país terá que sofrer as repercussões da recessão que afeta o continente após a crise da saúde. No entanto, com um crescimento esperado em torno de 3% em 2020, deve se sair melhor do que seus vizinhos.

Para alguns, o adiamento das operações pode ter efeitos positivos. “Esse atraso não é uma boa notícia para o equilíbrio financeiro do país, mas não é necessariamente dramático no curto prazo. Isso permitirá que o Senegal economize tempo para pensar em integrar as receitas de petróleo e gás em sua economia ”, analisa Francis Perrin, diretor de pesquisa do Instituto de Pesquisa Internacional e Estratégica (IRIS) e especialista do setor. petroleiro.

Uma economia de tempo na qual também Fadel Barro, membro do coletivo de cidadãos Y'en a marre. "Deveríamos revisar contratos que foram injustamente premiados", disse o ativista.

Assim que os depósitos foram descobertos, muitos senegaleses se mobilizaram contra a falta de transparência na negociação de contratos assinados com as empresas multinacionais de petróleo.

O dano já está feito

Em junho de 2019, um caso de corrupção nesses contratos envolvendo o irmão do presidente senegalês, Aliou Sall, havia ultrajado a população.

Em resposta, o governo de Macky Sall promulgou um novo código de petróleo prometendo respeitar os interesses do país.
Mas o estrago já está feito, afirma Thierno Alassane Sall, ex-ministro da Energia do Senegal. Em desacordo com o governo sobre os contratos de petróleo assinados com o grupo francês Total, ele renunciou ao cargo em 2017. O político questiona a legitimidade desses adiamentos.

“As empresas petrolíferas estão abusando de seu poder, porque o Senegal não possui habilidades legais ou conhecimentos técnicos para contestar suas propostas. Estamos em uma posição assimétrica, onde os interesses dos petroleiros nem sempre são nossos ”, observa.

Além das conseqüências econômicas, um novo atraso na exploração de petróleo pode custar politicamente a Macky Sall e seu clã. Fary Ndao, geólogo e autor do ensaio L'Or noir no Senegal (2018), alerta: “As questões de transparência continuam sendo uma força de trabalho para a oposição política e a sociedade civil. Por enquanto, a controvérsia sobre o petróleo diminuiu, mas pode recomeçar se começarmos a adiar por vários anos."

quinta-feira, 28 de maio de 2020

CRISE POLÍTICA: P5 "disponível" para ajudar a encontrar solução

FONTE: O Democrata

A Comunidade Internacional agrupado no chamado P5 (as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a União Europeia e a CPLP), manifestou a sua disponibilidade para ajudar os atores políticos guineenses a encontrarem uma saída política no concernente à formação do novo governo, respeitando a Constituição da República e os resultados eleitorais das legislativas de 10 de março de 2019.

A intenção do P5 foi manifestada esta quinta-feira, 28 de maio de 2020, por Ovídeo Pequeno, porta-voz do grupo, à saída de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá.

Em declaração aos jornalistas, o representante da União Africana na Guiné-Bissau referiu que Cipriano Cassamásolicitou o apoio da comunidade internacional para encontrar uma solução política para a formação do novo governo.

“Fomos convidados pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, para nos explicar que tinha sido convidado pelo Presidente da República para encontrar uma solução para a governação, sobretudo no quadro do comunicado da CEDEAO de 22 de abril, cujo prazo expirou no dia 22 do mês em curso e que ele tinha agora até 18 de junho para apresentar uma solução.
Precisamente neste âmbito, ele quis encontrar-se com o P5 e informar das demarches que irá encetar, também pediu que apoiássemos e acompanhássemos o processo”, informou.

O diplomata São-tomense assinalou que a comunidade internacional manifestou a sua disponibilidade para ajudar na solução da crise que se vive no Parlamento quanto à formação de novo governo e na sequência deste encontro, o grupo reunir-se-á para depois saber qual será a ação do P5 neste processo.

Na sua última cimeira, a Comunidade Económica dos estados da África Ocidental (CEDEAO) recomendou às autoridades nacionais que formassem um novo governo até ao passado dia 22 de maio, observando a Constituição e os resultados eleitorais das legislativas de 10 de março de 2019.

Terminado o prazo e depois de consultas internas encetadas com diferentes atores políticos e a sociedade civil, o chefe de Estado, Úmaro Sissoco Embaló, atribuiu ao presidente da ANP a responsabilidade de encontrar um entendimento entre os partidos políticos representados no Parlamento até o dia 18 de junho próximo.

Não ao racismo

ÚLTIMA HORA: Acabei de falar com o Óscar Barbosa. É o 1º morto com quem falei...AAS

BBC - REPORTAGEM: Cocaína e Guiné-Bissau: como o 'narco-estado' da África está tentando abandonar seu hábito

FONTE: BBC WORLD



Há uma preocupação crescente de que os esforços da Guiné-Bissau para conter o fluxo de drogas para a Europa e os EUA tenham sofrido um revés após a posse de um presidente apoiado por militares, escreve o jornalista Ricci Shyrock.

Documentos do tribunal mostram que o saque apreendido na maior apreensão de drogas da Guiné-Bissau em setembro passado incluiu mais de 20 veículos, entre eles um Mercedes Benz "de cor canela", US $ 3 milhões em contas bancárias, US $ 90.000 em vinho e mingau encontrado em um armazém e, é claro, 1,8 toneladas de cocaína escondidas em sacos de arroz.

Apelidada de Operação Navara, a apreensão culminou em 12 homens - das nacionalidades bissau-guineense, colombiana, mexicana e portuguesa - sendo condenados a quatro a 16 anos de prisão no mês passado.

Embora os dois líderes tenham sido condenados à revelia depois que conseguiram escapar da prisão, o caso foi aclamado como um sucesso legal para o estado da África Ocidental em seus esforços para perder sua reputação como um importante centro de trânsito de cocaína transportada ou transportada da América Latina para a Europa. e America do Norte.

"Para nós, este é o resultado de mais de oito anos de investimento, por isso esperamos garantir que o futuro da Guiné-Bissau seja muito mais seguro com a infiltração de traficantes de drogas e redes criminosas transnacionais", disse Antonio Mazzatelli, o chefe regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Os EUA, juntamente com a ONU, rotularam a ex-colônia portuguesa ao longo do Oceano Atlântico de "narco-estado" há mais de dez anos, a primeira vez que esse rótulo foi dado a um estado africano.

"Sou cético em relação a essa definição no caso da Guiné-Bissau", disse Mark Shaw, co-autor de um novo relatório intitulado Quebrando o ciclo vicioso: política de cocaína na Guiné-Bissau.

"Existem redes que certamente protegem o narcotráfico, mas também são elementos bastante corajosos na polícia judiciária e no sistema político que enfrentaram o narcotráfico", acrescentou ele em entrevista.

'Golpe de cocaína é paralelo'

Mas seu relatório, publicado pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional, alerta que o comércio de cocaína pode aumentar depois que Umaro Cissoko Embaló se tornar presidente em fevereiro, após disputadas eleições em dezembro.

Embora não exista nenhuma sugestão de que o Sr. Embaló, ex-primeiro ministro e ex-general do exército, faça parte da rede de narcotráfico, há preocupação com o fato de ele parecer ter o apoio de figuras militares importantes.
Isso inclui o ex-chefe de gabinete do general Antonio Indjai, que assumiu o poder em um golpe de Estado em 2012, em parte para "conseguir o controle do crescente e lucrativo comércio de cocaína", afirmou o relatório.

O general Indjai negou anteriormente qualquer irregularidade ou envolvimento no tráfico. No entanto, o relatório observa: "Os paralelos entre o 'golpe de cocaína' de 2012 e a tomada do poder no início de 2020, que também teve apoio militar claro, foram apontados por vários observadores locais".

Chefão das drogas condenado libertado

As forças armadas têm influenciado na Guiné-Bissau desde a independência de Portugal em 1974. Realizou pelo menos nove golpes, deixando o estado da África Ocidental com instituições estatais fracas. Alguns dizem que isso fez do país um terreno fértil para os barões das drogas.

"Os traficantes usam como primeiro instrumento a corrupção", disse Mazzitelli. "Esses mercados criminosos geram grandes benefícios para alguns, mas o preço é pago pelo restante da população", acrescentou.

O ex-chefe da marinha Bubo Na Tchuto é um dos oficiais de maior destaque condenados por tráfico de drogas. Envolvido em várias tentativas frustradas de golpe, ele foi designado "chefão das drogas" pelos EUA e foi preso por suas tropas em uma operação na costa oeste da África em 2013.

O ex-chefe do exército, general Antonio Indjai (E), assumiu o poder no "golpe de cocaína" de 2012
Na Tchuto se declarou culpado no ano seguinte por conspirar para importar drogas para os EUA, mas foi condenado a apenas quatro anos de prisão por causa de "bom comportamento" e por cooperar com os investigadores. Ele está de volta à Guiné-Bissau, mas agora mantém um perfil público baixo.

O relatório do Sr. Shaw disse que o Gen Indjai era o principal alvo da operação de 2013. No entanto, o "velho general astuto" suspeitava de algo suspeito e enviou Na Tchuto ao mar para encontrar os traficantes de drogas que se revelavam agentes dos EUA.

A instabilidade política levou à suspensão de reformas vitais, incluindo a atualização das duas únicas prisões da Guiné-Bissau.



Os dez homens condenados estão atualmente detidos em um centro de detenção mal guardado na capital, Bissau. "Mesmo os guardas, eles não têm as ferramentas para impedir que alguém saia da prisão", disse a ex-ministra da A cocaína foi apreendida perto da capital em setembro passado.

O julgamento dos homens ocorreu na capital, Bissau, por padrão. Era para acontecer na cidade central de Bissorã, onde foram presos, mas não havia veículo da prisão para levá-los até o centro de detenção.

Todos eles apelaram contra sua condenação, mas o Tribunal de Apelação, que deveria ouvir o caso, nunca foi estabelecido nos 45 anos desde a independência.

Portanto, o recurso agora vai para a Suprema Corte, que tem um histórico de não ouvir casos de drogas. Cocaína escondida com peixe 'para a Al-Qaeda'. Tudo isso teme que o caso desapareça silenciosamente e que os homens se libertem.

"Agora somos um paraíso para os traficantes de drogas", disse Monteiro, que era o ministro da Justiça quando os dez foram presos em setembro passado. Ela disse que é vital combater os barões das drogas, já que algumas de suas atividades também financiam atividades islâmicas militantes na região.

A apreensão em março de 2019 de quase 800 kg de drogas escondidas no fundo falso de um caminhão registrado no Senegal carregado com peixe congelado na cidade de Safim, a 15 km da capital, foi um exemplo. "Após nossas investigações, estávamos convencidos de que as drogas estavam a caminho da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico", disse Monteiro.

Dinheiro de drogas 'financia campanhas eleitorais'

Especialistas dizem que os narcotraficantes estão bem enraizados na região e se referem ao fato de que um dos líderes em fuga - Braima Seidi Ba, que é nacional da Guiné-Bissau e de Portugal - tem pulado entre a Gâmbia, Guiné e Mali para evitar a captura.

Acredita-se que o outro líder - Ricardo Ariza Monje, nacional do México e Colombo - tenha retornado à América Latina. Acredita-se que a remessa de março esteja ligada à arrecadação de dinheiro para a realização de eleições nas vésperas das eleições parlamentares na Guiné-Bissau, programadas para o final daquele mês, disse o relatório de Shaw.
"Dizia-se que as drogas deviam ter sido conduzidas pela fronteira do Senegal, depois para o Mali, Mauritânia e norte da costa, antes de serem carregadas em barcos com destino aos mercados europeus", acrescentou o relatório.

A força policial judiciária da Guiné-Bissau, considerada a agência policial mais eficaz do país, lidera a luta contra os cartéis de drogas, com a ajuda de investigadores da ONU, Reino Unido e Portugal.

O presidente Embaló, recém-instalado, substituiu o chefe da agência, mas, após a preocupação inicial com o candidato, ele entregou o cargo a uma ex-vice-procuradora-geral, Teresa Alexandrina da Silva. Shaw disse que as drogas são uma "injeção perniciosa" na política da Guiné-Bissau, e que é vital pôr um fim ao tráfico.

"As drogas prejudicam a política, o desenvolvimento, a democracia", afirmou. "E, a menos que os problemas sejam resolvidos, ele continuará a gerar conflitos no pequeno país. Os guineenses comuns de Bissau merecem muito melhor."

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Cumpra-se

COVID-19: Guiné-Bissau chega aos 1.195 casos do novo coronavírus. Autoridades suspeitam que 5 pessoas terão morrido do Covid-19, o que será confirmado por testes. 42 pessoas recuperaram. AAS

RAPTO MARCIANO INDI: PAIGC não quer impunidade

OPINIÃO: Sobre os sindicatos da educação


Ministro da Educação do Governo Constitutucional

Uma das vantagens de ter amigos atentos à realidade e predispostos ao debate é que, volta e meia, colocam-nos questões sem quaisquer embaraços. Numa conversa animada sobre a nossa actualidade política, um dos meus amigos, por sinal muito crítico e pleno daquela utopia que nos faz acreditar na possibilidade de um mundo melhor, fez-me a seguinte pergunta: “e os teus sindicatos? Estão muito silenciosos. O que se passa?”

Fiz silêncio e olhei para ele como se estivesse à procura da melhor resposta. Ele reforçou: “bom, se calhar, já estão satisfeitos. Se calhar, este governo já resolveu todas as questões pendentes com eles”. A conversa animou-se mais ainda. Dei uma resposta sustentada em factos que considero relevantes. Aparentemente consegui responder.

Na sequência dessa conversa, ouvi ontem um líder partidário enaltecer as supostas virtudes deste governo inconstitucional, enfatizando, entre outros aspectos, o fim das greves nos sectores da Educação e da Saúde. A narrativa apresentada fez-me reflectir sobre o desenvolvimento da cultura de desinformação que, de alguma forma, já se cristalizou na nossa sociedade. Por outro lado, essa mesma reflexão fez-me compreender que a absorção da desinformação é uma responsabilidade partilhada entre os que acreditam nela e os que detêm o conhecimento da verdade dos factos. Hoje entendo, mais do que nunca, que a dinâmica de partilha de informações deverá ser acelerada, sobretudo, em contextos vulneráveis.

A razão do “silêncio” dos sindicatos é de facto uma questão que se impõe e a sua análise remete, necessariamente, para as especificidades dos jogos de poder que configuram o nosso sistema político. Na Guiné-Bissau, os sindicatos não são apenas organizações que defendem os interesses de determinadas classes profissionais. Por tendência têm nas suas lideranças, actores que facilmente extravasam a sua actuação para os campos da política partidária. A regularidade é tal, ao ponto de ser natural (pelos menos sem uma contestação pública veemente) termos líderes sindicais que se assumem, simultaneamente, como militantes activos de partidos políticos e que inclusivamente concorrem para os postos de Deputados da Nação. Estas tendências evidenciam relações umbilicais entre os sindicatos e os partidos, bem como a configuração dos sindicatos enquanto espaços de angariação e de distribuição de capitais políticos. Nesta linha, os sindicatos para além das suas atribuições formais, tendem a assumir oficiosamente, através das suas lideranças e conforme as respectivas conveniências, os papéis de opositores e de apoiantes dos diferentes governos.

No nosso Governo, cedo se percebeu que teríamos nos sindicatos uma oposição política feroz e intransigente. Os alvos preferenciais seriam a Educação (maior empregador civil do Estado) e a Saúde, por serem sectores que facilmente convocam ondas generalizadas de indignação. Porém, eu, enquanto Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, à semelhança dos meus colegas do Governo e do próprio Primeiro-Ministro, interpretei essa oposição enquanto uma espécie de pressão que poderia ser convertida numa força positiva. O propósito era não só dar respostas concretas aos sindicatos, mas, sobretudo, aproveitar o momento e a tensão existente para implementar reformas importantes para o país.

No âmbito do sector educativo, a reivindicação centrava-se fundamentalmente na implementação do Estatuto da Carreira Docente. Um diploma importante que permitiria regular a Carreira Docente. Nomeadamente, o acesso, a progressão e as regalias inerentes à profissão. Tratava-se de uma exigência antiga e que se encontrava por implementar desde 2011. A tarefa era, no entanto, complexa, na medida em que exigia uma recolha e sistematização de dados sem precedentes na história do nosso Sistema Educativo; a sua implementação implicaria custos (ex. aumento da massa salarial) que obrigariam a um forte “apertar do cinto” do Estado e, para acrescentar, tudo teria de ser feito num tempo record.

O trabalho foi feito e os sindicatos envolvidos em todas as etapas da implementação. Instituí uma equipa técnica que mantinha reuniões regulares com os sindicatos, dando conta da evolução dos trabalhos, com evidências precisas. Não obstante esse facto, os sindicatos reclamavam no espaço público que existia falta de diálogo com o Ministério e que o Governo não estava empenhado. O objectivo era desinformar a opinião pública, de modo a sustentar a narrativa da inevitabilidade da greve e consequentemente criar uma crise social que teria o devido aproveitamento político.

Porém, felizmente, a desinformação é obrigada a vergar-se perante a evidência dos factos. Em sete meses, o nosso Governo conseguiu efectivamente implementar o Estatuto da Carreira Docente, um diploma que estava por implementar desde 2011. A implementação do Estatuto permitiu melhorar de forma concreta o nível salarial dos professores guineenses.

Eis os dados resultantes da implementação do Estatuto da Carreira Docente:

. 80% dos professores tiveram um aumento de salarial;
. o salário mínimo passou de 33.084 Fcfa para 65.947 Fcfa;
. o salário máximo passou de 281.000 Fcfa para 373.885 Fcfa;
. o salário médio passou de 87.701 Fcfa para 134.319 Fcfa;
. a massa salarial mensal passou de 760.027.192 Fcfa para 1.414. 629.728 Fcfa.

Estes são os factos. Elementos que inclusivamente contribuíram progressivamente para a fraca adesão à greve dos professores (que basicamente se fez sentir em Bissau e algumas capitais regionais). Portanto, posso depreender que o silêncio dos sindicatos, para além das óbvias motivações políticas, deve-se ao facto de terem pouco para dizer. E esse mérito é do Governo legítimo liderado pelo Dr. Aristides Gomes, onde tive a honra e o privilégio de participar.

Bissau, 26 de Maio de 2020

CEDEAO: Eis a Maioria invencível

terça-feira, 26 de maio de 2020

RIP: Faleceu o general Lamine Cisse

O PAIGC comunica que faleceu ao fim da tarde de hoje o General Lamine Cissé, um dos grandes Comandantes da nossa gloriosa luta armada de libertação Nacional.

O General Lamine Cissé foi Comandante Geral das Forças Armadas Locais, cujas unidades espalhadas no conjunto dos territórios sob controlo do PAIGC se encarregavam de proteger as tabancas dos assaltos das forças especiais do exército colonial e de assegurar os abastecimentos dos materiais de guerra e alimentos ás unidades das então FARP.

Lamine Cissé era um grande guerreiro oinca que trabalhou e foi formado nos aspectos polipolitico-militares pelos camaradas Luís Cabral, Osvaldo Vieira, Lucio Soares e Manecas Santos, na Frente Norte.

O General foi um dos condenados à morte por fuzilamento no tristemente célebre caso "17 de outubro" tendo sido computado a pena para 25 anos pelo então Conselho de Estado.

Estado de emergência visa consolidar o golpe de Estado

Fonte: Bissau On-line

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados diz que prolongamento de estados de emergência na Guiné-Bissau visa consolidar o golpe de estado

O secretário-geral do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados na Guiné-Bissau (MCCI) Isidoro Sá, não concorda com o novo prolongamento do estado de emergência. Segundo o ativista, a medida visa consolidar o "golpe de Estado" na Guiné-Bissau.

"Como é que é possível aumentar o estado de emergência sem ter um relatório final de uma comissão [comissão interministerial] que foi extinta pelo golpista Umaro Sissoco Embaló? Não temos um relatório final do que aconteceu", indagou.

"Primeiro faz-se um balanço e depois [prolonga-se] o estado de emergência, mas ninguém está a perceber. Isto, para mim, não passa de um golpe de Estado que está a ser consolidado."

A comissão interministerial de acompanhamento dos casos da Covid-19 no país foi extinta, na semana passada, pelo Presidente da República, sem que tenha sido explicado o motivo. Umaro Sissoco Embaló criou, entretanto, um alto comissariado com os mesmos propósitos, mas que deverá responder diretamente a ele.

De acordo com os dados divulgados diáriamente pelas autoridades sanitárias guineenses, os casos de Covid-19 não param de aumentar na Guiné-Bissau e, pela quarta vez, o Presidente Umaro Sissoco Embaló decretou o prolongamento até 10 de junho do estado de emergência no país. Já foram registadas quase 1.200 infeções pelo novo coronavírus. Sete pessoas perderam a vida, sendo a última vítima mortal um cidadão português de 71 anos, que se encontrava internado num hospital, em Cumura, a 12 quilómetros de Bissau.

Prolongamento do estado de emergência gerou polémica. Por um lado, há quem aplauda a medida e peça até mais ações do Governo. Por outro, há quem entenda que se trata da consolidação de um "golpe de Estado".

O analista político Mariano Pina aplaude a decisão do chefe de Estado guineense: "Já que as medidas que foram tomadas não foram eficazes ou não foram acatadas, Sissoco não tinha outra escolha, foi preciso renovar o estado de emergência".

Para Mariano Pina, as autoridades guineenses deveriam tomar medidas ainda mais rígidas para conter os avanços da doença e preservar o sistema de saúde.

"As medidas têm que ser tomadas, quer a nível científico, quer a nível da ordem, porque vai chegar a certa altura em que nem vamos ter ninguém no hospital para cuidar dos doentes e todo o mundo vai fugir", acrescentou.

Reabertura de fronteiras

Porém, nos próximos dias, o chefe de Estado não estará no país. Esta terça-feira (26.05), depois da renovação do estado de emergência, a Presidência da República anunciou que Umaro Sissoco Embaló vai para França, em viagem privada, durante quatro dias.

O novo regulamento do estado de emergência prevê a reabertura das fronteiras, sendo "permitida a entrada e saída do território nacional", desde que seja apresentado um certificado negativo da Covid-19. No entanto, mantêm-se as restrições à circulação nacional e o recolher obrigatório.

A Guiné-Bissau está desde 27 de março em estado de emergência. Mesmo com o anúncio da recuperação de 42 pessoas da Covid-19, o analista político Mariano Pina considera que o país está a caminhar para o que ele chama de "abismo sanitário e económico".

"É preciso consciencializar as pessoas. E a comunicação tem que funcionar. A própria força da ordem tem que ser pedagógica - tem que usar máscara, lavar as mãos, falar com as pessoas e mostrar-lhes que têm que cumprir, porque o que está em causa é a saúde pública", concluiu Mariano Pina.

PAIGC e DSP entram com acções na justiça da CEDEAO

Correm termos no Tribunal de Justiça da CEDEAO duas acções: Uma Acção de Anulação contra a Comissão da CEDEAO e contra a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da mesma organização, requerida pelo Governo Legítimo da Guiné-Bissau, pelo PAIGC e pelo Candidato Eng. Domingos Simões Pereira;

A segunda é uma Acção por Incumprimento, requerida pelo Governo Legítimo da Guiné-Bissau contra o Senegal, a Gâmbia, o Níger e a Nigéria.

Na primeira Acção é pedida ao Tribunal da CEDEAO a anulação do reconhecimento do candidato Umaro Sissoko Embalo como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau pela Comissão e pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO antes de o STJ decidir o contencioso eleitoral.

Na segunda Acção é pedida a condenação dos referidos Estados Membros por receberem USE como Chefe de Estado quando corre no STJ um contencioso eleitoral.

Num e noutro caso houve violação do Tratado da CEDEAO e do seu Protocolo sobre a Democracia e Boa Governação. AAS

BARALHADA TOTAL: Quem entende? Abriram as fronteiras (mesmo mantendo o ‘estado de emergência’), mas proíbem a circulação dentro do país...Devia ser decretado "estado de calamidade", isso sim. AAS

QUEIXA-CRIME: Decorre hoje o acto formal de entrega da Queixa Crime, movida pelo Governo e Partido contra a Comissão e Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO. O termo da queixa é sobre as ultimas resoluções produzidas pela CEDEAO sobre a situação política na Guiné-Bissau. O acto decorre entre as 13H30 e as 14H00, na Sede da CEDEAO. AAS

FORÇA DAS ARMAS: 4º estado de emergência, é o medo de ter o Povo nas ruas - mas vai acontecer! Em pleno estado de emergência o autoproclamado Presidente viaja, em visita privada, para França. O Povo tem fome, tem medo, mas não reclama. Povo de...AAS

Ordem dos Advogados

Será que a Ordem dos Advogados desconhece que o cidadão Marciano Indi também é DEPUTADO DA NAÇÃO??

OPINIÃO: Não ao absolutismo e ao totalitarismo

A última semana na qual o mundo se virou para apreciar se seria respeitado o “Imiscuídor nos assuntos internos”, o comunicado da CEDEAO de reconhecimento do vencedor das eleições, que ordenou a mudança de Governos e que recomendou a revisão constitucional, o episódio mais marcante, não foi a audição aos partidos com assento parlamentar, mas sim, o grave incidente entre as forças de defesa e de segurança com o deputado, Marciano Indi.

A Guiné-Bissau apareceu novamente na agenda internacional pelos piores motivos. O uso de métodos antidemocráticos contra os cidadãos é condenável e, mais ainda, quando a vítima desses actos se trata de um deputado e, pior, se o sancionamento da suposta infração acontecer fora do flagrante delito.

Ir pelo caminho do totalitarismo, do absolutismo, da censura ou da perseguição, é uma atitude que prescinde dos principais interlocutores de um Estado, tanto internos como externos.

E, apesar de serem evidentes as tentativas de justificação das ofensas corporais infligidas ao referido Deputado com alegadas palavras proferidas contra “alguém”, a meu ver, como guineense, nada justifica o uso de força, tão desproporcional, quando não se verificou uma situação de flagrante delito.

Para muitos, as explicações manipuladas, como as que temos estado a assistir como justificação dos últimos acontecimentos no País, só contribuem para afundar o Estado. Porque, quando abdicamos das práticas democráticas, somos sérios candidatos a ser vítimas dos nefastos métodos que escolhemos.

A concretização dessa profecia será apenas uma questão de tempo, se não se mudar o comportamento.

A todos os democratas, o momento político do País exige a unificação das vozes para dizer não. Dizer, não às pretensões do exercício do poder fora das regras democráticas.

As forças vivas da Nação e a sociedade civil organizada, sobretudo, devem erguer-se porque a democracia não tem sentido quando os seus protagonistas vivem amedrontados, ou, a Comunicação Social é censurada.

Há dois dias assinei um tweet e adicionei o Secretário-Geral das Nações Unidas, os destacados líderes da CEDEAO e o Governo português, onde chamo a atenção para os graves riscos que a democracia está a correr no nosso País e o elevado nível de insegurança para os cidadãos se as devidas medidas não forem tomadas. Mas sempre defendi que as soluções internas não podem ser descartadas.

Neste particular, a classe intelectual tem de assumir as suas responsabilidades e participar na democratização do País, exigindo exclusivamente o cumprimento das normas legais estabelecidas.


Gilberto CHARIFO BALDÉ
Exploration, research and project manager
Ph.D. Geological Engineering, (FCT - UNL)

OPINIÃO: Embaló e a Constituição da Guiné

Jornal SOL
Por: Pedro d'Anunciação

Este Presidente da Guiné também não parece respeitar nada nem ninguém, desde a sua polémica auto-proclamação – que ainda assim terá resultado em seu benefício.

Sempre evitei pronunciar-me sobre a eleição de Umaro Sissoco Embaló para Presidente da Guiné-Bissau, por achar demasiado enevoado todo o ambiente político desse país.

Não sou um convertido completo aos votos democráticos, por saber que muitos ditadores chegaram a ter o poder através de eleições – com que normalmente acabaram, mal se instalaram no Poder, acusando sempre outros (caso claro de Hitler).

Na altura, pareceu-me muito arriscado, mas supus que o eleitorado guineense apenas quis afastar mais um Presidente problemático, que não respeitava as suas regras.

Se assim foi, pelos vistos saiu-lhe a coisa furada (tal e qual como se estava mesmo a ver que ia sair aos brasileiros que deram a vitória eleitoral a Bolsonaro).

Este Presidente da Guiné também não parece respeitar nada nem ninguém, desde a sua polémica auto-proclamação – que ainda assim terá resultado em seu benefício.

E ainda está por saber se o eleitorado está satisfeito com as acções do novo Presidente, ou se realmente as deplora (e, nesse caso, não se percebe porque não é feita qualquer coisa mais eficaz para o afastar).

Aproveito para põr estas questões, que penso serem pertinentes: estarão os brasileiros arrependidos de elegerem Bolsonaro?; e os americanos, estarão dispostos a elegerem seja quem for contra Trump?

Embaló agora até se lembrou de alterar a Constituição – numa atitude que o prof. Jorge Miranda, conhecido constitucionalista português e a trabalhar na Constituição da Guiná-Bissau, considera claramente ilegal.

COVID-19: Mais 15 dias de Estado de emergência (27 Maio a 10 de Junho). AAS

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Solução ou dissolução

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, instou hoje ao líder do parlamento, Cipriano Cassamá, para que encontre uma solução de Governo entre os partidos com assento parlamentar, até 18 junho, sob pena de dissolver o órgão.

Numa segunda ronda de auscultações dos seis partidos com assento parlamentar para a busca de consenso na formação do novo executivo, Sissoco Embaló disse aos jornalistas que não lhe restará outra saída que não seja a dissolução do parlamento.

Acompanhado pelo líder do parlamento com quem esteve reunido, na Presidência da República, Embaló deu as indicações a Cipriano Cassamá por perceber que persistem divergências entre os partidos sobre de que lado está a maioria parlamentar.

Nas audiências em separado com os partidos, mantiveram-se as divergências sobre a maioria parlamentar.

Como vencedor das eleições legislativas de março passado, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirma que detém a maioria no parlamento, fruto de um entendimento que firmou com a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

Um outro bloco de três partidos também reclama que a maioria parlamentar está do seu lado. O bloco é constituído pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), Partido da Renovação Social (PRS) e APU-PDGB.

A APU-PDGB firmou um acordo de incidência parlamentar com o PAIGC logo a seguir às legislativas, mas mais tarde o seu líder, Nuno Nabian, atual primeiro-ministro, disse que o partido renunciou ao compromisso.

Nabian, cuja posição é contestada por grande maioria de membros da sua direção, celebrou um novo acordo de incidência parlamentar com o Madem G-15 e o PRS.

O Presidente guineense quer agora que o líder do parlamento convoque os seis partidos representados no órgão para "um diálogo franco, para acabar com o bloqueio e tirar o país da situação de crise em que se encontra".

Umaro Sissoco Embaló notou que, de ora em diante, suspendeu a sua militância no Madem G-15 e passou a ser Presidente de todos os guineenses, incluindo o antigo líder do país, José Mário Vaz ou o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, com quem disputou a segunda volta das presidenciais em dezembro passado.

Embaló disse que não ficará bem que o parlamento seja dissolvido tendo Cipriano Cassamá como presidente, e que este não consiga encontrar entendimento entre os partidos aí representados.

"Se até dia 18 de junho não houver um entendimento vou tomar a minha decisão enquanto chefe de Estrado", declarou.

Sobre a data limite fixada pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a formação de um novo Governo, já ultrapassada em 22 de maio, Sissoco Embaló disse estar vinculado apenas ao calendário guineense.

"Só tenho compromisso com o povo guineense e com Deus", observou Embaló.

O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá agradeceu a confiança de Umaro Sissoco Embaló na sua pessoa e prometeu tudo fazer para encontrar uma solução entre os partidos.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

O STJ remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Lusa

Casa dos Direitos preocupada com mensagens de ódio e fake news

Organizações da sociedade civil denunciam “proliferação de linguagem de ódio” na Guiné-Bissau

FONTE: PÚBLICO

ACasa dos Direitos, que aglomera 12 organizações, denuncia a multiplicação de notícias falsas num ambiente de grave crise política e propõe criar uma instância para as monitorizar. Exige um debate nacional e legislação que penalize os crimes digitais.

Denunciando estar-se a assistir na Guiné-Bissau à “proliferação de notícias falsas e da linguagem de ódio” num momento em que o país atravessa uma crise e se têm registado episódios de violência política, a Casa dos Direitos, grupo de organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, assumiu o compromisso de trabalhar para criar uma instância que monitorize a comunicação no espaço público.

“No actual momento social, político, económico e sanitário [há 1178 casos de covid-19] que a Guiné-Bissau atravessa, este cenário é particularmente preocupante, tendo em conta os níveis de desinformação, de denúncia caluniosa como arma de combate político, e do risco de incitamento ao ódio e à violência”, lê-se no manifesto da Casa dos Direitos, que integra 12 organizações da sociedade civil. O manifesto, a que o PÚBLICO teve acesso, foi emitido nesta segunda-feira em que se celebra o Dia de África.

A Casa dos Direitos, fundada em 2012, admite que os avanços das tecnologias da informação permitiram uma “informação mais próxima, mas que também têm desencadeado desafios na tarefa de comunicar e de informar”. “Se, por um lado, este novo paradigma pode permitir um maior pluralismo de vozes, por outro lado, acarreta inúmeros riscos, nomeadamente a ausência da veracidade das fontes, o acentuar de clivagens e o incitamento ao ódio”, continua o manifesto enviado ao PÚBLICO.

Com a Guiné-Bissau a viver uma crise política desde as eleições presidenciais de 29 de Dezembro, a “proliferação de notícias falsas e da linguagem de ódio têm contribuído para acentuar o sentimento de insegurança dos guineenses e o clima de tensão, de instabilidade e de conflito”, continua o documento de duas páginas.

A Casa dos Direitos assumiu ainda o “compromisso de trabalhar para a construção de uma instância de monitoria da comunicação no espaço público”, para denunciar práticas de desinformação e incitamento ao ódio.

No entanto, e até ser criada, a organização quer um debate nacional para se vir a aprovar legislação de prevenção e penalização de crimes digitais e considera “primordial” que se chame à responsabilidade quem produza falsas notícias ou incite ao ódio.

Também defende que o estado de emergência decretado por Umaro Sissoco Embaló, que se auto-proclamou Presidente, não deve limitar o direito a informar, que os jornalistas detenham as ferramentas para detectar notícias falsas, que os órgãos de comunicação social sejam reforçados em recursos materiais e humanos, que se aposte em mecanismos independentes para a verificação de notícias e que impere o princípio do direito ao contraditório.

O manifesto foi assinado por Augusto Mário Silva, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Fátima Proença, directora da ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, Gueri Gomes Lopes, presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau - RENAJ, Laudolino Medina, secretário executivo da Associação Amigos da Criança, e por Miguel de Barros, director-executivo da Tiniguena.

As notícias falsas têm proliferado no país de língua portuguesa e, em meados de Maio, circulou na Internet uma falsa entrevista de Jorge Miranda ao PÚBLICO em que defendia a iniciativa de revisão constitucional do Presidente Umaro Sissoco Embaló. Outra notícia falsa, publicada dias depois, falava na compra, por muitos milhões de euros, de noticiário em três órgãos de comunicação social portugueses, PÚBLICO, RTP-África e Lusa.

Contactado pelo PÚBLICO, o constitucionalista que ajudou a elaborar a Constituição guineense mostrou-se surpreendido pela falsa entrevista e garantiu ter a opinião contrária.

“Foi eleito sem ter havido uma pronunciação do Tribunal Constitucional [Supremo Tribunal], tomou posse e demitiu o Governo. Agora quer criar uma comissão de revisão constitucional, isso é que é inconstitucional. É inconstitucional a atitude do Presidente”, disse Jorge Miranda.

DSP sobre o Dia da África

Ver o vídeo AQUI

PAIGC homenageia Victor Freire Monteiro

Dia da África

Mais nada

CAFÉ PONTO DE ENCONTRO ESTÁ ABERTO DAS 07 às 14H. AAS

domingo, 24 de maio de 2020

LGDH denuncia "campanha criminosa" de Fake News



Campanha criminosa de Fake News contra a LGDH!

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento, com grande estupefação, de um pseudo comunicado posto a circular nas redes sociais cuja autoria foi atribuída a esta grande organização de defesa dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau.

A Liga garante a toda comunidade nacional e internacional que o referido documento é absolutamente falso no conteúdo e na forma. Isto é, o timbrado, o carimbo, a assinatura e o texto exarado no documento não são autênticos.

No que concerne ao rapto e espancamento do líder parlamentar da APU-PDG, a posição inequívoca da Liga foi tornada pública em dois momentos a saber:

1. Logo após o anúncio do sucedido, a organização condenou o ato na sua página oficial no Facebook;

2. O Colectivo das organizações da sociedade incluindo a Liga publicaram ontem dia 24 de Maio, um comunicado de imprensa que condenou de forma categórica o rapto do deputado Marciano.

A Liga lamenta profundamente este descaramento e vai acionar mecanismos legais com vista a responsabilização criminal dos prevaricadores.

Pela Paz, Justiça e Verdade.

PUN - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA: IDRIÇA DJALÓ, presidente do partido, fala amanhã, 25 de Maio, na sede nacional do partido em Bissau, às 10 horas. AAS

IDRIÇA DJALÓ AMEACADO DE MORTE

FONTE: PÚBLICO

Temo pela minha vida, mas não lhes darei o prazer de me obrigar a fugir”, diz ao PÚBLICO Idriça Djalo, ex-candidato presidencial e presidente do PUN. Recebeu mensagem de áudio dizendo que com Sissoco Embaló, “a era de insultos ao Presidente acabou”, nem que seja preciso matá-lo.



A Guiné-Bissau está cada vez mais envolta num clima de intimidação violenta contra opositores do Presidente. Desta vez foi Idriça Djalo, o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), candidato nas presidenciais do ano passado, a ser ameaçado de morte depois de no sábado ter publicado uma carta a denunciar “o carácter violento do Governo de Nuno Gomes Nabiam”, em reacção à tentativa de sequestro do deputado Marciano Indi por agentes da polícia.

Numa mensagem de áudio de mais de seis minutos, com reiteradas ameaças de violência física e assassinato contra Djalo e outros dirigentes que se opõem ao poder do Presidente Umaro Sissoco Embaló, um interlocutor que o destinatário não consegue identificar, num tom intimidatório e com muitos insultos à mistura, afirma que serão eliminadas 30 ou 40 pessoas e “a Guiné-Bissau ficará em paz por longos anos”.

Invocando o exemplo do antigo Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, assassinado em 2009, que “ninguém ousava contrariar”, o autor da ameaça diz que com Embaló “terminou a era de insultos ao Presidente da República”, mesmo que para isso seja necessário matar Idriça Djalo “e outros líderes incómodos”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se vai sair de casa e procurar refúgio numa representação diplomática ou noutro lugar que lhe possa garantir a segurança, o líder do pequeno partido afirma: “Não. Vou ficar na minha casa. Temo pela minha vida, mas não lhes darei o prazer de me obrigar a fugir.”

Por várias vezes, Djalo se manifestou contra a legitimidade do Presidente que se autoproclamou e do Governo que este nomeou, a favor do executivo de Aristides Gomes que estava apoiado numa maioria parlamentar. No sábado, depois da tentativa de rapto por agentes da polícia de Marciano Indi, líder do grupo parlamentar da APU-PDGB, que se recusa a seguir as ordens do seu líder, Nuno Nabiam, e rasgar o acordo parlamentar com o PAIGC, o PUN emitiu um comunicado muito crítico contra “o carácter violento do Governo de Nuno Nabiam”.

“As autoridades não podem permitir-se sacrificar a paz e a segurança dos guineenses por causa de intrigas palacianas. Elas devem velar pelo apaziguamento de tensões e conflitos entre as comunidades e não reabrir feridas do passado que poderão dividir o nosso povo”, acrescenta o comunicado, assinado por Djalo, na qualidade de presidente do PUN, que conclui com uma frase exclamativa: “Terminou o tempo da impunidade!”

Marciano Indi, como os outros deputados eleitos da APU-PDGB, sempre se mantiveram fiéis ao acordo político com o PAIGC, partido mais votado nas eleições de Março de 2019, mesmo com pressões, intimidações e ameaças que sofreram, como o próprio deputado disse ao PÚBLICO em Março.

Na quinta-feira, o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB voltou a questionar a legitimidade do Governo de Nabiam e a demonstrar o seu apoio ao acordo com o PAIGC, declarações que terão precipitado a tentativa de rapto que poderia ter tido consequências nefastas, não fosse a pronta denúncia pública e “a diplomacia parlamentar”, como referiu ao PÚBLICO o presidente da Assembleia guineense, Cipriano Cassamá.

Tudo isto numa altura em que se esgotou o prazo dado a Umaro Sissoco Embaló pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a nomeação de um Governo de acordo com o resultado das eleições legislativas, ou seja, escolhido pelo PAIGC. O chefe de Estado, que foi legitimado pela CEDEAO apesar de o processo de contagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais não ter sido concluído pelo Supremo Tribunal, no seu papel de Tribunal Constitucional, tinha até dia 22 de Maio para o fazer.

Entretanto, o chefe de Estado convocou os partidos com assento parlamentar para comparecer esta segunda-feira no Palácio Presidencial para audições com vista à nomeação de um novo Governo, mas Nuno Nabiam não parece disposto a abdicar do seu lugar de primeiro-ministro, tendo em conta o papel que desempenhou para garantir os votos da etnia balanta (a mais numerosa da Guiné-Bissau, representando um quarto da população) para Sissoco Embaló.

COVID-19/GUINÉ-BISSAU: 1.178 infectados pelo novo coronavírus. Bafatá e Gabu (leste do país) registaram 1 caso cada. Há uma morte a registar, subindo para 7. AAS

ELOGIO FÚNEBRE: Victor Freire Monteiro

Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde

Secretariado Nacional

Comunicado de Imprensa

O PAIGC tem o doloroso dever de comunicar aos seus dirigentes, militantes e simpatizantes de que faleceu na madrugada de hoje, dia 24 de maio o camarada Victor Freire Monteiro, um dos quadros históricos da nossa gloriosa Luta Armada de Libertação Nacional.

Com o falecimento deste Combatente da Liberdade da Pátria, o PAIGC fica mais pobre e perde uma página importante do seu historial.

Manifestando o sentir dos dirigentes, militantes e simpatizantes, o Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira, que mantinha pessoalmente uma estreita e afectiva ligação com o Camarada Victor Freire Monteiro, exprime à família enlutada os seus mais sentidos pêsames e aguarda que a nova geração do PAIGC possa partilhar da valiosa obra deixada por este grande nacionalista guineense e africano na área macroeconómica.

O corpo do camarada Victor Freire Monteiro será amanhã dia 25 de maio homenageado na Sede Nacional do PAIGC a partir das 10 horas, numa cerimónia para o qual são convidados a assistir os dirigentes e militantes.

De seguida a urna contendo os restos mortais do Combatente da Liberdade da Pátria partirá para o cemitério municipal na Tchada onde será enterrado.

Honra e Glória para o Camarada Victor Freire Monteiro!

GRANDE VERGONHA: Afinal, a Liga Guineense dos Direitos Humanos bandeou-se para o lado dos golpistas, daí o comunicado lacónico. Nô bai son... AAS

RAPTO: Posição da UDEMU

OPINIÃO: Aos países membros do Conselho de Segurança da ONU

Por: Tânia Pereira

Caros Países Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, esta mensagem vos é destinada...

A GUINÉ BISSAU MERECE UMA OPORTUNIDADE DE VERDADE

Até que ponto vão se fazer de cegos, surdos e mudos?

Pelo mundo fora, ao longo dos anos presenciamos violência e genocídio de Povos sem que atos concretos fossem tomados no sentido de evitar os mesmos ou pôr um fim a tais atos. Sabemos todos que os homens fazem a história. Mas a história também nos serve de lição.

Perto de nós, atualmente, Povos em Mali são mortos sem que se possa estancar a violência que sofrem no dia-a-dia. Embora vários países estejam envolvidos na procura de paz para essa região, por vezes me pergunto se estão realmente a trabalhar para a paz ou para mais violência e tráficos diversos. O exemplo do Mali parece um filme visto em previsão do que poderá acontecer com o meu povo.

O Guineense é amigo, acolhedor e trabalhador. Pelo o que conheço do meu povo. Ele demora a agir, mas quando arranca é difícil de travar na sua caminhada e convicção. Os vossos operativos e espiões residentes na Guiné vos confirmará tal realidade.

Travar o que aí vem é uma questão de direitos humanos para o nosso povo, mas até certa medida para o vosso povo também (mais imigração ilegal de povos da sub-região).

Sem uma intervenção clara e justa baseada no respeito das leis e liberdades, sem falar da lei magna do nosso país, as coisas vão certamente descambar. Quando isso acontecer será trágico para o meu povo sim. Mas não só. A violência vai certamente se alastrar para os países vizinhos, que fazem fronteira com a Guiné-Bissau, tendo em conta o intercâmbio das populações na sub-região.

Como constatamos no dia 22 de maio, a violência cometida contra um deputado da Nação e da CEDEAO, levou também ao início de uma revolta popular e étnica assim como ao espancamento de um expatriado Chinês. Situação que indica que com o agravar das coisas, não só os nacionais e habitantes deste pequeno país vão sofrer.

Ao meu ver é e será sempre menos custo intervir se agora (com um simples comunicado como já se fez...), em vez de mais tarde pedirem desculpas públicas e pagarem para investigar o número de mortos e de valas comuns.

Eu pergunto ao Conselho de Segurança até quando vão ficar cegos, surdos e mudos?

A Guiné-Bissau realmente merece uma oportunidade.

Mas uma verdadeira oportunidade sob a proteção e liderança das Nações Unidas. Este país foi constantemente sabotado por interesses externos ligados a tráficos de todos os tipos e em roubar as nossas riquezas naturais ( frutas, madeira, peixe, petróleo, gaz, bauxite, fosfato, areia pesada...) e muitos outros que ouvimos falar (ouro, diamante, etc). Sem falar do bem mais precioso da Guiné-Bissau que é o próprio Guineense.

Não me conformo em ver à morte lenta deste povo. O caminho que agora se trilha fará vir ao de cima divisões étnicas que irão certamente comprometer o futuro do país por várias gerações. Tenho medo que os diferentes grupos étnicos regressem às origens e haja armamento civil.

Fez se eleições e não se respeitou os resultados. As Instituições da República estão usurpadas e sequestradas. Jornalistas e juízes são ameaçados. Pessoas são agredidas diariamente. Neste contexto ouvimos falar de reconciliação e de amnistias.

Ações impossíveis de se implementar com resultados positivos, quando as leis mais básicas do país não são respeitados. Já vimos neste país ao longo de mais de trinta anos, assassinatos “justificados” e “não justificados”, que na verdade nunca foram explicados ou julgados.

E não queremos regressar a essa época. Um Presidente da República foi morto, um chefe de Estado Maior das Forças Armadas foi morto, um Deputado da Nação foi morto, e muitos mais foram mortos sem explicação. Não queremos que a história se repita ou seja pior.

Eu pergunto ao Conselho de Segurança até quando vão ficar cegos, surdos e mudos?

Com a agressão física de mais um Deputado da Nação e de pessoas inocentes em Safim, no dia 22 de Maio, senti em mim algo que nunca tinha sentido. O acordar da pertença papel. Mas como farei tendo também “sangue” banhun, cassanga, manjaca, balanta, bijagó, mandinga e meus filhos o “sangue” português, cabo-verdiano e fula. Se o conflito étnico explodir na Guiné-Bissau serei a primeira vítima? Como muitos filhos desta terra , mestiços de sangue e na verdade todos Guineenses de sangue e coração.

As consequências serão certamente graves para o povo Guineense, mas o serão também para os países da sub-região (só a questão de refugiados seria uma realidade catastrófica em tempos de doenças do tipo covid19).

Eu pergunto ao Conselho de Segurança até quando vão ficar cegos, surdos e mudos?

O meu país está sequestrado à vários anos por organizações criminosas internacionais e todos sabem disso e preferem acusar os militares e políticos Guineenses. Parte da culpa será certamente deles por serem fracos, pobres e semi analfabetos.

Mas de que irá servir a culpa destes se o país e a sub-região for destruída por mais uma guerra.

Muitos dirão que estou a colocar-me em risco escrevendo estas palavras.

E eu respondo que pelo que vi no dia 22 de maio, a minha vida já está em risco. O meu povo já está em risco. O meu país já está em risco. Só falta saber se os poderosos deste mundo vão me deixar morrer? Se vão deixar o meu povo morrer? Se vão deixar o meu país morrer?

Nenhum filho desta terra deve perder a vida por falsas razões políticas e partidárias seja de que partido for. E por ter família e amigos em todos os partidos, o agravar desta situação vai certamente me fazer chorar de novo.

Volto a afirmar que o meu povo merece uma oportunidade, mas uma oportunidade de verdade.

Chegamos ao ponto de vermos organizações internacionais a felicitarem e validarem um golpe de Estado, numa realidade em que quem tem o poder não o exerce e os fracos que só se mantêm unidos para roubar o país criam entretanto milícias armadas próprias, para se protegerem de uns e outros (no entanto membros da mesma quadrilha golpista).

Eu pergunto ao Conselho de Segurança até quando vão ficar cegos, surdos e mudos?

“Fugu pertu pólvora seku. Tchuba ka kai inda pa frianta tera. Ma Deus ku sibi, si manera di limpa tchon: Si ku fugu? Si ku kovid? Si ku sangui? Anós me afrikanus koitadi, nó sta son. Kil ku Deus bin dicidi nó na ceta. Ku speransa di sol bin iardi pa kentanu korson, tchuba bin tchubi pa friantanu tera. Ami i fidju di es tchon, mindjer ku tá tchora ma i kata medi...”

Quem não deve, nada teme

DSP deseja bom Ramadão

OBITUÁRIO: Faleceu na sua residência, em Bissau, o senhor Victor Freire Monteiro, destacado dirigente do PAIGC, combatente pela liberdade da Pátria, foi director da CUF (Portugal), governador do Banco Nacional da Guiné-Bissau entre outros cargos. À família enlutada e ao PAIGC o editor do DC envia o seu mais profundo pesar. AAS

sábado, 23 de maio de 2020

RAPTO: Juventude APU-PDGB reage

COVID-19 - Isto é bastante preocupante

DENÚNCIA: Mulher diz que foi agredida a mando do ministro da Defesa

FONTE: Bissau on-line

Esgotado prazo da CEDEAO para PR da Guiné-Bissau nomear novo Governo

O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau terminou na sexta-feira, mas o chefe de Estado tem audiências marcadas com os partidos políticos na segunda-feira.
Esgotado prazo da CEDEAO para PR da Guiné-Bissau nomear novo Governo

No âmbito da mediação da crise política na Guiné-Bissau, a CEDEAO emitiu, em abril, um comunicado no qual reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e instou as autoridades a nomear um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 2019, até sexta-feira, e a revisão da Constituição.

Apesar das duas rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, feitas por Umaro Sissoco Embaló, e uma série de encontros realizados, na quinta-feira, entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas, com as restantes formações partidárias, os políticos guineenses não conseguiram alcançar um entendimento.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e o Partido da Renovação Social (PRS), que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

Os dois blocos alegam ter a maioria no parlamento.

Fontes partidárias guineenses disseram que o Presidente do país voltou a convocar os partidos políticos com assento parlamentar para mais um ronda de audiência para tentar ultrapassar a situação política no país na segunda-feira.

As negociações em curso foram, contudo, ensombradas com o rapto na sexta-feira do deputado da APU-PDGB Marciano Indi, que acabou por ser libertado umas horas mais tarde.

Marciano Indi é o líder parlamentar da APU-PDGB e um dos deputados que continua a defender o acordo de incidência parlamentar com o PAIGC contra as orientações do presidente do seu partido.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense José Mário Vaz e do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, Nações Unidas, Comunidade de Países de Língua Portuguesa e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Lusa

Onde está a Comissão da CEDEAO??

RAPTO: A reacção do PUN

RAPTO: JAAC reage

JUVENTUDE AFRICANA AMÍLCAR CABRAL
SECRETARIADO NACIONAL DO CONSELHO CENTRAL

NOTA A IMPRENSA

O Secretariado Nacional do Conselho Central da Juventude Africana Amílcar Cabral (SNCC - JAAC), vem ao público unir sua voz aos demais e repudiar o sequestro do Deputado da Nação Marciano Indi, ocorrido hoje nos arredores de Djaal, Setor de Safim, Região de Biombo.

Esse fato configura uma das faces mais desumanas e intoleráveis da violência contra os defensores da pátria e da democracia na Guiné-Bissau.

Manifestamos a nossa plena solidariedade ao Deputado Marciano Indi e a sua família.
Chamar atenção a Comunidade Internacional e responsabilizar o Governo pelo sucedido.
Exigir a punição dos infratores, por terem violado a imunidade parlamentar.

E, desde já solicitar o aumento de segurança para o Deputado da Nação, Marciano Indi assim como dos restantes deputados dos partidos signatários do Acordo de Incidência Parlamentar.

Ainda através desta nota testemunhar a Sociedade Civil por mais um ato ignóbil e barbárie contra o Estado de Direito Democrático, que ponha em causa a liberdade de expressão enquanto mecanismo e pedestal da democracia liberal.

Feito em Bissau, aos 22 dias do mês de maio de 2020.

Atentamente,
_____________________________
Secretariado Nacional do Conselho Central

sexta-feira, 22 de maio de 2020

MCCI SOBRE O RAPTO DO DEPUTADO MARCIANO INDI

Nota à Imprensa

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, MCCI, vem através desta nota na sequência do sequestro e espancamento de que foi alvo o Deputado da Nação da Bancada Parlamentar do APU-PDGB, na manhã de hoje, por um grupo armado das forças de segurança devidamente identificado, deliberar:

1. Denunciar e Condenar o sequestro e espancamento de que foi vítima o Sr. Marciano Indi, deputado da nação.

2. Atribuir total responsabilidade aos Golpistas liderado pelo Umaro Sissoco Embalo e Nuno Gomes Nabiam sob a cumplicidade da CEDEAO.

3. Congratular-se com o Povo guineense que hoje saiu à rua em protesto pela liberdade e integridade do seu Deputado Marciano Indi, o ato que obrigou a sua soltura

4. Encorajar o Povo a não se vergar perante qualquer político bandido ou ameaça e violência de qualquer género. E estar sempre preparado para defender a soberania nacional, a liberdade de expressão, a democracia e o Estado de Direito a todo custo.

Povo I Ka Lixo

Bissau, 22 de Maio de 2020

O Movimento

COVID-19: Português infectado em estado grave

OPINIÃO: Coesão e Competência são Indispensáveis para Gestão de um Estado

Os últimos acontecimentos na Guiné-Bissau são, novamente e quase sempre, motivos para uma reflexão aturada sobre a gestão de um país.

A subida exponencial do número de infetados pela COVID-19 é uma prova inequívoca da importância de um Estado coeso e forte, gerido por dirigentes altamente competentes. Não há outra saída para um Estado, quando a finalidade é atingir o bem coletivo.

Lamentavelmente, a Guiné-Bissau tem sido um caso à parte. Há mais de 40 anos que a coesão do Estado revelou-se difícil e, contrariamente ao que aconteceu em outras partes do mundo, os adventos da democracia demonstraram ser praticamente impossível ter um Estado uno, a prosseguir o mesmo fim para os seus cidadãos.

Essas divergências são alimentadas por pessoas que assumem atitudes heróicas, mesmo que tais práticas sejam inadmissíveis no quadro democrático. Mas o heroísmo que as pessoas têm demonstrado neste País, invariavelmente cai na lógica do herói poder ser vítima dele próprio.

As consequências das cíclicas crises políticas, são imprevisíveis para os seus autores. Muitos não dispõem de capacidade de reflexão suficiente para perceber que a realidade prevalecente ultrapassa o campo de pequenas rixas políticas.

Na conjuntura mundial atual, o próximo capítulo será a crise do petróleo e o fecho de muitas portas. Esta devia ser a nossa preocupação e motivo de reflexão. Só que, aqui tudo é contrário.

O País dá o privilégio de fazer os seus cidadãos acreditarem que a Guiné-Bissau é o único país no mundo que, para seres ministro, basta teres o curso superior de analfabetismo, relegando a competência, a experiência e o saber para o último plano.

São estas mentes incompetentes e analfabetas que permitem certas atitudes e decisões improdutivas para o País. Decisões que não beneficiam, nem o Estado e, muito menos, os cidadãos.

Não é admissível, com a organização do Estado que todos conhecem, a recente atuação da CEDEAO que, não é nada mais que a humilhação das mais altas instituições jurídicas do país, principalmente do Supremo Tribunal de Justiça.

A muitos isto surpreendeu, mas a mim não. Não era de esperar outra coisa, quando um país permite que os seus problemas sejam resolvidos por uma organização sub-regional inoperante, pondo de lado todos os seus instrumentos jurídicos que deveriam reger o seu funcionamento. O País viveu e está a viver uma realidade terrível!

Saídas

Sendo quase certa a recessão das economias mundiais, o relançamento vai depender da qualidade e capacidade de cada país. Não há solução milagrosa capaz de vir de algum organismo internacional.

Já está provado que, depois da pandemia, o mundo não será como era. O que é que os países africanos devem fazer, no caso particular do sector dos recursos minerais? Eles devem, com carácter de urgência, elaborar um plano estratégico de exploração para médio e longo prazo, de modo a promover pequenas e médias explorações artesanais.

Relativamente à recessão económica, esta é um facto consumado. O que devera ser feito pelos vinte países mais pobres do mundo (onde a Guiné-Bissau se inclui)?

Os referidos países deverão adotar políticas públicas objetivas e acessíveis para a produção da riqueza e, deste modo, promover o empresariado nacional com provas e capacidade de gestão e de sustentabilidade do País.

Mas o problema maior serão as desigualdades. O Coronavírus vai promover desigualdades entre as nações. Teremos uma crise económica e financeira sem precedentes, porque ela será um acelerador profundo das desigualdades das Nações. Situações como essas serão combatidas com um Estado coeso e competente.

Tem de existir desde já um plano de emergência para o relançamento da economia, mas, também, para a promoção de políticas de desenvolvimento pós-Covid. Vai ser necessário uma diplomacia forte, para abrir as portas das Nações mais ricas, cujo objetivo é o alto pendor económico e financeiro.

Gilberto CHARIFO BALDÉ
Exploration, research and project manager
Ph.D. Geological Engineering, (FCT - UNL)

RAPTO MARCIANO INDI: Batista Tê, vice presidente da APU-PDGB diz que a CEDEAO deve "assumir as suas responsabilidades" perante mais um desmando. "O carro onde foi levado foi visto, parado, no ministério do Interior. Então é porque foi um acto oficial...queremos saber!" E quer saber também de onde partiu a ordem para o rapto e espancamento do Deputado e líder da bancada parlamentar da APU-PDGB. AAS

Líder parlamentar da APU-PDGB raptado pela polícia da Guiné-Bissau

FONTE: PÚBLICO

Um dia depois de ter reiterado o apoio ao Governo de Aristides Gomes e de ter acusado o Presidente de assaltar o poder, Marciano Indi só foi libertado depois de uma acção de “diplomacia parlamentar”, disse ao PÚBLICO o presidente da Assembleia.

Esta sexta-feira termina o prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ao Presidente da Guiné-Bissau para nomear um primeiro-ministro e um Governo de acordo com os resultados das eleições legislativas de 2019 e Umaro Sissoco Embaló não só não o fez, como terá pedido a agentes da polícia para levar à força o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB, Marciano Indi, para parte incerta.

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De acordo com uma fonte bem posicionada no Ministério do Interior guineense, o chefe de Estado não gostou de ouvir o deputado reiterar, na quinta-feira, o seu apoio, e dos outros deputados da APU-PDGB, ao Governo legítimo de Aristides Gomes, demitido por Embaló quando este se autoproclamou Presidente, e terá dado a ordem. E mais ainda de o ouvir denunciar “o assalto ao poder por via da força” que o Presidente tinha liderado.

Indi terá sido levado à força por agentes da Polícia da Ordem Pública que o levaram na direcção do aeroporto.

De acordo com testemunhas do rapto, citadas por Vítor Indi, irmão do deputado, em declarações à Rádio Capital guineense, os polícias terão dito que o iam matar, embora esta versão não tenha podido ser confirmada. Sobre alegados ferimentos sofridos por causa de agressões dos agentes, Cipriano Cassamá, o presidente da Assembleia Nacional Popular, negou ao PÚBLICO que eles existam.

“O deputado está bem. Esteve aqui em minha casa e eu levei-o depois até à sua residência, onde está agora com a sua família”, explicou o presidente do Parlamento, escusando-se a dar mais pormenores sobre o caso, por estar numa “reunião com autoridades”, dizendo apenas que a libertação de Marciano Indi se devera a uma acção de “diplomacia parlamentar”.

No entanto, a verdade é que Marciano Indi sofreu ferimentos ligeiros na cabeça em consequência do rapto, tendo obrigado ao enfaixamento da sua cabeça, como se pode ver na fotografia a que o PÚBLICO teve acesso.

Um desfecho feliz para uma acção que poderia ter tido consequências dramáticas. Vítor Indi exigiu na rádio ao chefe do Estado-maior General das Forças Armadas, Biagué Na Ntam ao Presidente e ao primeiro-ministro que respondessem pelo paradeiro do irmão. Mas nenhum deles se pronunciou sobre o sucedido.

Marciano Indi e os outros deputados da APU-PDGB são uma pedra no sapato de Umaro Sissoco Embaló que contraria o seu discurso de que há uma nova maioria, com o Madem-G15, o PRS e a APU-PDGB.

Por duas vezes, Nuno Nabiam, o primeiro-ministro e líder do partido, garantiu que havia um novo acordo de maioria, que deixava de fora o PAIGC, o vencedor das eleições, e ambas as vezes os seus parlamentares recusaram-se a segui-lo, mantendo-se fiel ao acordo assinado em Março de 2019.

Os deputados da APU reiteraram que não reconhecem o acordo assinado por Nabiam e ao PÚBLICO, em Março, Indi considerou o Governo de Nabiam “inconstitucional” e foi peremptório: “Estamos com o Governo de Aristides Gomes a 100%”.

Nessa entrevista, o deputado reconhecera que todos estavam a ser pressionados e ameaçados para mudarem de posição, mas garantiu que “não dariam nenhum passo à retaguarda”.

Esta semana, a própria direcção do partido demarcou-se do seu líder, acusando-o de ter assinado um acordo com o Madem-G15 e o PRS em nome individual.

Falando de “desmandos” de Nabiam, o longo comunicado da direcção superior do partido diz que o primeiro-ministro tentou “ludibriar e convencer a comunidade internacional, em especial a CEDEAO, enquanto mediador da nossa crise política, de que existe tal maioria parlamentar fabricada para justificar a demissão do Governo legítimo da X legislatura, chefiado pelo Dr. Aristides Gomes”.

A direcção da APU-PDGB termina a “reiterar a sua fidelidade e respeito ao acordo assinado com o PAIGC em 12 de Março de 2019” e exorta o Presidente “a indigitar o partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março e cuja coligação provou a existência de uma maioria parlamentar capaz de garantir a estabilidade governativa”.

A firmeza dos deputados da APU-PDGB deixou pouca margem de manobra a Embaló. Por um lado, o seu reconhecimento como Presidente pela CEDEAO depende de cumprir as outras duas exigências da organização, a revisão constitucional e a entrega do Governo a um primeiro-ministro apoiado pela maioria parlamentar.

Por outro, como o PAIGC continua a manter a maioria, o chefe de Estado não tem realmente poder político para demitir Nabiam, que foi quem lhe garantiu o apoio dos balantas, o maior grupo étnico da Guiné-Bissau, representando um quarto da população.

Nabiam teria deixado ontem a mesa negocial que busca encontrar uma solução para a crise política que permita a estabilização política e social para um encontro com homens grandes balantas em Biambe, no sector de Bissorã, região do Oio.

Naquilo que poderá ser encarado como uma demonstração de força para Embaló, que terá apenas o apoio da polícia, enquanto Nabiam terá consigo as Forças Armadas.

Com a carta tribal em cima da mesa como grande trunfo no jogo político, não admira que Vítor Indi, nas suas declarações na Rádio Capital, tivesse apelado às populações de Safim, Bijimita e Biombo, tudo regiões de etnia papel (etnia que representa 7% da população e à qual pertencia o antigo Presidente Nino Vieira) para salvar o irmão.

Na tarde desta sexta-feira, a população invadiu o posto de controlo de Safim, situada a 15 km de Bissau, queimando pneus nas ruas e protestando contra o rapto de Marciano Indi.

Entretanto, Umaro Sissoco Embaló convocou os partidos com assento parlamentar para audiências no Palácio Presidencial no dia 25, com vista à formação de um novo Governo que possa ajudar a superar o tenso impasse político que se vive actualmente.

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