segunda-feira, 29 de março de 2021

Guiné-Bissau: Alvo da PGR, Presidente do STJ adverte para "sociedade selvática"

FONTE: LUSA


O presidente do Supremo Tribunal de Justiça guineense, Paulo Sanhá, defendeu que sem a observância da lei pelos órgãos públicos a sociedade torna-se selvática e sem desenvolvimento para a população. Sanhá é alvo da PGR.


Paulo Sanhá falava na tomada de posse de três novos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial, eleitos no passado dia 11 e que, a partir desta segunda-feira (29.03), assumiram funções.


Sem se referir em concreto ao diferendo que o opõe ao procurador-geral da República, Fernando Gomes, que emitiu um mandado de detenção contra si, Paulo Sanhá aproveitou a ocasião para abordar a forma como vê a atuação dos órgãos judiciais.

"Nenhum país pode conhecer a paz e o bem-estar para a sua população sem o respeito pelo Estado de Direito democrático. Dito por outras palavras: sem o respeito pelo primado da lei não há Estado, não há sociedade organizada e civilizada, assistir-se-á a uma sociedade selvática", referiu Paulo Sanhá.

Investigado pela PGR

O procurador-geral da República quer ouvir Paulo Sanhá no âmbito de uma denúncia contra si intentada pelo cidadão guineense Bubacar Bari, que acusa o juiz conselheiro de "denegação da justiça, prevaricação, abuso de poder e administração danosa".

Paulo Sanhá afirmou que "todas as atuações dos servidores públicos devem ter respaldo na lei" e que "o contrário é arbitrariedade".

Citando o filósofo e escritor italiano Norberto Bobbio, o presidente do STJ da Guiné-Bissau defendeu que "o direito e poder são duas faces da mesma moeda", mas frisou que "o poder, para ser aceite, precisa de legitimidade e competência".

"A atuação dos órgãos públicos no exercício dessa legitimidade deve conformar-se à lei, sob pena de tirania", observou Paulo Sanhá.

Aos recém-eleitos, o presidente do STJ pediu "coragem, abnegação e estrito respeito da lei" para garantir "de forma intransigente" a independência do poder judicial "face às incursões dos demais poderes", disse.

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